A existência do PCP é uma ameaça à liberdade dos Portugueses (ii)

Entrevista a Orlando Vitorino

«(...) A democracia não é um feitiço. É um meio destinado a salvaguardar a paz e a liberdade individual. Não é, como a liberdade, um fim em si mesma. E não podemos esquecer que tem havido, por vezes, muito maior liberdade sob regimes autocráticos do que em algumas democracias. O governo democrático de uma maioria doutrinada e homogénea conduz inevitavelmente à ditadura pois a ditadura é essencial à realização de qualquer planeamento centralizado».

Orlando Vitorino («Escola Formal», n.º 3).

A ÚLTIMA OPORTUNIDADE DA DEMOCRACIA

C.P. – O emigrante a quem tudo se pede, continua à margem da eleição presidencial. Concorda?

O.V. – É impossível concordar. Seria conveniente conhecer os motivos que levaram os Partidos políticos a marginalizar assim os emigrantes. Os que apresentam estão longe de ser convincentes e antes levantam a suspeita de que o verdadeiro motivo foi o medo do voto do emigrante. Esclarecido, nas terras por onde anda, sobre o que é o socialismo e estando longe do alcance da manipulação eleitoral, o emigrante tende a dar o seu voto a um candidato anti-socialista, a um candidato liberal, que afirme e defenda o direito de propriedade, de cada um ser dono do que é seu, da sua terra, do seu salário, da sua poupança. Entre os candidatos, serei eu o mais prejudicado com a marginalização do emigrante.

C.P. – Parece-lhe possível que este povo já tão massacrado por impostos, desiludido com as promessas dos políticos e a constatar que são bem limitados os horizontes imediatos, se motive para uma campanha eleitoral?

O.V. – Uma candidatura que se proponha diminuir os impostos ou, até, como a minha, reduzi-los aos impostos indirectos, que limite os poderes do Estado e, acabando com a remuneração dos deputados e os monopólio partidarista da representação popular, acabe com a orgia em que tem vivido a classe política, parece-me ser a última oportunidade a oferecer ao eleitorado e, por conseguinte, à democracia.

MÁRIO SOARES: A SIMPATIA DA INGENUIDADE

C.P. – Sá Carneiro foi o primeiro-ministro da esperança deste país. Quanto a Mário Soares, um primeiro-ministro que fecha o socialismo na gaveta e tem prática de direita, como classifica a sua gestão?

O.V. – A esperança que suscitou Sá Carneiro proveio de ele se ter feito acreditar como um inabalável anticomunista e ter demonstrado que conhecia o mal que o comunismo é. Chegou a esse conhecimento ao fim de uma carreira de concessões (nunca negou ser socialista), mas nunca mostrou conhecer o erro que o comunismo também é e donde deriva aquele mal. Onde há um mal, há um erro que o precede.

Quanto a Mário Soares, parece-me ser ele um típico caso do socialista que se quer manter socialista para aquém do fracasso do socialismo em toda a parte. Os teorizadores neoliberais marcam o ano de 1946 como a data do fim do socialismo, a data em que deixou de haver dúvidas quanto à impossibilidade de a doutrina socialista alcançar algum êxito em qualquer domínio. Para se manter, mas como um «cadáver adiado», o socialismo esvaziou-se de todo o conteúdo que lhe é próprio e, conservando a velha designação, foi adoptando as teses dos adversários. Mário Soares é um caso típico desta situação, mas como não tem a consciência e o saber dela, vai-a revelando em acções e expressões ingénuas como isso de «ser da esquerda e fazer política de direita», de dizer que vai «meter o socialismo na gaveta», ou que «vamos, então, governar à Tatcher». É esta ingenuidade que faz dele uma figura simpática. É bom que um governante seja simpático; é muito mau que seja ingénuo.

ALTINO DE MAGALHÃES: A SIMPATIA DA INGENUIDADE

C.P. – Firmino Miguel, ao deixar que o seu nome fosse ventilado como candidato a Belém e depois recuou, teve uma atitude que para si é significativa de quê?

O.V. – As Forças Armadas têm, entre nós, a sua imagem e o seu prestígio ligados à Chefia do Estado. E para que a sua imagem esteja conforme ao prestígio que não querem, nem podem, perder, consideram necessário que o seu representante na Chefia do Estado – erradamente designada por Presidência da República – seja um militar que, além de uma carreira exemplar e uma figura impoluta, esteja isento de quaisquer compromissos ou ligações anteriores com sectarismos, partidarismos ou manobras políticas. Ora o General Firmino Miguel foi ministro em vários Governos e teve ligações com o PS e o PSD. É isso que explica o seu afastamento da candidatura a Belém e a sua substituição pelo General Altino de Magalhães.

C.P. – Olhando a história da 1.ª e da 2.ª Repúblicas a esmagadora maioria dos Presidentes foram militares. Será que agora se corta a tradição?

O.V. – Como V. reconhece, a presença de um militar na Chefia do Estado é uma tradição republicana. O que importa determinar é se essa tradição é ocasional ou se é inerente à estrutura e natureza políticas da nossa sociedade e, por conseguinte, ao destino e sobrevivência de Portugal e, ainda, à tranquilidade da existência colectiva. São os militares quem têm assegurado isto tudo? Só eles o podem assegurar? Deram os políticos civis provas de os poderem substituir? O espectáculo que esses políticos hoje nos estão fazendo ver e sofrer, não é mais uma demonstração da sua incapacidade? Não é perante esse espectáculo, um acto de patriotismo a candidatura de um militar?

COMPORTAMENTO DA JUVENTUDE É REFLEXO DO ENSINO

C.P. – A juventude sem trabalho, entregue à droga ou à prostituição, parece-lhe irrecuperável?

O.V. - O comportamento da juventude é o resultado e o reflexo da situação do ensino. Para modificar aquele comportamento é preciso modificar a situação do ensino. E esta situação só se modifica com a extinção da Universidade, como eu proponho, e consequente organização de todos os graus de ensino. Quanto à falta de trabalho ou emprego, ela só se resolve com um sistema que crie empregos reais e não empregos fictícios, como já lhe expus numa questão anterior. O que é preciso alcançar não é o utópico «pleno emprego», dogma socialista de cuja aplicação só resultam empregos fictícios que implicam o não pagamento de salários e, depois, o desemprego generalizado que tem os primeiros sinais na falta de trabalho para a juventude. O que é preciso alcançar é o «máximo emprego», ou seja, a procura efectiva de trabalho que dará empregos reais ao maior número possível de pessoas.

C.P. – Sempre haverá, então, desempregados?

O.V. – Sim. Mas constituirão eles aquela «taxa natural de desemprego» que há sempre em todas as sociedades e é um desemprego, digamos, insensível, nas sociedades prósperas: o desemprego dos que estão esperando a melhor oportunidade de se empregarem, o das mulheres que preferem entregar-se a tarefas domésticas, e o dos que, efectivamente, não encontram o trabalho que procuram. Estes últimos constituem, numa sociedade equilibrada, 3% do total dos trabalhadores.

O ESTADO É O GRANDE INIMIGO DOS PORTUGUESES

C.P. – É possível travar-se a corrupção e a economia paralela? Como?

O.V. - São dois fenómenos diferentes sem ligação entre si.

A corrupção que existe entre nós hoje, resulta dos gigantescos poderes de que o Estado se apossou e de eles estarem entregues a uma oligarquia, a chamada «classe política», que goza de largas imunidades e inexplicáveis impunidades (veja o caso da falta de declarações de bens que os políticos activos são obrigados por lei a fazer). Uma vez assegurados aqueles poderes e estas imunidades e impunidades, o convite à corrupção é uma tentação para muitos invencível. O único modo de acabar com a corrupção é, pois, o de reduzir os poderes do Estado e pôr termo à «classe política» que só existe porque os Partidos têm o monopólio da representação popular.

Quanto à «economia paralela», começo por lhe observar que é, essa, uma designação eufemística. A sua designação correcta é a de «economia clandestina». Quer dizer: uma economia cuja actividade se exerce à margem das leis estabelecidas, o que é condenável. Mas se observarmos que essas leis são contrárias aos justos direitos dos homens, como o direito de cada um ser dono do que é seu, trabalhar no que entender, produzir o que quiser, vender e comprar por livre contrato, não ver extorquidos pelos impostos os seus salários e os seus lucros, então a economia clandestina nada tem de condenável, é um factor de prosperidade que está compensando os Portugueses dos erros da política económica do Estado, uma luta pela liberdade contra a servidão que conta já com um milhão de combatentes. A isto nos trouxe o socialismo: os Portugueses têm no Estado o seu primeiro inimigo!

A solução está à vista. Fugindo aos condicionalismos injustos das leis erradas, a economia clandestina é a economia do mercado livre, do direito de propriedade e do dinheiro sem moeda falsa. É, portanto, a economia liberal. E é ela que, perseguida e ameaçada pelo Estado, dá trabalho a 1 milhão de trabalhadores, sustentando uma grande parte da população portuguesa. A solução, dizia eu, está à vista: instaurando o liberalismo, essa economia imediatamente deixa de ser clandestina.

C.P. – Enquanto uns não recebem ordenado ou ganham mal, outros, como os jogadores de futebol, têm chorudos ordenados, da ordem das muitas centenas. Situação para disciplinar?

O.V. – É evidente que os jogadores de futebol, como qualquer trabalhador, tem o direito justíssimo de receberem remunerações, mais elevadas ou mais baixas, que o mercado lhes oferece por aquilo que produzem ou vendem. O facto de haver pessoas cujo trabalho não é remunerado como o dos jogadores de futebol tem a mesma explicação, que se integra no mesmo direito. O que é inexplicável são as remunerações atribuídas fora das leis do mercado, como aquelas que os deputados se atribuem a si próprios (in ob. cit., p. 13).