«"Letras são tretas", diz-se vulgarmente; e este êxito teve já a consagração do escol, quando alguns escritores, ou letrados, compreendendo bem a anomalia universitária, se opuseram à multiplicidade excessiva dessas escolas heterogéneas».
Álvaro Ribeiro
3 - ENSINO SUPERIOR
A - Situação em que se encontra
O ensino superior, ou universitário, tem sido deixado incólume pelos sucessivos governos socialistas. O último, o actual, apenas prevê, no respectivo programa, o aumento dos ordenados mensais dos professores e a criação de mais um curso.
B - Crítica
A política socialista, ininterruptamente prosseguida desde o veiga-simonismo, deixou pois ficar incólume o ensino superior, ou a universidade. Mas já ele havia ficado incólume durante todo o salazarismo. E, antes do salazarismo, durante o republicanismo. E, ainda antes, durante todo o liberalismo da monarquia. De modo que o nosso ensino superior é, substancialmente, o que dele fez o Marquês de Pombal, orientado pelo pensamento iluminista da época, cujos principais representantes - Verney, R. Sanches, Castro Sarmento - são ainda hoje enaltecidos, através dos panegíricos de A. Sérgio e semelhantes, por epígonos de menor saber que se denominam de progressistas. Ao mesmo tempo, ignora-se, ou faz-se ignorar, a linha mais sábia e mais original do pensamento pedagógico e didáctico português, aquela que, preconizando que a organização do ensino se deduz da filosofia que Pombal e os pombalinos de ontem e de hoje decretaram ser «abominável», culminou em Leonardo Coimbra e se prolonga até nossos dias nas obras de Delfim Santos, Santana Dionísio, José Marinho, Agostinho da Silva e Álvaro Ribeiro. Com tudo isto, tornou-se tão patente que a universidade actual é a universidade pombalina que se pôde chegar à anedota de nunca ter havido, em Coimbra, um professor universitário que não fosse parente de outro professor. Entretanto, impõe-se reconhecer que só uma vez a universidade foi, entre nós, objecto de uma contestação essencial e nacional com a consequente proposta da sua radical remodelação condicionada pela prévia extinção das Faculdades e Institutos existentes. Referimo-nos à contestação feita, em 1919, por Leonardo Coimbra, na Câmara dos Deputados da 1.ª República, contestação que, sempre com a hostilidade dos poderes políticos de todos os credos, nunca deixou de ser reafirmada e actualizada pelos discípulos e continuadores do grande pensador.
O que entre nós acontece, acontece em geral nos outros países, embora alguns se tenham conseguido defender melhor do que nós das inevitáveis consequências de um «ensino superior» que, nos últimos decénios, só consegue não ser uma instituição caduca por ser uma instituição vazia. Os professores, agarrados aos privilégios tradicionais do ofício, constituem-se cada vez mais num sindicato de classe e fazem dos corpos docentes universitários uma associação de socorros mútuos. Movidos pela má consciência do seu magistério vazio, confiam a perduração do ofício e a segurança do emprego à adopção de doutrinas cada vez mais acessíveis, mais fáceis e mais degradadas, de doutrinas que tudo vão concedendo à dispensa de preparação cultural, de estudo documental e de reflexão intelectual e que lisonjeiam, portanto, o atrevimento raciocinante da juventude mais apressada, mais oca e mais afirmativa, de doutrinas acessíveis às formas mais comuns da ignorância. As universidades acabaram, deste modo, por se fazerem instrumentos para a formação de comunistas ou criptocomunistas, meios para a divulgação do comunismo do qual já se disse, com irrefutáveis razões, que é «a única doutrina acessível a todos os estúpidos». Assim se criou aquilo que, numa expressão já corrente, se designa por «marxismo universitário», mistura manhosa de comunismo e criptocomunismo que facilitará a obtenção de emprego bem remunerado numa sociedade dominada por complexos socialistas, que satisfará para toda a vida as estreitas carências intelectuais dos alunos menos dotados, mas que será, para os outros, os mais dotados, reflexivos e sérios, um obstáculo ou um malefício de formação escolar a cuja remoção vão ter de dedicar depois os melhores anos da sua vida. Neste momento, alguns membros da oligarquia socialista que domina o nosso país, oferecem-nos já o doloroso espectáculo da luta que travam consigo próprios para removerem de si o marxismo que a universidade lhes instilou; um deles é, precisamente, o Ministro da Educação.
Vamos apontar alguns exemplos do «marxismo universitário» que é, há já alguns anos, a doutrina característica do nosso ensino superior.
Nas Faculdades de Direito foi marginalizada em relação a todas as cadeiras do curso, chegou a ser ridicularizada com o consenso da generalidade dos professores, foi portanto praticamente abolida, a Filosofia do Direito. Sem a filosofia, o direito fica ensinado como sendo um simples formalismo, uma colecção de formas mais ou menos articuladas entre si mas que não se deduzem de princípios e que portanto não se fundamentam nem em conceitos nem na realidade. É evidente que isto facilita a tarefa dos professores que mais não sabem do que descrever as diversas combinações formais das instituições jurídicas, mas suscita no aluno a convicção de que o direito é, como ensina o comunismo, uma convenção arbitrária que não contém em si mesma a razão de si e não é mais do que um instrumento ao serviço de certos interesses. A este criptocomunismo de fundo acrescenta-se, depois, um criptocomunismo descritivo. Nas sebentas de Direito Comercial, por exemplo, as categorias como «mercado» e «propriedade» são descritas como transitórias, como sendo o que são só enquanto se mantiverem, o que leva o aluno a concluir, como ensina o comunismo, que elas estão condenadas a desaparecer.
Nas Faculdades de Letras, tanto a literatura como a linguística e até a filosofia, são ensinadas apenas segundo critérios descritivos e historicistas: aparecem como histórias da literatura, da linguística ou da filosofia e não se apresentam à inteligência dos alunos como manisfestações da ontologia ou dos valores que lhe são próprios. A pobre e insustentável concepção marxista de que a história é «a única ciência» vê-se assim consagrada, e o aluno fica preparado para aceitar que tudo isso - literatura, linguística, filosofia - são infra-estruturas, produtos fictícios destinados a desaparecer tal como segundo o marxismo, a filosofia já desapareceu: Hegel terá sido o derradeiro filósofo.
Nas Faculdades de Economia, o ensino não é mais do que um ensino de técnicas contabilísticas. Além de incompetentes para ensinarem as teorias da economia política clássica (sobre a inacreditável incompetência dos professores universitários, leia-se o testemunho insuspeitável de Delfim Santos em «Linha Geral da Nova Universidade») os professores de economia ignoram literalmente as mais importantes doutrinas contemporâneas e os alunos saem da Faculdade sem nunca terem sequer ouvido pronunciar nomes como os de Bohem Bawerk, L. von Mises ou Frederico Hayek e pouco mais saberem, além do nome, de economistas como Walras e Pareto. Quer dizer: todos aqueles economistas que, sobre os sectarismos demagógicos das ideologias políticas, restabelecem o saber económico como saber científico, são ignorados da Universidade. Em vez deles, ou em vez da ciência económica, o ensino fecha-se nos limites da técnicas contabilísticas que têm a sua aplicação mais importante e prestigiosa na irracionalidade dos planeamentos. Ora os planeamentos são o domínio quase exclusivo da economia socialista, e os alunos são, portanto, levados a optar pelo comunismo como a doutrina que lhes é acessível com a pobre preparação que a Universidade lhes deu, embora seja uma doutrina a que nunca se reconheceu valor científico e se viu infiltrada na degradação universitária graças aos poderosos meios de propaganda que adquiriu com a revolução russa de 1917.
Apenas enunciados, estes exemplos são bastantes elucidativos da situação, mais do que caótica, em que se tem deixado permanecer incólume o ensino superior. E organizados os corpos docentes em associações de socorros mútuos, fácil lhes foi infiltrarem os seus agentes nos centros de poder dos diversos e opostos regimes e governos que entre nós se têm sucedido. A 1.ª República foi, toda ela, dominada por dois professores universitários: Teófilo Braga (cuja obra de governante, sempre tão exaltada, consistiu substancialmente em aumentar os privilégios da Universidade) e Afonso Costa. A 2.ª República, a salazarista, foi, como ela própria se chegou a denominar, um «governo de professores». E na actual 3.ª República será deveras instrutivo observar como os professores universitários nela se vão infiltrando.
LINHAS GERAIS DA ORGANIZAÇÃO QUE SE PROPÕE
1 - Na generalidade
a) Reconhecer que toda a organização dos diversos graus do ensino - como organização que é para a transmissão do saber - se deduz do grau superior, ou universidade. O ensino, no seu conjunto, será portanto aquilo que for a universidade.
b) Extinguir a Universidade actual.
c) Reconhecer, ao lado do direito de aprender - e prioritariamente - o direito de ensinar.
d) Reconhecer, em todos os graus de ensino, todas as formas de ensino livre - equivocamente designado na Constituição por «ensino particular» - e estabelecer para ele um estatuto jurídico idêntico ao que a Constituição (art.º 28.º) estabelece para a imprensa: assim como, nos termos daquele artigo, «a liberdade de imprensa implica o direito de fundar jornais e quaisquer outras publicações», assim deverá a liberdade do ensino implicar o direito de fundar escolas e quaisquer outras instituições de aprendizagem.
e) Abolir, ou interpretar ao invés, o preceito constitucional que considera o «ensino particular» (o ensino livre) como supletivo do oficial. Abandonar definitivamente o predomínio do Estado na organização do ensino como já preconizava o nosso primeiro pedagogista moderno, D. António da Costa, quando mostrava que «ao inverso de todas as nações cultas, em Portugal o Estado é o elemento principal da instrução» (5). Nos últimos tempos, estes que vão correndo, tal predomínio do Estado, em vez de ser diminuído, antes se acentuou e ampliou, havendo até partidos políticos que preconizam a abolição de todo o ensino livre, o que, além de ser a negação imediata do direito de ensinar, é também a negação da liberdade de aprender e, até, da liberdade política, como o nosso primeiro pedagogista moderno citado já demonstrava há, precisamente, um século (6).
f) Reconhecer que o Estado, para que possa ser a garantia ou a efectividade do direito, não pode atribuir-se qualquer autoridade para formular doutrinas religiosas, filosóficas, científicas, jornalísticas, culturais, artísticas ou pedagógicas. Tal como a religião, a filosofia ou a arte, também o ensino só pode ser alguma coisa quando independente do Estado. E se a organização do ensino, para poder abranger toda a população, carece da intervenção do Estado, esta intervenção não pode ser senão supletiva e transitória; se a organização do ensino carece efectivamente do apoio e vigilância dos Governos, tal intervenção do Estado não pode ser senão complementar e subsidiária.
g) Reconhecer que o fim do ensino e da aprendizagem é o saber, não a utilidade nem a técnica nem a prática, as quais só têm valor efectivo quando resultam do saber ou são atributos e consequências do saber.
h) Reconhecer que só a filosofia pode dar sentido ao ensino, o qual, em todos os seus graus e formas, é uma via que liga os homens aos princípios ou à universalidade. Este reconhecimento implica o repúdio de toda a unilateralidade doutrinária, ideológica ou partidária com suas pretensões a monopolizar a organização do ensino. Para empregarmos as palavras em sua acepção corrente, diremos que todo o ensino depende da filosofia mas não de uma filosofia.
2 - Ensino Primário
a) Apoiar, como em todos os outros graus do ensino, as escolas livres, resultantes da iniciativa de quaisquer entidades. Transferir imediatamente o ensino primário oficial para as autarquias locais, de preferência as freguesias (o que implica, evidentemente, a atribuição efectiva às autarquias daquela autonomia que a Constituição lhes reconhece mas que os Partidos não respeitam nem parecem dispostos e capazes de respeitar).
b) Definir as «matérias» de ensino adequadas à idade dos alunos das escolas primárias e o seu escalonamento por «classes» com o sentido original que teve a introdução delas no ensino de Português: as classes determinam-se na coincidência da idade dos alunos com os programas e métodos do ensino. A substituição das «classes» pelo «arranjo» que actualmente foi estabelecido, equivale ao recuo de um século, ao regresso à situação anterior a Jaime Moniz.
c) Abolir das escolas primárias os métodos próprios das escolas designadas pré-primárias, que levam a atrasar o natural desenvolvimento mental da criança.
e) Insinuar na criança os valores invioláveis da natureza e nesse sentido programar o ensino elementar da Geografia, da Biologia e da Física.
f) Insinuar na criança o significado da História, desenvolvendo a sua imaginação mitogénica num sentido ético e artístico mediante a exaltação dos heróis, dos feitos e das obras.
g) Contrapor à minimização profissional e social do professor primário, a sua exaltação ética, moral e cultural. O que se minimiza, desaparece. E os professores - que até alguns decénios eram personalidades respeitadas e veneradas pelas comunidades - viram-se quase totalmente substituídos por professsoras. Sem deixarmos de reconhecer, admirar e enaltecer as características e as funções das mulheres como professoras, sobretudo em domínios que lhes são mais próprios como o ensino de línguas estrangeiras, não podemos deixar de reafirmar que o magistério masculino é insubstituível quando a criança transita com tudo o que a escrita implica. Este trânsito na aprendizagem corresponde ao trânsito do colo materno para a liberdade paterna. O professor identifica-se, então, com o pai: substitui-o ou prolonga-o na escola. A mais remota e a mais recente sabedoria pedagógica, ontem como hoje, desde a «psicologia socrática» dos gregos até à «psicologia das profundidades» dos modernos, nunca deixou de o reconhecer. Para só referirmos os momentos mais altos desta sabedoria, apenas relembraremos Hegel (a quem os socialistas tanto se comprazem de estar ligados) que considerava a educação paternal, com toda a rigidez ou rigor da masculinidade, insubstituível para dar à criança o sentido da transcendência ou da verdade, e Freud que estabeleceu, com científicos pormenores, o mesmo imperativo.
3 - Ensino Secundário
a) Instituir um curso inicial de dois anos, obrigatório para toda a escolaridade secundária, destinado ao ensino da língua portuguesa, em suas estruturas lógicas e valores artísticos, de línguas estrangeiras, de ciências geográficas, geométricas e matemáticas, de história de Portugal, de biologia e de ciências jurídicas ou políticas.
b) Instituir a maior variedade possível de «cursos», desde os destinados à mais próxima profissionalização até aos que orientam o aluno para o ensino superior, estabelecendo-se sucessivas plataformas de transferência e transição entre os cursos.
c) Instituir um ciclo final de um ano, reservado exclusivamente ao trânsito para o ensino superior, que incidirá, consoante o ramo universitário a que o aluno se destina, sobre conhecimentos das ciências desse ramo.
4 - Ensino Superior
Condição prévia indispensável é a extinção das actuais faculdades e institutos de ensino ou investigação que lhes são inerentes. Esta extinção, preconizada por Leonardo Coimbra, foi justificada por Delfim Santos nos seguintes termos: «A extinção, só por si, valorizará imenso a nossa cultura; desaparecerá assim um valor negativo qque inferioriza grandemente os possíveis valores positivos da nossa cultura. Qualquer outra solução nos parece incapaz de consequências proveitosas. As reformas não conseguirão nada. A criação ou extinção de cadeiras de nada valerá. Depois, far-se-á a organização da nova universidade» (7).
A organização da universidade tem prioridade - pois é o seu condicionamento absoluto - sobre a organização de qualquer e todos os outros graus de ensino. Entendemos, portanto, que só depois de organizado o novo ensino superior se poderão estabelecer as linhas de reorganização do ensino primário e do ensino secundário. As indicações que nesta exposição damos sobre o ensino primário e secundário têm um carácter imediato e destinam-se a orientar e enquadrar as medidas imediatas a adoptar em virtude da situação catastrófica em que se encontra todo o ensino e em virtude de não se poderem obrigar todos os alunos a esperar pelo acabamento da organização do ensino superior.
Para o ensino superior apresentamos a seguir um plano, necessariamente esquemático, no qual se observará:
1.º - O ensino superior dividir-se-á em três ordens de cursos:
a) Na primeira ordem - cursos técnicos superiores - os alunos deverão adquirir a formação indispensável ao exercício de funções profissionais que exijam responsabilidades e competência pessoal; estes cursos abrangerão todos os ramos da actividade normal da população portuguesa, desde a agronomia e a engenharia até à pedagogia e às artes.
b) Na segunda ordem - cursos teóricos superiores - os alunos que tiverem completado os «cursos técnicos superiores» encontrarão um ensino que se destina a acrescentar ou a desenvolver as habilitações técnicas adquiridas com o conhecimento científico do qual elas se deduzem: um aluno que tenha adquirido nos primeiros cursos a competência necessária para exercer, por exemplo, funções de jurisdição aplicada ou de economia contabilística ou de docência secundária e primária, poderá nos cursos teóricos, ascender ao saber científico, do qual essa competência deriva e adquirir assim as capacidades para transitar, da aplicação de conhecimentos científicos, ao saber desses conhecimentos, sua interpretação e sua elaboração; o técnico já competente para aplicar a jurisdição (que é ao que se limita a maior parte das funções reservadas aos actuais licenciados em Direito) ascenderá a jurista e a magistrado; o técnico já competente para aplicar as regras de contabilidade e cálculo económico e financeiro, adquirirá os meios para pensar as constantes da ciência económica em suas relações com a realidade inalterável; o técnico habilitado a ministrar o ensino secundário e primário, passará a dispor da preparação científica e mental para decidir dos métodos e fins da aprendizagem.
c) Numa terceira ordem, instituir-se-á um curso superior de filosofia, igualmente acessível a todos os «formados» por qualquer dos «cursos teóricos superiores»; destinar-se-á este curso ao ensino daquilo que, na cultura do mundo em que vivemos, são os princípios últimos do saber e da ciência.
Os «cursos técnicos superiores» terão a duração preferencial de dois ou três anos; os «cursos teóricos superiores» a de três anos; o «curso superior de filosofia» terá uma duração indefinida, com um mínimo de um ano... (in ob. cit, pp. 194-204).
Notas:
(5) «A Instrução Nacional, p. 58.
(6) D. Ant. da Costa, ob. cit, p. 12.
(7) D. Santos, «Linha Geral da Nova Universidade», pp. 22-23.
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