terça-feira, 8 de janeiro de 2013

Oliveira Salazar vs. Pandita Nehru (i)

Escrito por Franco Nogueira




Mosteiro da Batalha


«Não sou dos que julgam que há uma verdade política; mas firmemente creio que há verdades políticas tão exactamente demonstradas pela razão e pela experiência como conclusões das ciências positivas. Os que julgam possuir a verdade na política e governo dos povos vão desgraça-los com a imposição, até onde puderem, do seu elixir universal; os que não crêem nas verdades políticas pouco se lhes dá dos regimes e dos sistemas, mudarão ao menor sopro as instituições dos países, dispor-se-ão a sacrificar com elas as garantias da sua própria segurança e vida colectiva, sem ver que há por vezes aí tentativas e manifestações... de domínio do exterior.

Eis porque, sem esquecer a História com seu mostruário de instituições políticas que morreram, se revezaram ou rejuvenesceram, nem supor que se cria agora para a eternidade e tudo se conservará imutável no tempo, o que seriamente me preocupa é saber se, sim ou não, têm sido focados os problemas centrais da comunidade nacional e se, através de reformas de toda a ordem, e à frente as das instituições políticas, se tiveram presentes as verdadeiras necessidades e possibilidades da Nação portuguesa.

Que isso tenha sido percebido e devidamente apreciado pela genialidade dos contemporâneos não interessa senão ao momento político e em certa medida, pela calma da consciência pública e a tranquilidade que cerca o trabalho do governo. O que acima de tudo importa é que se tenha encontrado o verdadeiro caminho, seguindo o qual o povo pode viver tranquilamente a sua vida e a Nação cumprir a sua missão histórica, isto é, realize o que é essencial na vida e seja fiel ao que é permanente na História. Só isso na verdade é transcendente para o futuro do País».

Oliveira Salazar («Discursos e Notas Políticas», Novembro de 1943).





Oliveira Salazar vs. Pandita Nehru

Em 20 de Julho de 1954, o governador de Damão, quando pretendia dirigir-se para os enclaves de Dadrá e Nagar-Aveli, é impedido pelas autoridades da União. São cortadas todas as ligações e ficam isolados os territórios; consideráveis forças militares indianas são postadas em torno dos enclaves; e grupos de civis indianos, designados por «voluntários» ou «nacionalistas», movimentam-se na área. Em Lisboa, no dia 21, Craveiro Lopes, já regressado de África, recebe Salazar; e o chefe do governo dá conta da situação. Está mais do que apreensivo: está inteiramente obcecado: espera o pior: e prevê que, além dos enclaves, a Índia invadirá os demais territórios. Salazar tinha a intenção de falar ao chefe do Estado também no problema da substituição do ministro da Justiça: Cavaleiro de Ferreira, com efeito, acabava de insistir na exoneração. Mas Salazar, «absorvido como estava pelas coisas da Índia», esquece-se de abordar o assunto. Nesse mesmo dia, o ministério dos Estrangeiros dá conta aos portugueses da gravidade da situação, e manifesta a esperança de que a União Indiana, coerente com os seus princípios pacíficos, se absterá de qualquer ataque. Não sucede assim. Consuma-se a agressão: os enclaves são invadidos e ocupados por «voluntários» sob a protecção das forças regulares indianas: e da polícia goesa, que resiste, são feridos ou mortos alguns guardas (1). Em novo comunicado, a 23, o ministério dos Estrangeiros aponta ao mundo um «crime contra a Paz e contra o Direito»; desafia a União Indiana a mostrar a boa-fé da sua conduta, permitindo às forças portuguesas o trânsito necessário para restabelecerem a soberania nos enclaves; e o governo português, com a maior firmeza, anuncia que reprimirá com severidade qualquer tentativa de «voluntários» para investirem Goa. Conclui com aspereza: «O preço da tentativa será caro para os que a ela se abalançarem».



Partida de Vasco da Gama para a descoberta da Índia (1498).














Vasco da Gama conversando com o Sultão de Malindi (Costa do Quénia).



Chegada de Vasco da Gama a Calecut







Escudo dos Gamas, Condes da Vidigueira


Em Lisboa, e por todos os territórios portugueses, há emoção genuína, e na opinião pública há um arrepio de revolta contra a atitude de Nova Deli. Grandes massas vão de romagem ao túmulo de Vasco da Gama; protesta a Liga dos Combatentes da Grande Guerra; e multidão compacta se reúne na Praça do Município de Lisboa. São endereçadas mensagens ao chefe de Estado, e este dirige-se ao povo: espera que Deus ilumine os chefes que orientam os destinos da União Indiana: mas «seguros da nossa razão e direito, estamos dispostos a defender, com os meios de que dispomos, a terra e a gente, que são portugueses, a civilização que ali criámos e a fé que propagámos». Pelas províncias do Ultramar ressoam os acontecimentos da Índia; e as comunidades portuguesas no estrangeiro, em particular no Brasil, são veementes no seu apoio ao governo de Lisboa. No plano internacional, há surpresa e embaraço de alguns governos. Por instruções de Lisboa, são praticadas diligências em Londres, Paris, Washington, Rio de Janeiro, noutras capitais ainda; e em Nova Deli apresenta Vasco Garin um protesto enérgico, sublinhando que o governo português não deixa cair o assunto nem abdica dos seus direitos. Do Brasil e sua opinião pública, vem uma solidariedade calorosa com Portugal. Salazar está calmo, e inteiramente concentrado no problema.  De pouco mais se ocupa «nos intervalos que ficam livres dos acontecimentos da Índia». Convoca o Conselho de Ministros. Este endossa a política seguida, porque qualquer alternativa equivale à entrega de Goa, Damão e Diu; com os meios existentes nos territórios, e alguns adicionais que os completem, as forças portuguesas resistirão até ao limite dos recursos; mas o Conselho entende que o conjunto da Nação não pode desguarnecer-se para se exaurir e se empenhar a fundo num local em que, em todas as circunstâncias, o inimigo poderia acumular homens e armas que sempre excederiam as de Portugal. Em Paris, e além da diligência praticada junto do governo francês por Marcello Mathias, levanta o conde de Tovar todo o problema no conselho da NATO: e Salazar dá assim início ao processo de consultas políticas previsto no Tratado do Atlântico (2). Salazar, impondo-se uma atitude de serenidade fria, recebe no dia 23 o marechal Montgomery, de novo em visita a Portugal. Entretanto, o governo brasileiro exprime em Nova Deli o seu apoio à tese de Lisboa; e outros governos, embora mais reticentes, recomendam a Nehru moderação, paz, legalidade. Fica surpreso o primeiro-ministro indiano, e intrigado; e inicia um inquérito internacional para ajuizar das reacções provocadas pelo golpe sobre Dadrá e Nagar-Aveli. E afirma ao governo brasileiro: «na questão de Goa não há compromisso possível». Neste momento, e por entre as preocupações internacionais, Cavaleiro de Ferreira insiste em abandonar o governo, e Salazar, para não «impor ao Ministro sacrifícios na verdade excessivos», comunica a Craveiro Lopes que aceitou a exoneração do ministro da Justiça e que vai procurar um substituto.




Depois do golpe contra os enclaves, a União Indiana envereda por uma guerra de nervos contra Goa, Damão e Diu. Multiplicam-se os incidentes de fronteiras, alguns causando vítimas; são feitas violações do território português por grupos armados, com auxílio de forças indianas; é apertado o bloqueio; e por todos os meios é conduzida uma campanha destinada a desmoralizar a população local e a lançar a perturbação no governo de Lisboa. Em sucessivos comunicados, o ministério dos Estrangeiros mantém a opinião pública a par dos acontecimentos. E em Nova Deli, além dos seus protestos, o governo português apresenta pedidos concretos: autorização de passagem de forças portuguesas para os enclaves; ou autorização  de passagem de autoridades civis portuguesas; ou autorização para a ida de três delegados, desarmados, a fim de estabelecerem contacto com a população de Dadrá e Nagar-Aveli. Em 28 de Junho, todos os pedidos são rejeitados por Nova Deli; e o governo indiano, repetindo que não pode aceitar a continuação de qualquer domínio estrangeiro no seu território, afirma que o «destino natural das bolsas portuguesas na Índia está ligado com a União Indiana». E então, pela imprensa indiana e em meios oficiais, é lançada a notícia de que, em 15 de Agosto, massas de indivíduos, desarmados e pacíficos, vindos da União Indiana, se apresentarão nas fronteiras e invadirão os territórios portugueses (3). Lisboa reage prontamente: comunica a Nova Deli que está «na firme decisão de resistir pela força a quaisquer actos de violência contra os seus territórios» e «avisa o governo da União Indiana de que não permitirá que aqueles indivíduos marchem sobre os mesmos territórios, e considerará o governo indiano responsável pelas consequências, se este aviso for ignorado».

Salazar pensa que não pode nem deve tomar apenas sobre si o prosseguimento desta política. Está pessimista, receia o pior; e em 15 de Agosto de 1954 pode surgir um estado de guerra. Dirige-se ao presidente Craveiro Lopes, em 29 de Julho, e sugere uma reunião do Conselho de Estado. Diz-lhe: «Como os acontecimentos da Índia parece se agravarão cada vez mais, seria conveniente pôr o Conselho de Estado no conhecimento pormenorizado do que se passa e pedir-lhe o seu parecer sobre  a linha política geral que tem sido seguida. Penso que podemos considerar esta emergência grave para a vida da Nação, e nos termos do Art. 84.º, al. c) da Constituição cabe ao Conselho de Estado pronunciar-se. O governo receberá assim desse alto orgão político ou apoio à orientação seguida ou conselhos e sugestões que permitissem melhorá-la». Salazar faz este pedido a Craveiro Lopes numa quinta-feira, e desejaria que a reunião se efectuasse no sábado seguinte. Mas não pode: está marcada para esse dia a inauguração da barragem do Cabril. Solicita então, «dado que certos acontecimentos podem precipitar-se», que o Conselho se reúna ao dia imediato, a 30. Craveiro Lopes concorda. Que se passa? Salazar expõe com minúcia as vicissitudes do conflito, e conclui serem de encarar três soluções: aceitação pela Índia da existência de Goa portuguesa; agressão militar e conquista; ataque por «voluntários» até à anexação. Não parece possível a primeira solução, porque a tomada de Goa faz parte do plano imperial de Nehru; nem é viável resistir à conquista militar, mas esta, se efectivada, destruirá os princípios pacíficos do primeiro-ministro, que por isso hesitará; e à anexação gradual por «voluntários» pode a firmeza do governo de Lisboa fazer frente. Deste modo, e se se pretende salvar Goa, não se vê outra política além da de colocar Nehru perante o único caminho que lhe repugna: a posse pela guerra. Que pensa o Conselho de Estado? Desde logo se afirma um consenso: não é lícita qualquer cedência da soberania portuguesa. Na expressão deste ponto de vista é particularmente vigoroso Albino dos Reis; a opinião pública não perdoaria um governo que negociasse a transferência de um território nacional: e, como à Índia apenas interessava uma negociação nessa base, a intransigência tinha de ser absoluta. Dois membros do Conselho, todavia, exprimem pareceres que são ambíguos, ou cândidos. Armindo Monteiro concorda com a  política praticada até agora; mas para o futuro advoga políticas contraditórias; sustenta que se deve respeitar a vontade portuguesa de resistir por todos os meios e, do mesmo passo, evitar uma agressão; e por isso sugere que se busque uma forma de adiamento, ou de negociação, sem que defina o conteúdo desta. Marcello Caetano, por sua parte, e uma vez que o Conselho recomenda firmeza, entende que em Goa não seriam de manter efectivos além dos necessários a uma resistência simbólica e que se deveriam guardar os contactos diplomáticos para prevenir uma surpresa e obter uma dilação. Santos Costa pormenoriza perante o Conselho os aspectos militares da situação em Goa. Salazar considera que o Conselho aprova a política seguida, e nada propusera que permitisse melhorá-la. Que sucederá no dia 15 de Agosto?

Bombaim

Não tem Salazar dúvidas de que se avizinha uma crise grave, e talvez o fim de Goa. Paulo Cunha adia a sua viagem ao Brasil: não pode estar ausente no áspero duelo com a União Indiana. E Salazar, firmado agora no consenso do Conselho de Estado, não recua. No mesmo dia em que se efectuou a reunião do Conselho, é expulso o cônsul da Índia em Goa, Vicente Coelho, que transformara o seu consulado num centro de agitação política de propaganda antiportuguesa; e Nova Deli, em represália, expulsa os funcionários consulares portugueses de Bombaim. Garin é chamado a Lisboa para consultas. E de Lisboa é desencadeada uma campanha em escala mundial, para obter o apoio político de governos estrangeiros. Manifesta-se, encabeçada pelo Brasil, a solidariedade dos países da América Latina; e o mesmo sentimento, embora de forma menos vigorosa, é expresso pelos membros do Tratado do Atlântico. É nítida a Espanha no seu apoio. Algumas figuras eminentes na política mundial assumem uma clara atitude de reprovação da Índia. Destaca-se Paul-Henri Spaak, que escreve a Nehru uma carta pessoal. Todos aqueles governos praticam em Nova Deli diligências desaconselhando ao primeiro-ministro o uso da força. E neste particular causa profunda impressão no governo e nos círculos políticos indianos a atitude assumida, em 7 de Agosto, pelo governo britânico. Este exprime a Nehru «a sua sincera esperança de que não haverá recurso à força ou a métodos que necessariamente conduzirão ao emprego da força» (4).

Aproxima-se o dia 15 de Agosto, e não se podem prever os acontecimentos. Salazar e Paulo Cunha mantêm a iniciativa de acção política. E em 8 de Agosto o governo de Lisboa apresenta, à Índia e ao Mundo, uma sugestão que Nova Deli não espera: o envio de observadores internacionais para as fronteiras. Lisboa pormenoriza a proposta: entre os países que têm relações diplomáticas com os dois governos, serão escolhidos três por Portugal e três pela Índia, e cada um seria convidado a designar quatro observadores; a estes seriam prestadas todas as facilidades nas fronteiras; e competir-lhes-ia verificar a existência e a natureza dos grupos, a nacionalidade dos seus componentes, o seu comportamento, os apoios de que disponham, os incidentes ou violações de fronteiras que possam provocar ou praticar. Acrescenta o governo de Lisboa que a União Indiana, se atribui valor à sua eminente posição internacional e se se arroga o papel de medianeira pacificadora no concerto das nações, não pode recusar a proposta. E num gesto de audácia o governo português declara que dá à União Indiana um prazo para aceitação; até às quatro horas da tarde do dia 10 de Agosto: se até esse momento não for aceite a proposta, Lisboa considerará rejeitada por Nova Deli. Paulo Cunha, em 9, convoca uma conferência de imprensa, acentua perante o mundo o significado da proposta portuguesa, e afirma: «Portugal enfrenta a situação com serenidade. Está intransigentemente decidido a defender-se. Não se absterá de reagir por medo, que não conhece. Mas anseia por que se aceite uma fórmula que permita pôr bem a claro as circunstâncias e possa assegurar com dignidade a realização pacífica e plena do seu direito». Simultaneamente, Lisboa dirige-se aos governos estrangeiros solicitando-lhes que definam a sua posição perante a iniciativa que tomou. Em Portugal, e no mundo, muitos estão estupefactos com o gesto português, havido por temerário.






No dia 10 de Agosto, enquanto se aguarda a reacção de Nova Deli, Salazar fala aos portugueses. De novo justifica a existência de Goa, no campo do direito: tem pelo menos a mesma legitimidade histórica que a União Indiana, aparecida quatro séculos mais tarde. E apoia-se em Toynbee: a transferência «de províncias e habitantes de um possuidor para outro, como terras com seus gados, revolta a nossa sensibilidade formada na escola democrática». E depois Salazar entra em debate directo e pessoal com o chefe do governo indiano. Nehru embaraça-se, diz Salazar, quando pretende enquadrar em princípios jurídicos alguns dos seus propósitos políticos. Ter o primeiro-ministro concluído o curso de direito «sem glória e também sem desdouro», como o confessa nas suas memórias, não o absolve, quando tem a responsabilidade de um grande estado e alardeia elevadas posições doutrinais. Afirmar que os territórios portugueses são «feias verrugas no lindo rosto da Índia» não constitui argumento. E Salazar torna-se caústico: «As feias verrugas no lindo rosto da índia excitam, parece, os oradores políticos que, em idêntica ordem de ideias, têm de considerar o Paquistão e o Ceilão como chagas repelentes no mesmo formosíssimo rosto, e daí, transposto o caso da literatura para a política, a União Indiana poderá tirar mais tarde algumas conclusões (5). Sem
discutir a propriedade da imagem, é evidente não constituírem as fórmulas poéticas suficiente fonte de direito, e temos de lamentar que na União Indiana a literatura domine a política e seja a sua doce poesia disparar armas de fogo contra pacíficos portugueses». Depois Salazar acumula argumentos de direito: haver-se liberto do Império Britânico não dá à União legitimidade para anexar territórios que nunca pertenceram àquele; reivindicar territórios não dá direito a agredi-los e aos seus habitantes; a União Indiana está a violar os princípios da Carta da ONU, de que é membro; está a infringir os princípios de convivência internacional, reafirmados entre a Índia e a China a propósito do Tibete; e «é por tudo isto que, mesmo nestes momentos, me custa abandonar toda a esperança e a confiança que tenho depositado na clarividência dos supremos responsáveis pela direcção daquele país». E a verdade é que de toda a parte chegam a Lisboa, do ultramar e de países estrangeiros, o mesmo apelo e o mesmo grito: «guardar-se Goa, com os haveres, as armas, os peitos, os novos e os velhos, as orações e os sacrifícios, como o mais caro tesouro de família e da história lusíada». E Salazar conclui: «correu já sangue na Índia? A Índia conhece bem o sangue português - no mar e em terra, nas veias, nas almas».

No tempo em que Salazar se dirige aos portugueses, o governo indiano entrega a Vasco Garin, que regressara a Nova Deli, a réplica à iniciativa de Lisboa: está dentro do prazo marcado: e declara que aceita a proposta portuguesa para observadores internacionais (in Salazar, Livraria Civilização Editora, Vol. IV, pp. 349-357).


Notas:

(1) Comportou-se com excepcional bravura o subchefe Aniceto do Rosário, goês, que foi morto.

(2) Por desentendimento com Paulo Cunha, o conde de Tovar abandonara o cargo de secretário-geral dos Estrangeiros, e assumira a chefia da delegação permanente junto da NATO.

(3) Ficou conhecido pelo movimento dos «satyagrahis» que, segundo parece, significa manifestantes pacíficos.







(4) Na altura foram recolhidos indícios de que o comunicado do Foreign Office acabava com as palavras «recurso à força». A frase «ou a métodos que necessariamente conduzirão ao emprego da força» teria sido acrescentada por Churchill pessoalmente, para assim responsabilizar Nehru pelos «satyagrahis» e justificar a resistência portuguesa contra os mesmos. Dois dias antes, a 5 de Agosto, o ministro de Estado Selwyn Lloyd não deixara no entanto de avisar Pedro Theotónio de que o «empreendimento de operações militares pela Inglaterra estava fora de questão».

(5) Com isto - tirar mais tarde algumas conclusões - quer Salazar insinuar que a União Indiana, pelo mesmo motivo por que reivindicava Goa, poderia ser levada mais tarde a reivindicar o Paquistão e o Ceilão. Um resultado foi obtido: o desmembramento do Paquistão.

Continua


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