terça-feira, 23 de abril de 2013

Do comunismo à Universidade (i)

Discurso pronunciado por Henrique Veiga de Macedo




Marcello Caetano na varanda da Reitoria da Universidade Clássica de Lisboa


«Lisboa, 5 de Abril [de 1962] - Publicada nota oficiosa. Demite-se Marcello Caetano, reitor da Universidade Clássica de Lisboa. Sensação no país. Atitude de Marcello Caetano é interpretada como de oposição ao governo. Ao que parece, Lopes de Almeida havia-lhe dado a entender que o Dia do Estudante seria autorizado. À noite, estou com Azeredo Perdigão e Marcello Mathias: ambos acentuam a importância e mesmo a gravidade da crise universitária. Desencadeou-se um claro estado de tensão e nervosismo. Luís Teixeira Pinto e André Gonçalves Pereira telefonam-me a acentuá-lo. Fervem boatos de greves universitárias».

Franco Nogueira («Um Político Confessa-se»).


«(...) A ambiguidade da figura de Caetano, de acordo com o The New York Times, tinha ficado bem demonstrada na sua atitude em duas situações distintas. Em 1962, Caetano demitira-se do cargo de reitor da Universidade de Lisboa, pouco depois de a polícia ter invadido a Universidade e "prendido estudantes que se manifestavam". No entanto, o mesmo Caetano escreveria, pouco depois, um artigo no qual defendeu punições "severas" para os estudantes que se haviam manifestado. Uma "ambiguidade semelhante" rodeava a carta que Caetano tinha escrito recentemente a Mário Soares, um "líder da oposição ao regime que se encontra exilado na ilha de São Tomé". Nessa carta, o futuro Presidente do Conselho defendeu a existência da legislação que justificava o exílio de Soares mas, por outro lado, manifestava ao seu "colega advogado" as suas "maiores simpatias pessoais e profissionais"».

Luís Nunes Rodrigues («A Sucessão de Salazar e os Estados Unidos», in Os Anos de Salazar, 25).


«Lisboa, 17 de Abril [de 1962] - Agitação estudantil em larga escala, demissão de alguns directores de Faculdades, rumores de tumultos sérios para o primeiro de Maio. Em Conselho de Ministros, Salazar diz: "muitos vão precisar de injecções de vitaminas". E analisando a acção que atribui aos comunistas em toda a agitação, comenta: "se nada fizermos, antes de dez anos eles estão sentados a esta mesa"».

Franco Nogueira («Um Político Confessa-se»).


«A proibição em 1962 da realização do Dia do Estudante (...) marcou definitivamente a ruptura do regime com as futuras elites. Basta cotejar os nomes dos dirigentes associativos desse ano com as personalidades políticas actuais (...). Jorge Sampaio, Medeiros Ferreira, Eurico de Figueiredo, António Sousa Franco, Diogo Freitas do Amaral, Marcelo Rebelo de Sousa, uns à esquerda, outros ao centro demo-cristão, todos eles desempenharam um papel nessa contestação ao regime de Salazar».

António Melo («Crise Académica: a Greve de Fome», in Os Anos de Salazar, 19).







«Correio da Manhã – Qual o papel histórico de Marcello Caetano? Teria sido uma charneira entre a plutocracia e o socialismo?

Orlando Vitorino – Marcello Caetano nutria uma grande admiração pela União Soviética e pela organização soviética.

Houve, nos anos trinta, um congresso de certos monárquicos em Condeixa-a-Nova, no qual participou Marcello Caetano. Nesse congresso, disseram-me que por proposta de Marcello Caetano, saiu uma conclusão com a legenda ou "slogan": "O Rei e os Sovietes".

Depois, Marcello Caetano abandonou a Monarquia mas não deixou de ter admiração pelos sovietes. Aliás, a reforma administrativa de Marcello Caetano, com o seu código, parece inspirada na organização soviética».

Orlando Vitorino («O socialismo montou cerco a Portugal»).





Intervenção do Deputado H. Veiga de Macedo, na Assembleia Nacional, na sessão de 17 de Abril de 1970


O Sr. Presidente: - Continua o debate do aviso prévio do Sr. Deputado Miller Guerra sobre as Universidades tradicionais e a sociedade moderna.

Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Macedo.

O Sr. VEIGA de MACEDO: - Sr. Presidente: Poderá dizer-se que no problema universitário se concentram todas as questões acerca da posição e da organização do Estado e das estruturas sociais.

Da Universidade medieval, corporativa, religiosa e autónoma à Universidade napoleónica, burocrática, laica e integrada no Estado como mero serviço público e às Universidades dos nossos dias, em busca de estruturas e métodos adaptados às exigências da vida moderna, decorreram séculos de fundas transformações sociais.

A história da Universidade reflecte, naturalmente e em larga medida, a evolução do pensamento filosófico e das formas políticas através dos tempos. Há, contudo, aspectos da vida universitária medieval que resistiram a essas mutações. Por outro lado, algumas das reformas que tiveram por objecto a Universidade, como a de 1806, devida a Napoleão, deixaram vincadas marcas que perduram e perdurarão.


Napoleone Buonaparte (nome de baptismo).


Se as modificações operadas através da história são enormes, certo é que o homem continua a ser o centro da vida, na linha da ordem divina. E o homem não se modifica tanto como à primeira vista pode parecer. As próprias estruturas da sociedade, por mais que evoluam, tendem, passadas as horas das mudanças revolucionárias, a adaptar-se à natureza humana no que ela tem de mais profundo e característico.

Por isso, os extremismos políticos ou as transformações bruscas e radicais, embora bem intencionados, raro logram servir a causa do homem. À paixão dos prosélitos e aos exageros revisionistas devem os responsáveis opor a reflexão serena dos problemas e o poder construtivo dos reformadores esclarecidos.

Seria utópico tentar fazer ressurgir, na pureza das suas linhas mestras, a Universitas ou a Communio medieva, a cuja função pedagógica a traça corporativa da sociedade da época conferiu a forma de uma corporação hierarquizada ao serviço do conhecimento e ciosa da sua autonomia e independência. Mas seria também compreensível se se procurasse instaurar uma Universidade sem espírito comunitário, despojada de todas as prerrogativas e manietada pelo Poder Público, como a que, na concepção da reforma napoleónica, não passava de instrumento passivo do Estado.

Quanto mais reflicto no problema, mais me convenço de que a Universidade há-de constituir uma verdadeira comunidade.

Se a própria palavra «Universidade» significa «conjunto» ou «corpo unitário de elementos distintos», só haverá Universidade, como ensina um grande mestre, se houver ligação estreita, quer entre pessoas que a integram (universitas magistrorum, universitas scholarium, universitas scientiarium), quer nos institutos parcelares que a compõem (universitas facultatum) e, portanto, também nos fins que se propõe.

Não se pense, todavia, que a Universidade pode viver à margem do Estado ou contra o Estado. Se a este cabe a missão de salvaguardar o bem comum, como poderia ele alhear-se do problema de interesse geral que é o do ensino e o da formação do escol?

A Universidade pode e deve ser instituição, mas o Estado terá de interferir, na justa medida das conveniências colectivas e da posição hierárquica superior que ocupa na vida nacional. Instituição, porque dotada de personalidade e de atribuições específicas para o estudo e resolução de importantes problemas próprios, para o estabelecimento de normas e estilos de vida interna visando a discussão em comum de assuntos do seu foro de competência e a aproximação e o convívio dos seus elementos, e até para a representação em orgãos do Estado em que a sua voz deva ouvir-se. Mas ligada ao Estado, porque criada pelo Estado para servir altas finalidades de interesse nacional e humano, não pode este desligar-se dela, deixando de a acompanhar, coordenar e fiscalizar e de a prover com os meios indispensáveis ao cumprimento da sua missão.






Esta natureza mista da Universidade decorre de razões doutrinais e de circunstâncias de facto iniludíveis e enquadra-se na própria concepção do Estado Português, que proclama a autolimitação do seu poder como consequência lógica da ética em que repousa toda a nossa estrutura política e social.

A Constituição consagra o sistema institucional como processo de organização e de representação das actividades. Esse sistema assenta, assim, no princípio corporativo, ou seja, o da unidade moral e cultural, política e económica da Nação. E o princípio corporativo não é, pois, e apenas, o princípio da organização e personificação das categorias económicas, a fim de que participem na vida da comunidade política. Pelo contrário, a ideia vivificadora do regime corporativo estende-se também ao domínio das actividades desinteressadas, visto que postula a existência de instituições culturais e morais com objectivos científicos, literários, artísticos, de educação física e de assistência, beneficência e caridade.

As Universidades não podem, de acordo, com estas premissas constitucionais, deixar de revestir, embora parcialmente, essa índole institucional. E só parcialmente, porque não se está perante entidades que visem de modo directo fins particulares de ordem sectorial, empresarial ou pessoal e sustentadas pela iniciativa privada.

Mesmo em relação às organizações meramente económicas e profissionais, o Estado não lhes concede, nem o poderia fazer, autonomia total ou ilimitada. São bem claros, a este respeito, os textos legais e doutrinais de maior relevância da nossa vida corporativa. Atente-se, por exemplo, no preâmbulo da proposta de lei de que resultou o Estatuto Jurídico das Corporações (Lei n.º 2086, de 22 de Agosto de 1956), e no qual o próprio Governo adverte que, «para fugir ao totalitarismo do Estado, não pode cair-se no estatismo da corporação».

Por maioria de razão, poderá dizer-se que, para fugir ao mesmo totalitarismo, não pode cair-se no estatismo da Universidade, pondo-se esta à margem do Estado ou contra o Estado.

Já em 1940, o Doutor António de Almeida Garrett, essa admirável figura de homem e de mestre, perante cuja memória me curvo com viva saudade e respeito, dizia que foi da intervenção directa do Estado, através de medidas autoritárias, como as das reformas joanina, pombalina e a de 1911, que advieram os mais notáveis benefícios do alto ensino. E acrescentava que, em matéria de actividade escolar, a história da Universidade de Coimbra mostrava que as fases de maior esplendor foram aquelas em que enérgicos e sábios reitores, com toda a autoridade de delegados do poder real, governaram a instituição, e que, quando o governo desta foi entregue a fracas mãos, campearam as discórdias entre os professores, ateou-se a indisciplina nos escolares e veio a decadência geral.






Decorridos trinta anos sobre estas impressivas palavras, assiste-se a uma ofensiva destinada, ao que se diz, a assegurar autonomia à Universidade e nela tomam parte, com especial vigor, aqueles que servem ideologias totalitárias.

Quem se der ao cuidado de ler a abundante literatura em que o tema é versado logo se certificará do facto, que não deve causar estranheza a ninguém, sabendo-se que, por toda a parte, as forças comunistas ou anarquistas não hesitam nunca na adopção, sem quaisquer preocupações de legitimidade ou legalidade, de tácticas e métodos que mais facilmente assegurem a instauração, a curto ou longo prazo, da sua «ordem» ou da sua «desordem».

O ilustre Deputado avisante, no seu denso trabalho Tradição e Modernidade nas Faculdades de Medicina, qualifica, judiciosamente, a autonomia de conceito sedutor, mas confuso, e adverte que, talvez pela imprecisão de que sofre, ela constitui uma reivindicação pertinaz, mas difícil de satisfazer. Salienta, ainda que a autonomia completa, a ser possível, tem o risco de encerrar as Faculdades em particularismos, afastando-as dos interesses gerais da Nação, pelo que é preciso encontrar uma solução intermédia que acabe com o estado presente, sem cair no oposto.

Aliás, os males que assolam a Universidade derivarão de excessivas intervenções estatais ou serão consequência do abandono a que terá sido votada? Terá o Estado abusado dos seus poderes ou, pelo contrário, terá pecado por omissão, incúria ou falta de um pensamento orientador e de uma vontade firme para o realizar?

Acaso têm sido compelidos os professores menos escrupulosos a dedicarem-se, a sério, à sua missão, a prepararem e actualizarem as lições e a acompanharem os alunos na sua vida escolar? E os mestres que cumprem e ensinam, devotadamente, terão asseguradas as condições indispensáveis ao exercício do seu labor, a começar pela instauração de um clima de ordem e respeito?

Os alunos que desejam, na realidade, estudar e cooperar com espírito ordeiro na melhoria da Universidade, e são, felizmente, a maioria, têm sido acautelados da agitação que se instalou em diversos estabelecimentos de ensino?


Henrique Veiga de Macedo (o 2.º a contar da direita).


E os pais e encarregados de educação, muitíssimos deles suportando encargos pesados e lutando com dificuldades de toda a ordem para assegurarem o futuro dos filhos, têm sido ouvidos num processo em que, como partes legítimas e altamente interessadas, também devem participar?

Há poucos dias, o presidente Pompidou, que à eminente posição política junta o prestígio da inteligência e do título de «normalien», depois de aludir às enormes despesas com as Universidades, afirmava que ele e os ministros tinham de prestar contas à Nação do sacrifício que a esta custam os seus estudantes, considerando intoleráveis as perturbações que impedem de trabalhar quem não deseja outra coisa, as injúrias a professores e autoridades e os estragos nos edifícios e material escolar.

Apetece perguntar onde está a Universidade autónoma ou o Estado intervencionista (quando a ordem pública é afectada, o termo do dilema pouco importa) que ponha cobro a uma situação alarmante para o País e afrontosa para a juventude que se bate nas frentes africanas. Não se diga que exagero, pois continua por aí às escâncaras, através de livros, folhetos e cartazes, de canções ou baladas, e até de colóquios contra a nossa luta no Ultramar, realizados em estabelecimentos universitários, a propaganda que defende a ideia de se pôr termo, pelo abandono ou pela entrega, à guerra travada pela Nação em obediência a irrefragáveis imperativos de honra e de sobrevivência, e movida, pelos vistos, não apenas de fora, pelos verdadeiros colonialistas, mas também de dentro, pelos seus servidores.

O Sr. ALBERTO DE MEIRELES: - Muito bem!

O Orador: - Os mortos na Guiné, em Angola e Moçambique hão-de clamar sempre menos contra as balas que os prostraram do que contra as campanhas e os conluios inqualificáveis que na retaguarda visam tornar inútil o seu sacrifício.

A confrontação das ideias, o diálogo vivo em que os estudantes sejam interlocutores válidos, as críticas construtivas, a participação de professores e alunos nas actividades universitárias - tudo isto deve fazer-se, mas num clima de compreensão mútua e de respeito pelos valores e interesses essenciais da comunidade portuguesa (in Problemas da Universidade, 1972, pp. 35-49).

Continua


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