segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Teoria do dinheiro (ii)

Escrito por Orlando Vitorino 







O mercado do dinheiro designa-se por banca e reúne aquelas instituições, os bancos, que emitem e vendem dinheiro (8).

Quando o Estado chamou a si o exclusivo da emissão do papel-moeda, instituiu um banco próprio, geralmente designado por «banco central», para através dele proceder àquela emissão. Aos outros bancos coube a função de distribuir, vendendo-o, o dinheiro emitido pelo banco central, e viram-se eles limitados a só emitirem «substitutos do dinheiro»: certificados de crédito e meios fiduciários. Os primeiros são documentos que certificam que o seu possuidor dispõe de um depósito em dinheiro equivalente ao inscrito nesses documentos (o papel-moeda é um certificado de crédito emitido pelo banco central); os segundos são documentos a que é atribuído um determinado poder aquisitivo, cujo reconhecimento ou aceitação depende da confiança, ou fidúcia, de quem recebe tais documentos em que quem lhos entrega os pode converter em dinheiro.

O abandono ou o simples afastamento do padrão-ouro faz que o papel-moeda passe de certificado de crédito a meio fiduciário, pois, nessas condições, o Estado acaba sempre por libertar o banco central da obrigação de o converter na moeda que nele está inscrita. As populações vêem-se, então, obrigadas a confiar que o papel-moeda tem o poder aquisitivo que lhe é atribuído pelo Estado embora na realidade o não possua por não corresponder nem à quantidade de mercadorias existentes no país nem a uma mercadoria - no caso, a de uma reserva de ouro - em que seja convertível. A sua aceitação e circulação só perduram graças a uma convenção social. O papel-moeda, não o dinheiro como pretendia A. Smith, é o «sinal convencionado».

A convenção social é necessariamente tácita, pois no momento em que se tornasse expressa logo ficaria desfeita. Expressando-a, as populações teriam de saber e reconhecer que o papel-moeda não possui garantia, a base de confiança que o sustenta seria substituída pela desconfiança universal e o Estado, responsável por toda esta situação, não poderia sequer restabelecer a confiança perdida. Preservada a convenção social pela taciturnidade, o Estado procura ainda fortalecê-la pelo segredo, evitando e impedindo que se saiba, com um saber manifesto e fundamentado, como o papel-moeda não é dinheiro nem convertível em dinheiro, como não é um «certificado de crédito», como não é mais do que um «meio fiduciário». Mas uma ameaça fica a todo o momento suspensa sobre a convenção social: reside ela no câmbio entre as diferentes moedas nacionais.

A determinação do poder aquisitivo da moeda, que passara da relação entre o dinheiro e o ouro à relação entre a quantidade da moeda e a quantidade das mercadorias, passa agora à relação de cada moeda com as outras moedas nacionais. Com efeito, quando se compra moeda de um país é para a utilizar adquirindo mercadorias existentes nesse país. Se, aí, a quantidade de mercadorias não corresponde à quantidade da respectiva moeda, arrisca-se o comprador a não encontrar mercadorias a adquirir, arrisca-se a que seja nenhum o poder aquisitivo da moeda que comprou. Nestas condições, tal moeda só obtém novo comprador desde que o seu preço desça até ao ponto de compensar aquele risco. O câmbio constitui, deste modo, a última defesa das populações contra as arbitrariedades do Estado, pondo a descoberto o que, na circulação da moeda dentro das fronteiras do país de origem, pode permanecer oculto graças à tácita convenção social existente e ao segredo com que o respectivo Estado a resguarda.

Frederico Hayek e Ludwig von Mises


Todos igualmente sujeitos a esta denúncia das suas arbitrariedades, os Estados procuram entender-se para assegurar o segredo no âmbito internacional, para o largar ao câmbio entre as moedas. Criam, então, os institutos de divisas para os quais transferem a função, antes atribuída aos bancos centrais, de determinar o poder aquisitivo da moeda, que reside agora na relação cambial, e do qual a posse de divisas, isto é, de dinheiro estrangeiro, passou a ser a garantia ou o padrão. É que os bancos centrais, como bancos que são, ainda têm de obedecer a algumas regras do mercado, uma das quais os obriga a apresentar aos seus clientes, que são toda a população do país, balanços periódicos da suas contas. Aquela transferência corresponde à transferência da garantia dada pelo ouro e, depois, pela quantidade das mercadorias para a garantia dada pela correspondência entre as diversas moedas nacionais. Os bancos centrais ficam, então, reduzidos a instrumentos de emissão e venda, no mercado interno, do papel-moeda com um poder aquisitivo que lhe é atribuído pelas divisas de que aqueles institutos detêm a posse, a negociação e o segredo. Von Mises resume assim as características desses institutos: são secretas as suas transacções de divisas, o segredo permite-lhes favorecer as entidades gratas ao Governo e desfavorecer as que o não são, a paridade não se fixa e estabelece-se a pura arbitrariedade burocrática (9).

Instrumento deste novo segredo é a chamada «paridade flexível» que se veio a instalar na generalidade dos países. Consiste ela em atribuir à transacção entre as moedas uma taxa variável, ou seja, a correspondência que os governantes entenderem conveniente (10).

Nada haverá, então de seguro, e as populações ficam de mãos atadas perante o Estado: o valor do que possuem, do que cada um e todos possuem, depende, como os escravos dependem do senhor, daquilo que os governantes, entre si e em segredo, decidam que ele tenha.

Estas deduções de von Mises encontram hoje uma eloquente confirmação no colapso do «sistema monetário internacional» resultante do Acordo de Bretton Woods. Vale a pena contar a história, socorrendo-nos do insuspeitável testemunho do economista inglês Paul Bareau que participou nas negociações daquele Acordo como membro da delegação britânica e foi director do Banco Mundial e do FMI (11).

As deduções de von Mises foram publicadas, em seus termos mais sistemáticos, em 1942, e a situação já então existente confirmava-os plenamente. Em 1946, terminada a guerra mundial, realizou-se o Acordo de B. Woods e até 1971, durante vinte e cinco anos, viveu-se um período de «crescimento económico sem precedentes» que justificou deixarem-se esquecidas as sombrias perspectivas do teorizador austríaco.









O Acordo conservava a referência das moedas ao padrão-ouro, mas tratava-se de uma referência ameaçada e, na realidade, já destruída pela política económica adoptada por F. D. Roosevelt a partir de 1933 quando proibiu o entesouramento do ouro e estabeleceu a obrigação de todos, incluindo os bancos, o entregarem ao Estado a um preço que era fixado todos os dias pelo próprio Presidente dos EUA da forma mais arbitrária e leviana. Reside aqui mais um exemplo da indiferença dos Governos pelos interesses da economia e das populações. Transcrevendo uma página do «Diário», de H. Morgenthau, na época secretário do Tesouro ou ministro das Finanças, dos EUA, Paul Bareau conta-nos que «numa ocasião, quando Morgenthau e o presidente estavam estudando o preço do ouro para esse dia, Roosevelt propôs um aumento de 21%, justificando-o assim: é um número de sorte, três vezes sete...». As consequências de tanta leviandade levaram o Congresso ou o Parlamento americano a retirar ao Presidente o poder de alterar o preço do ouro e a fixá-lo por lei em 35 dólares a onça. Tratava-se, igualmente, de uma prepotência do Estado, pois só o mercado está em condições de determinar o preço das mercadorias. Fixado pelo Estado, o preço do ouro não podia corresponder à mobilidade das transacções. Era, porém, um acto político que consagrava orgulhosamente a «inviolabilidade do dólar» e já reflectia a opinião keynesiana de que o padrão-ouro é «remanescente de uma era de barbárie». Criou-se deste modo a anarquia financeira, em grande parte responsável pela Segunda Guerra Mundial, e foi em tais condições de falsificação do preço da moeda que, terminada a guerra, o Acordo de Bretton Woods se propôs estabelecer uma certa ordem criando o «sistema monetário internacional» ainda hoje existente. O FMI que, com o Banco Mundial e o GATT, saiu daquele Acordo, destinava-se a constituir com as quotas dos diversos países nele reunidos, um fundo financeiro para ocorrer às exigências do comércio internacional. Ora aconteceu que aquelas quotas se mostraram inferiores aos recursos necessários e as reservas que elas constituíam tiveram de ser reforçadas com suplementos que foram, quase exclusivamente, de dólares americanos. «Quase sem disso se aperceber - escreve P. Bareau - o mundo transitou do padrão-ouro ao padrão-dólar». Aproveitando tal situação e movidos por imperativos nacionalistas, os EUA emitiram tais quantidades de moeda que o dólar deixou de ser escasso, deixou de ser estável e deixou de merecer confiança. Mas como ainda se mantinha, em parte, convertível em ouro e como os EUA detinham a maior reserva de ouro do mundo, conseguia ir concitando, para ele e para o sistema de B. Woods, uma certa confiança. Ora, em 1971, o Presidente Richard Nixon «suspendia até essa restrita e parcial convertibilidade que restava», numa decisão que acompanhou de uma exclamação decerto abusiva, ai dele!, a Milton Friedman: «Agora sim, agora é que somos todos keynesianos!». Paul Bareau comenta: «Aqui desceu o pano sobre o Acordo de Bretton Woods».


Entrou-se, então, decididamente no período do câmbio flutuante e logo se gerou uma tal confusão que, apenas cinco anos depois, em 1976, se reconheceu a necessidade de rever o sistema monetário. Nesse ano, os países membros do FMI reuniram-se na cálida Jamaica para procederem a emendas ao Acordo, mas quando se esperava o estabelecimento de uma paridade fixa entre as moedas, o que de lá saiu foi o contrário: «a flutuação tornou-se uma norma reconhecida». A esta decisão já gravíssima, uma outra, ainda mais grave, se acrescentou. Foi a «substituição do ouro pelos DES - Direitos Especiais de Saque, unidades inteiramente fictícias, meros truques de contabilidade - que seriam criados, emitidos, recolhidos e cancelados ao sabor da suprema sabedoria do FMI que actuaria com a autoridade supranacional de um banco central mundial». Ora essa suprema sabedoria determinou que o valor dos DES se basearia na média de um grupo de dezasseis, mais tarde reduzidas a cinco, moedas nacionais. «O princípio implícito em todo esse processo que vai do padrão-ouro para um papel-moeda colectivo é o que já se denominou por estatização do dinheiro». E depois de descrever as consequências de tal estatização - entre as quais se conta «a criação de sedutores e perigosos privilégios» - Bareau conclui que «a garantia contra tanto abuso do poder é a convertibilidade das moedas num padrão-mercadoria» e recomenda: «em meu entender, esse padrão-mercadoria deve ser o ouro».

Assim termina nos nossos dias em abuso do poder pelos governantes, em indiferença e desdém pelos interesses das populações, em inflação e instabilidade da economia, a última tentativa, realizada por Acordo entre numerosos países, para prolongar um sistema que veio descendendo do abandono do padrão-ouro ao abandono da correspondência entre a quantidade da moeda e a quantidade das mercadorias e deste ao estabelecimento da paridade flexível, decidido em segredo pelos Governos, das diversas moedas nacionais.

Com o abandono do padrão-ouro perdeu-se aquela simplicidade que fazia do dinheiro um instrumento da justiça; com o abandono da correspondência entre a quantidade da moeda e a quantidade das mercadorias, perdeu-se o que fazia do dinheiro um instrumento da liberdade; com a paridade flexível, perde-se agora a projecção na economia da existência das pátrias.

Perde-se a projecção na economia da existência das pátrias, dizemos, e perde-se a imediata evidência que a economia dá a cada um da necessidade dessa existência. Trata-se de uma realidade essencial mas a que os teorizadores da ciência económica, estranhamente, nunca atenderam, antes vendo na existência de diferentes repúblicas um obstáculo ao perfeito funcionamento do sistema da economia. O próprio von Mises é um exemplo desta estranha atitude. Muitas vezes utiliza ele, para fazer valer os seus argumentos ou apenas os explicitar, a hipótese de uma república mundial que acompanha de declarações atribuindo à existência das nações, à divisão do mundo em diferentes entidades nacionais e ao nacionalismo, a causa dos clamorosos erros que denuncia na economia contemporânea, como seja o ódio - a expressão é dele - ao padrão-ouro. É possível explicar esta atitude do grande teorizador pelas perturbações da época em que viveu e o sujeitaram a muitas espécies de atribulações e sofrimentos não apenas vividos - o exílio e a pobreza, por exemplo - mas também intelectuais. Era em nome do nacionalismo alemão ou aurindo suas forças no nacionalismo russo, que via instaurar-se o intervencionismo socialista.


De certo modo, esta posição de von Mises corresponde à imagem também mundialista que Adam Smith formava do dinheiro e do comércio, ele que via a economia como um sistema que sucedera ao da agricultura. Diz, por exemplo, que o «ouro circula entre os países comerciantes como a moeda circula dentro de cada país: pode considerar-se a moeda da grande república mundial do comércio» (12).

Tais posições têm, por sua vez, equivalência na banalizada convicção popular de que «o dinheiro não tem pátria».

Ora a verdade é que de nada, como do dinheiro, se pode com mais razões afirmar que tem pátria. Sem a variedade das moedas nacionais, não haveria troca e mercado do dinheiro, e desapareceria o último e mais resistente instrumento, que é o câmbio, para, abandonados os outros padrões, conhecer ou apreciar o poder aquisitivo da moeda e defender as populações das arbitrariedades, então definitivamente instaladas no intervencionismo, dos sucessivos e sempre ocasionais governantes (13).

Dissemos também que se perdeu, com o abandono do padrão-ouro, a simplicidade que fazia do dinheiro um instrumento da justiça. Com efeito, ligada ao ouro e identificada com a mercadoria que o ouro é, a apreciação ou o preço da moeda torna-se patente e imediatamente acessível a todos os homens, desde os que se encontram no mais recôndito rincão do globo até aos mais envolvidos no turbilhão das grandes metrópoles, desde os mais incultos até aos mais doutos. Todos eles igualmente sabem estabelecer a relação das mercadorias que cada um possui com a mercadoria universal presente no dinheiro e, através dela, com todas as mercadorias existentes. Cada um sabe, pois, o que possui ou lhe pertence, e a justiça consiste, como já vimos e conforme Platão estabeleceu, em reconhecer o que pertence a cada um. Ao mesmo tempo, dando a cada coisa privada uma dimensão universal, estabelecendo a correspondência entre a propriedade, o trabalho e a produção de todos os indivíduos, o dinheiro é, conforme disse já Hegel, a real e concreta expressão da solidariedade universal dos homens.

Sem o padrão-ouro, uma complexidade inextricável veio substituir a simplicidade que ele representava e tornar possível multiplicar até ao infinito das abstracções intelectuais, as propostas, as combinações e os cálculos que transformaram a ciência económica num areal estéril onde os contabilistas encontram o seu paraíso vazio e se entretêm a traçar fugazes caminhos que levam a nenhures. A justiça fica separada da vida real das populações e da existência quotidiana dos indivíduos e a economia torna-se um labirinto de crises permanentes que ninguém consegue decifrar.

Dissemos, finalmente, que, com o abandono da correspondência entre a quantidade da moeda e a quantidade das mercadorias, se perde o que, depois de abandonado o padrão-ouro, fazia do dinheiro um instrumento da liberdade. Com efeito, abandonada aquela correspondência, o dinheiro deixa de oferecer à escolha dos homens, consoante as suas carências, seus interesses e seus desejos, a totalidade das mercadorias existentes. Trata-se, aqui, da liberdade de escolher que é, decerto, uma forma inferior da liberdade, embora seja aquela que, indispensável a todos os homens, a maioria deles unicamente conhece. Mas outra forma de liberdade o dinheiro oferece: a de tornar possível o ócio, quer dizer, o estado propício ao pensamento que é onde reside a insofismável liberdade.




Na categoria do dinheiro se torna, pois, presente o fim da economia. Não é esse fim, como pretenderam os que fizeram merecer à ciência económica a designação de «melancólica ciência», administrar a escassez das coisas, contabilizar o que sempre será escasso para satisfazer as carências dos homens quando por carências se entenderem as veleidades sem desígnio, os desejos sem conteúdo e as ambições sem limite. O fim da economia é alcançar, no dinheiro, o instrumento da liberdade. E porque este fim só se alcança no termo de cada ciclo de articulação das categorias, porque cada ciclo é composto de trânsito e de retorno, da categoria do dinheiro reverte a liberdade para todos os momentos, fases e categorias dos sucessivos ciclos que, sem cessar, a actividade económica transcorre e recorre (in ob. cit., pp. 135-144).


Notas:

(8) O rigor destas designações não deixará de ser discutível, sobretudo para os contabilistas. Dirão, por exemplo, que os bancos não são as únicas instituições que emitem e vendem dinheiro; mas essas outras não são mais do que variantes ou prolongamentos, mais ou menos ocasionais, da banca. Dirão ainda que a banca não se limita a emitir e vender dinheiro, pois também o compra, é certo, mas só em certas condições o compra e sempre o compra para logo o vender. Na banca, o dinheiro não tem finalidade de uso (entendendo por uso do dinheiro a compra de bens, por exemplo, ou o investimento) mas apenas de troca.

(9) Ob. cit., p. 572.

(10) Von Mises observa que os governantes utilizam a taxa flexível para desvalorizar a moeda e apresentam a desvalorização como tendo por finalidade «combater um suposto desequilíbrio estrutural entre o nível dos preços nacionais e o nível dos preços internacionais». O certo é, porém, que os verdadeiros objectivos da desvalorização são os seguintes:


- manter os salários nominais enquanto os reais descem;
- incrementar os preços em termos de moeda nacional;
- favorecer os devedores à custa dos credores;
- fomentar as exportações e diminuir as importações;
- atrair o turismo e tornar mais difíceis as deslocações dos naturais ao estrangeiro.


Von Mises acrescenta: «São tão confusos e contraditórios os argumentos em favor da desvalorização da moeda que não merecem ser objecto de crítica». E utilizando o exemplo da grande depressão de 1929, afirma: «O que as autoridades na verdade fizeram foi capitular perante os chefes sindicalistas, os quais, para salvarem o prestígio, resistiam a reconhecer que a política salarial que preconizavam tinha fracassado, provocando o maior desemprego conhecido na história. Foi um recurso desesperado a que deitaram mão estadistas débeis e ineptos mas desejosos de se manterem no poder a todo o custo» - ob. cit., pp. 949 e 950.

(11) O testemunho de P. Bareau foi expresso numa conferência, «Desordem do Sistema Monetário Internacional: de B. Woods aos DES», depois publicada pelo Instituto de Assuntos Económicos, de Londres, e transcrita no n.º 49, de 6 de Dezembro de 1982, da revista brasileira «Visão». É desta versão brasileira que nos socorremos.




(12) Adam Smith, «A Riqueza das Nações», ed. cit., Liv. IV, Cap. I, p. 34.

(13) Tornam-se mais críveis as raízes emocionais da posição mundialista de von Mises, quando observamos como ele descreve as consequências antinacionais da paridade flexível. Diz ele:

«Quando, no sistema padrão flexível, a descida da paridade é mais acentuada, costuma falar-se de desvalorização da moeda (...). A desvalorização, seja ela mais ou menos acentuada, apresenta como um dos seus principais objectivos o de restabelecer o normal desenvolvimento do comércio externo. Ora os efeitos que a manipulação da moeda tem no comércio externo vedam às pequenas nações interferir nos câmbios da sua divisa numa posição de independência perante a actuação dos países com os quais mantêm relações comerciais mais intensas. Têm de se sujeitar ao rumo que lhes é marcado pela política monetária estrangeira. Convertem-se em voluntários satélites de outra potência. O desejo de manterem uma paridade rígida entre a sua moeda e a da correspondente potência soberana, obriga-as a alterar-lhe o valor de acordo com as alterações que, em relação ao ouro e restantes divisas, registe a moeda dessa potência. As nações pequenas ficam, deste modo, adstritas a zonas monetárias e incorporadas em certas áreas» - ob. cit., pp. 947/48.


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