«(...) A fantasia está a desempenhar um papel cada vez maior e é difícil saber-se o que mais admirar - se a fértil imaginação de certos delegados, se a sua capacidade de proferir descaradas falsidades, com inteiro conhecimento de que estão a proferir descaradas falsidades. Lamento dizer que os esforços desses delegados têm sido mal coordenados; possivelmente porque cada um tenta fazer melhor do que o anterior, passam o tempo a contradizer-se a si próprios, de tal modo que quem tenta agradar a algum, desagrada a todos os outros.
(...) E agora de que nos acusam? - perguntou o Ministro. Em, primeiro lugar, de não darmos informações sobre as Províncias Ultramarinas portuguesas. Essa acusação é-nos feita como se não houvesse informações sobre os territórios ultramarinos portugueses. Ora, todos sabem que não é assim.
Nada temos a esconder, não temos medo dos olhares do público e assim temos fornecido, fornecemos e continuaremos a fornecer todas as informações sobre todos os aspectos a todas as organizações internacionais.
Ninguém se pode queixar de falta de informações, mas o que se verifica é que não é esse o caso. O caso é que esta Comissão está interessada num determinado tipo de informações, destinadas a determinados fins.
Só esses fins contam e, por outras palavras, sejamos realistas: os delegados que tão barulhentamente reclamam tais informações não têm o mínimo interesse em obtê-las realmente. No entanto, alguns parecem sugerir que se nós as fornecermos não haverá mais problemas, como se tudo resultasse da nossa recusa e essa recusa que eles chamam as "condições" existentes nos territórios ultramarinos portugueses.
(...) Em seguida, somos acusados de atrocidades - atrocidades diabólicas, bárbaras, brutais - e até mesmo de canibalismo e outras coisas do género. O Mundo inteiro sabe que estas acusações não são verdadeiras, e pela nossa parte nem sequer nos sentimos ofendidos com elas. Estas acusações, que não passam de uma campanha de propaganda, são feitas, principalmente, em relação aos acontecimentos que há algum tempo se registaram numa parte limitada do Norte de Angola.
(...) Temos sido acusados nesta Comissão e noutras de chacinas, repressão violenta e não sei que mais. São citados números que variam de acordo com a capacidade de falsificação de cada um. Já se falou em 500.000 vítimas, em 100.000 e até em 500.000, o que seria mais do que a população total da região. Todas essas vítimas seriam o resultado da repressão portuguesa. Ora, estes números são, evidentemente, completamente falsos.
(...) Cometeram-se, de facto, atrozes actos de genocídio, mas não foram seus autores as autoridades portuguesas.
(...) Mas tudo isto nos leva ainda mais longe, e em consequência dois pontos devem assentar-se desde já: o primeiro é que se pretende agora que um duplo padrão seja abertamente estabelecido e praticado, e o segundo é que a legalidade internacional varia de ano para ano, de acordo com os caprichos e os interesses de determinada maioria, reunida por um acaso e para determinado tempo, para determinado fim. Seguir estas duas linhas paralelas de acção, parece extremamente perigoso à minha delegação, principalmente para as próprias Nações Unidas. Por um lado significa um desafio declarado à Carta; e, por outro lado, retira à comunidade internacional de nações a segurança e a estabilidade sobre que possa construir-se uma sólida e efectiva cooperação. Mas não é tudo, senhora Presidente.
Uma legalidade internacional apenas baseada sobre a vontade ocasional de uma maioria formada dentro das Nações Unidas não é o mesmo nem corresponde a uma opinião internacional baseada na Carta. E aqui temos de estabelecer uma distinção entre interesses internacionais e interesses nacionais.
(... ) Nenhum país estará nunca disposto a colocar os seus interesses nacionais nas mãos de uma maioria, agindo de acordo com objectivos diferentes dos da Carta, e cujos princípios e desejos podem mudar de ano para ano. No entanto, senhora Presidente, é este o caminho que as Nações Unidas parecem seguir cada vez mais.
Isto significa, por um lado, que as Nações Unidas estão a divorciar-se cada vez mais das realidades e dos factos da vida, e, por outro lado, significa também que a vontade de determinada maioria se transforma em mera ditadura verbal, em cujas mãos não podem colocar-se os interesses nacionais.
O resultado é que as Nações Unidas estão a aprovar resoluções que ninguém cumpre e estão a fazê-lo em número crescente. Por outras palavras, as Nações Unidas estão a transformar-se num museu de resoluções mortas, aprovadas sem outro propósito que o de serem arquivadas.
(...) Quando chegamos a questões de raça, creio poder afirmar que mesmo os nossos mais tenazes adversários admitem que os nossos princípios neste ponto estão inteiramente de acordo com os mais altos ideais da humanidade.
Opomo-nos fortemente à supremacia de qualquer raça, opomo-nos fortemente a qualquer tipo de segregação ou de discriminação de raça ou de cor.
Esta tem sido a nossa política há muitos séculos; temos grande orgulho no facto de havermos sido os primeiros na luta contra a discriminação racial: temos também grande orgulho no facto de que sempre fomos os mais destacados advogados da coexistência harmoniosa entre todas as raças.
Foi, portanto, com certa surpresa que ouvimos algumas delegações europeias e outras, em cujos países se têm praticado as formas mais intolerantes de segregação racial, afirmarem agora que são contrárias a qualquer discriminação baseada na raça.
E foi igualmente com surpresa que ouvimos nesta Comissão que uma sociedade baseada na harmoniosa coexistência de todas as raças tem de ser considerada um ideal utópico, que não poderá ser atingida.
Esta afirmação foi feita por uma delegação que sem dúvida julga os outros pela experiência do seu próprio país, e ninguém se surpreenderá de que essa delegação seja a da União Indiana.
E, finalmente, senhora Presidente, ninguém sugeriu que os direitos de que goza o povo português não sejam os mesmos em toda a parte. De facto, o mundo inteiro sabe que os mesmos direitos políticos e sociais são usufruídos por todos, sem se atender à raça, cor, credo ou origem que possam ter.
(...) Com efeito, encarando o assunto sob o ponto de vista puramente humano, o que encontramos? as delegações mais violentas são precisamente aquelas em cujos países não há liberdade individual, em cujos países os preconceitos raciais são predominantes, os direitos políticos e sociais não-existentes e práticas correspondentes à escravidão são oficialmente reconhecidas e protegidas.
No fundo dos seus corações, as delegações sabem que estou a dizer a verdade, embora eu esteja certo de que não vão admiti-lo.
São precisamente essas delegações que se adiantam e acusam o meu país, e afirmam que não nos conformamos com a Carta...».
Discurso de S. Ex.ª o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Dr. Franco Nogueira, na sessão de 8 de Novembro de 1961, da 4.ª comissão da Assembleia-Geral da ONU.
BATALHA DA ESPERANÇA
1. A presença do ministro do Ultramar nas províncias deve ser hoje considerada um acto normal e corrente da administração, que não exige motivo nem justificação especiais. Pelo contrário, a sua função de coordenador dos interesses comuns da Metrópole e das províncias exige a deslocação frequente e uma acção de informação, esclarecimento e decisão que não se compadecem com rotinas tradicionais nem sequer com programas rigidamente estabelecidos. É por isso normal que a gestão dos interesses públicos que lhe estão confiados implique uma continuada acção de presença tanto junto dos orgãos provinciais como junto dos orgãos metropolitanos de cuja competência respectivamente dependem os meios indispensáveis para a satisfação dos nossos interesses gerais. Por tudo isto, e em condições normais, não sentiria a necessidade de dirigir uma palavra especial à população de Angola no momento em que regresso à Metrópole em serviço dos interesses da província, para voltar quando esses mesmos interesses o determinem. Mas os problemas especialíssimos que defrontamos parece-me aconselhar neste momento alguns comentários que poderão ser de utilidade para a condução de guerra em que estamos empenhados.
2. Estamos em face de uma acção terrorista que não pode ser enfrentada com os métodos clássicos de defesa, que implica a mobilização de toda a população e de que nem os particulares, nem as autoridades civis, nem sequer as forças militarizadas, tinham experiência. O terrorismo procura antes de mais fazer naufragar no desespero e no medo as estruturas da vida corrente, e, ao mesmo tempo que ataca a vida e os bens das pessoas, procura desacreditar os instrumentos do poder e desorientar a opinião pública. É necessário que toda a população tenha consciência disto para que não facilite, por simples inadvertência, a eficácia do ataque. No que respeita à insegurança da vida e fazenda das vítimas designadas pelos autores do plano de genocídio que está em curso e de que estamos a defender-nos, temos de reconhecer que o nosso próprio método tradicional de ocupar e desenvolver o território facilita a acção dos agentes treinados nas escolas especializadas cuja localização é conhecida por todos os homens de Estado responsáveis. Habituados ao contacto pacífico com todas as etnias, não nos acantonámos apenas em aglomerações urbanas parasitárias das populações rurais, antes confiadamente nos espalhámos pelo interior, em fazendas e casas isoladas, cuja segurança foi sempre assegurada exclusivamente pela integração de todos no mesmo esforço de valorização das terras e das gentes. Foi esta a nossa força como povo, e é também a nossa fraqueza como indivíduos para conseguir eliminar rapidamente a possibilidade de atentados brutais e selvagens destinados a quebrar a nossa determinação e capacidade de resistência. Os terroristas têm podido, em face do nosso modo tradicional de viver, causar grandes males e sofrimentos. Sabido isto, temos naturalmente de reduzir ao mínimo as possibilidades dos agentes de um crime de que não somos nem as primeiras nem as últimas vítimas num mundo em que a qualidade de terroristas chega a qualificar os indivíduos como interlocutores válidos de estadistas que tínhamos o direito de considerar responsáveis. A própria experiência vai porém aumentado rapidamente a nossa capacidade de luta, e toda a população deve estar disposta a acatar os conselhos e determinações das autoridades responsáveis pelo restabelecimento da segurança, por muito que eles contrariem o seu modo tradicional de viver e os seus interesses pessoais imediatos. O regime de concentração de poderes civis e militares que decretei para os distritos do Norte, e que será ainda reforçado se necessário, destina-se a facilitar a adaptação rápida da defesa da população à mutação das condições do ataque, e esse regime tem de ser executado em inteira e franca colaboração dos particulares e das autoridades civis e militares, sob pena de serem atraiçoados os interesses gerais e superiores do país.
Porque não estamos em face de uma guerra clássica, mas sim duma acção terrorista, a integral mobilização de militares e civis para acções que escapam aos esquemas tradicionais implica também uma adaptação de mentalidades aos factos novos com que deparamos, e não serve o interesse comum quem não se mostrar capaz de fazer o esforço de adaptação que as circunstâncias exigem.
3. Essa adaptação deve ter em vista a manutenção, na medida do possível, do ritmo normal da vida das instituições públicas e privadas. A manutenção desse ritmo normal implica antes de mais a coragem de cumprir os deveres banais da vida de todos os dias, não obstante a carga emocional que os acontecimentos acrescentaram às preocupações correntes. O principal desses deveres traduz-se em assegurar um teor de relações entre os vários grupos étnicos que possibilite o funcionamento da nossa estrutura social, e por isso determinei a todas as autoridades que multipliquem os seus esforços no sentido de impedir que seja cometida uma só injustiça, porque não pode em nenhuma circunstância pagar o justo pelo pecador. Se temos o dever de liquidar o terrorismo na província, é nosso dever correlativo proteger as populações a quem demos o quadro nacional que não tinham e que esperam da nossa parte a protecção a que têm direito. É naturalmente impossível que as autoridades possam, sem a cooperação dos cidadãos, exercer a acção de esclarecimento e tutela dos inocentes que os nossos deveres e interesses exigem. Muitos o compreenderam já e foi-me particularmente grato poder distinguir e apontar como exemplos à Nação aqueles que mais pronta e eficazmente actuaram em tal sentido. Temos de ser benevolentes para os erros de apreciação que as próprias circunstâncias determinam, e nesse sentido estabeleci a protecção legal necessária ao quadro administrativo; mas teremos de ser intransigentes com todos quantos tentem desrespeitar os princípios fundamentais da nossa ética de povo missionário.
4. Um dos aspectos novos que somos obrigados a enfrentar é o que respeita à protecção da economia global da província, que nos obriga a experimentar um intervencionismo, justificado pelas leis nacionais e pelas convenções internacionais, mas de que não temos experiência. Estou certo de que muitos aspectos desse intervencionismo exigirão correcções de atitudes, adaptações de hábitos, aceitação de solidariedades a que os interessados não estão habituados e também, como é próprio das coisas humanas, alguma injustiça em casos particulares: tudo isto espero que se passe com o corpo de trabalho e recuperação económica determinado pela necessidade de realizar colheitas. Mas o que não espero que se passe é que haja qualquer autoridade que não colabore com entusiasmo e devoção no cumprimento exacto da lei, que visa salvaguardar interesses fundamentais da província. Mais do que nunca é dever de todos os que exercem uma função pública de qualquer natureza dar o exemplo da pronta obediência à lei para obter uma exemplar obediência das populações.
5. Nos casos que não têm o carácter agudo do problema das colheitas, também muitas actividades privadas carecem de um amparo que não estará sempre ao nosso alcance dar-lhe, porque não temos meios ilimitados e porque, como já adverti, a guerra implica sempre algum empobrecimento. Mas estamos mobilizando todos os meios de crédito disponíveis no sentido de assegurar um programa especial de investimentos públicos que contribuam para atenuar a diminuição do ritmo das actividades privadas, assim como estamos solicitando o amparo do crédito privado em relação às actividades que não têm ligação com o sector público do investimento. Esperamos ver em breve um novo banco a funcionar na província e confiamos na capacidade de compreensão dos estabelecimentos de crédito existentes em relação às situações que designadamente determinaram a moratória que foi decretada. Mas não posso deixar de voltar a sublinhar que não é possível querer ao mesmo tempo aumentar os investimentos e transferir as poupanças, que não é possível querer ao mesmo tempo aumentar o afluxo de colonos e desmobilizar as actividades privadas, com a grave consequência do aumento do desemprego que vem somar-se ao drama das populações deslocadas. Quanto a estas, e na medida que se afigurou possível, tentei coordenar e estruturar os serviços necessários, esperando que algum bem possa resultar das medidas decretadas. Mas quanto aos desempregados, e não obstante o esforço que o Governo da província vai fazer no sector das obras públicas para diminuir a crise, não posso deixar de solicitar das actividades privadas que façam o sacrifício que estiver ao seu alcance para assegurar ocupação a todos quantos é nosso dever e interesse fixar na província em termos de colaborarem na luta que travamos. A simples observância da regra que manda dar a trabalho igual salário igual poderá em alguns casos, embora com diminuição dos lucros dos empreendimentos, contribuir para assegurar a permanência e ocupação de muitos braços indispensáveis. Aqueles braços que durante o dia trabalham com a charrua e à noite empunham as armas com que a população civil tem assegurado a vigilância que não está ao alcance das forças públicas.
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| O Ministro do Ultramar, Adriano Moreira, e o Secretário de Estado da Aeronática, coronel Kaúlza de Arriaga, durante uma visita a Angola. |
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