segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Oliveira Salazar vs. Pandita Nehru (iii)

Escrito por Franco Nogueira



Torre de Belém

«Só os povos que não sabem governar-se é que estão à espera de saber como os outros se governam e na gestão dos negócios internos pautam pela alheia a conduta própria» (9 de Outubro de 1939).

«Decerto nenhuma experiência alheia, nenhum conjunto de factos sucedidos onde quer que seja deixa de ser considerado com o fim de tirar deles quaisquer lições úteis. Mas a fonte principal dos nossos ensinamentos, a fonte de inspiração das grandes linhas da nossa construção política tem sido a nossa história, a tradição, o temperamento, a realidade portuguesa em suma. Daí se procura tirar tudo o que do passado se mantém vivo e fecundo, e, dos novos tempos, o que parecem aquisições seguras ou aspirações legitimadas pelo progresso geral ou melhor compreensão da justiça» (22 de Março de 1938).

«O medo está fazendo perder à Europa a serenidade com que dantes se habituara a encarar as mais graves crises. E, não atentando nas lições da sua milenária experiência, começa tristemente a pôr em discussão, e talvez em breve almoeda, as virtualidades das soberanias nacionais, como revivescência de um período heróico e ultrapassado» (28 de Maio de 1950).

«Talvez se aproximem tempos em que a grande divisão, o inultrapassável abismo há-de ser entre os que servem a Pátria e os que a negam» (9 de Novembro de 1946).

Oliveira Salazar


«Uma nação, sobretudo quando bem antiga, não é o dia que vive: é o conjunto dos séculos passados, e a preparação constante para os séculos que hão-de vir. No decurso do seu itinerário, uma nação vai acumulando sabedoria, experiência colectiva, instintos quase secretos que se transmitem de geração em geração. Quando o seu passado é já longo, como no caso português, tornam-se patentes linhas de acção que, por repetidas sem desvio, se têm de haver como constantes. Por outro lado, no rodar do tempo, surgem muitos homens de talento e alguns de génio que, emergindo da colectividade, sabem reflectir os sentimentos desta e exprimir uma visão dessa colectividade na sua trajectória. Ao cabo de muitos séculos, não se afigura plausível que aquelas linhas de acção, sempre coincidentes, estejam erradas, ou que esses homens, actuando sempre da mesma maneira, se hajam enganado. Além do mais, a nação subsistiu, sobreviveu, manteve-se, continuou. De modo que o simples bom senso e a prudência, além da modéstia, levam a atentar nas lições de homens que sabiam e valiam bem mais do que nós, os homens de hoje...»

Franco Nogueira («Diálogos Interditos»).







Recuara a União Indiana quanto a Goa, decerto; mas Nova Deli começa a tomar medidas indirectas para sufocar os territórios portugueses. Salazar está «seriamente preocupado» com as dificuldades que podem ser levantadas ao movimento de navios portugueses, de guerra ou de comércio, nos mares da Índia. Declarações de Nova Deli, oficiosas e oficiais, deixam presumir que Nehru tem intenção de executar a ameaça já feita: proibir a navegação estrangeira nas costas da União Indiana. Pela teoria das águas territoriais envolventes, as águas territoriais indianas sobrepõem-se às de Goa, Damão e Diu: e o acesso de barcos portugueses a qualquer destes portos constituiria uma violação da soberania da Índia. Ao bloqueio por terra, a União Indiana propõe-se assim acrescentar o bloqueio por mar. Ora, «o bloqueio tem sido considerado acto de guerra e a proibição da navegação nos termos em que se anuncia não pode deixar de ser considerada como bloqueio aos territórios portugueses». Que fazer? Sem abastecimentos exteriores, a população não poderia sobreviver; e as forças militares portuguesas não poderiam manter-se. Salazar então considera: «Se a proibição se estender a barcos de qualquer nacionalidade, como é tradicional, é preciso porém que a Inglaterra a respeite»; e que o bloqueio «seja efectivo e portanto mantido pela marinha de guerra da União». Que atitude deve tomar Portugal? Há que conversar com os ingleses e os americanos para saber se estão dispostos a intervir para defender o princípio da liberdade dos mares. E «como o nosso dever é romper esse bloqueio, é mais provável que da nossa parte deverão partir actos de guerra contra os barcos de guerra da União». Que fará ou pensará fazer a União Indiana? «Se conseguir o bloqueio marítimo, ela ganhará Goa por um de dois meios: um, queda sem luta das populações e das forças militares; outro, a luta que se seguirá a um acto da nossa parte que fure o bloqueio. A minha convicção é que a União Indiana não deseja tomar a iniciativa da guerra, mas sentir-se-á feliz com um acto de guerra que lhe fizéssemos. Não parece poder fugir-se a esta alternativa, e para mim a segunda saída é em qualquer caso melhor que a primeira». E Salazar solicita à defesa, à Marinha e ao Ultramar o estudo do assunto: se os navios disponíveis em águas de Goa não são suficientes, que outras possibilidades se oferecem.

No plano político externo, Salazar encara várias hipóteses, e confia-as ao jornalista inglês Martin Moore, do Daily Telegraph, numa larga entrevista. Moore compreende bem que, para além da questão de fundo, há um duelo pessoal entre Salazar e Nehru. Nehru assenta a sua força, diz Moore, na sua fama de rectidão internacional; Salazar baseia-se no respeito mundial que a sua figura inspira, e na sua habilidade em utilizar os meios de que dispõe para atingir os seus fins; e acontece que a força de Nehru está a ser usada contra ele próprio por Salazar, que ao combater a não-violência com a não-violência coloca aquele numa posição crítica. Mas que afirmações faz Salazar ao jornalista britânico? Militarmente, Portugal não pode vencer a União Indiana, que tem superioridade esmagadora; o objectivo português, todavia, é o de assegurar que os territórios não sejam absorvidos mediante subterfúgio ou equívoco; e se Nehru está resolvido a tomá-los terá de o fazer por agressão armada. É estranho que a ameaça provenha da pacífica Índia, comenta o chefe do governo, e não da China contra Macau, ou da Indonésia pró-comunista contra Timor. E Salazar abre-se com o jornalista. Três caminhos, três hipóteses se deparam a Portugal: apresentar o caso ao Tribunal Internacional; ou ao Conselho de Segurança; ou à Assembleia Geral da ONU. Mas o governo ainda não tomou a sua decisão. Nehru não presta atenção a esta entrevista, ou não avalia o seu alcance. E em Bombaim o advogado indiano Bohman-Behram publica um volume - Goa e Nós Próprios - em que rebate as teses do primeiro-ministro e justifica a existência de Goa portuguesa. Procura o governo de Nova Deli apreender o livro, que no entanto se esgota rapidamente.




(...) Paralelamente, na Primavera de 1955, o Mundo parece estar à beira de uma nova encruzilhada. Surgem modificações nos centros de decisão da comunidade internacional. Na União Soviética, Malenkov é demitido de todos os seus cargos políticos; Nikita Krushev fortalece o seu poder como secretário-geral do Partido Comunista; e Nikolay Bulganin ocupa a função de chefe de governo. Com o acesso dos dois homens, são afastados os colaboradores de Estaline e os da sua linha política. No Ocidente, suscita-se a ideia de que se humaniza o sistema soviético, e de que se atenua a opressão, a violência sangrenta, as deportações maciças para campos de concentração. Krushev assume desde logo relevo no governo, proclama um desejo de entendimento; e os países ocidentais entrevêem a possibilidade de diminuir a tensão mundial. De momento, ficam perturbados os partidos comunistas nos países do Ocidente, que vêem de súbito alterada a directriz até então imposta pela União Soviética. Sem embargo do que parece ser um abrandamento na sua política interna, Moscovo nem por isso deixa de se opor à união do Ocidente e de intensificar os laços militares com os países de Leste; e depois de denunciar as alianças com a Inglaterra e a França, forjadas durante a guerra, a União Soviética reúne uma conferência dos estados satélites, de que emerge o Pacto de Varsóvia. Por seu lado, na Inglaterra os conservadores mantêm-se no poder e alargam mesmo a sua maioria; Churchill, gasto e doente, abandona definitivamente o governo; e a chefia deste é assumida por Anthony Eden, o homem que no gabinete britânico, durante o conflito de Espanha e toda a guerra mundial, melhor compreendera e mais apoiara a política de Salazar. Em França, a IV República não consegue assegurar a estabilidade; mas na Alemanha Ocidental consolida-se o novo Estado, prestigiam-se as novas instituições, e Konrad Adenauer firma a República Federal como força na comunidade de nações. Eisenhower continua a presidir aos destinos dos Estados Unidos. E justamente estes países do Ocidente, resolvem sondar a sinceridade de propósitos dos novos homens do Kremlin. Naquele ano de 1955, em Julho, reúne-se em Genebra uma conferência de chefes do governo: Eisenhower, pela América; Eden, pelo Reino Unido; Bulganin, acompanhado de Krushev, pela Rússia; e Edgar Faure, pela França. Como temas, a conferência discute os problemas de segurança europeia e reunificação da Alemanha, o desarmamento, as relações Leste-Oeste. Mas em nenhuma destas questões é viável o acordo: às eleições livres em toda a Alemanha e ao direito desta se reunificar e aderir a qualquer pacto consoante os seus interesses, opõem os russos a exigência prévia de um tratado que neutralize o Estado alemão; os problemas de desarmamento são remetidos às Nações Unidas; e em matéria de relações Leste-Oeste, à parte uma declaração de princípio sobre a liberdade de contactos, os ocidentais recusam admitir a China continental na ONU e a Rússia recusa o exame em comum da situação nos países da Europa Oriental. Entretanto, por toda parte há uma contracção do poder europeu. Retirado do Extremo Oriente, o Ocidente é agora atacado em África. Ao Norte, o nacionalismo árabe agita os povos, desde Marrocos ao Egipto; e pela África Negra, até ao Cabo, há um levante generalizado. Sem embargo da sua aliança com o Ocidente Europeu, os Estados Unidos dão nítido apoio às reivindicações africanas, procurando antecipar-se à União Soviética; e esta explora a oportunidade, com o objectivo de negar ao Ocidente a colaboração do terceiro mundo. Mas a viragem decisiva é marcada pela Conferência de Bandung, na Indonésia. Participam cerca de trinta países, que se consideram do terceiro mundo: e em Bandung é proclamada a luta contra o colonialismo e o racismo, e reivindicado o neutralismo e o direito a assistência económica, técnica e cultural: e toda a politica do Ocidente, desde a Tunísia, a Argélia, o Marrocos, até à Formosa e a Nova Guiné, é posta em causa e batida em brecha (8). Transpostos para o âmbito das Nações Unidas, em Nova Iorque, os princípios de Bandung estimulam e consolidam o bloco afro-asiático, e este passa a funcionar como ponta de lança anti-ocidental no plano parlamentar da ONU. E muitos observadores perguntam-se se, sem embargo das modificações em Moscovo, findara efectivamente a guerra fria, ou se esta apenas entrara em nova fase.






(...) Não obstante as suas reiteradas afirmações de pacifismo, o governo de Nova Deli mantém uma atitude agressiva. Repetem-se as violações de fronteira por satyagrahis, com apoio da polícia indiana; são apresadas embarcações de pesca portuguesas; e torna-se mais estrito o bloqueio terrestre de Goa, Damão e Diu, que inclui o trânsito de pessoas, a proibição de comércio, de transferências de fundos, de correspondência postal. Em Nova Deli, Vasco Garin está em permanente batalha de troca de notas com o ministério dos Estrangeiros indiano: sucedem-se as acusações e contra-acusações, os protestos e contraprotestos, a devolução recíproca de notas consideradas de excessiva brutalidade. Para além de tudo, a imprensa da União Indiana, estimulada pelas autoridades, mantém a virulência do ataque, propícia a uma aventura militar. Em comunicado especial, emitido pelos Estrangeiros, Lisboa denuncia as infiltrações de agentes em Goa, que tentam no território uma agitação antiportuguesa, e publica uma lista de agressões de fronteira. Entretanto, o primeiro-ministro Nehru viaja pela Europa, e visita o papa. Ao ter conhecimento de que Pio XII vai receber Nehru, Salazar determina a Calheiros, que substituíra Nosolini como embaixador do Vaticano, que chame a atenção da Santa Sé para a especulação inevitável em torno da audiência, e solicita que pelo menos o pontífice possa dizer palavras de moderação. Monsenhor Samoré, da Secretaria de Estado do Vaticano, confidencia o que se passou: Nehru fizera uma longa exposição do ponto de vista indiano; e o Santo Padre respondera que o problema de Goa era político, mas «formulo os meus ardentes votos para que tudo se resolva pacificamente, sem violência, sem revoltas, com calma e tranquilidade». Nehru replicara: «naturalmente». Depois, é o embaixador da União em Roma que, no Congresso de Paz e Civilização Cristã, em Florença, ataca Portugal. Está presente António Ferro (9), que refuta os argumentos daquele. Mas Nehru, após audiência com o papa, explora esta em reunião de imprensa, mistura o problema de Goa com o problema religioso; e os jornais da Índia sugerem que o pontífice, por receber Nehru, aprovara as reivindicações de Nova Deli. Perante o silêncio da Santa Sé, Salazar acentua a necessidade de esta esclarecer o assunto: não tem dúvidas do apelo veemente do papa: «mas não o sabe o mundo», e apenas subsiste a versão indiana: e isso «fere gravemente o nosso coração de católicos e os nossos legítimos interesses nacionais».

Salazar resolve então sair a terreiro, e responde directamente ao primeiro-ministro. Em 22 de Julho de 1955, no dia em que se cumpre um ano sobre o ataque a Dadrá e Nagar-Aveli, publica uma extensa nota. É irónico: «o senhor Nehru é sem dúvida uma das individualidades de maior relevo no actual momento internacional, pelo seu alto espírito, pelas suas qualidades pessoais, pelo interesse da sua vida de combatente e doutrinador, pelos supostos serviços, espontâneos ou ingenuamente solicitados, junto dos países comunistas, e ainda pelos seus êxitos, que são o grande padrão para medir o valor político». E depois é sardónico: «mas o Primeiro Ministro da União é também uma pessoa que, à menor contrariedade, se impacienta e ao menor obstáculo aos seus desígnios se exalta e irrita». Nesses momentos, «que são aliás numerosos», classifica de bárbaros os portugueses e apoda de sórdido aquele imperialismo ocidental que lhe dá apoio político, através da Inglaterra, e subsidia a economia indiana, através da generosidade dos Estados Unidos, com cem milhões de dólares anuais. Apenas Goa, no entanto, parece ser a causa e a fonte da «sua perene irritação». Repisa Salazar seguidamente os pontos fundamentais: as agressões indianas, o bloqueio, as perseguições aos goeses residentes na Índia, as infiltrações subversivas em Goa: e denunciando o imperialismo de Nova Deli, «não só na península do Indostão como fora e mais longe» (10), reitera a recusa de Portugal em «ceder, e entregar uma massa de cidadãos portugueses com a sua terra, como se fossem terras com o seu gado». Sim: porque «séculos antes de ao Primeiro Ministro Senhor Nehru poder ser reconhecida a cidadania britânica, eram já portugueses todos os habitantes de Goa». Diz-se na União que Goa é um teste. «E é. Simplesmente o Primeiro Ministro encontra-se enleado entre a verdade, como primeira necessidade do seu espírito, e a campanha de falsidades dos seus agentes, da imprensa e da rádio oficial; entre as exigências do seu apregoado pacifismo e a guerra aberta na qual prometeu há pouco em Roma não nos dar tréguas; entre o apoio do comunismo internacional e a imposição de ordem interna de não aceitar dele nem serviços nem favores. Eis uma situação incómoda e deveras lamentável, quanto à qual estamos perfeitamente inocentes». Decerto: Portugal está pronto a negociar todos os problemas resultantes da vizinhança: trânsito, tráfego ferroviário, segurança, relações monetárias, ensino, águas territoriais, pesca, regime de trabalho, e outros congéneres: tudo isto faz parte dos princípios da coexistência pacífica: mas se por questão de Goa se entende a transferência para a União Indiana da soberania portuguesa, então «é seguro que a questão se não resolverá por meios pacíficos». E há um ano morreram em defesa de Dadrá alguns homens que não eram portugueses da Europa mas da Índia. «O Primeiro Ministro Senhor Nehru poderia reflectir um momento neste mistério de morrerem por uma terra dominada e escrava aqueles mesmos que os seus homens iam tão generosamente libertar».





Nehru sente-se exasperado com um ataque pessoal. No dia seguinte, na ausência de Vasco Garin, o encarregado de Negócios é convocado ao ministério dos Estrangeiros indiano e informado de que o governo de Nova Deli decidira o encerramento da legação portuguesa no dia 8 de Agosto. É um corte de relações diplomáticas? Não, responde o subsecretário indiano: é apenas o encerramento da legação. E acrescenta que o primeiro-ministro fará no Parlamento uma declaração. Dirige-se o governo de Lisboa ao do Rio de Janeiro e pede que este assuma a protecção dos interesses portugueses na União Indiana; e o Brasil, «com a fraterna solidariedade e compreensão de sempre», prontamente acede (11). Pelo mundo, as comunidades goesas - em particular as de Nairobi e Karachi - manifestam a sua hostilidade à União Indiana; e numa longa exposição à imprensa, Paulo Cunha ataca duramente o governo de Nova Deli e sublinha o contraste do seu pacifismo com as suas atitudes agressivas. E Nehru faz o seu discurso parlamentar: a integração de Goa na Índia é inevitável: não se quer impor aos goeses: «mas nós não estamos dispostos a tolerar a presença dos portugueses em Goa, ainda que os goeses queiram que eles ali estejam». Salazar, por seu lado, escrevera antes a Augusto de Castro: «Em 22 (de Julho) passa o 1.ª aniversário do ataque a Dadrá. É conveniente lembrá-lo. Desculpe-me estar sempre a importuná-lo». E naquele dia Augusto de Castro publica um editorial em que classifica Nehru de quixotesco; e, porque o primeiro-ministro houvesse proferido motejos sobre essa velharia que era a aliança luso-britânica, Castro observa que um tratado solene entre dois países não expira apenas por se antigo.

Com motivo no fecho da representação portuguesa em Nova Deli, a extrema-esquerda e alguns círculos democráticos redobram os ataques ao governo, e são distribuídos panfletos, folhas volantes; disseminam-se rumores sobre mobilização geral, envio de um largo corpo expedicionário para a Índia; e são presos e julgados alguns dos autores da agitação. E é repetida a acusação: Portugal não é admitido nas Nações Unidas porque estas rejeitam a política de Salazar, não só no problema de Goa como no plano interno.

(...) Em Março [de 1958], numa visita secretíssima, chega a Lisboa o indiano Gilani. Este é o presidente da Associação Católica de Nova Deli, e é amigo pessoal e da confiança de Nehru; e nesta qualdiade procura Salazar. Gilani vem defender a justiça das reinvindicações indianas; e propõe a procura de fórmulas que permitissem satisfazer o amor-próprio dos portugueses. Sejam quais forem as fórmulas, Salazar apenas pretende resposta a uma pergunta: a soberania em Goa seria portuguesa ou indiana? Gilani não oculta que, neste particular, o pensamento de Nehru não se alterou: Goa tem de ser integrada na União Indiana. Salazar expõe então os princípios, os motivos da política portuguesa, e a impossibilidade da sua modificação. Gilani sai duvidoso de que a razão esteja do lado do seu primeiro-ministro. E depois, ainda neste mês de Março, é Setalwad (12) que se desloca a Lisboa: a polícia secreta indiana entrara em contacto com a portuguesa: e é esta que organiza, em sigilo total, a vinda desta personalidade indiana. Que deseja Setalwad? É simples: que Portugal desista de prosseguir o processo na Haia e retire a sua petição. Se o fizer, que obteria em troca? Nesse caso, a União Indiana poderia pôr uma surdina nas suas reivindicações. Pergunta Salazar: quer isto dizer que o governo de Nova Deli, oficialmente, publicamente, e por escrito, reconheceria a soberania plena e definitiva de Portugal em Goa? À pergunta não está Setalwad em posição de responder. Salazar conclui que aquela surdina seria temporária, poderia durar alguns meses apenas; por outro lado, uma vez retirada a petição, não poderia Portugal reapresentá-la; e desconhecendo-se publicamente o motivo por que o fizera, todos concluiriam que o governo de Lisboa estava agora convencido de que perderia a acção. Torcendo tudo, o primeiro-ministro Nehru poderia mesmo deduzir que Portugal desistia da sua política, e tirar do facto as consequências lógicas: ficava aberto o caminho para a integração de Goa na Índia. Não: o processo na Haia tem de ser mantido e continuar até final: o tribunal julgará (in ob. cit., pp. 375-377; 379-382; 385-389; 487-488).


Notas: 

(8) Além dos países do Grupo de Colombo - Índia, Paquistão, Ceilão, Birmânia, Indonésia - participam mais os seguintes: Egipto, Líbia, Iraque, Líbano, Síria, Jordânia, Arábia Saudita, Iémen, Turquia, Irão, Afeganistão, Etiópia, Libéria, Sudão, Cambodja, Laos, Tailândia, Filipinas, Nepal, China (de Pequim), Japão, Costa do Ouro (futura Ghana), Vietname do Norte. A conferência de Bandung ficou como símbolo da emergência do terceiro mundo no plano internacional.


(9) Ao deixar as suas funções no Secretariado de Informação, António Ferro fora nomeado ministro de Portugal na Suiça, e mais tarde é transferido para Roma (Quirinal).

(10) Alusão não só aos desejos indianos de destruir o Paquistão Oriental, anexar o Ceilão, o Nepal, o Butan, o Sikkin, como aos objectivos de Nehru de instalar, para aliviar a pressão demográfica, grandes colónias de indianos na África Oriental.

(11) Foram também encerrados os consulados portugueses. Para substituir estes, nomeou o Brasil agentes seus. A União Indiana, por seu lado, solicitou do Egipto, que acedeu, que se encarregasse da protecção de interesses indianos em territórios portugueses.

(12) Setalwad é o procurador-geral indiano, e advogado principal da União Indiana no processo da Haia.

Continua 


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