terça-feira, 13 de setembro de 2011

Terceiro Mundo (ii)

Escrito por Franco Nogueira


Países afro-asiáticos reunidos na Conferência de Bandung (Indonésia).

«...a destruição que está a operar-se dos valores ocidentais em África é já uma grande conquista do comunismo e essa porventura definitiva».

Oliveira Salazar



«Lumumba visitara oficialmente Washington, em Julho de 1960, e algumas das suas atitudes escandalizaram os anfitriões. Logo que chegou pediu ao Departamento de Estado uma pistola para se defender na vida nocturna da capital e solicitou também "uma branca loura"; fumou haxixe e os americanos concluíram que ele era "um viciado em droga". Eisenhower, perante informações que davam Lumumba como um ser primário e incapaz de autocontrolo, alterou o programa e recusou recebê-lo na Casa Branca».

José Freire Antunes (Kennedy e Salazar, Difusão Cultural, 1991, p. 145).


«Lumumba vivo e prisioneiro é um símbolo da vergonha e da raiva de todo um continente».

Jean-Paul Sartre


«Qualquer homem de Estado, soldado ou advogado sabe como é fatal combater no terreno escolhido pelo inimigo. Uma das maiores armadilhas das Nações Unidas é a de permitirem a pequenos países manobrarem potências com responsabilidades e levá-las a votar sobre qualquer matéria. Nós somos suficientemente grandes para não admitirmos isto».

Dean Acheson



Não é original a expressão terceiro mundo. Parece ser de raiz francesa a sua fonte, e foi Alfred Sauvy quem, em 1956, pela primeira vez a utilizou. Deu-lhe curso mundial generalizado a analogia com o terceiro estado, para assim se sugerir o paralelismo entre a terceira das ordens convocadas aos Estados Gerais de 1789, e que era a derradeira nos planos social, político e económico, e o grupo de nações cujo núcleo inicial se reuniu em Bandung em 1955. Está hoje aceite, na terminologia internacional, a alusão ao terceiro mundo para significar o conjunto de povos que afirmam os seus objectivos de desenvolvimento e progresso no plano interno como determinantes dos seus alinhamentos em política internacional. Mas este denominador comum é impreciso. Não nos dá uma definição clara do terceiro mundo; não delimita o seu âmbito nem caracteriza a natureza dos elementos que o compõem; e não torna imediatamente evidentes os factores que comandam a luta prosseguida pelo terceiro mundo nem o sentido desta. Mas talvez seja viável estabelecer uma definição pelo processo de eliminações sucessivas.

Participantes na Conferência de Bandung (1955).
Do âmbito do terceiro mundo haveremos de excluir desde logo as grandes potências mundiais. Não lhe pertencem os países que encabeçam o que se designa por Ocidente: os Estados Unidos, a Inglaterra, a Alemanha, a França, e de modo geral todos os países ligados à esfera do Tratado do Atlântico Norte, mesmo que não pertençam a este, como a Suíça, ou a Áustria, ou a Suécia, ou a Espanha, e outros. Há que afastar também os países que formam o bloco socialista; nem a União Soviética, nem a Polónia, ou a Jugoslávia e os demais países comunistas são aceites pelo terceiro mundo. Acontece que todas aquelas nações, de um e outro campo, se situam no hemisfério norte. Daqui já se partiu para a tese de que o hemisfério sul constitui o terceiro mundo, por oposição ao hemisfério norte, que seria o dos países, capitalistas ou socialistas, em pleno desenvolvimento económico e industrial. Esta é, no fundo, a antiga teoria da colonização do sul pelo norte, ao longo dos meridianos, e que é aparentemente aliciante, mas que esbarra com algumas dificuldades: a China marxista, a Índia demo-socialista situam-se no hemisfério norte, e consideram-se membros e arrogam-se a qualidade de expoentes do terceiro mundo; e a Austrália, a Nova Zelândia, a África do Sul não lhe pertencem, sem embargo da sua posição geográfica no hemisfério sul. Estas observações sugerem desde logo uma outra possibilidade, e esta seria a da adopção de um critério étnico para delimitar o terceiro mundo. Pertenceriam a este todos os povos que fossem de raça não branca: mas esta seria a mais perigosa das definições: porque suporia a tendência inevitável para o conflito de raças em plano mundial: e o terceiro mundo coincidiria, no fim de contas, com o cerco à raça branca e à sua civilização. Num primeiro exame, dir-se-ia fundamentada a descrição, mas só na medida em que justapusermos o conceito de terceiro mundo com o de mundo afro-asiático. Mas alguns exemplos provam-nos que não é válida a teoria: não pertence ao terceiro mundo o Japão, que é de raça amarela; nem as Filipinas, de raça malaia; e são partes integrantes do terceiro mundo os povos árabes, de raça branca; e não ocultam a sua simpatia por aquele alguns países da América Latina, como Cuba e outros. Haverá de se concluir assim que o conteúdo do terceiro mundo não nos é dado pela afinidade de estruturas político-económicas internas, sendo para o efeito irrelevante a distinção entre estados capitalistas e socialistas; nem pela situação geográfica visto que, a norte e a sul, encontramos membros do terceiro mundo e outros que o não são; nem pela raça, porque o terceiro mundo abrange povos de todas as etnias. Terá de se buscar outro critério, e uma perspectiva que já tem sido experimentada é esta: constituem o terceiro mundo todos os povos sob regime colonial ou que destes emergiram há pouco. Quer dizer: formariam o terceiro mundo todos os descolonizados. Mas logo se impõem importantes restrições: a China nunca foi de país algum, nem a Etiópia, nem o Irão ou a Tailândia, e os países da América Latina foram descolonizados há muito. Por outro lado, fica sem explicação o facto de os Estados Unidos da América não se incluírem no terceiro mundo enquanto alguns países da América Latina declararem a sua filiação naquele, sem embargo de americanos do norte e do sul terem sido descolonizados em épocas históricas próximas. Mas a identificação do terceiro mundo com a descolonização efectuada há uma década equivale a dizer que aquele é um produto desta. Pertenceriam ao terceiro mundo todos os países que fossem uma resultante do anticolonialismo moderno. Mas já vimos a improcedência deste critério: países descolonizados há mais de um século buscam hoje a sua filiação naquele. Temos por isso que procurar um outro caminho.

O primeiro-ministro Zhou Enlai à esquerda e Pandita Nehru ao centro (Conferência de Bandung).
Poderemos talvez, para caracterizar o terceiro mundo, tirar algumas conclusões do comportamento internacional dos países que, por iniciativa própria, se incluem naquela categoria. Aquela não se orienta, com efeito, pelas linhas clássicas de convívio da comunidade de nações, e parece determinar-se por uma nova bitola de valores e de atitudes. Não será ainda possível fazer uma classificação e uma sistematização completas do conjunto de actos e objectivos em que assenta o procedimento do terceiro mundo no plano internacional. Mas não será inútil a análise da forma por que o terceiro mundo actua e do que os seus responsáveis declaram. E um primeiro traço a salientar é este: o terceiro mundo é, acima de tudo, reivindicativo. Com efeito, os países que formam aquele ficaram de súbito conscientes das possibilidades que a ciência e a técnica oferecem, e sentem-se sequiosos de colocar o progresso material ao alcance das grandes massas. Acreditam que, no plano humano, não se torna necessário percorrer estádios intermédios de desenvolvimento, treino e adaptação. Ficam muitas vezes obcecados e deslumbrados com um projecto grandioso, de indústria ou de obras públicas, que erigem em símbolo nacional e sem cuja efectivação não se julgam detentores de uma independência real. Por isso hipotecam a sua economia à construção de uma auto-estrada em que depois não circulam veículos, ou de uma fábrica que manufactura produtos para que não há poder de compra local nem viabilidade de exportação ou de um vasto porto de mar que poucos navios demandam. Tudo isto faz parte do quadro de reivindicações do terceiro mundo: e a sua satisfação deverá permitir a estes atingir rápida paridade com os países altamente desenvolvidos. Para o efeito, tudo se deseja, tudo se solicita, tudo se exige; e isso ainda mesmo que seja inútil ou inviável (3). Esta atitude aguerrida de reivindicação é permanente: seja nas organizações políticas internacionais, seja nos organismos económicos, científicos ou técnicos, o terceiro mundo nunca deixa de desdobrar a lista exaustiva das suas reclamações. Mas os países que actuam em nome daquele sabem que, por si, não possui os recursos e os meios de atingir os seus objectivos. Daqui decorre esta outra característica: o terceiro mundo é acusador, e isso porque responsabiliza o mundo ocidental pelo subdesenvolvimento em que se encontra. A acusação apresenta-se, na verdade, em três planos distintos: o mundo ocidental, os países ricos e altamente desenvolvidos, são responsáveis pelo atraso do terceiro mundo porque submeteram este a uma fórmula política – deverá entender-se o colonialismo – que sustava ou impedia o desenvolvimento; depois, são responsáveis porque exploraram, espoliaram, extorquiram ou usaram em proveito próprio os recursos naturais e humanos do terceiro mundo, pelo que os auxílios económicos e financeiros agora exigidos constituem singela reparação e indemnização; e, por último, existe um dever moral imanente, que impende sobre os países ocidentais e que estes têm a responsabilidade de cumprir, e que consiste em fazer justiça social entre nações, sendo obrigação natural dos países, que pela técnica e pelo trabalho criam riqueza, distribuir esta pelos países pobres e atrasados. É em obediência a este pensamento que os países ricos e altamente desenvolvidos se devem julgar obrigados a prestar considerável ajuda financeira e económica ao terceiro mundo. Essa ajuda é apresentada, às opiniões públicas dos países ricos, como um gesto de altruísmo, uma atitude de desinteressado sacrifício, um acto de solidariedade humana. Não nos devemos, todavia, deixar iludir. A ajuda ao terceiro mundo traduz simplesmente um objectivo político: prevenir ou anular eventuais auxílios do bloco socialista, com todas as consequências que o mesmo implica. E traduz, por outro lado e sobretudo, um objectivo económico: assegurar e reservar para os dadores de auxílio o domínio das verdadeiras alavancas de poder dos países auxiliados de modo a permitir o senhorio efectivo destes. Ao entregar somas exorbitantes aos países subdesenvolvidos recentemente independentes, os países ricos e industrializados sabem que esses fundos serão desperdiçados por uma administração caótica e ineficiente; inutilizados pela corrupção dos governantes; e aplicados na realização de projectos que não aumentam a riqueza nacional, nem estimulam a produtividade, nem se custeiam a si próprios e nem lançam as bases elementares de um desenvolvimento económico autónomo. Não havendo criado riqueza com os auxílios económicos e financeiros recebidos, os países do terceiro mundo apenas podem reembolsar aqueles com a exportação de matérias-primas para os países altamente desenvolvidos; estes, como compradores exclusivos que são, manejam livremente nos mercados internacionais os preços das matérias-primas; e através dessa manipulação fazem descer tais preços de modo a garantir não só o reembolso do capital emprestado ou dado, e respectivos juros, como uma razoável margem de lucro. Por isso os auxílios desinteressados ao terceiro mundo constituem na verdade uma forma de exploração económica daquele, mais profunda e mais acerba do que a realizada à sombra do pacto colonial clássico do século XIX. Por isso o abismo entre os países ricos e os países pobres é sempre mais profundo: os primeiros tornando-se cada vez mais ricos, os segundos tornando-se cada vez mais pobres. Nisto consiste, na realidade das coisas, o que se designa por neocolonialismo. Quer isto dizer que os novos países, apenas registaram no cartório das Nações Unidas a sua independência, começam desde logo a perdê-la e a ser sujeitos a um processo que os submete a um colonialismo infinitamente mais áspero e total do que aquele de que imaginavam haver-se liberto. Afigura-se duvidoso, todavia, que numa perspectiva avançada no tempo seja frutuosa para os novos impérios aquela política. Mas este é aspecto que transcende o plano do terceiro mundo.


Reivindicando, acusando, responsabilizando outros, os países do terceiro mundo atribuem-se a si próprios um estatuto de nações privilegiadas no âmbito internacional. No quadro desse estatuto, elaboram um conjunto de noções ideológicas novas, ou apresentadas como tais, de que ficam isentos mas a que os demais deverão subordinar-se; e aproveitam-se dos princípios ocidentais contra o Ocidente, ao mesmo tempo que se consideram dispensados de os respeitar. Mais do que quaisquer outros, os países do terceiro mundo invocam a cada instante a democracia, a liberdade individual, a paz, a não interferência nos negócios internos de outros países; mas nenhuns praticam uma mais sistemática e completa denegação daqueles conceitos. Agem e pronunciam-se e exigem em nome dos «direitos justos» dos governos e das «aspirações legítimas» dos seus povos; mas apenas o seu critério exclusivo constitui a fonte dessa justiça e a bitola dessa legitimidade; e em qualquer caso é vedado ao Ocidente participar na definição de uma e de outra. Mais: a legitimidade passou a ser uma noção inerente ao terceiro mundo e sobrepõe-se e anula uma qualquer legitimidade que, com fundamentos idênticos, acaso seja invocada pelos ocidentais. O terceiro mundo pode basear uma reivindicação nos desejos de uma maioria, e neste ponto está utilizando contra o Ocidente um princípio deste; mas se o Ocidente se opuser àquela reivindicação com fundamento nos desejos de uma maioria mais ampla, a posição ocidental passa a ser ilegítima, e isto porque a legitimidade definida pelo terceiro mundo é privilegiada e ocupa um lugar hierarquicamente superior. De resto, o terceiro mundo arroga-se a mesma posição privilegiada perante e contra o mundo socialista, e o fenómeno só não é tão evidente porque, por demagogia e por oportunismo político, os países socialistas raramente se opõem às reivindicações do terceiro mundo, aliás quase sempre todas dirigidas contra o Ocidente e a ser satisfeitas por este.

Mas tudo isto leva-nos a uma outra conclusão, e que é a seguinte: os países do terceiro mundo propõem-se redefinir as bases da comunidade internacional. Já foi sustentado que as ordens jurídicas internas e toda a ordem jurídica internacional são nulas, e tem de ser havidas por caducas, porque na sua formulação participaram países que são acusados de haver praticado colonialismo. Estamos portanto em face de um ânimo revolucionário com propósitos revisionistas. Revolução e revisionismo que, no plano mundial, abrangem todos os domínios: a economia, a distribuição das matérias-primas, os sistemas legais e de educação, o comércio entre nações, as instituições políticas, e até as fronteiras nacionais. Todavia, neste ponto interpõe-se uma verificação de importância decisiva: o terceiro mundo, por si, não tem meios de realizar aquela revolução e aquele revisionismo. Quer isto dizer que o terceiro mundo não possui os meios da sua política. Esta, na sua execução, depende da vontade e dos recursos de outros países. Em face do problema do desarmamento, ou do da energia nuclear, ou do das experiências atómicas, ou do comércio mundial, o terceiro mundo assume sempre uma posição reclamativa ou condenatória muito nítida: mas essa posição é perfeitamente irrelevante e em nada influenciará o curso dos acontecimentos: estes serão o que as grandes potências militares e económicas quiserem que sejam: e sem apoio destas não é viável a revolução nem o revisionismo de proporções mundiais ou mesmo de âmbito regional.


Enquadrado pelos grandes pólos de força, o terceiro mundo tenta, sem embargo, conduzir entre aqueles um jogo que lhe permita não se enfeudar a qualquer e auferir de ambos todas as possíveis vantagens. Dá o facto origem a uma das características que o terceiro mundo mais preza: o seu neutralismo ou não-alinhamento. Este neutralismo nada tem que ver com a neutralidade clássica à maneira suíça: esta consiste fundamentalmente numa recusa em favorecer ou apoiar qualquer política nacional de outros estados procurando obter em troca o respeito de todos. Mas o neutralismo do terceiro mundo consiste na faculdade, que se arroga, de apoiar sucessiva e alternadamente um ou outro dos grandes blocos de força mundiais consoante o que, em cada momento, for julgado mais favorável aos interesses do terceiro mundo. Se a neutralidade suíça acaso favorecer um partido contra o outro, o partido desfavorecido sentir-se-ia autorizado a protestar e, eventualmente, a desrespeitar o estatuto do neutro; mas o neutralismo do terceiro mundo permite a este agir com inteira liberdade, e perante o favor que concede a um bloco não se julga o bloco contrário autorizado a protestar e sente-se politicamente compelido a dar mais, a oferecer mais ao terceiro mundo a fim de, por seu turno, também obter deste um outro qualquer favor. Deverá notar-se, por outro lado, que no plano prático o neutralismo tende a apoiar o bloco socialista, e que no plano ideológico o terceiro mundo, que surgiu em nome da democracia e é produto dos ideais e valores ocidentais, alinha na realidade com o bloco socialista.

Mas há um aspecto que se afigura sobremaneira revelador. E este pode sintetizar-se assim: o neutralismo do terceiro mundo assume, na aparência exterior da vida internacional, a categoria de uma magistratura moral e política. Verifica-se, na verdade, que a União Soviética ou os Estados Unidos suportam com indiferença e encaram com tranquilidade as críticas, os ataques, as divergências que provenham de países que não pertençam ao terceiro mundo; mas exibem a maior e a mais perplexa perturbação perante a mais singela crítica de qualquer país que pertença àquele. Como a perplexidade e a perturbação não podem ter por base o receio haveremos de procurar a explicação no desejo de agradar, de apaziguar, de conciliar o alinhamento do terceiro mundo com uma política que, no fundo, será a que melhor quadre aos interesses e se afeiçoe aos objectivos políticos nacionais de um ou outro dos pólos mundiais de força. Mas só formalmente o terceiro mundo é julgador e árbitro: porque além dos debates nas grandes organizações políticas, agem os instrumentos reais do domínio económico e militar que repõe as situações consoante as conveniências dos poderes efectivos no mundo (4).

Mas há outros problemas – o que se designa por colonialismo, por exemplo, ou o do auxílio aos países subdesenvolvidos, a que se aludiu – em que o terceiro mundo vê realizada uma parte considerável da política que preconiza. Quer isto dizer que as grandes potências e os grandes blocos de força estão de acordo com essa política e que põem os seus recursos ao serviço da mesma. Quer isto ainda significar que as grandes potências consideram que aquela política corresponde, no fim de contas, aos seus objectivos próprios, porque mal se entenderia que a apoiassem se fosse contrária aos seus interesses nacionais. Mas uma vez que a política é preconizada e reivindicada por terceiros, isso permite às potências afirmar que estão a agir desinteressadamente, por simples altruísmo e com algum sacrifício, e de harmonia com altos princípios ideológicos.

De tudo quanto precede teremos de tirar algumas conclusões: o terceiro mundo afirma a sua posição somente através do jogo que conduz entre o mundo ocidental e o bloco socialista; não pode ter uma política que afecte os interesses fundamentais de cada um dos pólos de força; o seu papel político só assume relevo quanto aos problemas em que não há acordo ou compromisso entre os blocos ocidental e socialista, ou quando qualquer destes tenha interesse em utilizar aquele para fins específicos próprios; e finalmente a posição do terceiro mundo desaparecerá no dia em que, por convénio entre as potências que contam, for estabelecida uma ordem nova e em que, redistribuídas as esferas de influência, o terceiro mundo ficará subordinado a estas. Este último aspecto coincide com o ângulo político do neocolonialismo económico.


Nesta busca dos traços essenciais que caracterizam e delimitam o terceiro mundo, e para além da análise do comportamento internacional deste, dever-se-á sublinhar um certo número de factores que, no plano interno, são comuns aos países que formam aquele. E um primeiro aspecto é o seguinte: os Estados em que foram erigidos os países do terceiro mundo não correspondem a nações, e isto, entre outros motivos, porque a ideia política de nacionalismo lhes é alheia. São criações artificiais, com uma estrutura precária que não encontra alicerces no âmago do agregado humano, e em que este não se sente reflectido nem representado. Nos países do terceiro mundo – muito particularmente nos novos países africanos – o Estado só legalmente coincide ou corresponde à massa humana delimitada pelas fronteiras políticas do território; e isto porque, na realidade das coisas, o Estado identifica-se com uma tribo, que seja a mais poderosa ou a mais numerosa, ou com um grupo de tribos, desde que tenham entre si algumas afinidades étnicas. Por isso quase todos os países africanos parecem destinados à fragmentação, quando abrigam no seu seio vários tribos igualmente poderosas, ou à absorção por outros, quando os seus limites abrangem parte de uma tribo cuja maioria viva para além da fronteira com o Estado vizinho. Dir-se-ia que a África está destinada a décadas e décadas de agitação, conflitos e guerras. Mas como o Estado se confunde com o agregado tribal que detêm a hegemonia, o chefe do Estado, para ser aceite pacificamente, tem de ser ao mesmo tempo o chefe da tribo. Deste modo, encontramos hoje numerosos chefes de Estado africanos que, na época do pacto colonial, eram os príncipes ou os reis da tribo mais poderosa e que forneceu a base para o Estado independente.

Desta coincidência ou identificação entre Estado e tribo derivam importantes consequências para a vida interna dos países do terceiro mundo. Em primeiro lugar, a tribo que se constituiu em Estado passa a ser uma tribo dominadora e, afastada a autoridade moderadora e imparcial da potência colonial, exerce esse domínio com uma dureza e um despotismo que frisam pela escravização das demais tribos. Teremos por isso de concluir, em segundo lugar, que a independência política do Estado não implica nem de forma alguma assegura a independência de cada cidadão, nem garante a liberdade individual, nem impõe qualquer respeito pelos direitos humanos. Deverá mesmo dizer-se que, na verdade, as liberdades e garantias individuais são menores e muito mais precárias nos novos países independentes do que no tempo em que estes eram colónias: porque aquelas não tem a protegê-las a autoridade da potência administradora que, por natureza, não tinha interesse particular por uma tribo mas procurava ao contrário, e até para manter as divisões que enfraquecem, afirmar a igualdade de todas as tribos perante a mesma lei. Finalmente, a identificação do Estado com uma tribo leva a considerar como traição nacional toda a oposição política feita por uma outra tribo; e isto porque, no fundo, a vitória desta última significaria a destruição do Estado tal como concebido pela tribo dominante para seu exclusivo benefício. Por isso, em África, as oposições repartem-se por linhas tribais, e o chefe da oposição é o chefe tradicional da tribo rival da que detém o poder. A oposição não tem lealdade para com o Estado porque este é sinónimo da tribo que aquela detesta. E por isso também as oposições são logo abafadas, se necessário pela violência; e toda a vida política gira em torno de uma só camada da população. Se a tribo dominante, para que a potência colonial transferiu o poder, não conseguir manter este, mergulha no caos e na violência o país em que isso acontece, e o Estado tende à desintegração; e cessa qualquer movimento de destribalização que acaso se houvesse esboçado para dar lugar a um movimento no sentido inverso, de retorno a um tribalismo ainda mais arreigado do que anteriormente. Quando o indivíduo não encontra no Estado o amparo da sua vida nem da vida colectiva porque houve um colapso da polícia, dos tribunais, das escolas, dos serviços de saúde, de transportes, da administração em suma, esse indivíduo foge da anarquia e recolhe-se à protecção da sua tribo. Porque esta é na África o agregado tradicional onde o homem, que não chegou a adaptar-se na sociedade destribalizada que falhou, reencontra a sua densidade psicológica e a sua dimensão de cidadão de um conjunto sociológico que é limitado mas que é completo, e que a si mesmo se basta.

A China em África
Mas deste carácter precário e artificial do Estado deriva uma outra circunstância fundamental, e que se traduz no apoio que o chefe do Estado (que é o chefe da tribo) tem de buscar no exterior para se manter e para conservar o poder. Esse apoio é, em primeiro lugar, de natureza política. Os países do terceiro mundo, em face do que lhes é exterior, apoiam-se uns aos outros; e esquecendo os ódios rácicos que os dilaceram, os antagonismos que os separam, os interesses que opõem muitos deles a outros, apresentam e propagam o slogan da unidade, que na África se traduz pelo pan-africanismo. É puro artifício de unidade, e não encontra qualquer denominador comum efectivo. Mas esse apoio mútuo que se concedem é restringido por um factor contraditório: a intervenção nos negócios internos dos outros Estados. Raro será o país africano que não prepara uma revolução no país vizinho, ou que não conduz em relação a este uma activa campanha de subversão, e que para o efeito não desperdiça grande parte dos seus recursos; e a Organização da Unidade Africana já em mais de uma oportunidade se arrogou o direito de reconhecer ou rejeitar governantes nacionais, o que significa atribuir-lhe a faculdade de os escolher. Mas, além de político, o apoio que os chefes dos países do terceiro mundo buscam no exterior é sobretudo económico, técnico, mesmo militar. Apoio dessa espécie não o podem os novos países prestar, e por isso mesmo só poderá vir de qualquer dos grandes blocos de força, ou das organizações internacionais, que são instrumentos supletivos da sua política. Este apoio maciço, posto à disposição de um país de estruturas precárias, sem resistência moral, confunde-se com a intervenção na sua vida e na sua administração interna, e estas a breve trecho são dominadas pelos novos tutores. É este um novo ângulo do neocolonialismo, complementar do que examinámos acima. Todavia, se acaso se prescinde dessa ajuda externa e o país fica entregue a si mesmo, então verifica-se que, em vez de progredir, sofre um retrocesso que nas actuais condições será irreversível durante muitas gerações. Isto produz-se sobretudo quanto aos países que não detenham posições havidas como estratégicas ou não sejam fonte de matérias-primas, ou não constituam mercados atractivos: porque a esses não dedicam as grandes potências o seu generoso interesse.

Reparar-se-á que o terceiro mundo preenche no tablado mundial um lugar que não frisa com a sua pobreza, ou com o seu incipiente se não inexistente potencial militar ou económico, ou com a modéstia da sua contribuição técnica ou cultural. Se mais particularmente tivermos em conta África, maior se afigura ainda a desproporção entre o seu papel político no meio da comunidade das nações e o seu valor ou poder real. Com cerca de duzentos e cinquenta milhões de habitantes somente, o continente africano dispõe na Organização das Nações Unidas de um terço de votos. Por outro lado, é o terceiro mundo que rege, nos incidentes que provoca e na sua actividade do dia-a-dia, a política internacional. O debate, as crises, as ameaças, as guerras locais, os atritos, os estados de tensão – de tudo isto o terceiro mundo usa sem cessar. Está sempre conferenciando, reunindo-se, propondo, reclamando, viajando, deliberando, numa agitação estéril. Aparentemente, dir-se-ia ser o terceiro mundo que inspira a política, regula os acontecimentos, comanda as decisões. Aparentemente, os grandes blocos cingir-se-iam a aceitar, submissos e obedientes, as imposições daquele. Mas se o terceiro mundo não dispõe da força, nem possui os recursos materiais e económicos necessários, como se explica então o lugar privilegiado de que desfruta na comunidade dos países? Já vimos que é bem simples a explicação: o terceiro mundo funciona como mero instrumento no jogo dos grandes pólos de força. São estes que o manejam, e o impulsionam, e o excitam, e lhe emprestam, quando isso lhes convém, uma força política que aquele não possui. Para um qualquer atento observador internacional torna-se óbvio que há problemas cujo debate colectivo é intenso, ou se interrompe, ou mesmo se extingue sem razão que seja imediatamente evidente. Três exemplos têm sido flagrantes: Kashimir, Sudoeste Africano, Rodésia. Durante anos têm-se conservado adormecidas as duas primeiras questões, e de súbito, sob um pretexto falaz, desencadeia-se um choque ou um estado de tensão que parecem abalar o mundo. Também sem um motivo exterior válido tudo depois reentra numa rotina surda e até num esquecimento que quase fazem supor haver o problema sido regulado ou ter-se dissolvido por si. Tem apresentado as mesmas características, quanto a este particular, o problema da Rodésia: a sua intensidade dramática ou a sua passagem a segundo plano dependeram das alavancas movidas. Desta realidade não se deverá concluir, todavia, que o terceiro mundo não está consciente do uso a que é submetido e do papel que o forçam a representar. Seria fazer-lhe injúria não ver que o terceiro mundo conduz também ou procura conduzir o seu próprio jogo. Consciente das realidades do poder no Mundo, adapta-se-lhes, serve-as, sem no entanto perder de vista os seus objectivos últimos. Neste ponto, dever-se-á sublinhar que as grandes potências parecem acalentar algumas ilusões e não ver que, se usam o terceiro mundo, também estão sendo usadas por este. As grandes potências servem-se daquele para construir os seus novos impérios, e se no processo têm de atingir os interesses e os direitos de alguns amigos e aliados do seu próprio campo – em particular no Ocidente – não hesitam em utilizar para o efeito o terceiro mundo. Este surge, de momento, como uma ponta de lança contra a Europa Ocidental em especial; mas algumas das grandes potências, que promovem aquela hostilidade com pretexto na descolonização, nos direitos humanos, na autodeterminação, julgam com alguma ingenuidade que depois de atacados os ocidentais ou alguns deles, e destruídos os seus direitos e interesses, cessa o combate do terceiro mundo. Nisso reside o erro capital. Poderão ser destruídas todas as posições francesas, ou belgas, ou portuguesas; poderá ser ultimado no Mundo o que se designa por processo de descolonização e que é unilateral por só visar certas colónias ou certas situações havidas por colónias; poderá ser proclamada a independência, real ou artificial, das mais insignificantes unidades territoriais ou étnicas, como pequenas ilhas ou pequenas tribos – e no entanto a luta continuará. Porque esta, ao contrário do que se afigura, não é uma luta entre colonialismo e descolonização: é um combate sem tréguas nem quartel entre desenvolvimento e subdesenvolvimento. Isto explica que, mesmo depois de descolonizadas vastas áreas, os países que foram seus colonizadores continuam a ser alvos dos mais severos ataques. E por outro lado isso explica também que as próprias potências que promovem e impulsionam o anticolonialismo, e que o aproveitam como arma contra amigos e aliados, comecem a sentir um certo número de problemas cujas origens lhes parecem misteriosas mas que são, no fundo, simples reflexos e aplicação dos mesmos princípios de descolonização que, com mal oculto júbilo, tanto quiseram aplicar contra esses seus amigos e aliados. Surpreendem-se por outro lado os Estados Unidos com a agitação da sua vasta comunidade negra, ou com a especulação em torno da independência para Porto Rico, ou com perguntas que começam a surgir nas Nações Unidas quanto ao estatuto de Hawai. Surpreende-se o Canadá com o agravamento da situação no Quebec e os insistentes pedidos de autodeterminação para aquela província francesa da Confederação Canadiana. Surpreendem-se alguns e até acham risível o ressurgimento de um «nacionalismo» escocês ou galês. Surpreende-se a NATO por ser colectivamente acusada de colonialismo, quando tem praticado uma política de descolonização, mesmo contra os seus interesses, e os direitos de alguns aliados, e os deveres da aliança. Mas tudo isto traduz somente a aplicação às potências dos princípios de autodeterminação que se apregoam, e que, se levados a efeito, terão como resultado o seu considerável enfraquecimento em face do terceiro mundo, com os benefícios que para este daí adviriam. Haveremos de anotar, por isso, que o subdesenvolvimento, tanto ou mais que a descolonização, é uma característica fundamental do terceiro mundo.


Em todas as latitudes surgem personalidades fortes na vida política dos povos. Não haveremos de nos admirar, por isso, que o fenómeno se produza também no âmbito do terceiro mundo. Mas há uma diferença fundamental: os homens e os chefes do terceiro mundo não lhe pertencem: são ocidentalizados que no Ocidente aprenderam a maneira de agir contra este. No fundo, são desenraizados e despaísados: e subsistem mercê do jogo entre os pólos de força. São chefes politicamente construídos pela descolonização. Por si, personificam um país; mas agem isoladamente entre o seu próprio povo, cujas profundas aspirações colectivas ignoram ou não têm em conta. Por isso um país do terceiro mundo muda inteiramente de face e de política, e adquire uma tipicidade nova, com a mudança do chefe que lhe foi atribuído pelo processo de descolonização. A Argélia de Ben Bella não é o mesmo país que a Argélia do coronel Boumediene; com o desaparecimento político de N’Krumah transformou-se Ghana num país dificilmente reconhecível; e a Nigéria que resulta de sucessivos e confusos golpes militares é uma entidade informe que nada tem de comum com a artificial construção política que os ingleses entregaram ao seu destino. Do que precede seria infundado concluir que o terceiro mundo não possui homens de relevo. Sem sairmos da África encontramos personalidades singulares. Houphouet-Boigny simboliza a experiência francesa: prudente, moderado, doce de maneiras e consciente das dificuldades do Governo: é um monarca avisado. Léopold Senghor é um humanista ao gosto do Ocidente, que sobre a cultura deste procura, com Césaire e outros, descobrir e erguer uma cultura da negritude: vive na saudade dos cafés e dos teatros de Paris: e comporta-se como um reitor intelectualizado de uma escola francesa (5). Modibo Keita tem a raça serena e altiva de um sudanês: sente-se que é o chefe moderno de uma velha tribo: é um príncipe guerreiro. N’Krumah foi um revolucionário colorido e audaz que se consumiu na sua megalomania de aventureiro; e Lumumba foi um génio da destruição e do mal que se deixou cegar por uma luz demasiado deslumbrante para a sua capacidade. Sekou Touré é um ressentido e um revoltado que calca a sua emoção e a sua virulência sob uma determinação fria: é um revolucionário popular de falas reservadas. Silvanus Olímpio foi a astúcia burguesa, eminentemente prática, ao serviço de um pequeno território sem projecção. Outros nomes, Ahidjo, Banda, Tsiranana – têm as suas características próprias e imprimem o seu cunho pessoal aos seus respectivos países. Todos estes homens são de estirpe ocidental, e põe-se o problema de saber o que sucederá nos seus países quando desaparecerem. Sem sucessores válidos nem habilitados, ficarão esses países entregues ao tumulto e ao caos que tanto o Ocidente como o bloco socialista têm apenas fingido educar. Isto permitirá que o neocolonialismo, que já se verifica no plano económico, se complete no plano político; e a África, por cima dos seus conflitos, conhecerá um novo e longo período de protectorados e de novas colónias. Além do mais, os actuais chefes africanos têm contra si esta circunstância: é que não está reconhecida a legitimidade do Estado que personificam: porque essa legitimidade provém do colonizador que a outorgou no momento da partida: não é uma criação autóctone: e por isso, pouco após a independência, os Governos deixados pelo colonialismo neutralizam a oposição, prendem-na e liquidam-na, e clamam que esta era traidora à pátria porque queria destruir o Estado.

Mas todo este artificialismo, toda esta precariedade das estruturas dos países do terceiro mundo filia-se, entre outras razões, no facto da descolonização ter dado prioridade política sobre a economia e a educação, ignorando a evolução sociológica da comunidade humana em cada caso particular. É assim que os países do terceiro mundo despendem todo o tempo, todas as energias, todos os recursos a fazer política – mas não fazem administração nem governo. Praticam acima de tudo uma política faustosa de prestígio: mas esta é feita a crédito: e por isso, entre outras razões, todos os países africanos descolonizados estão na ruína ou à sua beira. Esta política de prestígio desdobra-se no plano internacional e no plano interno. Naquele, leva a uma onerosa actividade exterior, de visitas, conferências, viagens e ambiciosos projectos sem consistência, como montar poderosas estações emissoras para simples propaganda de subversão política ou organizar grandes companhias aéreas em cujos aviões ninguém viaja. No plano interno, e porque a prioridade é dada à política, os governos perdem de vista que têm de governar e fazer prosperar gradualmente sociedades agrárias: dar a estas os instrumentos necessários para aumentar a produtividade seria fundamental: e isso não se consegue se se tiver a obsessão de uma industrialização súbita ou de obras públicas sumptuárias que não criam nem multiplicam riqueza, nem se pagam a si próprias. Por último, e dando-se conta da fragilidade da sua situação, os actuais chefes africanos, postergando sem pudor qualquer traço da democracia em cujo nome dizem falar e agir, tentam organizar grandes partidos de massa em que se apoiem. Mas esses partidos, como instrumento de governo e esteio do Estado, são no fundo um espelho da ficção nacional que o enquadra. Derrubado o chefe, é destruído o Estado; e com este sossobra o partido que se dissolve sem vestígio. Não se moveu o partido de N’Krumah quando foi destituído o déspota; nem o partido federal nigeriano se fez sentir quando os militares destruíram o governo central da Nigéria. Quer isto dizer que o terceiro mundo tem de se cingir às estruturas deixadas pelo colonizador ou, derrubadas aquelas, não se tem revelado apto a criar outras.


Da descrição sumária do terceiro mundo nos seus traços essenciais poderá ficar-se com a sensação de um mundo impreciso, de contornos indefinidos, sem critérios fixos, sem fronteiras exactas - porque o terceiro mundo é acima de tudo um mundo em atitude emocional, em luta sem quartel, entregue a uma combate desigual. Em qualquer caso, não será difícil nem arriscado prever para o terceiro mundo - conjunto de descolonizados e de subdesenvolvidos a que já se chamou as nações proletárias - um longo, muito longo período de revoluções, guerras, golpes de Estado, instabilidade interna, com epidemias e populações famintas, tudo sob o signo dos direitos humanos e do progresso económico, social e educativo (in ob. cit., pp. 39-70).


Notas:

(3) Exemplo característico: os países do terceiro mundo apresentaram nas Nações Unidas um plano destinado a acabar com o analfabetismo no mundo inteiro em cinco anos.

(4) Depois da reunião da Organização da Unidade Africana, efectuada em Adis-Abeba em Novembro de 1966, o Presidente Neyere, da Tanzânia, declarou que a França e a Inglaterra tinham mais influência e poder na OUA e suas deliberações do que todos os membros daquela juntos.

(5) Isto não obsta a que contra Portugal haja assumido uma atitude irresponsável.

Continua

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