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| António de Oliveira Salazar |
Aqui não deve haver lugar para a maledicência, que é a falsificação da crítica e do recto juízo dos homens e das coisas; nem para o derrotismo, que é a desculpa dos cobardes; nem para a jactância, que é o arremedo da valentia. Os tempos vão muito maus e se não temos no presente os perigosos deveres da guerra, temos deveres de paz, não menos árduos, a cumprir. Direi mesmo haver obrigações que são mais difíceis na paz, sem a excitação e a embriaguez das batalhas, e uma delas é estar sempre pronto - pronto a cumprir, o que pode querer dizer pronto a morrer. É muito duro isso, mas a honra, a dignidade, a independência não se mantêm por menor preço, e é através desses conceitos que a vida pode ter elevação e beleza.
Não julguemos que o dever de cada um de nós depende de que os mais cumpram ou deixem de cumprir o seu; do que os chefes mandam ou calam; do que os Governos fazem ou omitem; de que haja ou não haja meios materiais suficientes para assegurar o êxito por nós ambicionado. Não, para os militares o dever existe, só porque existe a honra militar, e acima de nós a Pátria.
(...) Não está em todo o caso na minha índole nem nos meus processos de trabalho lançar sobre outrem o cuidado principal dos nossos interesses nem o suprimento da nossa incúria; e por isso apelo incessantemente para que esteja cada um no seu lugar e cumpram todos o seu dever.
É porventura rude esta linguagem, mas nem sequer me desculpo de usá-la diante de militares nos quais me repugnaria falar em meias palavras, doseadas como para as almas tíbias. Parece-me isso digno daqueles para quem a honra é servir e o dever também se chama morte.
E sobre esta palavra terrível e gloriosa ergo o meu copo e bebo por toda a força armada portuguesa».
Oliveira Salazar («Dever Militar», Brinde, na Casa Militar de Lisboa, a oficiais de todas as armas, em 28 de Maio de 1940 - XIV aniversário da Revolução Nacional).
«Guerra e Paz
Esta parte da Declaração reforça a tese, primeiramente formulada por Khruhstchev no XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética, em 1956, segundo a qual a força do bloco comunista é agora tal que as guerras não são inevitáveis. Confirma também a afirmação do XXI Congresso do Partido Comunista da União Soviética, em 1959, que "surgirá uma verdadeira possibilidade de eliminar a guerra mundial da vida da sociedade humana mesmo antes da vitória completa do socialismo, enquanto o capitalismo permanece em certas partes do mundo". Esta atitude reflectia o reconhecimento das consequências calamitosas de uma guerra nuclear mundial, tanto para a União Soviética como para o mundo livre e, também, a crença na vitória mundial do comunismo por meios pacíficos.
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| Hiroshima após a explosão nuclear |
As diferenças entre Russos e Chineses relativamente a este ponto foram implicitamente expostas pelo major-general soviético N. Talensky em International Affairs, n.º 10, 1960, que disse:
"Em resultado de uma nova guerra global, a população mundial ficaria reduzida a metade. Além disso, seria aniquiliada a parte mais activa, eficiente e civilizada da humanidade. Deve-se também ter presente que se destruiria a base material e tecnológica da vida... A humanidade recuaria e o caminho a percorrer até ao comunismo tornar-se-ia incomparavelmente mais longo".
(...) Transição para o Comunismo
A Declaração de Moscovo expõe as políticas a seguir pelos partidos comunistas e seus aliados nos vários países do mundo a fim de garantir a sua transição para o comunismo: nos países coloniais; nos países ex-coloniais; e nos países capitalistas.
Países Coloniais
A conferência realizada em Moscovo deixou em aberto se a independência dos países coloniais deve ser alcançada por meios pacíficos ou não-pacíficos, e propôs-se uma fórmula de transigência mediante a qual se poderia recorrer quer à "luta armada" quer a "meios não-militares". A escolha dependeria das "condições concretas que imperam em cada país".
Pode-se dizer que isto representa uma pequena vitória dos Russos sobre os Chineses, pois os últimos sempre afirmaram que a luta armada é o meio "principal" e "mais importante"...».
«O Manifesto da Guerra Fria» (Uma análise da Declaração emitida em 6 de Dezembro de 1960, depois da reunião de três semanas, em Moscovo, de oitenta e um partidos comunistas).
«(...) Sem nada termos ganho em relação ao antiquíssimo esquema da luta pelo poder que caracterizou a vida internacional, alguma coisa perdemos, na medida em que a tal luta se procurou retirar o carácter evidente de que usualmente se revestia, para se transformar numa luta disfarçada, como já hoje aparece classificada pelos especialistas. Este novo aspecto da luta pelo poder entre as grandes potências caracterizou-se antes de mais pela criação de instituições colectivas irresponsáveis, sem força efectiva, cobrindo com o seu nome acções muitas vezes custeadas apenas por uma tesouraria nacional e recebendo um preço pelo serviço assim prestado à satisfação dos interesses de alguma ou algumas grandes potências. Não é difícil estabelecer uma relação entre os serviços prestados pelas várias forças internacionais que foram encarregadas de agir em lugares determinados do Mundo e as concessões feitas concomitantemente ao grupo de Estados irresponsáveis que sustentam a aparência de um poder parlamentar mundial nas assembleias das Nações Unidas. Seguindo um método tão velho como o da existência de relações internacionais, o preço que este novo sistema envolve continua a ser transferido, sempre que possível, para a responsabilidade de terceiros, e devemos dizer que a Portugal tem cabido parte não pequena.
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| À entrada (fachada) das Nações Unidas (Nova Iorque). |
(...) Há porém uma técnica desta luta pelo poder que merece especial referência, porque essa ultrapassou tudo quanto tinha sido imaginado pelo maquiavelismo clássico, e parece ter sido tacitamente escolhida pelas grandes potências como forma de ultrapassar o equilíbrio de impotência a que foram conduzidas pela estratégia atómica. Reciprocamente contidas nos domínios da guerra fria pelo receio da retaliação, é evidente que aceitaram definir as respectivas zonas de influência e expansão, quer pela redefinição constante dos temas das conferências de alto nível cuidadosamente mantidas em perspectiva, quer pelo apoio à revolta das populações das referidas zonas contra as soberanias legítimas de terceiros Estados, revolta de que o terrorismo é hoje uma forma corrente e consagrada.
(...) Uma das principais razões que tornam oportuno lembrar esta necessidade de demonstrar a lealdade entre aliados traduz-se precisamente na segunda das formas do método adoptado pelas grandes potências para se afirmarem nas zonas de expansão que pertencem a soberanias alheias, justamente a guerra subversiva, e em especial a modalidade do terrorismo. Que os inimigos do Ocidente tenham interesse, e não se importem de o revelar, em ajudar o desenvolvimento da actualmente única forma de guerra alternativa da estratégia atómica, não é de estranhar. Mas já é muito de estranhar que ao menos pareça, mais vezes do que seria desculpável, que também os súbditos dos nossos aliados, piedosamente filiados nas tais organizações a que os Governos se afirmam alheios, estão devotamente empenhados em colaborar na execução de alguns dos mais clamorosos crimes do nosso tempo. Quando, para cúmulo, se torna inegável a convergência de esforços dessas piedosas organizações nacionais e das organizações internacionais que cobriram tantas das acções dos últimos anos, não parece exagerado pensar na transacção à custa alheia e pedir ao menos um tudo-nada mais de decoro. Como pode acontecer que alguns dos responsáveis, cuja atenção solicitamos para esta situação, tenham alguma dificuldade em entender, gostaria de os ajudar dizendo que estranhamos a coincidência de propósitos, por exemplo, do American Committee on Africa e da maioria afro-asiática da ONU, cujas despesas são pagas na mesma moeda. A oportunidade de falar neste problema será evidente para todos, segundo esperamos, depois de lembrar algumas das características do terrorismo contemporâneo.
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| Che Guevara e Mao Tsé-Tung (1960). |
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| Mao Tsé-Tung e Henry Kissinger em primeiro plano (1975). O presidente Gerald Ford e sua filha Susan em segundo plano. |
Ora, acontece precisamente que nós fomos capazes de parar o golpe que nos deram em Angola, e sabemos que os nossos inimigos não param na tarefa de reacender a fogueira ou de tentar favorecer outros acontecimentos correspondentes em qualquer outra parte do território nacional. E sabendo o que antes ficou dito sobre a téccnica habitual do terrorismo, não podemos deixar de considerar seriamente o facto de um dos chefes mais conhecidos do terrorismo ser recebido francamente nos Estados Unidos e logo a seguir anunciar a constituição de um governo num território onde a autoridade mais evidente é a das forças internacionais. Como também sabemos que o comando dessas forças depende em grande parte de oficiais do maior dos nossos inimigos, não é senão natural que perguntemos se tudo isto se passa com consciência dos verdadeiros responsáveis em relação aos quais temos recíprocas obrigações culturais, morais e jurídicas. Observamos ainda e apenas que, neste caso, a consciência dos factos não poderá distinguir-se da conivência.
Tudo isto, segundo por vezes nos dizem, se passaria de maneira diferente no caso de todas as metrópoles decidirem em curto prazo, e preferentemente sem quaisquer delongas, transformar os seus territórios ultramarinos em Estados independentes. A influência e os interesses dessas metrópoles não seriam afectados, porque existem outros meios, diferentes do poder político, para assegurar a marcha em comum para o futuro. Não há vantagem em ignorar esta maneira utilitária de enunciar a questão, nem termos qualquer dúvida em a examinar no plano dos interesses em que se coloca.
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O Ministro do Ultramar, Adriano Moreira, e o Secretário de Estado da Aeronática, coronel Kaúlza de Arriaga, durante uma visita a Angola. |
Diremos, antes de mais, que as coisas se passariam de facto de maneira inteiramente diferente pelo que respeita aos interesses expansionistas das finanças, da economia e também do poder político das grandes potências, Mais de uma vez temos filiado a política das independências que advogam, no regime definido para a Bacia Convencional do Zaire, porque não parece duvidoso que o livre e igual acesso aos mercados e às matérias-primas que sempre reclamaram se afigura mais fácil quando as soberanias legítimas são eliminadas. Perante o mercado definido em novos termos pela independência política do território, a falada igualdade traduz-se no predomínio das potências cujos meios financeiros e industriais são suficientemente poderosos para eliminar os concorrentes. O número de potências que pode entrar numa competição desse tipo é muito pequeno, e por isso não é difícil concluir em benefício de quem se procura que as coisas se passem de maneira diferente. Não deve omitir-se que existem países suficientemente dotados de tais meios para ensaiarem com êxito, nas suas próprias antigas dependências ultramarinas, uma política desse tipo, que deu origem ao que já hoje se chama os Estados teleguiados de África. Mas não só tais Estados não tinham seguido uma política de povoamento, como os outros, aqueles que realizaram, sempre pobres, uma obra de valorização do ultramar que não receia confrontos com a dos países ricos, estão apenas condenados dentro dessa orientação, a ver o seu património servir de moeda de troca entre as potências em processo de expansão. Concretamente, no que diz respeito aos territórios portugueses, não é a primeira vez que nos defrontamos na história com situação semelhante, nem infelizmente é novidade ver aliados nossos envolvidos num processo de transacção dessa natureza. O que nunca aconteceu antes foi que a situação se desenhasse em termos de ser posta em causa a própria sobrevivência dos portugueses radicados no Ultramar. É que está demonstrado, por uma experiência sangrenta, todos os dias em curso sob os nossos olhos, que os grandes do Mundo não hesitam em transigir com o racismo, que obteve certidão de nascimento legítimo em Bandung, como primeiro passo para se assegurarem das preferências e simpatias dos novos Governos. De modo que, sendo indiscutível que os territórios em causa não podem desenvolver-se nem defender-se sem ajuda exterior, as circunstâncias actuais do mundo mostram que os pequenos países com responsabilidades ultramarinas só pelo exercício do poder político podem assegurar a simples sobrevivência física dos seus nacionais radicados no ultramar. No puro domínio dos interesses em que se pretende colocar o problema, com inteira abstracção das razões da história, do direito, do patriotismo, e da razão, que admitimos estarem apenas ao alcance do nosso entendimento nacional, a conjuntura não consente outra conclusão, com grave prejuízo para o desenvolvimento normal dos territórios a que todos gostaríamos de nos dedicar exclusivamente.
Tudo seria bem mais simples e mais de acordo com o respeito dos direitos do homem se a questão pudesse ser examinada e conduzida não em função dos interesses de terceiros, mas sim em função dos interesses dos povos e dos territórios. A juventude que está agora a atingir a maioridade em todos os países do Ocidente tem o direito de não vir a sentir-se traída como nós, mas é certo que não terá outro sentimento se os destinos dos países continuarem a ser jogados com a falta de autenticidade que caracterizou o pós-guerra. Um dia próximo será suficientemente experiente para compreender como a aparência dominou a realidade ao longo destes anos, e como os grandes mitos do nosso tempo, incluindo o anticolonialismo moderno, foram apenas um instrumento da velhíssima política da competição entre as grandes potências, que, de tempos a tempos, implica o sacrifício da guerra. E então será tarde, excepto para verificar que os povos dos territórios ultramarinos, tal como os da Letónia, da Estónia, da Lituânia, da Hungria, não colheram um só benefício dos mitos com que foi sofisticada a luta pela expansão entre as grandes potências; e também será tempo de verificar que muitas das pátrias cuja juventude terá sido sacrificada a uma causa oculta e desonrosa perderam um património sagrado em benefício exclusivo dos interesses hoje defendidos por falsos profetas.
(...) Especialmente por estas razões, temos insistido na urgência de contrariar uma tal política reaccionária e nefasta, de modo que a evolução dos territórios se faça exclusivamente em função das suas exigências institucionais. O sentido ecuménico do Ocidente não deveria consentir em que se contrarie a formação de grandes espaços, onde a unidade do poder político, estruturado em função da evolução das várias comunidades, guiado pela justiça e respeitador das exigências das várias etnias isoladamente inviáveis, assegura a contribuição de todos para o bem comum da humanidade. Este ponto de vista era aceite, antes da última grande guerra, pelos partidos políticos europeus mais avançados, e foi necessário que a Europa perdesse muito do seu espírito pioneiro e revolucionário para se deixar ultrapassar pelo reaccionarismo que fez de novo triunfar, sob a protecção de frágeis mitos, a regra da luta pelos mercados e pelas matérias-primas. E, todavia, é o sentido ecuménico europeu que melhor serve o interesse de todos, porque pelo menos os territórios portugueses estão abertos aos capitais e à técnica de todos os ocidentais, e isso já não acontece com a generalidade dos territórios que a inabilidade reaccionária fez entrar na órbita dos nossos competidores. Se o dinheiro e os esforços com que até os ocidentais têm contribuído para sustentar o terrorismo fosse somado ao que nos obrigaram a gastar na defesa, e tudo se aplicasse no desenvolvimento dos territórios, os direitos do homem teriam recebido um benefício que nunca poderá ser proporcionado pela oratória fácil dos chefes de empresa que andam pelo Mundo a fazer de estadistas. Por outro lado, poderíamos certamente responder ainda com melhores resultados às perguntas que constantemente nos fazem sobre a evolução da nossa acção em África e teríamos consolidado enormemente a efectividade do princípio da autonomia das províncias. Porque, se nós entendemos que não podem estabelecer-se calendários, nem também modelos, para condicionar a evolução das instituições, igualmente temos a clara noção de que a autonomia é alguma coisa mais do que uma palavra. A autonomia só existe quando as instituições podem dispor dos meios necessários para a satisfação das suas necessidades administrativas, e por isso temos procedido, com a celeridade possível, à reforma dos serviços provinciais, de modo a habilitá-los para uma acção eficiente. Mas não basta abrir caminho a uma estrutura moderna dos serviços, na saúde, na instrução, nas obras públicas, na administração, e assim por diante, porque o tempo é um ingrediente necessário, a respeito do qual a única coisa que está na nossa mão é não o perder. E também é de notar que tudo se faz em função dos orçamentos sobrecarregados com a forçada tarefa da segurança pública, enfrentando correspondentes dificuldades de financiamento em todos os campos e suportando repercussões na economia global do País que não são despiciendas.
Em face de todas estas dificuldades, a maior parte delas devidas exclusivamente a acções do exterior, mais evidente se torna um pressuposto em que há anos insistimos, e é que a nossa força reside essencialmente na coesão de todas as etnias. Sem essa coesão, apoiada no auxílio da Metrópole, nem africanos de origem europeia poderão escapar à ameaça racista que caracteriza a conjuntura internacional, nem as populações de raiz tribal escaparão ao retrocesso que infelizmente se verifica já em extensas regiões da África. Também por isto, e não apenas porque é justo, se tem procurado acelerar o processo de integração que esteve na base da revogação do Estatuto dos Indígenas, orientação em que se inclui a reforma dos serviços geográficos e cadastrais, a criação dos Institutos do Trabalho, a criação dos Institutos de Serviço Social, a introdução das escolas de magistério primário, a promulgação do novo Código do Trabalho Rural e ainda a imensa tarefa de execução em que se têm afadigado os Governos das províncias. É claro que uma certa mentalidade milagreira que infelizmente caracteriza muitos pensadores sem responsabilidades não está à altura de apreciar a esgotante tarefa que recai sobre os servidores dos quadros ultramarinos, nem preparada para entender os esforços tremendos que sempre serão exigidos por qualquer intervenção nas estruturas sociais. Mas tenho a certeza de que lhes basta que os entenda a Nação, porque no Ultramar ninguém está ao serviço de outros interesses.
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| Embarque das tropas portuguesas para o Ultramar |
«Geração Traída» (Conferência proferida pelo Ministro do Ultramar Prof. Dr. Adriano Moreira na Casa do Infante, no Porto em 11 de Maio de 1962).
«Desde logo, ao mais sóbrio exame, temos de assentar nesta conclusão: a primeira arma utilizada pelo inimigo, seja este qual for, consiste em tentar disseminar a dúvida no âmago da Nação, e em suscitar hesitações quanto a nós próprios e aos outros. Multiplicam-se as interrogações, e pelas formas mais aliciantes são apresentadas à opinião pública questões e problemas que têm apenas por objectivo criar a perplexidade, destruir o ânimo dos mais fracos e pelo menos impressionar o dos mais fortes. E surgem as perguntas: seremos capazes de enfrentar o ataque? Teremos os recursos para garantir a vitória? Mas não comportará riscos esta política? Que dizem os estrangeiros de nós? Não seria preferível não ter problemas? Não seria viável comprar com transigência no acessório a tranquilidade no essencial? Todas estas interrogações e outras análogas apresentam os adversários de Portugal quase quotidianamente, insinuando-as na nossa vida colectiva, e introduzindo-as subtilmente na nossa vida de relação social. E a sua primeira grande vitória surgiria no dia em que se suspendesse o esforço comum e se afrouxasse a solidariedade nacional para nos concentrarmos somente naquelas perguntas; para equacionarmos as dúvidas com as múltiplas respostas possíveis; e para confrontarmos uma política, cuja realidade momentânea por vezes dura nos faz subestimar a sua própria validade e o seu longo alcance, com outras políticas que nos são apontadas num envólucro de ilusões e de promessas tão tentadoras no presente quanto vãs no futuro. E quando tudo isto acontecesse ter-se-ia instalado a dúvida entre nós; desta passaríamos à hesitação; daqui à paralisia e à transigência iria um passo curto; e estaríamos no campo do adversário, à sua mercê, já dentro dos seus princípios e fora dos nossos, e agindo em função dos seus objectivos e contra os nossos. Porque a experiência diz-nos que não podemos ser ingénuos, nem pautar o nosso procedimento pelos mitos a que procuram atrair-nos. Temos de atentar em que todos os compromissos, todas as transigências, todos os apaziguamentos jogam contra nós: nunca seriam satisfatórios nem finais, e a cada reabertura do problema ceder-se-ia mais e mais. Devemos ter sempre presente que não há meias soluções; e que quando alguns nos dizem que, para salvarmos os interesses ou alguns valores de espírito e de cultura, deveríamos adoptar uma política sem os riscos da actual, esses sabem e estão seguros de que adulteram e mascaram a realidade e de que nos aconselham o impossível: pretendem apenas anestesiar-nos para que demos um primeiro arranque num caminho que conduz aonde os outros querem e não onde nós queremos. É evidente que a política da Nação comporta riscos, mas não se sabe de política que os não tenha. É evidente que devemos pôr os problemas que enfrentamos e examiná-los e discuti-los, mas em função do nosso objectivo. Se apenas agirmos depois de escutar todas as vozes alheias, e em conformidade com os seus ditames; se aguardarmos continuamente o momento ideal em que se possa actuar sem perigos ou inconvenientes; se resolvermos esperar o acordo dos outros ou da maioria para o que queremos fazer - então ficaremos imóveis e inertes: e isto porque as vozes exteriores precisamente não querem ou algumas não têm até agora querido o que nós desejamos: e a preocupação excessiva com as possíveis reacções e dificuldades retarda e entrava a decisão, e entrega-nos tolhidos ao adversário.
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| 15 de Março de 1961: Massacres pela UPA de Holden Roberto, no Norte de Angola, com a conivência dos EUA. Ver aqui |
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| Sobre a Subversão e Contra-Subversão - As Forças Armadas Portuguesas em 1961. Ver aqui |
Franco Nogueira («Terceiro Mundo»).
«…quando eu desaparecer, vai ser uma grande confusão! Tenho pena dos que assistirem a isso, vai ser uma confusão terrível».
Oliveira Salazar
«Que segredos sobre a descolonização de Angola não foram revelados ao público decorridos quase 40 anos após a independência da que era a maior e a mais rica colónia africana do império português? A questão surgiu durante a pesquisa realizada para a elaboração da minha tese quando, nos arquivos militares nacionais, deparei com documentos secretos, muitos dos quais nunca publicados - relatórios, memorandos, telegramas, actas e outros relatos institucionais - que continham informações inéditas sobre aspectos ainda obscuros deste processo. As minuciosas descrições de certos textos e a acutilância de algumas análises redigidas sobre a situação político-militar em Angola durante a transição para a independência, por aqueles que nela participaram, deram origem a este livro [Segredos da Descolonização de Angola].
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| Ver aqui |
A exclusão deste Movimento de uma solução governativa em Angola foi assumida oficiosamente em 12 de Maio de 1975, quando foi aprovado pelo Conselho da Revolução o conceito de neutralidade activa - definido um mês antes no estudo de situação da Comissão Coordenadora do Programa (do MFA) em Angola (CCPA) - que visava apoiar militarmente o MPLA através de uma união tácita com a UNITA. Classificada como "segredo de Estado", a ordem emanada de Lisboa autorizava a entrega de armamento português aos dois Movimentos; a permissão aos desembarques na orla costeira de material bélico para o MPLA e o aliciamento a Jonas Savimbi com um lugar na hierarquia angolana, para que aceitasse partilhar a chefia do governo com Agostinho Neto e, desse modo, fosse possível entregar-lhes a soberania no dia 11 de Novembro de 1975.
(...) Os relatórios militares redigidos entre Fevereiro e Novembro de 1975 mostram (na segunda parte deste livro) como a FNLA e o MPLA massacraram dezenas de jovens militares e militantes rivais: a FNLA fê-lo no Caxito; o MPLA contra a sede da UNITA em Luanda (no que ficou conhecido como massacre do Pica-Pau). Em todo o território, ocorriam confrontos sangrentos suscitados por motivos raciais ou pela simples suspeita de militância ou simpatia pelo partido adversário fosse irmão ou camarada. Em Agosto (quando o MPLA monopolizava a cidade) o envio de soldados cubanos para Angola preparava-se em Havana, em reuniões de conselheiros da Revolução e dirigentes do MPLA. Nesse mês, as remessas de armas despachadas para Angola, via Kinshasa ou Brazzaville, intensificaram-se. Em Setembro, sul-africanos e cubanos já se encontravam às centenas no território e o armamento russo para o MPLA passou a ser descarregado em portos angolanos e nas pistas aéreas do Leste (vindo da Zâmbia e do Congo), sem qualquer controlo de entradas e saídas devido à substancial retracção do dispositivo militar português. As informações dos arquivos cubanos e soviéticos, cruzadas com as dos fundos nacionais, revelam que as autoridades portuguesas sabiam onde desembarcavam os arsenais oriundos do Leste europeu destinado ao MPLA. Mas também das incursões do Zaire e da África do Sul e da posição das forças do FNLA no Quifangondo. As fotografias aéreas (realizadas diariamente pelas aeronaves de reconhecimento visual) chegavam rapidamente à posse do MPLA que, assim, conhecia as posições do inimigo. Nos últimos meses anteriores à independência, o MPLA já não tinha de recorrer ao porto congolês de Ponta Negra para receber o material enviado da Cortina de Ferro: era desembarcado em Porto Amboim e no Lobito, enquanto militares e conselheiros estrangeiros, principalmente cubanos, desembarcavam no aeroporto de Luanda.
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São também as fontes militares que permitem descrever (nos últimos capítulos) as situações de terror e de total desprotecção a que ficou sujeita a população de Angola, que levou à ânsia desesperada de deixar o território. As autoridades portuguesas sabiam de raptos e desaparecimentos e de centenas de cidadãos nacionais que se encontravam presos e submetidos a tortura no quartel da Praça de Touros, onde estava sediado o Estado-Maior das forças armadas do MPLA, em Luanda. A partir de Fevereiro de 1975 verificaram-se ataques localizados e retaliações em cadeia nos maiores centros urbanos, onde residia a maioria da população colona. Os soldados portugueses eram alvejados, mesmo desarmados, em meras operações de vigilância aos depósitos de água ou de escolta às caravanas-automóveis de cidadãos em fuga. Enviados aos locais de confronto, os militares reproduziram o que viram e ouviram: casos individuais de crueldade e morticínio gratuito, mas também situações de amargura colectiva, em que milhares de pessoas (não forçosamente de etnia branca) se refugiavam nos quartéis, onde cobertores e camaratas, rações de combate e enlatados, chuveiros e latrinas, eram partilhados pelos soldados com homens civis, mas também mulheres e crianças. O que os documentos relatam sobre o que se passou, a partir de meados de 1975 em Angola, ajuda a entender o êxodo em massa dos portugueses e porque milhares deles deixaram o território muito antes da ponte aérea Luanda-Lisboa se iniciar, em Setembro.
Enquanto no terreno proliferavam os ataques contínuos com artilharia pesada (altamente potente e raramente utilizada durante a guerra colonial), nos corredores do Poder, discutia-se ainda se Portugal deveria manter-se fiel ao Acordo do Alvor (nunca cumprido pela parte angolana) ou desvincular-se do compromisso assumido e apoiar oficialmente o MPLA. Existia ainda a questão repetidas vezes sublinhada pelo último Alto-Comissário Leonel Cardoso: A quem entregar o Poder? Para resolver o imbróglio da passagem da soberania foi encomendado um estudo jurídico para se escolher a opção que constituísse a menor afronta a cada Movimento e aos países africanos, enquanto Costa Gomes [o "Rolhas"] pedia encarecidamente a Moscovo e Washington auxílio para através da ponte aérea resgatar de Angola os compatriotas nacionais.
Portugal não desejava criar incompatibilidades que pusessem em perigo as relações com o futuro Estado angolano e não defendeu os seus cidadãos ou os bens que possuíam, por se tratar de um legado do regime deposto em 25 de Abril de 1974. A fazê-lo colocou-se numa posição de enorme vulnerabilidade, sem meios humanos nem bélicos que permitissem proteger os seus militares e a população.
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| Ver aqui |
(...) Convém ainda esclarecer que, embora a expressão descolonização (usada no título deste livro) seja recorrente para descrever as transições para as independências, o termo é inapropriado para definir o que foi uma mera transferência de poderes para os Movimentos armados, num processo que (como refere Pedro Pezarat Correia) não envolveu "exclusivamente nem sequer predominantemente o país colonizador". Justifica quem coordenou o MFA em Angola até Janeiro de 1975 (participante na maioria das rondas negociais) que a "imperativa necessidade de negociar previamente um cessar-fogo" implicou "imediatas cedências políticas" num drama em vários actos, em que o Estado português não foi "o único actor, nem sequer o protagonista". Acabou, desta forma, por ser "fortemente condicionado" pelos angolanos e pela comunidade internacional, confrontando-se no final com um desfecho que escapou "totalmente ao seu controlo"».
Alexandra Marques («Segredos da Descolonização de Angola. Toda a verdade sobre o maior tabu da presença portuguesa em África»).
«Nos dias que correm, defrontam-se os portugueses com os perniciosos efeitos de uma campanha que procura distorcer o verdadeiro significado do 25 de Abril. E tendo em conta a convergente conivência de jornalistas, intelectuais e universitários, bem como a indústria do show business larga e abertamente receptiva aos chavões revolucionários proclamados nos últimos quarenta anos, eis senão o espectáculo que diariamente se nos oferece em nome de uma suposta democracia que só apraz e aproveita aos poderosos do mundo. Assim, um dos chavões mais difundidos pela não menos poderosa comunicação social, é o de que, sem o 25 de Abril, não teria havido lugar para termos ao nosso dispor a televisão, a imprensa, o cinema, o teatro e todo o aparato afim de um regime alegadamente livre e democrático. Mas é precisamente aqui que deparamos com o cerne da questão, posto que, mais directa ou indirectamente, consciente ou inconscientemente, estamos perante a omissão de factos e informações sem os quais nada se pode efectivamente compreender.
Ora, foi há cerca de quarenta anos que se derrubou um regime que se propunha firme e autoritário face à conjuntura conturbada da época, mas, ainda assim, manifestamente patriótico na forma como defendera a tradição histórica que, no pós-25 de Abril, seria objecto de ódio e desprezo por parte de comunistas e subsequentes oligarcas partidocráticos que doravante delegariam o futuro dos portugueses nas mãos de poderes e organizações internacionais. Hoje, tudo isso ressalta a olhos vistos, muito embora a generalidade das pessoas ignore os ardis e os estratagemas políticos e financeiros em que um tal processo assenta. Logo, se a censura no tempo de Salazar radicava num contexto em que poderes, forças e organizações internas e externas procuravam subverter a vida dos portugueses, a presente desinformação é, por certo, tanto mais eficaz quanto mais incerta e desonesta se apresenta.
Senão vejamos: considere-se que alguém versado no assunto que por aqui nos traz, se oferecesse para expor e dar a conhecer o resultado das suas investigações em jornais, televisões, fundações, bibliotecas e outros espaços diária e exclusivamente destinados aos agentes políticos, universitários e partidários do costume; considere-se, pois, que alguém, nesses lugares, pusesse em causa, por meio de factos, provas e documentos o que se propala sobre as supostas virtudes da Revolução dos Cravos de 1974; considere-se, enfim, essa possibilidade num regime que se diz livremente democrático e, dessa forma, nominalmente aberto ao debate e ao conflito de ideias. Seria uma tal coisa possível? Nem por sombras! E assim é porque, em tais condições, a censura sem rosto jamais permitiria que se publicitasse o mais pequeno facto, prova ou documento susceptível de levar as pessoas a questionar, analisar e ponderar o que se lhes sonega mediante uma propaganda pseudo-historiográfica saída das universidades e das redacções dos jornais.
Nisto, se o regime do Estado Novo procurara defender-se perante indivíduos, forças e organizações ligadas ao comunismo internacional, o que realmente seria da presente "democracia" se, de alguma forma, se tornasse alvo de possíveis movimentos, partidos e organizações que acordassem pôr-lhe fim? Não se defenderia perante um tal perigo? Naturalmente que sim. Porém, um tal perigo parece ser hoje praticamente inexistente na medida em que Portugal já se encontra política e economicamente invadido. Ou melhor: Portugal já é, para todos os efeitos, uma região administrativa dirigida por centros de decisão supranacional que assim determinam o seu destino.
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| Salgueiro Maia (25 de Abril de 1974). |
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A soldadesca revolucionária do 25 de Abril. Ver aqui |
Por fim, a ironia no meio disto tudo é que Oliveira Salazar tudo fizera para que os portugueses não fossem apanhados nas ciladas do internacionalismo invasor. E, no lance, soubera ainda como afrontar as enormes dificuldades com vista a que Portugal não caísse definitivamente em mãos alheias».
Miguel Bruno Duarte
25 de Abril de 1974: Crime de Alta Traição e Lesa-Pátria
«Soldados que sem serem batidos
Abandonaram terras, armas e bandeiras,
Populações inteiras,
Pretos, brancos e mestiços.
(Milagre português da nossa raça)
Ao extermínio feroz da populaça».
JOAQUIM PAÇO D'ARCOS (1)
Quando em 1978 regressa do seu exílio no Brasil, Alpoim Calvão depara-se com uma realidade confrangedora. Até então, não tinha um conhecimento claro do drama que se abatera sobre os militares africanos negros que se consideravam portugueses e em África combateram ao lado dos seus irmãos brancos por um ideal comum.
Logo a seguir ao bem sucedido golpe militar de 25 de Abril tornara-se evidente que o Partido Comunista Português, organização muito bem estruturada e com larga experiência de movimentação na clandestinidade, se encontrava empenhado no iminente assalto ao poder, quer na Metrópole, quer junto dos movimentos independentistas africanos.
Na Guiné, à data do 25 de Abril, são cerca de 17.000 os naturais daquela província que integram as Forças Armadas portuguesas ou constituem as milícias e, lado a lado com as tropas metropolitanas, combatem os movimentos subversivos. O destino destes homens preocupa os seus antigos chefes, pelo que estes, como é natural, procuram acautelar que nada de mal lhes suceda.
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| General Spínola escuta Chefes de Tabanca (1970). |
Assim, de Maio a Junho de 1974 este assunto é objecto de discussão entre delegações de Portugal e do PAIGC. Num dos encontros preliminares participam, pela delegação portuguesa, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Mário Soares, e o ministro da Coordenação Interterritorial, António de Almeida Santos, o subsecretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Jorge Campinos, e o tenente-coronel Almeida Bruno, sendo o PAIGC representado por Pedro Pires e José Araújo. E as indicações que o general Spínola dera a Almeida Bruno eram bem precisas, no sentido de proteger não só os oficiais e sargentos do batalhão de Comandos como também os comandantes das milícias, que tinham cerca de 20 mil homens com insígnias e uniformes próprios.
No entanto, quando Portugal reconhece o estado da Guiné-Bissau através dos acordos de Argel, a recomendação de Spínola é ignorada. Nem nos textos da acta, nem nos anexos do documento que sela os referidos acordos a salvaguarda dos militares africanos é tratada com as necessárias cautelas, de modo a precaver ameaças futuras à segurança de leais portugueses, cuja diferença para os seus camaradas metropolitanos residia unicamente na melanina que lhes dava cor à pele.
O "Acordo entre o Governo Português e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde" é publicado no Diário do Governo de sexta-feira, 30 de Agosto de 1974:
"Artigo 1º - O reconhecimento de jure da República da Guiné-Bissau, como Estado Soberano, pelo Estado Português, terá lugar no dia 10 de Setembro de mil novecentos e setenta e quatro.
Artigo 9º - As duas delegações exprimem a sua satisfação por terem podido levar a bom termo as negociações que tornaram possível o fim da guerra, de que foi responsável o deposto regime português e abriram perspectivas para uma futura e fraterna cooperação activa entre os respectivos Países e Povos.
Feito e assinado em Argel, em dois exemplares em língua portuguesa, aos vinte e seis dias do mês de Agosto do ano de mil novecentos e setenta e quatro".
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| Tomada de posse do general António de Spínola como Presidente da República (in O Século Ilustrado de 18 de Maio de 1974). |
É igualmente publicado um anexo no acordo destinado a regular a forma de coexistência transitória das Forças Armadas de Portugal e da República da Guiné-Bissau, desde o início do cessar-fogo até à saída dos militares portugueses. No articulado desse anexo, vem referido:
"24.º A Delegação do PAIGC regista a declaração do Governo Português de que pagará os vencimentos até trinta e um de Dezembro de mil novecentos e setenta e quatro aos cidadãos da República da Guiné-Bissau que desmobilizar das suas forças militares ou militarizadas, bem como aos civis cujos serviços às forças armadas portuguesas sejam dispensados.
25.º O Governo Português pagará ainda as pensões de sangue, de invalidez e de reforma a que tenham direito quaisquer cidadãos da República da Guiné-Bissau por motivo de serviços prestados à forças armadas portuguesas.
26.º O Governo Português participará num plano de reintegração na vida civil dos cidadãos da República da Guiné-Bissau que prestem serviço militar nas forças armadas portuguesas e, em especial, dos graduados das companhias e comandos africanos.
27.º No prazo máximo de quinze dias, a contar do início do cessar-fogo de jure, cada uma das partes entregará à outra todos os prisioneiros de guerra em seu poder".
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| Treino de desembarque no Ilhéu dos Pássaros (1963). |
«Art. 85º - São considerados crimes contra a Pátria aqueles que afectam a nossa luta de libertação nacional seja moralmente, seja materialmente e que em alguns casos põem em perigo a estabilidade das nossas forças.
Art. 86º - O crime de traição tem lugar:
a) - quando, sendo originário da Guiné ou de Cabo Verde, o acusado pega voluntariamente em armas contras as forças nacionalistas do P.A.I.G.C.;
b) - quando, por qualquer outro modo, um guineense ou cabo-verdiano preste colaboração ao inimigo destinada a favorecer o domínio colonial;
c) - quando, pertencendo às nossas fileiras, o acusado ajuda o inimigo a vencer uma unidade ou posição nossas;
d) - quando ele se nega a agir em nosso favor numa situação em que a sua actuação é necessária, com o propósito de permitir vantagem ou sucesso do inimigo;
e) - quando o prisioneiro falta à palavra dada no momento da libertação de não voltar a pegar em armas contra o P.A.I.G.C.
Artº 87 - Há crime de espionagem:
a) - quando o agente, usando de manhas e artifícios, se infiltra nas regiões libertadas com a finalidade de colher informações para o inimigo;
b) - quando residindo nelas, o agente entra em inteligência com o inimigo a fim de obter qualquer vantagem política, económica ou militar para este.
Sanção: Pena de morte por fuzilamento".
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| Vala comum de antigos combatentes africanos das Forças Armadas Portuguesas assassinados às ordens de Luís Cabral (1980). |
Como o tempo demonstraria, a incúria dos negociadores permite que centenas de militares e cidadãos portugueses africanos sejam vilmente chacinados, fuzilados na solidão das matas ou em espaços públicos, acabando por jazer em valas comuns.
Na Guiné vão, entretanto, ocorrendo confraternizações não autorizadas de alguns militares portugueses com guerrilheiros do PAIGC, enquanto se procede à transferência dos aquartelamentos para as mãos daqueles que há pouco tempo ainda eram os inimigos e que a revolução em Lisboa tornara vencedores de uma guerra que não tinham sido capazes de ganhar pela força das armas.
O dispositivo militar retrai para Bissau, mas a 1 de Julho de 1974 ainda é activado um terceiro Destacamento de Fuzileiros Especiais africanos que, no entanto, nunca chega a entrar em acção.
Reunidas em Bolama, as três unidades de fuzileiros africanos acabam por ser desactivadas no mês seguinte. Os homens são desarmados a contragosto e despachados com guias de marcha para as suas terras de origem: «Dia 25 de Agosto foram desactivados os DFE's 21, 22 e 23, as três Unidades de Fuzileiros africanos estacionadas em Bolama. A desmobilização daqueles militares criava uma situação delicada e melindrosa, já que era uma tropa muito leal e dedicada, que se empenhara esforçadamente na Guerra nos últimos anos e não conseguia entender o que se estava a passar. No entanto, o espírito de disciplina daqueles homens e a confiança que depositavam nos seus oficiais tudo superou.
Inicialmente, comparecera em Bolama uma delegação do PAIGC a fim de estabelecer contacto com os fuzileiros africanos. Chefiada por um tal Humberto Gomes, com um discurso muito pouco feliz, não teve qualquer aceitação nem alcançou quaisquer resultados.
Foi então dada ordem ao pessoal dos três DFE's para formar completamente equipado, o que cumpriram de imediato. De seguida foram-lhes dados 30 minutos para entregar na LDM todo o armamento distribuído, o que de novo cumpriram sem hesitação. Era uma situação explosiva que poderia tornar-se problemática, apenas ultrapassada graças à extraordinária disciplina daquelas unidades de eleição.
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| Alpoim Calvão a bordo do "Vouga" (ao centro) na chegada do DFE8 a Lisboa (1965). |
Do armamento entregue apenas ficaram retidas dez G3 por cada DFE e algumas pistolas, que se destinavam à segurança das instalações, material e pessoal metropolitano.
Sendo-lhes oferecida a hipótese de regressar a casa com as famílias e haveres e receber a totalidade dos vencimentos até ao mês de Dezembro, inclusive, ou em alternativa, de poderem ser integrados na marinha do PAIGC, a totalidade dos homens optou pela desmobilização» (2).
A partir de meados de Agosto, tanto o Exército como a Marinha começam a emitir guias de licença para todos os militares africanos ao seu serviço, para serem gozadas até ao dia 1 de Janeiro de 1975, com ordens de se apresentarem na unidade mais próxima às 08h00 daquele dia, ficando "pagos de todos os vencimentos até 31 de Dezembro de 1974". Nessa ocasião, receberiam nova guia que os passaria à disponibilidade, ficando depois entregues ao seu destino.
Logo após o 25 de Abril, o comandante-chefe das Forças Armadas da Guiné, general Bethencourt Rodrigues, é chamado a Lisboa, substituído nas suas funções pelo coronel Mateus da Silva e, depois, pelo tenente-coronel graduado em brigadeiro Carlos Fabião, com a designação de Alto-Comissário.
Alpoim Calvão conhecia bem Carlos Fabião, oficial com quem se cruzara na sua segunda comissão na Guiné. Embora esse encontro não tivesse corrido sob os melhores auspícios, sabia que o brigadeiro Fabião era um oficial do círculo próximo do general Spínola, que nele depositava toda a confiança, pelo que ainda alimenta a vaga esperança de que naquele processo doloroso não se perdesse de todo a dignidade.
Em Moçambique, a bandeira de Portugal é arrastada de rojo pelas ruas de Lourenço Marques. Em Angola, o major Pezarat Correia desarmara os brancos para que estes não se intrometessem ou sequer viessem a ter qualquer peso nos pratos da balança com que se havia acertado os acordos, tendo como resultado a instalação do terror e a vergonha de ver unidades do Exército serem obrigadas a abandonar os quartéis em cuecas.
Na Guiné, ainda antes da independência e à medida que as Forças Armadas portuguesas retiram, explode o sentimento de vingança do PAIGC contra os seus concidadãos que estiveram ao lado de Portugal, e começam os assassinatos. A primeira vítima é o tenente Abdulai Queta Jamanca, que pertencera à 1.ª Companhia de Comandos africanos e participara na operação "Mar Verde", um herói condecorado pelo general Spínola. Jamanca era um mito entre os africanos, um príncipe local que, servindo então na Companhia de Caçadores 21, em Babadinca, foi fuzilado naquela localidade após ter sido preso numa horta próximo de sua casa.
Os meses passam mas a situação em nada melhora. Logo a seguir ao golpe de 11 de Março de 1975, em Lisboa, o PAIGC lança uma enorme operação de limpeza entre os ex-soldados, os ex-marinheiros e os ex-milícias, portugueses e guineenses, com o argumento falacioso de que pretendiam desferir um golpe de estado na Guiné.
Largas centenas de antigos militares são presos, torturados e fuzilados (500 segundo as autoridades locais informaram posteriormente, 1.000 de acordo com os seus companheiros sobreviventes). Muitos dos prisioneiros são pendurados pelos pés e chicoteados até à exaustão; outros, obrigados a carregar às costas gigantescos pneus de Berliet, e as respectivas jantes.
Joaquim Baticã Ferreira (3), rei manjaco e antigo deputado da Assembleia Nacional Popular, muito querido do seu povo, credor de grande consideração por parte das autoridades portuguesas, e Didi, um sargento dos comandos africanos natural de Cadgindjaça - povoação um pouco a norte de Bissau -, ambos são fuzilados depois de um julgamento fantoche sumário. Para os humilhar, amarram-lhes as mãos atrás das costas e, de joelhos no chão, nem lhes dão o direito a defender-se. Aquilo a que chamam julgamento durou apenas um minuto.
Os fuzilamentos não param. Nas matas, em aeroportos, nos campos de futebol, na presença das populações, centenas de guineenses cujo único "crime" foi terem sido leais à sua Pátria, acabam por ser sumariamente executados. E os linchamentos continuam até aos anos 80, sob as ordens de Luís Cabral, durante este período presidente da Guiné.
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| Luís Cabral |
A má consciência das autoridades portuguesas responsáveis pela soberania nacional naquela província não deixa de ser evidente pelo desconforto com que encaram a situação. Na entrevista que o Alto-Comissário concede a um jornalista do semanário O Diabo, em 1994, o lavar de mãos é bem patente:
«O então brigadeiro Carlos Fabião foi o último representante do Governo Central na Guiné-Bissau.
Falámos-lhe à hora do jantar sobre este assunto indigesto: a morte de cerca de quatrocentos homens presos no Cumeré, fuzilados por se terem batido por Portugal, como portugueses que eram.
O Diabo - O que é que se fez pelos soldados naturais da Guiné pertencentes ao Exército português?
A surpresa pela pergunta sobre matéria tão óbvia era nítida na voz do Brigadeiro Fabião ao responder:
Carlos Fabião - Desmobilizámos as forças guineenses e pagámos-lhes os salários até ao final do ano (74).
O Diabo - Mas o que é que se fez para garantir a sua segurança?
C.F. - Desde o início das conversações com o PAIGC que se tratou dessa gente. Foi-nos dito que seriam integrados e tratados como a restante população guineense.
O Diabo - Sabe que foram fuzilados às centenas, senhor brigadeiro?
C.F. - Bem, nós deixámos lá um embaixador português» [Entrevista ao jornal O Diabo de 12 de Abril de 1994].
Como Carlos Fabião culpa o embaixador de Portugal, O Diabo procura-o para permitir o contraditório: «O embaixador Sá Coutinho representava a soberania portuguesa na Guiné-Bissau ao tempo destes acontecimentos. Abordado por "O DIABO" reconheceu terem chegado até à Embaixada vagos rumores sobre estes fuzilamentos, que na altura foram classificados de boatos. O clima que se vivia em Bissau era, segundo ele, pacífico e, se bem que não pudesse ser considerado de abundância, satisfatório no tocante ao abastecimento de bens essenciais. Reconhece que se praticavam algumas perseguições, das quais o clamor não devia atravessar as paredes da embaixada...».
Só em 14 de Novembro de 1980, o golpe militar que leva o antigo chefe da guerrilha "Nino Vieira" ao poder, põe oficialmente fim àquela onda de crimes (muito embora soluções drásticas daquela natureza tivessem continuado a ser exercidas sobre os seus opositores, mas, ao menos, com maior discrição).
Dando um ar de legalidade e humanidade à acção que lhe entrega o poder, o então presidente do Conselho da Revolução guineense "Nino" Vieira, logo no dia 22 de Novembro de 1980 - apenas oito dias após ter deposto Luís Cabral - conduz os diplomatas acreditados no país e um grupo de jornalistas até às valas comuns que provavam a barbárie do líder deposto.
São na altura tiradas numerosas fotografias, que circulavam nos orgãos de comunicação social de todo o mundo e servem para o novo regime proclamar que «cerca de 500 pessoas foram fuziladas pelo regime de Luís Cabral e enterradas em valas comuns nas matas».
Com essa acção, "Nino" Vieira demarca-se habilmente da chacina, assacando o odioso daqueles crimes ao regime deposto e ao seu líder que, pouco tempo decorrido, haveria de passear tranquilamente pelas ruas de Lisboa (in Alpoim Calvão, Honra e Dever. Uma quase Biografia, Caminhos Romanos, 2012, pp. 408-416).
Notas:
(1) PAÇO D'ARCOS, Joaquim, Correspondência e Textos Dispersos, 1942-1979, organização de João Filipe Paço d'Arcos e Maria do Carmo Paço d'Arcos, Dom Quixote, Lisboa, 2008.
(2) LUÍS SANCHES DE BAÊNA, Fuzileiros - Factos e Feitos na Guerra de África 1961/1974 - Crónica dos Feitos da Guiné, Lisboa, 2006, pp. 217 e 218.
(3) Irmão de António Baticã Ferreira, médico do Hospital de Santa Maria, que escreveu a Marcello Caetano sobre o problema da Guiné, em 1973.
Continua
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