segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Primeiro, extinguir a Universidade, depois, restaurar o ensino

Escrito por Orlando Vitorino









 «(…) pobre sempre foi a cultura portuguesa, a de Leonardo, Pascoaes, Pessoa, Marinho, Régio, Álvaro (…) como rica sempre foi a engravatada e sórdida incultura das universidades, das academias, das fundações, das televisões, dos Dantas, dos Carrilhos, dos Saramagos, odiosos jarretas, emproados lacaios». 

Orlando Vitorino



Do Pensamento Varão de Orlando Vitorino


Orlando Vitorino revelou-se, entre nós, o filósofo da liberdade. Logo, se com José Marinho pudera apreender que o não-ser e o nada possam ser lidos como o sem-limite – ou, se quisermos, possam ser compreendidos enquanto teoria pura do espírito e da liberdade que, por sua vez, não se identificam com as condições em que um e outra se manifestam e tornam reais –, com Álvaro Ribeiro intuíra que o princípio da liberdade, não estando imediatamente referido à acção nem, por intermédio desta, à vontade, surge não apenas como a garantia da liberdade absoluta do espírito, mas também de toda a real e concreta liberdade.

Porém, Orlando Vitorino não identificava um tão nobre princípio com o eventual carácter vazio e indeterminado da subjectividade humana, na medida em que a liberdade, insusceptível de ser possuída ou abandonada, resulta inconquistável. Daí tratar-se de um princípio que mal se manifesta no domínio das formas, dos conceitos e das ideias, logo desaparece quando deles fugiu e abandonou. Queda, no entanto, o pensamento como revelação e realização da liberdade na justa condição de não perder a consciência de ser apenas um substituto permanecente em todo o real e não a própria liberdade, sempre volátil e fugaz.

Ora, Orlando Vitorino também sabia que a zona da cultura, da política e das instituições representam a zona onde se fabricam ou se recebem já fabricadas as opiniões, os sofismas e os preconceitos triunfantes. E, mais que tudo, sabia e compreendia muito bem como a Universidade positivista e anti-teológica emergia no nosso tempo como um instrumento do mal. Não fora, pois, por acaso ou por capricho que, por adesão à liberdade do espírito que sempre tivera como horizonte último, agia, escrevia e pensava ao revés de uma superficial e pretensiosa função repetidora tão própria e assaz caracterizadora das instituições universitárias dominantes.

Filósofo, Orlando Vitorino figurava no extremo oposto do professor universitário. Aliás, era de facto admirável assistir ao modo verdadeiramente varão como Orlando Vitorino reduzia à insignificância todo e qualquer professor universitário que, desavisado perante a poderosa inteligência do seu interlocutor, tivesse a desventura de querer ostentar a sua ignorância bem pobre e contente de si. De resto, o modo como o fazia residia na consciência que o filósofo sempre tivera da Universidade enquanto «herdeira de todas as limitações ao desenvolvimento intelectual e de todas as proibições de informação cultural e científica ancestralmente atribuídas a organizações que, no progresso de actualização, as vieram abjurando, como as do ensino e da censura eclesiásticos» (in prefácio ao Ensaio sobre a Liberdade, de John Stuart Mill, Arcádia, 1973).

Por outro lado, Orlando Vitorino conhecia perfeitamente bem, até por via da nossa literatura, como os nossos escritores, pesando-lhes o bacharelato universitário como primeiro passo para «um emprego burguês, um casamento burguês, uma vida burguesa», tendiam e tendem a exprimir, nos termos «de um socialismo falso e abstracto de ideal humano, universal e fraterno, denunciador de todas as injustiças sociais», o «pavor pela vida de pobreza e miséria do proletariado». Tal é ademais o que permite explicar a ambição e a sofreguidão de domínio com que a maioria dos universitários se apoia no alegado prestígio dos pergaminhos e títulos académicos obtidos ao longo da vida. E, perante tanto formalismo, até Sant'Anna Dionísio chegara mesmo a propor uma designação assaz curiosa, mas não menos indiciadora do fenómeno em causa:
«as refracções intelectuais do donjuanismo».





Posto isto, segue-se agora mais um texto de Orlando Vitorino, intitulado «Primeiro, extinguir a Universidade, depois, restaurar o ensino». Embora dado a lume a 15 de Janeiro de 1980, o texto mantém a sua actualidade, mormente no que respeita ao carácter intocável da Universidade. Porém, dirão os que sofrem de pressa política que nalguns sectores, ainda que insignificantes, da Universidade hodierna, se citam e prescrevem autores de genuína filiação portuguesa… Pois é, mas história da filosofia, na melhor das hipóteses, ainda não é filosofia. Além de que é preciso não esquecer que a Universidade permanece uma instituição de cunho positivista e positivizante, para não dizer um instrumento revolucionário ao serviço do esquerdismo dominante.

Mas há dúvidas? Caro leitor: se é na Universidade que supostamente reside a consciência superior da Pátria, como explicar o grau de profunda degenerescência a que chegou Portugal? Ora, independência cultural nem vê-la; política, muito menos; moeda própria, é o que se sabe; enfim, nem a língua portuguesa ficou aquém do maldito «acordo ortográfico» já implementado nas nossas escolas.

Enfim, para quem estiver interessado em saber como a filosofia portuguesa permanece fiel a si mesma, pode e deve ler o tão oportuno escrito do nosso compatriota João Botelho, intitulado a «Gramática de Hermes (IV)».


Miguel Bruno Duarte






«O maior inimigo da cultura portuguesa é a universidade».

António Braz Teixeira (professor universitário e pretérito Secretário de Estado da Cultura).



«Para aquilatar da qualidade é necessário distinguir duas existências na situação portuguesa: a filosofia em Portugal, e a "filosofia portuguesa".

Na primeira existência considera-se a filosofia que, dita universal, foi pensada por portugueses, em língua portuguesa ou qualquer outra, dentro de esquemas ideológicos ou não; define toda a espécie de aculturação ou de cultura filosófica livresca propriamente dita.

Na segunda existência, proclama-se uma filosofia, tão descomprometida das instituições escolares de há muito vigentes, como da esfera religiosa, disposta a assumir a liberdade de filosofar originalmente, perante os sucessivos desenganos da tradição colegial, sobretudo a partir do reformismo iluminista das instituições universitárias».
 


Pinharanda Gomes, o «Doutor Honorífico» («Meditações Filosóficas»).


«Há dois séculos – digamos: em 1772 – a reforma pombalina da Universidade de Coimbra, eliminando o ensino da filosofia de Aristóteles, cuja tese fundamental é a da oposição entre as cracias e as arquias, abriu as aulas aos professores de doutrinas estrangeiradas que haveriam de enfraquecer e dissolver a mentalidade tradicional dos portugueses. Sucessivas reformas da instrução pública, que se operaram desde então aos nossos dias, foram obedientes a motivos políticos e politécnicos, mas deixavam de servir a legitimação e a fundamentação filosófica, patriótica e religiosa, o que significa trair o ideal educativo que tem por fim assegurar a liberdade de pensamento ou, concretamente, a liberdade humana. A exclusão ou a minoração da lógica, a pretexto de corrigir, combater ou refutar Aristóteles, privou-nos do ensino escolástico que é um estudo directo sobre a realidade do Espírito; deu-nos em compensação a psicologia, que é apenas a ciência empírica da alma; e assim, por acção didáctica sobre os adolescentes, foi o escol do nosso povo perdendo o juízo e, portanto, a razão».

 
Álvaro Ribeiro (revista «Escola Formal»).


«Nos povos meridionais, entre os quais nunca se anulou completamente um certo atavismo clássico com a permanente disposição para uma harmonia natural e cósmica onde o mal não possui realidade ôntica, onde a cisão e o pecado dificilmente se reconhecem como inatos ao mundo e ao homem e antes facilmente se aceitam como imagens e mitos, nos povos meridionais o catolicismo conseguiu resistir à obsessão do pecado próprias das interpretações agostinianas e protestantes do cristianismo e pode dizer-se que nunca entre eles o primado da vontade foi tomado a sério ou recebido sem suspeita. Embora absorvidos e esmagados nos modos de civilização e cultura nórdicos, dominados pela técnica e pela indústria resultantes da ciência moderna, regidos pela política e pelo direito inerentes ao "dogma da vontade", sempre lhes resistiram ou menos passiva ou mais tacitamente. Tal resistência se reflecte, muitas vezes se tornando manifesta e hostil, no pensamento filosófico onde se liga ao reaparecimento medieval de Aristóteles, à sistematização tomista de modelo aristotélico, à renascença da cultura antiga que os povos nórdicos imediatamente traduziram num estreito humanismo, e à permanente suspeição perante os sistemas que a filosofia nórdica, através das instituições colegiais ou universitárias, teima em lhes impor».


Orlando Vitorino («Refutação da Filosofia Triunfante»).






«A estatização do ensino é, entre nós, uma constante desde a fundação da universidade pombalina nos finais do século XVIII, quase contemporânea portanto da fundação da actual ordem da sociedade pelo primeiro plutocrata. O caso insólito do aparecimento de universidades privadas, há dois séculos rigidamente proibidas pelo Estado, no momento em que a revolução socialista de 74 estatizava violentamente as instituições, as grandes empresas financeiras e até as propriedades fundiárias, seria o desmentido desse controlo se não acontecesse terem sido as universidades privadas condicionadas, na formação dos seus corpos docentes e nos seus programas escolares, de tal modo que não passam de extensões administrativas das universidades do Estado. O caso insólito da sua fundação reduziu-se, afinal, a um recurso da corporação universitária para pôr ao abrigo de algum excesso revolucionário os seus professores. Como, depois, os graus inferiores do ensino, em especial o secundário, sempre tratados com humilhante desdém, estão limitados pelo Ministério da Educação a transmitir os conhecimentos ministrados na universidade, fica controlada a totalidade do ensino escolar.

(...) A estatização do ensino permitiu fazer das universidades escolas para a formação das mentalidades pelas várias versões da doutrina igualitarista: o marxismo na totalidade do ensino nas Faculdades de Letras e de Ciências e grande parte dele nas Faculdades de Direito, o Keynesianismo, última bóia de salvação a que se agarrou o naufragado socialismo, nas Faculdades de Economia, outras variantes, dispersas mas predominantes, nas demais escolas.

O ensino secundário e o primário são derivados do ensino universitário que forma os quadros mentais do respectivo professorado. Esta formação é, por assim dizer, inconsciente, dada e recebida como se fosse a do saber objectivo e científico, e são frequentes os casos de professores que assumem posições políticas ferozmente anti-igualitaristas, isto é, anti-comunistas e anti-socialistas, e não se apercebem de que transmitem aos alunos as doutrinas a que se opõem.

As escolas, em especial as universitárias, são abastecidas de alunos por aquela classe média onde o plutocrata recrutou os seus revolucionários. Uma vez “licenciados”, dispersam-se por todos os meios de actividade, os mais opiniosos pelas carreiras políticas e jornalísticas, onde infiltram e espalham a mentalidade geral exaltante do igualitarismo e aberto à planificação, em especial a da cultura».

 
Ernesto Palma («O Plutocrata»).
 








«Em geral, a filosofia das universidades é esgrima em frente de um espelho; no fundo, o seu verdadeiro fim é dar aos estudantes opiniões ao sabor do ministro que distribui as cadeiras. Nada melhor, no ponto de vista do homem de Estado; mas a consequência é que tal filosofia é, por assim dizer, nervis alienis, mobile lignum; não poderia considerar-se como séria: é uma filosofia para rir».

Artur Schopenhauer («Da Necessidade Metafísica»).






Primeiro, extinguir a Universidade; depois, restaurar o ensino


Em 1970 Sedas Nunes e Miller Guerra, professores universitários e, então, representantes do povo português na Assembleia Nacional e na Câmara Corporativa, moveram uma campanha sobre a organização do ensino que precedeu imediatamente o ministério de Veiga Simão, como eles, e como todos os ministros da Educação desde há muitos decénios, também professor universitário.

Num volume hoje esquecido, com o título “A Situação Universitária Portuguesa”, reuniram assim os textos dessa campanha: discursos nas referidas Assembleias, artigos e entrevistas de jornais, folhas policopiadas postas a correr entre as mãos dos estudantes. Tudo isto tinha um carácter muito mais político do que didáctico mas apresentava-se como um combate corajoso, fundamental e decisivo: o progressismo erguia-se enfim contra aquilo a que Sedas Nunes e Miller Guerra chamavam “a universidade napoleónica”.

Lido hoje, o livro aparecerá ao leitor distante dos acontecimentos como mais um exemplo do lançamento, montagem e imposição de uma campanha contra o que está, apenas com o fim de manter, e até fortalecer, isso que está. Combatendo a Universidade, os nossos dois autores tiveram sempre o cuidado de preservar as “excepções” entre as quais, naturalmente, se incluíam eles próprios e quantos se viessem a reconhecer na mesma situação. Dando à Universidade a designação de “napoleónica”, evitavam dar-lhe o nome que efectivamente lhe cabe, o de “pombalina”, com todas as consequências que, veremos, isso teria. Apresentando-se como corajosos “progressistas”, não faziam mais do que reproduzir, dois séculos mais tarde, os argumentos de Pombal contra a Universidade Jesuítica e justificativos da Universidade que a substituiu, argumentos que estabeleciam a utilidade socioeconómica como finalidade do ensino e a abominação da filosofia como ponto de partida da sua organização; evitavam, ao mesmo tempo, situar o problema na realidade portuguesa, permitindo-se ignorar todos os estudos, críticas e propostas feitas durante estes dois séculos em Portugal para a reforma do ensino. Preparando a sua total estatização, que logo Veiga Simão e o 25/Abril iriam estabelecer, passavam por alto e ocultavam ao trocarem a designação de pombalina pela de napoleónica, que a Universidade portuguesa era, há dois séculos, a estatização do ensino superior e constituía o mais próximo exemplo de todos os males que a estatização neste domínio necessariamente contém. Ignorando, finalmente, que não há organização do ensino que não provenha de um sistema de filosofia, mantinham ou preservavam a ignorância de que a “Universidade Pombalina” provém da filosofia iluminista e, como tal, pudera transitar, sem perturbações, do iluminismo ao positivismo e, deste, ao actual marxismo. Do que, portanto, se tratava, na campanha de Miller Guerra e Sedas Nunes, era de manter o que estava.



Os universitários Marcello Caetano e Veiga-Simão




À campanha de Miller Guerra e Sedas Nunes, logo se seguiram as “reformas”, ou meras adaptações, de Veiga Simão, segundo um esquema encomendado a um técnico francês. Incidiram tais reformas, não sobre a Universidade, como esperaria o espectador desprevenido, mas sobre o ensino secundário, no qual uma tradição ainda mantinha uma certa presença daquilo a que alude a palavra liceal. Às reformas Veiga Simão, sucederam-se, sem qualquer, mínimo desvio, as dos socialistas do 25/Abril que, obedecendo ao imperativo, agora constitucional, da utilidade, procederam à unificação marxista da escolaridade secundária.

Resumindo, temos em todo este processo as seguintes características: abominação da filosofia, tal como foi proclamado por Pombal; utilização ou manipulação dos estudantes previamente enquadrados num ensino unificado com as escolas previamente estatizadas, intocabilidade da Universidade, ocultação do pensamento pedagógico e didáctico português.

Se convém chamar a atenção dos leitores, sobretudo para as últimas características, insistimos em fazê-los observar como o ensino universitário se mantém incólume, estando até preservadas todas as possibilidades de ele reabsorver os raros casos de “saneamento” e redisciplinar os raros casos de algumas superficiais alterações didácticas, uns e outros resultantes de ambições pessoais que se aproveitaram dos fogachos revolucionários. E insistimos especialmente em como é significativa a ocultação do pensamento pedagógico e didáctico português.

Para se avaliar como esta ocultação tem remota persistência universitária, basta lembrar que se mantiveram ignorados, desatendidos ou praticamente inéditos os seus principais e admiráveis estudos. Por exemplo: o livro “Educadores Portugueses”, de Ferreira Deusdado, cujos poucos exemplares existentes datam de 1909; “A Instrução Nacional”, de D. António da Costa, datado de 1870; os textos de Leonardo Coimbra enterrados nos Diários das sessões do parlamento da 1.ª República do ano de 1919; as investigações de Delfim Santos, que chegou a escrever relatórios para o Ministério da Educação; o magistral ensaio de José Marinho sobre o ensino da filosofia; os ensaios de Santana Dionísio; a admirável obra de Álvaro Ribeiro, de uma singularidade sem paralelo em qualquer didáctica estrangeira. Nas duzentas ou trezentas páginas do livro de Miller Guerra e Sedas Nunes, nos milhares de páginas legisladoras do ministério de Veiga Simão, não se encontra uma única vez referido o nome de algum destes didactas portugueses, não é adoptada, sequer atendida, sequer citada, uma única das suas teses, enquanto as estrangeiras eram docilmente seguidas.






Todo o pensamento didáctico português implica uma condição prévia e imprescindível: a extinção da Universidade, primeiro, a sua consequente remodelação, depois. Considerando que não é o inferior que determina o superior, mas que é o superior que determina, explica e condiciona o inferior, entende-se que nenhuma reforma do ensino secundário e primário tem consequências que não sejam negativas ou degradantes se, antes dela, não for remodelado o grau superior do ensino, ou a Universidade. Ferreira Deusdado, em 1909, e, antes dele, Mota Veiga em 1872, mostraram bem que a “Universidade Pombalina”, abolindo o primado didáctico da filosofia, se havia condenado a uma contínua degradação. Leonardo Coimbra mais tarde viria a verificar que a famosa “abominação da filosofia aristotélica” por Pombal conduzira rapidamente, como se pretendia, à abolição de toda a filosofia e considerou, quando ministro da Instrução, que o seu restabelecimento era condição para tornar real a liberdade republicana. O seu discípulo Delfim Santos deu à questão uma expressão mais dura: descreveu exemplos significativos da incompetência dos professores universitários e pôs como condição da existência de um ensino superior o saneamento geral dos corpos docentes da Universidade. A expressão mais recente e actualizada da necessidade de reformar o ensino superior, atingindo previamente a Universidade, foi dada, já depois do 25/Abril, pela revista ESCOLA FORMAL que, ao mesmo tempo, apresentou um esquema, bastante pormenorizado, do que será a nova forma do ensino superior.

Estas propostas são, sem dúvida, escandalosas para a aconchegada mentalidade dominante. Como são escandalosas muitas das suas teses: a prioridade do direito de ensinar sobre o direito de aprender, a prioridade universal do ensino da língua, a distinção entre a aprendizagem feminina e masculina, o predomínio absoluto da ciência e do saber sobre a sociologia e a utilidade, a abolição do exame, a ociosidade do estudante, etc.

A extinção da Universidade obrigará, naturalmente, ao encerramento do ensino superior ou, pelo menos, de alguns dos seus institutos, pelo período de 1 a 2 anos, o que constituirá, sem dúvida, motivo de perturbação para uma geração de estudantes. Mas para uma finalidade sem qualquer justificação didáctica ou nacional, todo o ensino superior tem sido vedado, nos últimos anos, com o inútil e imoral “curso propedêutico”, durante igual, e para muitos maior, período de tempo.




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