segunda-feira, 22 de março de 2010

Frederico Hayek em Lisboa (i)

Escrito por Orlando Vitorino








O FIM DO SOCIALISMO


1. O socialismo está morto

Um dia contaremos como é que a ESCOLA FORMAL conseguiu trazer a Lisboa Frederico Hayek. À despedida observou-nos ele: «Isto que fizemos agora em Lisboa era impossível fazer, em qualquer parte do mundo, há vinte anos».

Logo ligámos esta observação no comentário com que Hayek, homem idoso de 77 anos, respondeu no Grémio Literário à pergunta de um jornalista: «Quando eu era jovem, só os velhos eram liberalistas. Quando cheguei à meia-idade, ninguém era liberalista. Quando, agora, chego à velhice, a maior parte dos jovens são liberalistas».

Imediatamente lembrámos também abertura do Cap. XVII do seu famoso livro, «A Constituição da Liberdade»:

«Os futuros historiadores designarão o período que decorreu entre 1848 e 1948 como o século do socialismo. (...) O facto mais decisivo registado no último decénio - o de 1950-60 - é o fracasso do socialismo. Não só se desvaneceu o atractivo intelectual que exercia como foi abandonado pelas massas. Isso obrigou os partidos socialistas de todas as latitudes a procurarem ansiosamente novos programas que lhes assegurem a colaboração activa dos seus filiados (...) É possível que a designação de socialismo ainda seja adoptada em algum novo programa que os partidos socialistas existentes elaborem. O certo é, porém, que no nosso mundo ocidental o socialismo, no que autenticamente significa, está morto».


2. A tirania das maiorias esmagadoras

Conhecedor das dificuldades que se levantaram à vinda e à estadia de Frederico Hayek em Portugal, conhecedor do sectarismo ideológico que nos domina, Sales Lane, director do Grémio Literário, onde Hayek proferiu as suas conferências, evocou, nas palavras com que o apresentou e que foram um modelo de convivência civilizada, a liberdade de opinião e expressão, sem a qual não há democracia, e o direito de cada um dizer o que pensa, sem o qual não há progresso, nem ciência, nem civilização. Abonou-se, depois, do pensamento de Alexandre Herculano, liberalista cujo centenário decorreu o ano passado e que as instituições socialistas vigentes concordaram em ser celebrado. Citou alguns dos seus princípios que constituem a negação de tudo o que seja socialismo e democracia entendida por socialistas. Um exemplo: «É tão abominável o poder exercido por um tirano sobre todo um povo como o poder exercido por uma maioria sobre um único indivíduo».


3. Postura de águia e rosto de bom demónio

A 1.ª Conferência de Frederico Hayek realizou-a ele quando acabava de desembarcar de uma viagem de 10 horas desde S. Paulo e depois de ter percorrido, em mês e meio, todo o caminho que vai da Alemanha aos EUA, Chile, Argentina e Brasil até Lisboa. A fadiga em nada obscureceu a nitidez do seu pensamento e a clareza das respostas que deu às perguntas que os jornalistas lhe dirigiram ao final da conferência.




É Hayek um homem velho mas a quem a sabedoria conservou, como sempre conserva, a frescura e a vivacidade de uma inteligência fulgurante. Velho, magro, alto, de ombros largos como Platão, de olhos penetrantes e fixados no mais profundo, tem um rosto que lembra - quem o diz é a mulher que com ele esteve recentemente no Japão - as máscaras dos bons demónios da mitologia japonesa. Um colaborador da «Escola Formal», caçador inveterado, observou que Hayek tem uma postura de águia: o rosto demoníaco e penetrante ergue-se de dois ombros magros e tão largos que se afiguram asas recolhidas, e em seus gestos e passos há qualquer coisa - para de novo empregarmos uma imagem platónica - de um «bípede emplumado».


4. Sumaríssima demonstração de como o socialismo é um totalitarismo

Demonstrou Frederico Hayek na sua 1.ª Conferência:

O socialismo é uma combinação daquilo a que ele chama «justiça social» e da sujeição de toda a economia a uma planificação centralizada.

Justiça social é uma designação de conteúdo vazio. Acaba por designar o antiquíssimo problema da distribuição da riqueza e acaba por consistir, para as pessoas, em ter-se mais do que se tem. De conceito assim indefinido, vazio e em si mesmo contraditório, a realização da «justiça social» é confiada ao planeamento centralizado da economia. Ora este é, por sua vez, irrealizável: implica ele que o planificador saiba aquilo que todos os indivíduos sabem, o que é manifestamente impossível. O planificador, então, planifica segundo finalidades que ele determina, e distribui a riqueza segundo critérios que ele estabelece. Sem discutirmos agora quem determina tais finalidades, estabelece tais critérios e o que isso significa, observemos apenas: para distribuir a riqueza segundo critérios estabelecidos, o socialismo não pode permitir que as pessoas façam o que querem. Obriga-as, por isso, a obedecer a regras imperativas. O resultado será um sistema dirigido que implica a existência de um governo ditatorial, um governo que nos diz, ou dita, aquilo que devemos fazer.


5. Só o Estado cria monopólios

Os socialistas - que com a planificação centralizada reduzem toda a economia a um único monopólio - acusam o liberalismo, ou o sistema de concorrência e mercado livre, de conduzir à formação de monopólios. É uma velha, corrente e falsa afirmação. O sistema de concorrência não conduz à formação de monopólios. Os monopólios resultam sempre da intervenção do Estado quando se decide a «proteger» certos sectores económicos. Foi na Alemanha que tiveram origem os monopólios e resultaram eles da acção dos governos de inspiração socialista que dominaram a Alemanha a partir dos últimos decénios do século passado até ao fim da Segunda Guerra Mundial.

Também Frederico Hayek refutou que o desenvolvimento tecnológico torne inevitável o monopólio. Deu o mesmo exemplo: no final do século passado, quando formou os primeiros monopólios, a Alemanha estava longe de ser o país de maior desenvolvimento tecnológico que era, então, a Inglaterra. Ora na Inglaterra os monopólios só surgiram em 1930 e em resultado da intervenção «proteccionista» do Governo.





6. O sindicalismo é a exploração dos trabalhadores por alguns trabalhadores

Na prática que adoptou, o sindicalismo consiste em forçar a acção do Governo, não no interesse geral, não em benefício das classes trabalhadoras, mas só em benefício de certos grupos. (um dos participantes no diálogo que se seguiu a esta conferência aludiu ao livro «The Constitution of Liberty» em cujo Cap. XVIII Frederico Hayek distingue entre as funções legítimas e a justa existência de associações de trabalhadores, por um lado, e, por outro lado, o carácter que a essas associações foi dado pelo sindicalismo com a sua pressão sobre o Governo, a obtenção de leis de excepção para a sua actividade, a coacção e até a violência que se permite exercer impunemente sobre os trabalhadores e a população em geral, o exclusivo para certos grupos dos benefícios que deste modo obtém, a fictícia elevação dos salários que estabelece e logo é seguida da inevitável inflação, etc.).


7. Um aforismo

Não há liberdade política sem liberdade económica.


8. O Cerco

No dia seguinte à 1.ª conferência, os jornais davam suas notícias ao sabor - não diremos da ideologia, que é, em todos eles, socialista por dever da revolução, da Constituição e da estatização - mas ao sabor da honestidade de cada um. Houve os que nada noticiaram, de acordo com a táctica da «nova censura» já conhecida com a designação «kill by the silence»: casos de «A Luta», a «Capital» e «Diário Popular», a que se associaram a televisão e a rádio. Houve os que se deixaram ficar numa significativa perplexidade, como aconteceu a «O Dia». Houve os que não puderam deixar de cair no insulto repugnante e vazio, como fizeram os jornais comunistas «O Diário» e «Diário de Lisboa». E houve os que obedeceram a uma perfeita e até surpreendente honestidade, como o «Jornal Novo» e o «Diário de Notícias» (in Escola Formal, n.º 5, Dez. 1977/Fev. 1978, pp. 15-16).







Continua


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