O conflito na economia contemporânea (ii)

Escrito por Orlando Vitorino

b) QUADRO COMPARATIVO DAS MEDIDAS PRECONIZADAS POR KEYNES, HAYEK E FRIEDMAN

1. Keynes: Aumentar a quantidade de moeda emitida sem qualquer limite previamente estabelecido.

Hayek: Acertar o aumento da quantidade de moeda pelo aumento do crescimento real da produção.

Friedman: Limitar a quantidade de moeda, inscrevendo na Constituição o limite optimal dessa quantidade.

2. Keynes: Abandonar definitivamente o padrão-ouro, «velha e ridícula superstição» e bem assim todos os critérios de estabilidade monetária.

Hayek: Manter, como prioridade em qualquer situação, a moeda estável até quando, como hoje acontece, se não possa restabelecer imediatamente o padrão-ouro que é «o melhor de todos os sistemas monetários possíveis».

Friedman: Adoptar, dada a impossibilidade prática de restabelecer o padrão-ouro, um padrão monetário de confiança, dando prioridade, em qualquer situação, à estabilidade monetária.

3. Keynes: Manter a taxa de juro o mais baixa possível.

Hayek: Entregar a taxa de juro ao livre funcionamento do mercado.

Friedman: Indexar a taxa de juro.

4. Keynes: Só o Estado deve emitir moeda.

Hayek: Retirar ao Estado o monopólio da emissão de moeda - que ele sempre utiliza para a emissão de moeda falsa - e estabelecer o direito de cada um escolher livremente a moeda que entenda, direito imediatamente realizável nos países da CEE [actualmente impossível, dada a moeda única e os organismos político-financeiros afins].

Friedman: As diversas formas de crédito e do dinheiro podem compensar os inconvenientes do monopólio da emissão de moeda detido pelo Estado.

5. Keynes: estabelecer o câmbio flutuante de moeda.

Hayek: Estabelecer o câmbio fixo, única garantia que nos resta de que os Governos emitirão moeda estável.

Friedman: Estabelecer o câmbio flutuante da moeda (havendo no entanto uma tendência entre os monetaristas para a adopção do câmbio fixo).

6. Keynes: Adoptar uma política fiscal de impostos progressivos, sobrecarregando os rendimento mais elevados.

Hayek: Adoptar uma política fiscal de impostos proporcionais e mínimos: mínimos, porque está demonstrado que quanto maior é a receita do Estado, maior é a sua intervenção, sempre negativa e nefasta quando não é transitoriamente supletiva; proporcionais, porque está demonstrado que o imposto progressivo faz diminuir a produção.

Friedman: Adoptar uma política fiscal de impostos proporcionais, demonstrado como está que a receita obtida pelo Estado com o imposto progressivo é igual ou inferior à do imposto proporcional (no caso dos EUA, a atribuição progressiva estabelecida entre os 20 e os 30% recolhe uma receita cujo total é o mesmo de uma tributação proporcional fixada em 23,5%).

7. Keynes: Aumentar os investimentos do Estado para compensar a contracção dos investimentos privados (provocada pelas medidas 1 e 6) e aumentar a quantidade dos empregos.

Hayek: Dar aos investimentos do Estado uma função apenas supletiva, demonstrado como está que, para além desses limites supletivos, tais investimentos deslocam trabalhadores para onde o seu trabalho não é útil nem, por conseguinte, perdurável, e fazem aumentar o desemprego.

Friedman: Dar aos investimentos do Estado uma função supletiva e só em obras ou actividades de absoluta necessidade (estradas, correios, etc.), demonstrado como está que os investimentos do Estado só agravam as carências e os problemas que têm o propósito de satisfazer e resolver.

8. Keynes: Não hesitar em provocar e acelerar a inflação que resultará das medidas 1,2,3,4 e 7, porque a inflação é condição para manter o crescimento económico e, sobre isso, alcançar o pleno emprego. Keynes entende:

a) que o desemprego resulta da falta de investimentos e esta resulta do entesouramento;

b) que, ao contrário das conclusões da ciência económica, o crescimento económico pode não dar origem ao aumento de emprego mas pode coexistir, como acontece no capitalismo actual, com uma situação de permanente subemprego;

c) que a inflação pode fazer-se acompanhar de uma diminuição do desemprego caso se mantenham os factores da sua fase inicial, tese que, em 1958, a curva de Phillips, reunindo e comparando dados estatísticos, parecia vir confirmar.

Hayek: Combater, por todos os meios e em todos os casos, a inflação, origem da perturbação do mercado, da desestabilização da economia e do desemprego. O facto de, numa primeira fase ou a «curto prazo», a inflação fazer diminuir o desemprego, só ilude quem ignorar a ciência da economia, pois a longo, senão a médio prazo, o desemprego é consequência inevitável da inflação e tanto mais grave quanto mais prolongada ela for. Por sua vez, o recurso à indexação generalizada é também ilusório, pois apenas pode conseguir retardar as consequências inevitáveis da inflação. Na realidade, os efeitos da inflação não são simultâneos, o que impede a indexação de os travar no seu conjunto. Compensará alguns deles, mas as perturbações continuarão a acumular-se e irá vendo cada vez mais reduzidas as suas potencialidades até se tornar totalmente ineficaz.

Friedman: Aceitar que a inflação é um fenómeno inerente à economia das sociedades contemporâneas mas equilibrá-la com a indexação geral dos preços e demais variáveis económicas. Embora não seja verdade que ao aumento da inflação é paralelo o aumento do emprego (veio a demonstrar-se que a curva de Phillips era inactualizável e apenas correspondia a um certo período), embora não seja verdade que o capitalismo actual e o subdesemprego são solidários (o que o próprio Friedman demonstrou com a teoria da «taxa de desemprego»), embora não seja verdade que a intervenção do Estado é positiva para resolver o problema do desemprego, a inflação é um fenómeno com o qual «nos podemos habituar a viver» desde que a indexação compense os efeitos da inflação, assegurando o funcionamento do mercado.

John Maynard Keynes

9. Keynes: O Estado deve definir a política económica em termos de macro-economia, referindo-a, portanto, ao conjunto da economia da nação e desprezando a micro-economia, isto é, as motivações, as finalidades, decisões e interesses dos indivíduos, das famílias e de suas empresas. O desenvolvimento e o equilíbrio dependem do todo que a economia é, não das suas partes. É a distribuição da renda nacional que decide do desemprego. Mediante os impostos, o Estado pode absorver a maior parte da renda nacional que, depois, distribuirá em investimentos públicos, até se alcançar o pleno emprego, e em salários tão elevados quanto possível, não por razões de justiça social, mas porque o conjunto dos assalariados detém a maior capacidade de consumir; o aumento do consumo é condição para o aumento da produção e, por conseguinte, para o pleno emprego.

Hayek: O Estado não deve ter política económica além daquela que se limite a assegurar as condições para que a economia - que é domínio exclusivo dos indivíduos, das famílias e das suas empresas - se desenvolva segundo as regras que lhe são próprias, isto é , livremente. Indo além deste limite, a política económica dos Governos tende sempre para a planificação centralizda da economia que se traduz na servidão dos homens. O pleno emprego - finalidade sempre apresentada para justificar a política económica sem limites - não é mais do que um canto de sereia e é preciso substituí-lo pelo máximo emprego que só se alcança desde que o Estado não intervenha. Os desempregados que continuem a haver poderão ser subsidiados com a receita obtida por um imposto cuja aprovação será periodicamente sujeita a referendo popular.

Friedman: A economia é a articulação dos interesses, actos e decisões dos indivíduos, das famílias e das empresas privadas. Não há isso a que se chama macro-economia e a intervenção do Estado, mediante regulamentações, redistribuições e planificações tem sempre resultados negativos. O pleno emprego é um mito, pois, por um lado, sempre existe, em qualquer regime económico, aquilo a que Friedman chama «a taxa natural de desemprego»; por outro lado, a percentagem de desempregados nunca atinge, na normalidade de uma economia livre, proporções que façam dela um problema crucial e insolúvel (in ob. cit., Cap. I).

Continua