Excertos coligidos por Miguel Bruno Duarte
«Irangate»
Diz-nos Rui Mateus que recebera, a 23 de Novembro de 1985, «uma estranha chamada telefónica. Era o chefe da estação da CIA [Skidmore] junto da embaixada dos EUA» a dizer «que o governo dos Estados Unidos necessitava da ajuda de Soares para convencer o novo governo a autorizar um avião israelita numa "missão humanitária" a aterrar em Lisboa e transferir a carga para um outro avião. Aparentemente a CIA encontrara dificuldades de contacto com o recém-chegado governo de Cavaco Silva e vinha fazer um apelo à velha amizade com o então candidato presidencial». Ou seja: Bob Skidmore pretendia agora abordar Mário Soares quando, dois meses antes, este último, «preocupado com a aparente falta de apoio dos EUA à sua candidatura», não conseguira, porventura, o intento desejado. Compreende-se, por isso, que a melhor forma do agente da CIA seria, nesse contexto, «acenar com a gratidão americana a troco desta ajuda de emergência», a qual consistiria, como «viria a descobrir» Rui Mateus, no seguinte: o de «que o célebre avião israelita em "missão humanitária" não era mais que um dos carregamentos de mísseis "HAWK" a caminho de Lisboa "onde [segundo Oliver North, in Under Fire] deveriam ser transferidos para outro avião" que deveria seguir para o Irão, no quadro do "Irangate" que tanta tinta faria correr» (pp. 258-259).
«Quando confrontado com jornalistas, Mário Soares "negaria veementemente relatórios de que aeroportos portugueses tivessem sidos utilizados como plataformas de trânsito de armas destinadas ao Irão, como parte do caso “Irão-Contra”. Mais, afirmou Soares, as autoridades portuguesas rejeitaram um pedido das autoridades dos EUA para autorizarem a “ajuda humanitária” que a América estava a enviar ao Irão" [in The Providence Journal Bulletin, de 23 de Maio de 1987]. O que coincide com a descrição de Bob Wooward, pelo menos no que toca ao caso já referido do pedido de 23 de Novembro pelo agente da CIA em Lisboa, Bob Skidmore. Segundo aquele conhecido jornalista e autor, "na noite de 21 de Novembro, North telefonou a Dewey Clarrige [chefe da divisão para a Europa, da CIA] .... em pânico e disse que necessitava de ajuda para obter autorização de Portugal para a aterragem de um avião de Israel numa missão humanitária". Ainda segundo Woodward, aquele alto funcionário contactaria o chefe da estação da CIA em Lisboa no sentido de obter tal autorização que o Governo de Portugal recusaria. O embaixador Frank Shakespeare não deveria ser informado desta "missão". Segundo o mais conhecido operacional deste tráfico, o tenente coronel Oliver North, os israelitas entrariam em contacto com o conselheiro de Segurança Nacional, Bad MacFarlane, em meados de 1985, propondo contactos que poderiam "resultar na libertação dos [seus] reféns em Beirute" [in Under Fire]. Ele próprio só terá entrado nesta "operação", que consistia inicialmente na troca de reféns por mísseis "Hawk" de fabrico norte-americano, em Novembro de 1985. O Governo americano concordaria com a venda de mísseis usados, deste fabrico, existentes em Israel, que os enviava para o Irão e, em troca, recebia mísseis novos dos EUA. Um negócio de centenas de milhões de dólares, que exigia a concordância das autoridades norte-americanas, um estranho intermediário iraniano, Manucher Ghorbanifar, com contactos com os serviços secretos israelitas e americanos e os intermediários de venda dessas armas, o ex-CIA, general Richard Secord e um ex-adido militar ex-israelita e próspero homem de negócios, Yakov Nimrodi. Quando Macfarlane informa o seu acessor, tenente coronel Oliver North, destas vendas com o apoio do governo norte-americano, pede-lhe "só para servir de monitor destas transacções" [in Under Fire]. Mas a 17 de Novembro de 1985, o então ministro da Defesa de Israel, Yitzhak Rabin, telefonar-lhe-ia pedindo ajuda no sentido de obter autorização do Governo de Portugal para que um avião do seu país, com mísseis "Hawk", pudesse aterrar "num aeroporto europeu onde deveriam ser transferidos para outro avião" [in Under Fire]. Portanto, o recém-empossado governo de Cavaco Silva recusara autorização a esta operação e assim se explica o desesperado telefonema do homem da CIA em Lisboa, na manhã de 23 de Novembro, querendo falar com Mário Soares e fazendo promessas de que esse apoio seria bem visto em Washington. A componente portuguesa desta história poderia acabar aqui, não fosse o livro de memórias de George Schultz, então secretário de Estado dos Estados Unidos. Schultz pressentira que existia uma diversão deste esquema secreto [referente ao escândalo «Irão-Contra» (1986), transformado entretanto "num chorudo negócio para alguns e numa fonte de financiamento dos movimentos 'contra' da Nicarágua"] que tinha autorização do presidente e, como tal, numa reunião no "Situation Room" [o gabinete de crise] da Casa Branca, recusar-se-ia a dar cobertura a um comunicado de imprensa, que o presidente dos EUA pretenderia divulgar. Segundo este, pretendia-se fazer crer que a actuação de Oliver North tinha sido a de mero observador da venda de armas israelitas ao Irão por razões humanitárias, tendo "encontrado, por acaso, um depósito de armas israelitas em Portugal". O ex-secretário de Estado negar-se-ia a colaborar e teria então dito ao presidente que "estão a distorcer a verdade e não acabam as mentiras. Estão-me a mentir neste momento a mim e aos outros membros do Governo" sendo certo que "Bud Macfarlane estava já a trabalhar neste projecto em Maio de 1985"» [in George Schultz in Turmoil & Triumph, MacMillan Publishing Co., Nova Iorque, 1993].
«O resultado deste escândalo seria uma série de demissões, a todos os níveis, dos mais próximos colaboradores do presidente Ronald Reagan. Na sequência das demissões de Bud MacFarlane e do seu sucessor, almirante John Piontdexter, Frank Carlucci regressaria à política, sendo designado em Novembro de 1996 para o todo-poderoso lugar de Conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca. Em 1987 substituiria o seu velho amigo Gaspar Weinberger no cargo de secretário de Defesa. Também o chefe da estação da CIA em Lisboa seria obrigado a regressar aos EUA. A falta do apoio pedido não resultara de má-vontade do governo americano para com Mário Soares mas sim de uma série de factores, aparentemente coincidentes: o relacionamento com a empresa Black, Manafort, Stone & Kelly e as divisões no centro de poder norte-americano que emergiriam com o escândalo "Irangate"» (pp. 278-280).
Entretanto, encarado o financiamento proveniente de fontes estrangeiras às actividades políticas exercidas em Portugal, aproveitemos as presidenciais 86 para dar a conhecer dois documentos comprovativos da má-fé e má consciência dos candidatos do sistema, extraídos do processo organizado e publicado pelos Serviços da Candidatura de Orlando Vitorino:
“O Sr. Freitas do Amaral acaba de publicar um livro, “Portugal, uma Solução”, com o intuito de expor os resultados de reflexão que diz tê-lo levado a candidatar-se a Presidente da República. Ao anunciar esse livro, convidou, ou desafiou, os outros candidatos a exporem também em livro, como ele faz, o pensamento que está suposto nas suas candidaturas.
O Sr. Freitas do Amaral mostra, assim, ignorar que o Candidato ORLANDO VITORINO, muito antes dele, publicou um livro EXALTAÇÃO DA FILOSOFIA DERROTADA, que contém o pensamento que dá origem à doutrina e às “soluções” apresentadas pela sua candidatura. Este livro tem sido objecto, não de anúncios publicitários como acontece ao do Sr. Freitas do Amaral, mas de críticas publicadas na imprensa e assinadas por personalidades de reconhecida autoridade. Uma destas personalidades – um jornalista [Manuel Múrias] que não receou publicar que o Sr. Freitas do Amaral lhe pagou, há tempos, 400 contos pelo seu apoio – afirmou que o livro de ORLANDO VITORINO “não pode ser ignorado pelas pessoas medianamente cultas”. O Sr. Freitas do Amaral ignora-o. E, mais curioso, as teses expostas por ORLANDO VITORINO já têm sido abordadas numa “cadeira” da Faculdade de Direito onde o Sr. Freitas do Amaral foi feito Professor pelo Sr. Marcelo Caetano.
Admitimos que o Sr. Freitas do Amaral esteja absorvido pela sua propaganda pessoal, propaganda aliás ilegal quanto ao dinheiro dispendido, ao apoio privilegiado que recebe dos orgãos de comunicação estatizados, em especial da RTP, e quanto ao período em que está sendo feita. Mas não podemos permitir que essa propaganda lance, sem correctivo, tão falsas afirmações e tão levianos desafios para os quais o Sr. Freitas do Amaral não possui nem conhecimentos suficientes da cultura portuguesa nem capacidade de reflexão. ORLANDO VITORINO está pronto a demonstrar o que se afirma caso o Sr. Freitas do Amaral aceite uma discussão pública e caso o desafio que fez aos outros Candidatos não seja mais do que uma manobra eleitoralista”.
O Sr. Freitas do Amaral não respondeu.
Foi pena que o encontro que havíamos combinado pelo telefone não se tenha realizado. Tê-lo-ia eu informado da impugnação das candidaturas do sistema que só anteontem requeri ao Tribunal Constitucional. A sua candidatura é uma delas, mas eu, convicto da sua fidelidade à democracia e do seu respeito à Lei que a rege, queria, lealmente, que V. conhecesse a impugnação antes de a apresentar ao Tribunal. Estou certo de que não deixaria de concordar com ela, apesar de também estar envolvido nas infracções à Lei Eleitoral que aí se descrevem e provam. Creio que o seu envolvimento resulta da aceitação de uma espécie de jogo. Mais ou menos isto: se os meus parceiros fazem batota, também eu tenho de a fazer. Tudo isto seria sem consequências se os candidatos fossem só Vocês quatro, isto é, se não houvesse outras propostas a apresentar aos Portugueses, ou ainda se estivéssemos fechados num sistema único, aquele que Vocês quatro representam, e não houvesse outro sistema possível. Ora acontece que há, de facto, outras propostas, há outros candidatos e há outros sistemas, O pluralismo democrático, que V. sempre defende, é isto mesmo. E as infracções à Lei Eleitoral são atentados contra a democracia, Lei que foi feita por esses mesmos que a infringem agora. Qualquer que seja a decisão do Tribunal, a verdade de todos conhecida é que há quatro candidatos presidenciais que usam, na sua propaganda eleitoral, os poderes do Estado, em especial os dos meios de comunicação estatais, e há quatro candidatos que são afastados desses poderes e ficam ignorados do eleitorado.
(…) Digo-lhe tudo isto e mando-lhe uma cópia da impugnação que requeri ao Tribunal Constitucional, na esperança, senão certeza, de que V. é homem para sacrificar posições pessoais em favor da democracia. O reconhecimento da minha impugnação é a última oportunidade do actual regime democrático. Poderá V., numa atitude de superior democratismo, de nobreza moral e de amor pela verdade e pela Pátria, tornar pública a sua concordância com a impugnação daquelas candidaturas presidenciais que, nas presentes condições, são a expressão de uma oligarquia tacanha, medíocre e opressora?
Mário Soares calou-se».
Juízes de formação estalinista
Antes de mais, tenhamos presente este cenário:
«O "triunfo da política" e dos seus principais protagonistas, exactamente pelo modo como foi construído o regime após o 25 de Abril, começa a revelar perigosos sintomas de erosão da credibilidade das instituições, evidenciados pela crescente descrença popular. A democracia portuguesa, no actual contexto ocidental, embora irreversível na sua aparência formal, resvala perigosamente para "um corpo de funcionários sem legitimação democrática directa ou indirecta, como é, entre nós, o corpo de magistrados", que é dominado "por certas correntes que professam uma concepção militante, radical e fundamentalista da magistratura, a qual, geralmente aliada ao protagonismo político de alguns, tem subjacente uma cultura de intervenção, quando não de contra-poder e confronto com os orgãos de soberania político-representativos" [Mário Belo Morgado, revista Renovar de Outubro de 1995]. À semelhança do que acontece na Itália, berço do pensamento e acção fascistas que assolariam a Europa nos anos 30, também hoje é legítimo perguntar se o "governo dos juízes" que tem vindo a devastar aquele país, não estará a ser aproveitado para fins políticos também em Portugal, onde o protagonismo de alguns juízes, recentemente convertidos à democracia, tem feito impunemente os seu progressos perante uma cada vez mais amedrontada "classe política"» (p. 14).
Como se sabe, Rui Mateus, testa-de-ferro e fiel soarista, fora, apesar de tudo, condenado como corruptor no «caso do fax de Macau», o qual envolvera uma empresa alemã que, não tirando as devidas contrapartidas, reclamara os 50 mil contos (250 mil euros) pagos para obter um contrato na construção do novo aeroporto de Macau. Viu-se, portanto, implicado numa trama socialista de que não era, porventura, inocente, mas que, ao que tudo indica, acabou sendo, a par da absolvição do Governador de Macau, Carlos Melancia, o bode expiatório no contexto de uma «rede de negócios então dirigida pelo presidente Soares desde Belém. A investigação foi encabeçada por António Rodrigues Maximiano, procurador-geral adjunto da República, que a dada altura se confrontou com a eventualidade de inquirir o próprio Soares. Questão demasiado sensível, que Maximiano colocou ao então procurador-geral da República, Narciso da Cunha Rodrigues. Dar esse passo era abrir a caixa de Pandora, implicando uma investigação ao financiamento dos partidos políticos, não só do PS mas também do PSD – há quase uma década repartindo os governos entre si. A previsão era catastrófica: operação “mãos limpas” à italiana, colapso do regime, república dos juízes. Cunha Rodrigues, envolvido em conciliábulos com Soares em Belém, optou pela versão mínima: deixar de fora o Presidente e limitar o caso a apurar se o governador de Macau, Carlos Melancia, recebera um suborno de 250 mil euros» (“O Polvo”, in O Diabo, 17 de Novembro de 2009, p. 14).
«A explicação – adianta Mateus – da razão que levou os juízes a dar-me como culpado não estava no Acordão. Terá sido a alusão dos juízes a Camões sobre o "metal luzente e louro" para concluírem que "os motivos que determinaram a conduta dos arguidos foram o aumento do respectivo património" e assim justificarem a agravação das penas? Ou a preocupação da luta de classes que os levaria a classificar-me como sendo da "alta burguesia"? Ou o facto de não ter, durante o julgamento, mostrado "arrependimento" e razão pela qual a pena seria, igualmente, agravada? Não tendo culpa de que pessoas de formação estalinista me tenham sempre considerado "burguês" ou da "alta burguesia", também não achava justo que me fosse exigido arrependimento por um crime que não cometera. (…) Poderia parecer que este filme se passava na Turquia. Mas não, estávamos a reviver uma espécie de Expresso da meia-noite à portuguesa. (…) Se alguma testemunha se tivesse pronunciado contra mim, certamente que eu teria reparado e as suas declarações, sem dúvida, seriam sublinhadas para justificar a justeza da sentença» (pp. 355-356).
«Mas, para meu espanto – prossegue Rui Mateus –, não só não teria explicações convincentes como, uma semana depois de ser condenado, a juíza Filipa Macedo "deixava-se posar para o fotógrafo" num artigo-entrevista de tipo promocional intitulado "A juíza com juízo" [in Revista Vida do semanário O Independente de 21 de Janeiro de 1994]. " 'Era a primeira vez' que 'colarinhos brancos' de tal gabarito eram condenados em tribunal a penas de prisão. Portugal ficou um bocado surpreendido e, também, a olhar para Filipa Macedo, a juíza que esteve por trás da decisão. Esta é a realidade, mas quem olha para Filipa Macedo imagina-a facilmente num anúncio publicitário na televisão, daqueles a desodorizante ou a shampoo, assim ao estilo mulher-activa. Filipa Macedo chega ao tribunal da Boa-Hora ao volante do seu Renault 4 assim com um ar desligado de bens materiais, mas não deixa de ser uma vamp de cabelo loiro. Veste umas calças ou saia apertadas, cintos a realçar cintura fina, nos braços usa pulseiras de ouro e na mão um anel com brasão de armas". E depois, já em declarações próprias, vai afirmando que gostava de ser ministro da Justiça "mas não do Governo de Cavaco Silva, com os cinzentos não" e que "depois de 1974 [passou] pela extrema-esquerda como toda a gente. [Foi] da UDP, [apoiou] o Otelo e [pôs] punhos no ar. Hoje [continua] à volta da esquerda mas já não [é] da extrema. [É] de uma esquerda muito europeia. Muita gente da [sua] geração conserva os ideais. [Tem] convicções socialistas. Aliás a [sua] geração tem muito que ver com os personagens do filme Os Amigos de Alex". Depois admite que quando está em tribunal se entretém "a desenhar as expressões dos arguidos", "gosta de usar citações nas sentenças", "costuma andar acompanhada de um caderninho que enche de frases de que gosta quando vai ao cinema ou quando lê" e "usa-as quando elas se adequam ao caso em jogo". Está convencida de que "os arguidos mais básicos têm sentido da justiça ao contrário dos colarinhos brancos, muitas vezes arrogantes e soberbos que querem fugir da justiça a qualquer preço", embora reconheça que é "mais exigente com os colarinhos brancos" em relação aos quais se sente "a fazer justiça" [declarações de Filipa Macedo à revista Vida de O Independente, de 21.01.1994]. Comecei então a pensar em alguns episódios passados em tribunal e fiquei aterrado. Afinal estávamos em Portugal» (pp. 356-357).
«Insatisfeito com a decisão do colectivo presidido pela juíza Filipa Macedo, da sua ausência de fundamentação», Rui Mateus «recorreria para o Supremo Tribunal em Janeiro de 1994». Porém, em vão, até porque o «arcaico funcionamento dos tribunais e administração da justiça em Portugal, à semelhança dos países do Terceiro Mundo, não adoptou, até agora, o hábito de registar os julgamentos, impedindo qualquer apreciação da matéria de facto pelos tribunais de recurso, quase impossibilitando qualquer defesa do arguido contra o arbítrio de juízes mal preparados e, nalguns casos, de formação totalitário-comunista» (p. 360). De modo que, «o Supremo Tribunal de Justiça, sem condições nem legislação que lhe permitam avaliar se, em sede de julgamento, fora feita prova ou a decisão resultara do arbítrio ou da incompetência dos juízes de primeira instância, (…) optaria por manter o seu alheamento aos aspectos fundamentais dos direitos do cidadão. Em decisão de Abril de 1995, ignoraria os recursos» e «cometeria – segundo Rui Mateus – dois erros graves quanto à sua pessoa: «declararia existir "exaustiva fundamentação" no acordão do tribunal de juíza Filipa Macedo e consideraria que "são os corruptores que geram os corruptos"». Por isso, adianta: «Dizer que "são os corruptores que geram os corruptos – são excepcionais os casos de corruptos sem corruptores", é o mesmo que dizer que a galinha apareceu antes do ovo. Está muito na moda entre os "fundamentalistas" e lembra um pouco práticas da inquisição para proteger detentores do poder». «Quase todos sabem, pelo contrário, que são os funcionários corruptos que solicitam e geram corrupção, razão pela qual... [o] próprio Código Penal considera que "do ponto de vista da ofensa ao bem jurídico, a conduta do corruptor nunca é tão grave como a conduta do corrupto", pelo que as penas para a corrupção são muito mais severas do que para o corruptor» (pp. 363-364).
Moral da história: «O mal amado», como a si mesmo se designa o socialista Rui Mateus, é mais uma prova de como só os grandes burgueses, como Mário Soares, não só conseguem levar a sua avante, como ainda se consideram, com a conivência dos meios de informação (ou de desinformação), uns verdadeiros heróis da democracia portuguesa. O que, aliás, já nem deve causar espanto num meio em que já ninguém parece ser responsável pelos seus actos, pois onde não há pecado, como bem vira Orlando Vitorino, não há culpa. Em suma: o diabo e o inferno não são reais para o homem socialista.
À guisa de conclusão
Não há dúvida de como durante e após o 25 de Abril se implantou em Portugal, a par da ingerência yankee e moscovita, um falso e estreito humanismo colhido na Europa nórdica. Logo, não por acaso escrevera António Quadros sobre a «erosão das quimeras e das utopias de Abril», em que a «vida política e cultural portuguesa tornava-se cada vez mais espelhista e estereotipada». De modo que: «"Este país" tinha por força de se sujeitar às receitas de Boris Ponomarev, de Brejnev, de Fidel de Castro, de Mitterrand, de Willy Brandt, de Berlinguer, de Carrilho, de Tito ou de Boumedienne, conforme os paladares» (A Arte de Continuar Português, Edições do Templo, 1978, pp. 106-107). E também não por acaso escrevera Rui Mateus o seguinte: «Eu entrei para a política quase por acaso. Aderi nos anos 60 à minúscula Acção Socialista Portuguesa por acreditar que, pela via do socialismo democrático e através de um sistema pluripartidário, Portugal viria a ser um país igual ou melhor que aquele onde vivia exilado – a Suécia – e que era então considerado, acertadamente, a sociedade mais justa e evoluída do planeta. Não o socialismo utópico, igualitário, de partido único que transforma os cidadãos em funcionários do Estado. O socialismo onde os partidos se combatem no campo das ideias e onde os interesses e bem-estar dos cidadãos estão sempre em primeiro lugar...» (p. 16).
Ora, tudo isto não passa de uma estúpida ingenuidade uma vez que, como alertara Frederico Hayek, o socialismo, inicialmente autoritário, só se tornaria «democrático» quando vencido na revolução de 1848, a partir de então passando a acenar com a promessa de uma «nova liberdade» contra os defensores da liberdade política, até porque, com base na planificação moderna, continuaria a centralizar o «poder» em detrimento da prosperidade e da felicidade dos povos (cf. O Caminho para a Servidão, Teoremas, 1977, pp. 55-59). Por isso, a crença no socialismo nórdico de rosto humano foi e continua sendo um dogma enraizado na sociedade hodierna, como ainda, num passado recente, o jornalista Adelino Gomes tornara bem patente ao entrevistar Agostinho da Silva nos seguintes termos:
«Mas eu volto a pôr-lhe a questão da liberdade logo à partida, esse ideal da Revolução Francesa de nascermos todos iguais. A verdade é esta, a realidade é esta: se eu, nascer, hoje, no Alto Volta, ou eu mesmo nascer hoje na Suécia, logo à partida, tenho como esperança de vida, no Alto Volta 50 anos, na Suécia 80 anos... no Alto Volta, se calhar não ir para a escola e seguramente não ir para o liceu, e (…) de certeza absoluta, não ser doutor em genética, e na Suécia tenho toda a vida à minha frente, todos os cursos universitários; nós não somos iguais, é a fatalidade do lugar onde, como dizia um escritor português».
Ora, no lance, respondia Agostinho da Silva: «Não empregue a palavra fatal, porque fatal, ou fatalidade, põe logo essa ideia do factum, do destino, e quase sempre no mau sentido da palavra. O que se tem que dizer é que a pessoa nasce em determinadas circunstâncias!... sem se dizer se elas são boas ou ruins!» (in “Conversas Vadias”).
Aliás, dissera igualmente Agostinho da Silva que Mário Soares, o seu aluno que vinha, quando menino, «aprender um certo número de coisas e que teve que as aprender por si próprio» (in “Conversas Vadias”, com Cáceres Monteiro), ganhara, aquando da Presidência Aberta, o costume dos reis percorrendo o país recolhendo esta ou aquela opinião (cf. Última Entrevista, com Luís Machado, Editorial Notícias, 1998, pp. 44-45). Enternecedor, sem dúvida. Contudo, é pena que o seu «aluno» não tenha explicado aos Portugueses no que consiste verdadeiramente o socialismo, também instigado por quem fora, em 1941, o regente de estudos no Colégio Moderno, e hoje considerado, política e academicamente, um defensor e um herói da liberdade, a saber: o comunista Álvaro Cunhal (id, pp. 45-46). Porém, não faltara quem o dissesse, escrevendo até na primeira pessoa. Numa palavra: grandes males, grandes remédios.
«Irangate»
«Quando confrontado com jornalistas, Mário Soares "negaria veementemente relatórios de que aeroportos portugueses tivessem sidos utilizados como plataformas de trânsito de armas destinadas ao Irão, como parte do caso “Irão-Contra”. Mais, afirmou Soares, as autoridades portuguesas rejeitaram um pedido das autoridades dos EUA para autorizarem a “ajuda humanitária” que a América estava a enviar ao Irão" [in The Providence Journal Bulletin, de 23 de Maio de 1987]. O que coincide com a descrição de Bob Wooward, pelo menos no que toca ao caso já referido do pedido de 23 de Novembro pelo agente da CIA em Lisboa, Bob Skidmore. Segundo aquele conhecido jornalista e autor, "na noite de 21 de Novembro, North telefonou a Dewey Clarrige [chefe da divisão para a Europa, da CIA] .... em pânico e disse que necessitava de ajuda para obter autorização de Portugal para a aterragem de um avião de Israel numa missão humanitária". Ainda segundo Woodward, aquele alto funcionário contactaria o chefe da estação da CIA em Lisboa no sentido de obter tal autorização que o Governo de Portugal recusaria. O embaixador Frank Shakespeare não deveria ser informado desta "missão". Segundo o mais conhecido operacional deste tráfico, o tenente coronel Oliver North, os israelitas entrariam em contacto com o conselheiro de Segurança Nacional, Bad MacFarlane, em meados de 1985, propondo contactos que poderiam "resultar na libertação dos [seus] reféns em Beirute" [in Under Fire]. Ele próprio só terá entrado nesta "operação", que consistia inicialmente na troca de reféns por mísseis "Hawk" de fabrico norte-americano, em Novembro de 1985. O Governo americano concordaria com a venda de mísseis usados, deste fabrico, existentes em Israel, que os enviava para o Irão e, em troca, recebia mísseis novos dos EUA. Um negócio de centenas de milhões de dólares, que exigia a concordância das autoridades norte-americanas, um estranho intermediário iraniano, Manucher Ghorbanifar, com contactos com os serviços secretos israelitas e americanos e os intermediários de venda dessas armas, o ex-CIA, general Richard Secord e um ex-adido militar ex-israelita e próspero homem de negócios, Yakov Nimrodi. Quando Macfarlane informa o seu acessor, tenente coronel Oliver North, destas vendas com o apoio do governo norte-americano, pede-lhe "só para servir de monitor destas transacções" [in Under Fire]. Mas a 17 de Novembro de 1985, o então ministro da Defesa de Israel, Yitzhak Rabin, telefonar-lhe-ia pedindo ajuda no sentido de obter autorização do Governo de Portugal para que um avião do seu país, com mísseis "Hawk", pudesse aterrar "num aeroporto europeu onde deveriam ser transferidos para outro avião" [in Under Fire]. Portanto, o recém-empossado governo de Cavaco Silva recusara autorização a esta operação e assim se explica o desesperado telefonema do homem da CIA em Lisboa, na manhã de 23 de Novembro, querendo falar com Mário Soares e fazendo promessas de que esse apoio seria bem visto em Washington. A componente portuguesa desta história poderia acabar aqui, não fosse o livro de memórias de George Schultz, então secretário de Estado dos Estados Unidos. Schultz pressentira que existia uma diversão deste esquema secreto [referente ao escândalo «Irão-Contra» (1986), transformado entretanto "num chorudo negócio para alguns e numa fonte de financiamento dos movimentos 'contra' da Nicarágua"] que tinha autorização do presidente e, como tal, numa reunião no "Situation Room" [o gabinete de crise] da Casa Branca, recusar-se-ia a dar cobertura a um comunicado de imprensa, que o presidente dos EUA pretenderia divulgar. Segundo este, pretendia-se fazer crer que a actuação de Oliver North tinha sido a de mero observador da venda de armas israelitas ao Irão por razões humanitárias, tendo "encontrado, por acaso, um depósito de armas israelitas em Portugal". O ex-secretário de Estado negar-se-ia a colaborar e teria então dito ao presidente que "estão a distorcer a verdade e não acabam as mentiras. Estão-me a mentir neste momento a mim e aos outros membros do Governo" sendo certo que "Bud Macfarlane estava já a trabalhar neste projecto em Maio de 1985"» [in George Schultz in Turmoil & Triumph, MacMillan Publishing Co., Nova Iorque, 1993].
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| Ronald Reagan |
«O resultado deste escândalo seria uma série de demissões, a todos os níveis, dos mais próximos colaboradores do presidente Ronald Reagan. Na sequência das demissões de Bud MacFarlane e do seu sucessor, almirante John Piontdexter, Frank Carlucci regressaria à política, sendo designado em Novembro de 1996 para o todo-poderoso lugar de Conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca. Em 1987 substituiria o seu velho amigo Gaspar Weinberger no cargo de secretário de Defesa. Também o chefe da estação da CIA em Lisboa seria obrigado a regressar aos EUA. A falta do apoio pedido não resultara de má-vontade do governo americano para com Mário Soares mas sim de uma série de factores, aparentemente coincidentes: o relacionamento com a empresa Black, Manafort, Stone & Kelly e as divisões no centro de poder norte-americano que emergiriam com o escândalo "Irangate"» (pp. 278-280).
Presidenciais 86
O financiamento da campanha soarista para as Presidenciais 86 dera-se por intermédio de Roger Patrice Pelat, um amigo de François Mitterrand «que mais tarde viria a ser famoso nos escândalos financeiros relacionados com o PS francês» (Rui Mateus não garante se o montante que Patrice Pelat lhe «quis impingir em Zurique» terá chegado à campanha – pp. 276-277). Mas garante, não obstante desconhecer «a origem dos financiamentos», a entrega, por intermédio de Otto Georg, de «mais quatro milhões de marcos que Mário Soares (...) instruiria [a Rui Mateus de] transferir em tranches para um número de conta na Companhie Financière Espírito Santo. Segundo ele, este sistema tinha sido organizado por Carlos Monjardino que iria fazer chegar aquele dinheiro a Portugal em escudos. A primeira tranche seria enviada no dia 28 de Outubro. As seguintes, teriam lugar a 19 de Novembro, 8, 15 e 29 de Janeiro, a 7 de Fevereiro e a última no dia 30 de Setembro de 1986». Finalmente, viria ainda, por via do PSOE - um partido espanhol «que só sairia da clandestinidade três anos depois do 25 de Abril» -, uma mala de pesetas cujo «correio» seria Menano do Amaral, que suara «as estopinhas para não desmaiar com medo à passagem da alfândega do aeroporto de Lisboa», assim como, agora por via de Lionel Jospin, viria ainda, sob a forma de transferência bancária, «um milhão de francos franceses a título de empréstimo», não para o PS, como estivera previsto, mas sim para o respectivo candidato às eleições presidenciais (p. 277).Entretanto, encarado o financiamento proveniente de fontes estrangeiras às actividades políticas exercidas em Portugal, aproveitemos as presidenciais 86 para dar a conhecer dois documentos comprovativos da má-fé e má consciência dos candidatos do sistema, extraídos do processo organizado e publicado pelos Serviços da Candidatura de Orlando Vitorino:
Doc. 19
«Numa expressão, um tanto inocente um tanto caricatural, da opinião que forma de si próprio, o candidato Freitas do Amaral lançou aos outros candidatos um desafio público a que escrevessem, como ele, um livro fundamentando as respectivas propostas presidenciais. Os Serviços da Candidatura de Orlando Vitorino emitiram o seguinte “comunicado” que alguns jornais publicaram:“O Sr. Freitas do Amaral acaba de publicar um livro, “Portugal, uma Solução”, com o intuito de expor os resultados de reflexão que diz tê-lo levado a candidatar-se a Presidente da República. Ao anunciar esse livro, convidou, ou desafiou, os outros candidatos a exporem também em livro, como ele faz, o pensamento que está suposto nas suas candidaturas.
O Sr. Freitas do Amaral mostra, assim, ignorar que o Candidato ORLANDO VITORINO, muito antes dele, publicou um livro EXALTAÇÃO DA FILOSOFIA DERROTADA, que contém o pensamento que dá origem à doutrina e às “soluções” apresentadas pela sua candidatura. Este livro tem sido objecto, não de anúncios publicitários como acontece ao do Sr. Freitas do Amaral, mas de críticas publicadas na imprensa e assinadas por personalidades de reconhecida autoridade. Uma destas personalidades – um jornalista [Manuel Múrias] que não receou publicar que o Sr. Freitas do Amaral lhe pagou, há tempos, 400 contos pelo seu apoio – afirmou que o livro de ORLANDO VITORINO “não pode ser ignorado pelas pessoas medianamente cultas”. O Sr. Freitas do Amaral ignora-o. E, mais curioso, as teses expostas por ORLANDO VITORINO já têm sido abordadas numa “cadeira” da Faculdade de Direito onde o Sr. Freitas do Amaral foi feito Professor pelo Sr. Marcelo Caetano.
Admitimos que o Sr. Freitas do Amaral esteja absorvido pela sua propaganda pessoal, propaganda aliás ilegal quanto ao dinheiro dispendido, ao apoio privilegiado que recebe dos orgãos de comunicação estatizados, em especial da RTP, e quanto ao período em que está sendo feita. Mas não podemos permitir que essa propaganda lance, sem correctivo, tão falsas afirmações e tão levianos desafios para os quais o Sr. Freitas do Amaral não possui nem conhecimentos suficientes da cultura portuguesa nem capacidade de reflexão. ORLANDO VITORINO está pronto a demonstrar o que se afirma caso o Sr. Freitas do Amaral aceite uma discussão pública e caso o desafio que fez aos outros Candidatos não seja mais do que uma manobra eleitoralista”.
O Sr. Freitas do Amaral não respondeu.
Doc. 20
Em 22 de Dezembro de 1985, Orlando Vitorino enviou a Mário Soares a seguinte carta:Foi pena que o encontro que havíamos combinado pelo telefone não se tenha realizado. Tê-lo-ia eu informado da impugnação das candidaturas do sistema que só anteontem requeri ao Tribunal Constitucional. A sua candidatura é uma delas, mas eu, convicto da sua fidelidade à democracia e do seu respeito à Lei que a rege, queria, lealmente, que V. conhecesse a impugnação antes de a apresentar ao Tribunal. Estou certo de que não deixaria de concordar com ela, apesar de também estar envolvido nas infracções à Lei Eleitoral que aí se descrevem e provam. Creio que o seu envolvimento resulta da aceitação de uma espécie de jogo. Mais ou menos isto: se os meus parceiros fazem batota, também eu tenho de a fazer. Tudo isto seria sem consequências se os candidatos fossem só Vocês quatro, isto é, se não houvesse outras propostas a apresentar aos Portugueses, ou ainda se estivéssemos fechados num sistema único, aquele que Vocês quatro representam, e não houvesse outro sistema possível. Ora acontece que há, de facto, outras propostas, há outros candidatos e há outros sistemas, O pluralismo democrático, que V. sempre defende, é isto mesmo. E as infracções à Lei Eleitoral são atentados contra a democracia, Lei que foi feita por esses mesmos que a infringem agora. Qualquer que seja a decisão do Tribunal, a verdade de todos conhecida é que há quatro candidatos presidenciais que usam, na sua propaganda eleitoral, os poderes do Estado, em especial os dos meios de comunicação estatais, e há quatro candidatos que são afastados desses poderes e ficam ignorados do eleitorado.
(…) Digo-lhe tudo isto e mando-lhe uma cópia da impugnação que requeri ao Tribunal Constitucional, na esperança, senão certeza, de que V. é homem para sacrificar posições pessoais em favor da democracia. O reconhecimento da minha impugnação é a última oportunidade do actual regime democrático. Poderá V., numa atitude de superior democratismo, de nobreza moral e de amor pela verdade e pela Pátria, tornar pública a sua concordância com a impugnação daquelas candidaturas presidenciais que, nas presentes condições, são a expressão de uma oligarquia tacanha, medíocre e opressora?
Mário Soares calou-se».
Juízes de formação estalinista
«O "triunfo da política" e dos seus principais protagonistas, exactamente pelo modo como foi construído o regime após o 25 de Abril, começa a revelar perigosos sintomas de erosão da credibilidade das instituições, evidenciados pela crescente descrença popular. A democracia portuguesa, no actual contexto ocidental, embora irreversível na sua aparência formal, resvala perigosamente para "um corpo de funcionários sem legitimação democrática directa ou indirecta, como é, entre nós, o corpo de magistrados", que é dominado "por certas correntes que professam uma concepção militante, radical e fundamentalista da magistratura, a qual, geralmente aliada ao protagonismo político de alguns, tem subjacente uma cultura de intervenção, quando não de contra-poder e confronto com os orgãos de soberania político-representativos" [Mário Belo Morgado, revista Renovar de Outubro de 1995]. À semelhança do que acontece na Itália, berço do pensamento e acção fascistas que assolariam a Europa nos anos 30, também hoje é legítimo perguntar se o "governo dos juízes" que tem vindo a devastar aquele país, não estará a ser aproveitado para fins políticos também em Portugal, onde o protagonismo de alguns juízes, recentemente convertidos à democracia, tem feito impunemente os seu progressos perante uma cada vez mais amedrontada "classe política"» (p. 14).
Como se sabe, Rui Mateus, testa-de-ferro e fiel soarista, fora, apesar de tudo, condenado como corruptor no «caso do fax de Macau», o qual envolvera uma empresa alemã que, não tirando as devidas contrapartidas, reclamara os 50 mil contos (250 mil euros) pagos para obter um contrato na construção do novo aeroporto de Macau. Viu-se, portanto, implicado numa trama socialista de que não era, porventura, inocente, mas que, ao que tudo indica, acabou sendo, a par da absolvição do Governador de Macau, Carlos Melancia, o bode expiatório no contexto de uma «rede de negócios então dirigida pelo presidente Soares desde Belém. A investigação foi encabeçada por António Rodrigues Maximiano, procurador-geral adjunto da República, que a dada altura se confrontou com a eventualidade de inquirir o próprio Soares. Questão demasiado sensível, que Maximiano colocou ao então procurador-geral da República, Narciso da Cunha Rodrigues. Dar esse passo era abrir a caixa de Pandora, implicando uma investigação ao financiamento dos partidos políticos, não só do PS mas também do PSD – há quase uma década repartindo os governos entre si. A previsão era catastrófica: operação “mãos limpas” à italiana, colapso do regime, república dos juízes. Cunha Rodrigues, envolvido em conciliábulos com Soares em Belém, optou pela versão mínima: deixar de fora o Presidente e limitar o caso a apurar se o governador de Macau, Carlos Melancia, recebera um suborno de 250 mil euros» (“O Polvo”, in O Diabo, 17 de Novembro de 2009, p. 14).
«Mas, para meu espanto – prossegue Rui Mateus –, não só não teria explicações convincentes como, uma semana depois de ser condenado, a juíza Filipa Macedo "deixava-se posar para o fotógrafo" num artigo-entrevista de tipo promocional intitulado "A juíza com juízo" [in Revista Vida do semanário O Independente de 21 de Janeiro de 1994]. " 'Era a primeira vez' que 'colarinhos brancos' de tal gabarito eram condenados em tribunal a penas de prisão. Portugal ficou um bocado surpreendido e, também, a olhar para Filipa Macedo, a juíza que esteve por trás da decisão. Esta é a realidade, mas quem olha para Filipa Macedo imagina-a facilmente num anúncio publicitário na televisão, daqueles a desodorizante ou a shampoo, assim ao estilo mulher-activa. Filipa Macedo chega ao tribunal da Boa-Hora ao volante do seu Renault 4 assim com um ar desligado de bens materiais, mas não deixa de ser uma vamp de cabelo loiro. Veste umas calças ou saia apertadas, cintos a realçar cintura fina, nos braços usa pulseiras de ouro e na mão um anel com brasão de armas". E depois, já em declarações próprias, vai afirmando que gostava de ser ministro da Justiça "mas não do Governo de Cavaco Silva, com os cinzentos não" e que "depois de 1974 [passou] pela extrema-esquerda como toda a gente. [Foi] da UDP, [apoiou] o Otelo e [pôs] punhos no ar. Hoje [continua] à volta da esquerda mas já não [é] da extrema. [É] de uma esquerda muito europeia. Muita gente da [sua] geração conserva os ideais. [Tem] convicções socialistas. Aliás a [sua] geração tem muito que ver com os personagens do filme Os Amigos de Alex". Depois admite que quando está em tribunal se entretém "a desenhar as expressões dos arguidos", "gosta de usar citações nas sentenças", "costuma andar acompanhada de um caderninho que enche de frases de que gosta quando vai ao cinema ou quando lê" e "usa-as quando elas se adequam ao caso em jogo". Está convencida de que "os arguidos mais básicos têm sentido da justiça ao contrário dos colarinhos brancos, muitas vezes arrogantes e soberbos que querem fugir da justiça a qualquer preço", embora reconheça que é "mais exigente com os colarinhos brancos" em relação aos quais se sente "a fazer justiça" [declarações de Filipa Macedo à revista Vida de O Independente, de 21.01.1994]. Comecei então a pensar em alguns episódios passados em tribunal e fiquei aterrado. Afinal estávamos em Portugal» (pp. 356-357).
«Insatisfeito com a decisão do colectivo presidido pela juíza Filipa Macedo, da sua ausência de fundamentação», Rui Mateus «recorreria para o Supremo Tribunal em Janeiro de 1994». Porém, em vão, até porque o «arcaico funcionamento dos tribunais e administração da justiça em Portugal, à semelhança dos países do Terceiro Mundo, não adoptou, até agora, o hábito de registar os julgamentos, impedindo qualquer apreciação da matéria de facto pelos tribunais de recurso, quase impossibilitando qualquer defesa do arguido contra o arbítrio de juízes mal preparados e, nalguns casos, de formação totalitário-comunista» (p. 360). De modo que, «o Supremo Tribunal de Justiça, sem condições nem legislação que lhe permitam avaliar se, em sede de julgamento, fora feita prova ou a decisão resultara do arbítrio ou da incompetência dos juízes de primeira instância, (…) optaria por manter o seu alheamento aos aspectos fundamentais dos direitos do cidadão. Em decisão de Abril de 1995, ignoraria os recursos» e «cometeria – segundo Rui Mateus – dois erros graves quanto à sua pessoa: «declararia existir "exaustiva fundamentação" no acordão do tribunal de juíza Filipa Macedo e consideraria que "são os corruptores que geram os corruptos"». Por isso, adianta: «Dizer que "são os corruptores que geram os corruptos – são excepcionais os casos de corruptos sem corruptores", é o mesmo que dizer que a galinha apareceu antes do ovo. Está muito na moda entre os "fundamentalistas" e lembra um pouco práticas da inquisição para proteger detentores do poder». «Quase todos sabem, pelo contrário, que são os funcionários corruptos que solicitam e geram corrupção, razão pela qual... [o] próprio Código Penal considera que "do ponto de vista da ofensa ao bem jurídico, a conduta do corruptor nunca é tão grave como a conduta do corrupto", pelo que as penas para a corrupção são muito mais severas do que para o corruptor» (pp. 363-364).
Moral da história: «O mal amado», como a si mesmo se designa o socialista Rui Mateus, é mais uma prova de como só os grandes burgueses, como Mário Soares, não só conseguem levar a sua avante, como ainda se consideram, com a conivência dos meios de informação (ou de desinformação), uns verdadeiros heróis da democracia portuguesa. O que, aliás, já nem deve causar espanto num meio em que já ninguém parece ser responsável pelos seus actos, pois onde não há pecado, como bem vira Orlando Vitorino, não há culpa. Em suma: o diabo e o inferno não são reais para o homem socialista.
À guisa de conclusão
Ora, tudo isto não passa de uma estúpida ingenuidade uma vez que, como alertara Frederico Hayek, o socialismo, inicialmente autoritário, só se tornaria «democrático» quando vencido na revolução de 1848, a partir de então passando a acenar com a promessa de uma «nova liberdade» contra os defensores da liberdade política, até porque, com base na planificação moderna, continuaria a centralizar o «poder» em detrimento da prosperidade e da felicidade dos povos (cf. O Caminho para a Servidão, Teoremas, 1977, pp. 55-59). Por isso, a crença no socialismo nórdico de rosto humano foi e continua sendo um dogma enraizado na sociedade hodierna, como ainda, num passado recente, o jornalista Adelino Gomes tornara bem patente ao entrevistar Agostinho da Silva nos seguintes termos:
Ora, no lance, respondia Agostinho da Silva: «Não empregue a palavra fatal, porque fatal, ou fatalidade, põe logo essa ideia do factum, do destino, e quase sempre no mau sentido da palavra. O que se tem que dizer é que a pessoa nasce em determinadas circunstâncias!... sem se dizer se elas são boas ou ruins!» (in “Conversas Vadias”).
Aliás, dissera igualmente Agostinho da Silva que Mário Soares, o seu aluno que vinha, quando menino, «aprender um certo número de coisas e que teve que as aprender por si próprio» (in “Conversas Vadias”, com Cáceres Monteiro), ganhara, aquando da Presidência Aberta, o costume dos reis percorrendo o país recolhendo esta ou aquela opinião (cf. Última Entrevista, com Luís Machado, Editorial Notícias, 1998, pp. 44-45). Enternecedor, sem dúvida. Contudo, é pena que o seu «aluno» não tenha explicado aos Portugueses no que consiste verdadeiramente o socialismo, também instigado por quem fora, em 1941, o regente de estudos no Colégio Moderno, e hoje considerado, política e academicamente, um defensor e um herói da liberdade, a saber: o comunista Álvaro Cunhal (id, pp. 45-46). Porém, não faltara quem o dissesse, escrevendo até na primeira pessoa. Numa palavra: grandes males, grandes remédios.
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