terça-feira, 23 de abril de 2013

Da propaganda progressista à subversão comunista nos círculos universitários aquando da Guerra do Ultramar (i)

Discurso pronunciado por Henrique Veiga de Macedo





Marcello Caetano na varanda da Reitoria da Universidade Clássica de Lisboa



«Lisboa, 5 de Abril [de 1962] - Publicada nota oficiosa. Demite-se Marcello Caetano, reitor da Universidade Clássica de Lisboa. Sensação no país. Atitude de Marcello Caetano é interpretada como de oposição ao governo. Ao que parece, Lopes de Almeida havia-lhe dado a entender que o Dia do Estudante seria autorizado. À noite, estou com Azeredo Perdigão e Marcello Mathias: ambos acentuam a importância e mesmo a gravidade da crise universitária. Desencadeou-se um claro estado de tensão e nervosismo. Luís Teixeira Pinto e André Gonçalves Pereira telefonam-me a acentuá-lo. Fervem boatos de greves universitárias».

Franco Nogueira («Um Político Confessa-se»).


«(...) A ambiguidade da figura de Caetano, de acordo com o The New York Times, tinha ficado bem demonstrada na sua atitude em duas situações distintas. Em 1962, Caetano demitira-se do cargo de reitor da Universidade de Lisboa, pouco depois de a polícia ter invadido a Universidade e "prendido estudantes que se manifestavam". No entanto, o mesmo Caetano escreveria, pouco depois, um artigo no qual defendeu punições "severas" para os estudantes que se haviam manifestado. Uma "ambiguidade semelhante" rodeava a carta que Caetano tinha escrito recentemente a Mário Soares, um "líder da oposição ao regime que se encontra exilado na ilha de São Tomé". Nessa carta, o futuro Presidente do Conselho defendeu a existência da legislação que justificava o exílio de Soares mas, por outro lado, manifestava ao seu "colega advogado" as suas "maiores simpatias pessoais e profissionais"».

Luís Nunes Rodrigues («A Sucessão de Salazar e os Estados Unidos», in Os Anos de Salazar, 25).


«Lisboa, 17 de Abril [de 1962] - Agitação estudantil em larga escala, demissão de alguns directores de Faculdades, rumores de tumultos sérios para o primeiro de Maio. Em Conselho de Ministros, Salazar diz: "muitos vão precisar de injecções de vitaminas". E analisando a acção que atribui aos comunistas em toda a agitação, comenta: "se nada fizermos, antes de dez anos eles estão sentados a esta mesa"».

Franco Nogueira («Um Político Confessa-se»).


«A proibição em 1962 da realização do Dia do Estudante (...) marcou definitivamente a ruptura do regime com as futuras elites. Basta cotejar os nomes dos dirigentes associativos desse ano com as personalidades políticas actuais (...). Jorge Sampaio, Medeiros Ferreira, Eurico de Figueiredo, António Sousa Franco, Diogo Freitas do Amaral, Marcelo Rebelo de Sousa, uns à esquerda, outros ao centro demo-cristão, todos eles desempenharam um papel nessa contestação ao regime de Salazar».

António Melo («Crise Académica: a Greve de Fome», in Os Anos de Salazar, 19).








«Mais importante, porém, é o estado de espírito que parece ser o de alguns sectores das Forças Armadas. Dentro de pouco, cumprem-se seis anos sobre o início da luta no Ultramar. Nos termos e com os seus objectivos iniciais, foi o terrorismo frustrado em Angola, contido em Moçambique, controlado na Guiné. Militarmente, não há para as forças portuguesas a perspectiva da derrota, ou desaire, salvo pela intervenção de meios internacionais poderosos, ou de uma grande potência; mas as duas possibilidades têm de ser havidas como remotas. E no entanto transpira dos círculos militares um mal-estar, um sentimento de insatisfação que não se define com nitidez. Alguns oficiais do quadro fizeram já várias comissões em África, com todos os incómodos e problemas pessoais e familiares que o facto acarreta; e consideram que uma carreira de longo serviço activo se torna desconfortável. Por outro lado, e pela escassez de quadros, tem de ser cada vez maior o recurso à mobilização de oficiais milicianos, recrutados entre os estudantes universitários ou jovens recém-formados, que assim têm os seus estudos ou estágios suspensos por algum tempo. E em alguns meios da juventude há um novo fervilhar de ideias. Do entusiasmo ou pelo menos da naturalidade inicial com que era encarado o serviço militar, passou-se a uma relutância que está conduzindo ao repúdio dos próprios motivos que impõem a mobilização. Para este estado de espírito convergem factores vários: a intensificação da propaganda pacifista nas escolas, feita por elementos oposicionistas de esquerda, e apoiada pelas potências estrangeiras que em seu proveito pretendem o colapso da política portuguesa; a difusão dos princípios do Concílio Vaticano II, ou que lhe são atribuídos, e a que é dado um conteúdo que não possuem mas que permite apresentá-los como reprovando toda a guerra, ainda que defensiva, e condenando, por velharias, as noções de pátria e de nacionalismo; a alegação de que a guerra movida a Portugal em África é consequência apenas do carácter autoritário do governo de Lisboa, cessando logo que este seja democratizado; a atribuição de algumas dificuldades na metrópole às despesas com a luta em África, e cujas cifras circulam exageradas; a arguição de que Portugal é autor, e o único autor, de crimes contra a humanidade e de que a ONU é um tribunal com os portugueses no banco dos réus por não acatarem obedientemente as resoluções da organização (esta arguição é tradicionalmente muito comum na história de Portugal. Aparece sempre invocada por espíritos débeis, ou enfeudados ao estrangeiro, e em épocas de política mole. Ela supõe esta ideia: a de que os interesses nacionais se devem subordinar a leis internacionais, elaboradas por outros, difundidas por outros, para defesa e protecção dos seus interesses, e não dos interesses portugueses); o argumento derrotista de que para a luta só cabe uma solução política, dando-se à frase o sentido de paz nos termos exigidos pelo adversário ou seja a entrega do ultramar, e não o sentido da busca de uma fórmula para o manter português por meios não militares; e finalmente a descrença, a tibieza de ânimo, a ilusão de algumas classes da sociedade portuguesa, convencidas de que a África tem importância de somenos ou de que os negócios se continuam a fazer, ou até se fazem com mais lucros depois de abandonado o ultramar, acreditando que uma vez quebrados os vínculos políticos se podem manter os demais. Estas são as ideias difundidas por mil modos e organizações: os progressistas, alguns elementos da Acção Católica, as Igrejas protestantes, muitos intelectuais e artistas, alguns círculos económicos e financeiros, os crentes do mundo novo e melhor, os apóstolos da fraternidade universal, os paladinos de uma nova civilização em marcha, os arautos do amor entre os homens para substituir a guerra entre os homens, os defensores da abolição das fronteiras e das pátrias, os mensageiros do homem que só pode ser livre se for rico e não tiver passado, outros ainda. Estudantes universitários e jovens licenciados sucumbem à barragem da propaganda; e, mobilizados como milicianos, transportam-na, e reproduzem-na pelas unidades, quartéis, salas de oficiais. E de tudo provêm o mal-estar, a inquietação, a atitude crítica que está permeando alguns sectores militares, sobretudo na metrópole. Está consciente do facto o ministro da Defesa, Gomes de Araújo; intensifica a doutrinação e o esclarecimento entre os oficiais de carreira; mas as influências são exteriores, e são essas que importaria eliminar ou corrigir. É todo um problema de pedagogia da sociedade civil que está posto. "Que querem os senhores?", pergunta Salazar, e explica: "Deixamos invadir o Ministério da Educação pelo progressismo, pelo internacionalismo, pela anti-nação. Era novo, era avançado, era estar em linha com as grandes teses dos novos génios. Muito bem. Mas agora não nos queixemos!" Então não se deve fazer nada?  Não se deve voltar a ensinar Portugal nas escolas portuguesas? "Sim, decerto, mas a única pessoa do meu conhecimento que está preocupada com o problema é a Infanta D. Filipa. Não sei de mais ninguém". Por detrás de tudo, há uma vasta paisagem humana, há todo um povo miúdo que constitui a poderosa reserva moral da nação, e nesse não se percebem os mesmos sintomas, e os seus descontentamentos não se apresentam ligados às lutas de África.


Franco Nogueira


(…) Mas entra a primeira quinzena de Março de 1967. Cumprem-se seis anos sobre o início da luta em África. Continuam a não ser perceptíveis na massa popular sintomas vivos de rejeição da política ultramarina; e nos matos e nas picadas de África o soldado bate-se como sempre. Mas desde o princípio do ano parece agravar-se o estado de espírito do escol social e político, tanto governamental como oposicionista. Em 1960, a geração nova, atingida pelo deflagrar da luta, mergulha na mística colectiva e sente-se motivada pela aventura africana; mas é outro o estado de espírito da geração de hoje; e na verdade o ambiente familiar e social que os novos jovens encontram é também diverso. Elementos da alta burguesia, famílias tradicionais, homens da finança e da economia, figuras da alta-roda política, têm sido partidários incondicionais da defesa de África; mas agora, ao cabo destes seis anos, os seus filhos atingem a idade militar, são mobilizados, têm de seguir para o ultramar; e então, salvo excepções, revelam uma clara mudança de atitude. Com a típica e estreita mentalidade burguesa, de visão do imediato, as grandes elites são em favor de todos os sacrifícios, se outros os suportarem; mostram-se fervorosos patriotas se o patriotismo for gratuito; e os grandes valores nacionais e a integridade territorial são para defender, decerto, contanto que essa defesa não comporte perigo para a vida própria, ou mesmo risco para um negócio ou prejuízo para um investimento. E então estas elites sucumbem à influência das ideias lançadas no Mundo, deixam-se subjugar pela dúvida, abrem o espírito às razões do adversário, e tudo que seja opção fácil, transigência, ilusão, recebe favor e aplauso. Surgem as perguntas: mas quanto tempo durará a luta? então durará indefinidamente? então os representantes dos guerrilheiros não afirmam que respeitarão os interesses portugueses? não será possível um entendimento? então as potências amigas não se mostram ansiosas de ajudar Portugal a conceder a autodeterminação ao ultramar? não se estarão a despender no ultramar somas consideráveis que seriam melhor empregues no fomento da metrópole, que assim se está a prejudicar e a atrasar? não será a luta em África a grande responsável por alguns aumentos de preços ou dificuldades de vida? Estas e mil outras questões circulam de boca em boca, em surdina quase sempre, às vezes já em voz audível. E no escol que apoia o governo, levanta-se um estado de apatia, de desinteresse, de derrotismo e resignação. E idêntica se diria ser a evolução dos oposicionistas democráticos tradicionais. Acérrimos defensores do ultramar durante a I República, mantiveram depois a mesma atitude; e em 1961, nos alvores da guerrilha em Angola, eram partidários confessos e declarados da resistência, da defesa a todo o preço, "Até à exaustão se necessário", escrevia Cunha Leal a Salazar. Mas agora é igualmente diversa a sua posição política e ideológica. São múltiplas as razões que influem nos oposicionistas: pressão da extrema-esquerda, e o seu desejo de se não deixarem ultrapassar por esta; partilha de novas ideias e conceitos, na convicção de que importa segui-los porque são o caminho de um futuro sem regresso; pendor nacional para a crítica pela crítica; opinião muito sincera em alguns de que está em erro o governo; tibieza habitual perante o clamor do terceiro mundo, da ONU, de uma parte da grande imprensa internacional; influência de partidos políticos e governos estrangeiros; inconsciência dos resultados inevitáveis das soluções que recomendam e que, se aplicadas, conduziriam a realidades que não previam nem desejavam; e a necessidade política, no plano interno, de manter viva a oposição a Oliveira Salazar e ao regime.»

Franco Nogueira («Salazar. O Último Combate - 1964-1970», VI).







«Correio da Manhã – Qual o papel histórico de Marcello Caetano? Teria sido uma charneira entre a plutocracia e o socialismo?

Orlando Vitorino – Marcello Caetano nutria uma grande admiração pela União Soviética e pela organização soviética.

Houve, nos anos trinta, um congresso de certos monárquicos em Condeixa-a-Nova, no qual participou Marcello Caetano. Nesse congresso, disseram-me que por proposta de Marcello Caetano, saiu uma conclusão com a legenda ou "slogan": "O Rei e os Sovietes".

Depois, Marcello Caetano abandonou a Monarquia mas não deixou de ter admiração pelos sovietes. Aliás, a reforma administrativa de Marcello Caetano, com o seu código, parece inspirada na organização soviética».

Orlando Vitorino («O socialismo montou cerco a Portugal»). 




Intervenção do Deputado H. Veiga de Macedo, na Assembleia Nacional, na sessão de 17 de Abril de 1970


O Sr. Presidente: - Continua o debate do aviso prévio do Sr. Deputado Miller Guerra sobre as Universidades tradicionais e a sociedade moderna.

Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Macedo.

O Sr. VEIGA de MACEDO: - Sr. Presidente: Poderá dizer-se que no problema universitário se concentram todas as questões acerca da posição e da organização do Estado e das estruturas sociais.

Da Universidade medieval, corporativa, religiosa e autónoma à Universidade napoleónica, burocrática, laica e integrada no Estado como mero serviço público e às Universidades dos nossos dias, em busca de estruturas e métodos adaptados às exigências da vida moderna, decorreram séculos de fundas transformações sociais.

A história da Universidade reflecte, naturalmente e em larga medida, a evolução do pensamento filosófico e das formas políticas através dos tempos. Há, contudo, aspectos da vida universitária medieval que resistiram a essas mutações. Por outro lado, algumas das reformas que tiveram por objecto a Universidade, como a de 1806, devida a Napoleão, deixaram vincadas marcas que perduram e perdurarão.



Napoleone Buonaparte (nome de baptismo).



Se as modificações operadas através da história são enormes, certo é que o homem continua a ser o centro da vida, na linha da ordem divina. E o homem não se modifica tanto como à primeira vista pode parecer. As próprias estruturas da sociedade, por mais que evoluam, tendem, passadas as horas das mudanças revolucionárias, a adaptar-se à natureza humana no que ela tem de mais profundo e característico.

Por isso, os extremismos políticos ou as transformações bruscas e radicais, embora bem intencionados, raro logram servir a causa do homem. À paixão dos prosélitos e aos exageros revisionistas devem os responsáveis opor a reflexão serena dos problemas e o poder construtivo dos reformadores esclarecidos.

Seria utópico tentar fazer ressurgir, na pureza das suas linhas mestras, a Universitas ou a Communio medieva, a cuja função pedagógica a traça corporativa da sociedade da época conferiu a forma de uma corporação hierarquizada ao serviço do conhecimento e ciosa da sua autonomia e independência. Mas seria também compreensível se se procurasse instaurar uma Universidade sem espírito comunitário, despojada de todas as prerrogativas e manietada pelo Poder Público, como a que, na concepção da reforma napoleónica, não passava de instrumento passivo do Estado.

Quanto mais reflicto no problema, mais me convenço de que a Universidade há-de constituir uma verdadeira comunidade.

Se a própria palavra «Universidade» significa «conjunto» ou «corpo unitário de elementos distintos», só haverá Universidade, como ensina um grande mestre, se houver ligação estreita, quer entre pessoas que a integram (universitas magistrorum, universitas scholarium, universitas scientiarium), quer nos institutos parcelares que a compõem (universitas facultatum) e, portanto, também nos fins que se propõe.

Não se pense, todavia, que a Universidade pode viver à margem do Estado ou contra o Estado. Se a este cabe a missão de salvaguardar o bem comum, como poderia ele alhear-se do problema de interesse geral que é o do ensino e o da formação do escol?

A Universidade pode e deve ser instituição, mas o Estado terá de interferir, na justa medida das conveniências colectivas e da posição hierárquica superior que ocupa na vida nacional. Instituição, porque dotada de personalidade e de atribuições específicas para o estudo e resolução de importantes problemas próprios, para o estabelecimento de normas e estilos de vida interna visando a discussão em comum de assuntos do seu foro de competência e a aproximação e o convívio dos seus elementos, e até para a representação em orgãos do Estado em que a sua voz deva ouvir-se. Mas ligada ao Estado, porque criada pelo Estado para servir altas finalidades de interesse nacional e humano, não pode este desligar-se dela, deixando de a acompanhar, coordenar e fiscalizar e de a prover com os meios indispensáveis ao cumprimento da sua missão.






Esta natureza mista da Universidade decorre de razões doutrinais e de circunstâncias de facto iniludíveis e enquadra-se na própria concepção do Estado Português, que proclama a autolimitação do seu poder como consequência lógica da ética em que repousa toda a nossa estrutura política e social.

A Constituição consagra o sistema institucional como processo de organização e de representação das actividades. Esse sistema assenta, assim, no princípio corporativo, ou seja, o da unidade moral e cultural, política e económica da Nação. E o princípio corporativo não é, pois, e apenas, o princípio da organização e personificação das categorias económicas, a fim de que participem na vida da comunidade política. Pelo contrário, a ideia vivificadora do regime corporativo estende-se também ao domínio das actividades desinteressadas, visto que postula a existência de instituições culturais e morais com objectivos científicos, literários, artísticos, de educação física e de assistência, beneficência e caridade.

As Universidades não podem, de acordo, com estas premissas constitucionais, deixar de revestir, embora parcialmente, essa índole institucional. E só parcialmente, porque não se está perante entidades que visem de modo directo fins particulares de ordem sectorial, empresarial ou pessoal e sustentadas pela iniciativa privada.

Mesmo em relação às organizações meramente económicas e profissionais, o Estado não lhes concede, nem o poderia fazer, autonomia total ou ilimitada. São bem claros, a este respeito, os textos legais e doutrinais de maior relevância da nossa vida corporativa. Atente-se, por exemplo, no preâmbulo da proposta de lei de que resultou o Estatuto Jurídico das Corporações (Lei n.º 2086, de 22 de Agosto de 1956), e no qual o próprio Governo adverte que, «para fugir ao totalitarismo do Estado, não pode cair-se no estatismo da corporação».

Por maioria de razão, poderá dizer-se que, para fugir ao mesmo totalitarismo, não pode cair-se no estatismo da Universidade, pondo-se esta à margem do Estado ou contra o Estado.

Já em 1940, o Doutor António de Almeida Garrett, essa admirável figura de homem e de mestre, perante cuja memória me curvo com viva saudade e respeito, dizia que foi da intervenção directa do Estado, através de medidas autoritárias, como as das reformas joanina, pombalina e a de 1911, que advieram os mais notáveis benefícios do alto ensino. E acrescentava que, em matéria de actividade escolar, a história da Universidade de Coimbra mostrava que as fases de maior esplendor foram aquelas em que enérgicos e sábios reitores, com toda a autoridade de delegados do poder real, governaram a instituição, e que, quando o governo desta foi entregue a fracas mãos, campearam as discórdias entre os professores, ateou-se a indisciplina nos escolares e veio a decadência geral.






Decorridos trinta anos sobre estas impressivas palavras, assiste-se a uma ofensiva destinada, ao que se diz, a assegurar autonomia à Universidade e nela tomam parte, com especial vigor, aqueles que servem ideologias totalitárias.

Quem se der ao cuidado de ler a abundante literatura em que o tema é versado logo se certificará do facto, que não deve causar estranheza a ninguém, sabendo-se que, por toda a parte, as forças comunistas ou anarquistas não hesitam nunca na adopção, sem quaisquer preocupações de legitimidade ou legalidade, de tácticas e métodos que mais facilmente assegurem a instauração, a curto ou longo prazo, da sua «ordem» ou da sua «desordem».

O ilustre Deputado avisante, no seu denso trabalho Tradição e Modernidade nas Faculdades de Medicina, qualifica, judiciosamente, a autonomia de conceito sedutor, mas confuso, e adverte que, talvez pela imprecisão de que sofre, ela constitui uma reivindicação pertinaz, mas difícil de satisfazer. Salienta, ainda que a autonomia completa, a ser possível, tem o risco de encerrar as Faculdades em particularismos, afastando-as dos interesses gerais da Nação, pelo que é preciso encontrar uma solução intermédia que acabe com o estado presente, sem cair no oposto.

Aliás, os males que assolam a Universidade derivarão de excessivas intervenções estatais ou serão consequência do abandono a que terá sido votada? Terá o Estado abusado dos seus poderes ou, pelo contrário, terá pecado por omissão, incúria ou falta de um pensamento orientador e de uma vontade firme para o realizar?

Acaso têm sido compelidos os professores menos escrupulosos a dedicarem-se, a sério, à sua missão, a prepararem e actualizarem as lições e a acompanharem os alunos na sua vida escolar? E os mestres que cumprem e ensinam, devotadamente, terão asseguradas as condições indispensáveis ao exercício do seu labor, a começar pela instauração de um clima de ordem e respeito?

Os alunos que desejam, na realidade, estudar e cooperar com espírito ordeiro na melhoria da Universidade, e são, felizmente, a maioria, têm sido acautelados da agitação que se instalou em diversos estabelecimentos de ensino?


Henrique Veiga de Macedo (o 2.º a contar da direita).



E os pais e encarregados de educação, muitíssimos deles suportando encargos pesados e lutando com dificuldades de toda a ordem para assegurarem o futuro dos filhos, têm sido ouvidos num processo em que, como partes legítimas e altamente interessadas, também devem participar?

Há poucos dias, o presidente Pompidou, que à eminente posição política junta o prestígio da inteligência e do título de «normalien», depois de aludir às enormes despesas com as Universidades, afirmava que ele e os ministros tinham de prestar contas à Nação do sacrifício que a esta custam os seus estudantes, considerando intoleráveis as perturbações que impedem de trabalhar quem não deseja outra coisa, as injúrias a professores e autoridades e os estragos nos edifícios e material escolar.

Apetece perguntar onde está a Universidade autónoma ou o Estado intervencionista (quando a ordem pública é afectada, o termo do dilema pouco importa) que ponha cobro a uma situação alarmante para o País e afrontosa para a juventude que se bate nas frentes africanas. Não se diga que exagero, pois continua por aí às escâncaras, através de livros, folhetos e cartazes, de canções ou baladas, e até de colóquios contra a nossa luta no Ultramar, realizados em estabelecimentos universitários, a propaganda que defende a ideia de se pôr termo, pelo abandono ou pela entrega, à guerra travada pela Nação em obediência a irrefragáveis imperativos de honra e de sobrevivência, e movida, pelos vistos, não apenas de fora, pelos verdadeiros colonialistas, mas também de dentro, pelos seus servidores.

O Sr. ALBERTO DE MEIRELES: - Muito bem!

O Orador: - Os mortos na Guiné, em Angola e Moçambique hão-de clamar sempre menos contra as balas que os prostraram do que contra as campanhas e os conluios inqualificáveis que na retaguarda visam tornar inútil o seu sacrifício.

A confrontação das ideias, o diálogo vivo em que os estudantes sejam interlocutores válidos, as críticas construtivas, a participação de professores e alunos nas actividades universitárias - tudo isto deve fazer-se, mas num clima de compreensão mútua e de respeito pelos valores e interesses essenciais da comunidade portuguesa (in Problemas da Universidade, 1972, pp. 35-49).




Continua


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