Leonardo e a política (ii)

Escrito por Orlando Vitorino 

«... O José Hermano Saraiva também foi Ministro da Educação, quando era homem de confiança de Marcello Caetano, e ainda se não popularizara como historiador da RTP. Logo se me dirige na minha qualidade de candidato presidencial, assumindo ele a de um especialista "blasé" na política e na história da política, de mãos habituadas a fazer e desfazer revoluções, ministros, reis e presidentes da República, coisas que lhe são tão familiares e sem surpresa que deixa adivinhar enfadarem-no. Com a boca traçada em arco como a das personagens trágicas, numa voz metálica que a televisão popularizou, logo me atira, de dedo apontado e a cabeça reclinada para trás, tentando olhar-me de cima: "V. propõe a extinção da Universidade. Como se a Universidade não estivesse há muito extinta... É só fechar-lhe a porta e dar a volta à chave. Lá dentro, não há nada!"

(...) Ontem apareci na televisão, fugazmente (o sistema não autoriza mais). Mas tanto bastou para que hoje, ao parar o carro num semáforo, um homem, no carro ao lado, me apontasse à mulher, ambos depois me sorrindo e dirigindo sinais de aplauso e votos pela vitória.

Senti-me incomodado e puz-me a pensar em aristocracias.

Nos meios aristocráticos britânicos - dizem-me - é shocking ter o nome nos jornais, ser pessoa conhecida da plebe.

Sinto-me possuído por uma inexprimível sensação de vergonha quando, ao sair de manhã, deparo com os rostos dos quatro candidatos do sistema, fotografados em contorsões suplicantes de simpatia e expostos, aos olhares de toda a gente, nas paredes de todas as ruas, em milhões de cópias que constituem apenas a primeira vaga de cartazes eleitorais.

Não há meios de me lembrar qual o livro em que li que, até cerca de 1930, os políticos eram olhados com desprezo entre os norte-americanos. Viam neles funcionários mais ou menos parasitários que, sem nada produzir, eram pagos pelos contribuintes. As famílias encaminhavam para a política os filhos menos dotados e menos capazes de enfrentar os riscos da vida criadora, independente e livre, tal como, entre nós, os encaminhavam para os Seminários dos quais muitos saem para se dedicarem à política. Dizem-me que nos Parlamentos que temos, sempre existe uma boa percentagem destes défroqués, todos eles, naturalmente, agnósticos, votando leis anti-clericais.

A caturrarmos sobre as candidaturas de ambos à Presidência da República, António Champalimaud corta a pausa de um silêncio com esta pergunta enjoada: "... Temos mesmo de ir viver cinco anos naquele casarão ali para Belém?..."

Teófilo Carvalho dos Santos conta-me que, um dia, quando era Presidente da Assembleia da República e aparecia muito na televisão, fora de "metro" à Baixa. Sentou-se ao lado de um "popular" que estava lendo o jornal, e teve de observar que os passageiros o iam reconhecendo, olhando, sorrindo, alguns cumprimentando. Sentia-se embaraçado. Sem levantar os olhos do jornal, numa meia voz de censura, o "popular" rosna-lhe ao ouvido: "O Senhor não tem automóvel?". O "popular" era um aristocrata que não suportava o plebeísmo de o Senhor Presidente andar de "metro".

Esta foi um grande pintor quem, há tempos, ma contou. Tem ele um irmão que era, não sei se ainda é, Embaixador em qualquer parte e possui, em Lisboa, um nobre Palácio de família. Pouco depois do 25 de Abril, viu-se obrigado a oferecer nesse Palácio um banquete em que participavam alguns chefes socialistas, fresquinhos no poder. Um deles não se cansava de admirar as salas, a decoração, os sinais dos tempos e, apontando ora um móvel ora outro, perguntava: "É autêntico? Onde comprou?". Ao fim de responder três ou quatro vezes à pergunta que o socialista ia repetindo, o anfitrião não aguentou mais e disse ao homenzinho: "Tenho de o informar, meu caro Senhor, de que nós, desde o Século XVIII, só vendemos"».

Orlando Vitorino («O processo das Presidenciais 86»).

Leonardo e a política

7. Mas nada de confundir as «massas» com o povo. Nada de confundir com o povo as multidões ignaras, as maiorias esmagadoras. Nada de incluir o povo numa «aritmética social» como a da luta de classes e a do resultado das eleições. E Leonardo desfia um corolário de atributos que nenhum político eleiçoeiro, nenhum «amigo de gente», nenhuma aritmética social» será capaz de entender.

- «o povo é o que há de criador e misterioso na vida social».

 - «o povo é o dono do tempo».

- «o povo é o tempo, a imortalidade, a possibilidade de contrariar as perdas».

- o povo é «a matriz social».

- «é a terra boa, fecunda e generosa».

-«as élites, que do povo se isolam, irão para o seu impossível, como a espuma da onda que tentasse o impossível de solidificar acima do vasto corpo do oceano».

- o povo «é ilimitado como a criança. Se me preparo para vos ouvir, posso calcular melhor ou pior o que ireis dizer; se uma criança me interroga, mal pressinto a palavra de mistério que irá pronunciar».

- «o político carece de saber que só vale pelo quanto seja representativo do seu povo, pela parcela de patriotismo eterno que lhe mora dentro do peito».

8. Da liberdade tem o pensamento de Leonardo uma metafísica e uma política, ou uma expressão para a política. Na metafísica, «a procura da verdade - que virá a substituir por «o encontro com a verdade» - é o alimento espiritual da liberdade». Na política, Leonardo traduz liberdade por ser livre, e, então, «a liberdade não é a permissão de fazer nem a possibilidade de fazer ou deixar de fazer um acto. Sou livre se, escrevendo, me furto à crença comum e alguma novidade introduzo na vida. Sou livre se, actuando, as minhas acções são de molde a aumentarem a minha vida interior e o acordo com as outras vontades conscientes».

O republicanismo será, decerto, «um regime de liberdade» e é preciso que o seja. Não nos iludamos, porém. Muito raros são os que podem ser livres. E se o republicanismo é o regime da liberdade, «a filosofia é o orgão da liberdade». Aqui reside a prioridade absoluta da educação, aqui «o problema da educação nacional», aqui o princípio de um programa ou sistema de educação».

9. Dissemos que Leonardo pouco fala da democracia, que prefere falar de republicanismo. A democracia contém um elemento que lhe terá sido antipático: a cracia, o poder dominador do demos, o povo entendido como poderoso e dominador, o povo tratado em «aritmética social» como sendo a maioria, a maioria esmagadora. O republicanismo é-lhe mais simpático: não pretende dominar ninguém, não esmaga nenhuma minoria, é, antes, uma auscultação atenta e permanente da res publica, da vox populi que não está longe da voz de Deus. Por isso Leonardo se indigna e revolta quando, nos ambientes políticos que frequenta, nos Partidos e no Parlamento, vê aliarem ao republicanismo o ateísmo. E exclama: «Se para ser republicano é preciso não acreditar em Deus, então não sou republicano».

Por pouco que tenha falado de democracia, dedica-lhe, no entanto, um capítulo de O Problema da Educação Nacional. Intitula-se o capítulo «O Espírito cultural moderno e a democracia». O «espírito cultural moderno» é o espírito da ciência moderna tal como Kant o pensou ou, para sermos mais concretos, é o mesmo kantismo. Seria, - aqui, demasiado longo, expormos a dedução de Leonardo. A recente edição das «obras de Leonardo Coimbra» possibilita o acesso imediato à leitura dessa dedução. Basta-nos dizer:

O princípio da democracia não é, como em geral se entende, a liberdade, mas sim a justiça. Vejamos como: a democracia é um acordo (Leonardo não diz «um contrato social») e o acordo só pode resultar, não da vontade como também em geral se entende, mas da Razão (é Leonardo quem sublinha a maiúscula) pois é a Razão que determina «a verdadeira situação social de cada um» e, marcada essa situação, a justiça a todos obriga ao acordo.

A relação entre a democracia, deste modo entendida, e a ciência moderna, sintetiza-a Leonardo a seguir: «o método científico é o do livre acordo de cada um e de todos»; projectado na acção política «é o livre acordo das vontades em normas de uma Razão que na vida social se chama Justiça».

10. Em certo momento do discurso parlamentar A Questão Universitária, Leonardo é levado a definir a sua posição, a sua «atitude» perante o socialismo: «Já que, Senhor Presidente, as minhas palavras vieram para a síntese socialista, permita V. Ex.ª que rapidamente defina atitude». Tal definição tem precedentes no pensamento do filósofo. A sua concepção de uma «razão cósmica» e, sobretudo, de uma «consciência cósmica», implicava a afirmação de uma solidariedade universal, não apenas das almas, mas de todos os seres e formas do universo, isto é, da infinita pluralidade orientada para o Uno. Projectada na política, tal concepção daria lugar à afirmação de uma solidariedade com aparência semelhante à preconizada pelo socialismo. Mais ainda: quando, numa das suas exaltações do cristianismo, vê nele a religião cósmica, Leonardo atribui à encarnação cristã a realização efectiva de uma solidariedade que exprime em termos de produção e distribuição igualitária de riqueza, tal como os socialistas. Seria, então, Leonardo um socialista? É o que vamos ver na «atitude» que pede licença ao Presidente do Parlamento para definir. A definição é esta:

A opressão económica torna precária e ilusória a liberdade política. Impõe-se, pois, que a liberdade económica não é a igualdade na produção, distribuição e consumo da riqueza. É, sim, o máximo acordo na produção, distribuição e consumo. Ora esse máximo acordo só se pode alcançar pela liberdade política: o republicanismo é, pois, condição do socialismo ou daquilo que o socialismo pretende alcançar.

Mas acontece que o máximo acordo pode não ser o socialismo. «Não quero dizer - esclarece Leonardo - que só a síntese socialista venha a existir». O socialismo é uma entre as muitas doutrinas existentes e não tem o exclusivo desse desejável, conquistável «máximo acordo», dessa liberdade económica, Leonardo antes espera que ela venha, esteja já vindo, de uma «silenciosa elaboração» da qual «saia a melhor síntese social capaz de abraçar, sem estrangulamento, os múltiplos pluralismos de hoje». «Sem estrangulamento», repare o leitor.

Parece, pois, que Leonardo não define a sua «atitude» como sendo socialista. E poucas dúvidas nos restarão quando considerarmos as suas frequentes acusações ao sindicalismo, ao «separatismo sindicalista que cindiu as pátrias em tantos agrupamentos de egoísmos» ou as condições que põe ao socialismo para «renovar a sua ideologia», afastando-se do marxismo, «que deixa o homem na altura dos celenterados», e libertando-se das doutrinas evolucionistas», que lhe andam ligadas»: As dúvidas desaparecem de todo quando Leonardo nos apresenta o problema essencial: «o problema consiste na descoberta de uma aceitável síntese do nobre individualismo e da solidariedade, síntese em que a força da intimidade dos sentimentos de família as não superficialize na vastidão da fraternidade humana»; ou quando dá a razão do capitalismo: «não será então possível um embelezamento gradual e permanente do trabalho de modo a dar ao inventor, legítima origem do capital, a emoção artística da comunicação e generosa dádiva?».

11. Foi Leonardo Coimbra contemporâneo da instalação do comunismo na Rússia e sua ampliação a Partidos Políticos de todos os países. Ao contrário da maior parte dos intelectuais da sua e seguinte geração, imediatamente viu hoje a grande ameaça ou doença, mal ou erro do nosso tempo. Minucioso conhecedor dos filósofos clássicos, Leonardo sabia que o comunismo é a mais antiga e inalterada das doutrinas e não ignorava que Aristóteles dissera «despertar ele (ou a abolição da propriedade, o que é o mesmo) grande entusiasmo entre as camadas mais baixas da população». O comunismo ao encontrar, porém, uma versão «moderna», já não ficava limitado às «camadas mais baixas» e era, antes, um «fenómeno burguês» que acabava por deitar mão aos poderes de um Estado e, a partir daí, instalar-se, como Partido Político, nos regimes democráticos. Como foi possível? Leonardo procura, prioritariamente, compreender. Trata-se de um fenómeno - não social ou económico como em geral se julga - mas mental e filosófico. Consiste, primeiro, no empolamento do humanismo e, depois, na sua degradação, de humanismo idealista e cristão, a humanismo antropolátrico e, por fim, exaustivo. A descrição deste processo preenche toda a primeira parte do livro A Rússia de Hoje e o Homem de Sempre que é, seguramente, a mais segura refutação do comunismo. Nada mais diremos aqui deste livro admirável a não ser recomendar a sua compreensão facilmente acessível a todos aqueles que não devam a sua formação intelectual à organização marxista que domina hoje o ensino em Portugal.

12. Há tempos, num jornal do Porto, publicou Santana Dionísio um artigo, escrito na bela linguagem do maior prosador português vivo, em que narrava a vinda de Leonardo a Lisboa em 1935 (quando proferiu a conferência que desenvolveu no livro A Rússia de Hoje e o Homem de Sempre) e a visita que ele e António Alvim lhe fizeram no hotel onde estava hospedado. Acontecia que nenhum dos discípulos de Leonardo quis assistir à conferência porque, movidos por um anti-salazarismo que deduziam do mesmo ensino que o Mestre lhes havia dado, viam nela uma condenável concessão, ao ditador, do filósofo da liberdade, e o comunismo não se lhes afigurava um mal que valesse tal concessão. Santana e António Alvim decidiram-se, no entanto, a fazer-lhe, horas antes da conferência, aquela visita a que deram o carácter de uma manifestação de cortesia e amizade. Leonardo não lhes falou nem na conferência nem em política e despediu-se deles com um sorriso amigo mas triste. Cinquenta anos volvidos, Santana Dionísio recorda o lamentável episódio e, envergonhado, descreveu-o como quem faz uma confissão pública. O que o levou a fazê-lo foi ter sofrido, em Portugal, a experiência do comunismo em acção e assim verificar que o comunismo é, na verdade, um mal que vale a concessão que Leonardo fizera a uma ditadura. Simplesmente, Leonardo não precisava de o experimentar para o saber.

Conta-se também que, no dia seguinte ao da conferência, se deu um encontro entre Salazar e Leonardo promovido por António Ferro que a ele assistiu acompanhado do jornalista Armando Boaventura. Pouco se sabe do encontro, que foi demorado e em breve se tornou agressivo. O pouco que se sabe é que o filósofo da liberdade não poupou o ditador racionalista e que este, no final da conversa, à maneira de despedida, lhe perguntou escarninho: «Por que é que o Sr. Dr. não escreve romances?» (in ob. cit., pp. 238-243).

Leonardo e a política (i)

Escrito por Orlando Vitorino

«Com um cartão de cumprimentos, o Director Geral da Comunicação Social, envia-me um livro que, na colecção "Terra Livre", o actual Governo socialista, ou social-democrata, acaba de publicar. Intitula-se o livro "A Ideia da Liberdade no Pensamento Português". Trata-se de uma antologia de textos que se destina a instruir os Portugueses sobre o pensamento e a prática da liberdade.

Com certa surpresa, observo que a antologia abre com um texto meu, extraído de um "escrito de juventude". Com maior surpresa, verifico que, dos 19 autores seleccionados, oito estão integrados no chamado "movimento da filosofia portuguesa" que a cultura oficial socialista não se tem cansado, há longos anos, de hostilizar. Há longos anos e, grande parte deles, em conluio com a cultura oficial salazarista. Que pode isto significar?

Significa, sem margem para dúvidas, que a ideia e a prática da liberdade (de que os socialistas se dão por campeões) só são de facto cultivadas e doutrinadas pelos pensadores que os socialistas dão por abomináveis, cultivo e doutrinação que vão a par de uma contínua refutação do socialismo, desde Sampaio Bruno a Leonardo Coimbra, desde Álvaro Ribeiro a António Quadros, desde José Marinho até eu próprio, hoje candidato da República.

Significa também que os socialistas estão vazios de ideias. Significa, por fim, que a campanha movida contra a filosofia portuguesa é, reconhecidamente, uma campanha contra a liberdade, contra a cultura e contra Portugal.

(...) Mal refeito da surpresa intelectual de ontem, e já hoje me era reservada outra. Recebo do Instituto Amaro da Costa, orgão cultural do CDS, uma colectânea de textos sobre Leonardo Coimbra, encomendada a Pinharanda Gomes. Ontem o PS e o PSD, Partidos do Governo, hoje o CDS, rojam-se aos pés da "filosofia portuguesa", de que Leonardo Coimbra é o mestre de génio. (Receberei amanhã algum volume equivalente do Partido moscovita?). E nesta colectânea lá encontro os mesmos pensadores que ontem encontrei na antologia sobre a liberdade. Entre eles, naturalmente, um texto meu, de figura modesta ao lado dos de Pinharanda Gomes, António Telmo e António Quadros.

Aqui há uns três anos, um estrangeiro que escreve em muitos jornais (entre nós, há sempre um estrangeiro a escrever em muitos jornais) e é hoje um dos directores espirituais do Teatro D. Maria (há também sempre um estrangeiro nessas funções: ele foi o Emílio Dux, ele foi o Meyenburg, ele foi o Savioti, ele é agora o Listopad), esse estrangeiro, dizia eu, querendo lisonjear o "nosso" Braz Teixeira (então Ministro da Cultura que foi quem o trouxe agora para aquele Teatro), dava por título a um artigo: "A Filosofia Portuguesa ao Poder". A coisa era só lisonja, mas a lisonja fez-se verdade. A filosofia portuguesa está, efectivamente, no poder, a dar fé à antologia publicada pelo Governo PS-PSD e à colectânea editada pelo CDS. O que há, em tudo isto, de paradoxal é que os políticos não fazem a mínima ideia do que seja a "filosofia portuguesa"».

Orlando Vitorino  («O processo das Presidenciais 86»).


«Calcorreando, pois, a história portuguesa, não há dúvidas de que o dominante da filosofia até Pombal é o sistema escolástico. Mas isto não quer dizer que o sistema escolástico tenha deixado de fazer o seu contributo a partir de Pombal: ele simplesmente cedeu e perdeu terreno diante de novos sistemas que também se impunham. Sintomática, aliás, é a "quase" natural atitude positivista de Teófilo Braga diante do "reduto da escolástica"; ou será a de Leonardo Coimbra (que formou os seus hábitos na filosofia do positivismo), que não deixará de ironizar o que ele chama "escolástica dos costumes", ironizando também com a tradição aristotélica portuguesa, ou referindo-se à acção pombalina que, ao reformar o ensino, "atira os mais formidáveis golpes".

No entanto, para além da escolástica, Teófilo Braga preocupa-se, e Leonardo Coimbra ir-se-á referir, à vasta problemática do ensino, ocorrida, em Portugal, essencialmente a partir do século XVI, período em que os Jesuítas assumiram o ensino público. Teófilo Braga, ao analisar acontecimentos do século XVIII em Portugal, ressalta: "... apenas Verney, continuando em Portugal o criticismo iniciado em Espanha por Benito Feijó, fez no Verdadeiro Método de Estudar uma análise do ensino jesuítico (...), análise que produziu uma vigorosa réplica da parte dos jesuítas (...); mas o trabalho negativo de Verney teve a extraordinária importância de levantar a questão do ensino público e de servir de base ao pensamento das reformas pedagógicas do Marquez de Pombal". Reformas, que, Leonardo Coimbra, verá com júbilo: o acordo da liberdade. Pois, pela sua óptica, esta reforma dos estudos "introduz de novo na atmosfera estagnada do país uma forte rajada de realidade e vida". Realidade e Vida serão os dois termos que marcarão bem o desenvolvimento da sua actividade intelectual, na perspectiva de continuar também uma hegemonia reformista, tanto no que se refere ao ensino em geral e ao ensino da filosofia em particular, bem como à superação daqueles movimentos ecléctico, condillaquiano, sensualista e empirista, que marcavam passo na cultura portuguesa. Mais do que qualquer outro, Cunha Seixas, Sampaio Bruno e Antero Quental, o seu inicial espiritualismo cósmico, e imediato espiritualismo vitalista e cristão, apresentar-se-ão, em termos de Idealismo, como a mais concreta e evidente libertação do sensualismo. Quanto ao ecletismo, sem desprezar o que resulta do conhecimento onde a dialéctica se desenvolve, verá, nele, "um saco aberto para tudo...".

Álvaro Ribeiro teve consciência deste facto, ao afirmar que "o génio deste filósofo (refere-se a Leonardo Coimbra) superior, visionando a harmoniosa conciliação do realismo com o criacionismo, permitiu dar uma solução portuguesa ao problema escolástico, ante o qual se inclinam respeitosos os admiradores e discípulos"».

Miguel Spinelli («A Filosofia de Leonardo Coimbra»).


«A glória da reforma da instrução que a energia fera do Marquês tornou possível, não se deve atribuir ao pensamento, no fundo negativo, desse déspota monstruoso: honremos sim a memória dos Vernei, Ribeiro Sanches, Azeredo Coutinho, D. Francisco Lemos, Monteiro da Rocha, Frei Manuel do Cenáculo, Padre  Figueiredo, Jacob de Castro e semelhantes».

António Sérgio («O Problema da Cultura e o Isolamento dos Povos Peninsulares»).

Leonardo e a política

1. Enquanto se não reunirem e re-editarem os «dispersos» de Leonardo Coimbra, apenas dispomos de três textos em que ele se ocupa directamente da política. São eles: a Rússia de Hoje e o Homem de Sempre, O Problema da Educação Nacional e A Questão Universitária. O primeiro é o desenvolvimento de uma conferência que, em 1934, dois anos antes da sua morte, veio fazer a Lisboa, no Teatro de São Carlos, por convite de um organismo cultural salazarista. O segundo é a «comunicação» apresentada no congresso de um Partido Político a que pertencia. O terceiro é um discurso parlamentar em defesa das suas realizações como Ministro da Instrução Pública: transferência, de Coimbra para o Porto, da Faculdade de Letras e criação das escolas primárias superiores. É difícil dizer qual dos textos seja o mais significativo, mas é fácil entender que todos eles se completam num sistema que Leonardo não chegou ou não se interessou em expor articuladamente, talvez por entender que a «política não é mais do que uma técnica das relações sociais».

2. Além dos textos, há as posições políticas assumidas por Leonardo. Começou por ser, na juventude, anarquista e acabou por ser visto, nas vésperas de morrer, a aproximar-se do salazarismo. Entre os dois extremos, foi filiado de um Partido Político, foi Ministro da Instrução Pública, pertenceu, com o «nome» de «Kant», a uma loja maçónica e converteu-se ao catolicismo no fim de uma vida em que, continuamente, se afirmou como o mais profundo e original pensador cristão da nossa história da filosofia. Com estes dados, muitos concluíram e o acusaram de ter feito uma acidentada carreira através de variadas posições políticas. Certo é, porém, que sempre manteve, inabalável e inalterável, aquela «nobre virtude que ilumina a fisionomia espiritual do povo português», a lealdade a um pensamento no qual a liberdade constitui o valor supremo e até o princípio de toda a política. Com efeito: o anarquismo foi, durante um século e ainda hoje é para alguns, a expressão das imaturas exigências de liberdade características da juventude; a passagem de Leonardo pelo Governo assinalou-se por uma actividade destinada a extinguir a universidade pombalina e a institucionalizar o ensino da filosofia como «orgão da liberdade»; a aceitação do convite salazarista, donde resultou A Rússia de Hoje e o Homem de Sempre, correspondeu à imperiosa necessidade, naquele livro documentada, de defender a liberdade da ameaça mais temerosa que ela hoje defronta, o comunismo.

3. Uma constante do pensamento e das posições políticas de Leonardo foi o republicanismo. Leonardo identificava o republicanismo com o regime da liberdade política e foi neste sentido que sempre falou da República. Por ele se solidarizou com a vida política da época em que viveu: o período da sua actividade literária quase coincide com o período da 1.ª República, publicando o primeiro livro em 1912 e o último em 1935.

O republicanismo teve, nesse período, três faces: a dos Partidos Políticos que dominavam o Estado e tinham o monopólio do exercício do poder; a dos pensadores como o próprio Leonardo, Pascoaes e Jaime Cortesão, a que se devem juntar Sampaio Bruno, Junqueiro e Basílio Teles, que formaram, no Porto, a «Renascença Portuguesa», instituição puramente cultural que exerceu vasta actividade editorial e didáctica, publicou duas revistas - Águia e Vida Nova - e criou uma «universidade livre»; os doutrinadores, como Raul Proença, Ezequiel de Campos e Sérgio, dissidentes da «Renascença Portuguesa», que se reuniram em Lisboa na «Seara Nova». Os primeiros, propriamente «os políticos», foram os que fizeram do regime aquilo que o povo exprimiu no desabafo melancólico de que «esta não é a República que nós sonhámos»; os últimos, gastaram-se na teimosa ilusão de poderem influenciar e doutrinar «os políticos»; os pensadores da «Renascença» mantiveram-se, com excepção de Leonardo, alheados e desdenhosos do «poder republicano», formando da República uma imagem e uma teoria que pouco ou nada tinha a ver com a imagem que dela ofereciam os Partidos e entregando-se a uma mitogenia para que eram superiormente dotados e que exprimiam em termos susceptíveis de se traduzirem numa acção mais ou menos imediata.

Do que terão sido as relações entre estes grupos, deixou-nos Raul Proença, nos três volumes das suas Memórias, uma sugestiva e verídica, embora desarticulada e incompleta, descrição. Aí se poderá observar como a pusilanimidade, o oportunismo e até a ignomínia eram preponderantes entre os homens dos Partidos Políticos, o que explicará, não só o divórcio entre eles e os outros dois grupos, como também o triste destino que teve o regime republicano.

4. Participando no exercício do poder político, filiando-se num Partido e inscrevendo-se na maçonaria (que era outro Partido), Leonardo foi, como dissemos, excepção entre os pensadores da «Renascença Portuguesa». Não deixou de justificar esta atitude. Em A Questão Universitária diz-nos que uma distância separa sempre, inevitavelmente, o real e o ideal; que ao afirmar-se «esta não é a República que nós sonhámos» se ignora essa inevitável distância; que só levando a generosidade do ideal até à mesquinhez do real, essa distância se pode diminuir. Depois acrescenta que, ao aceitar o cargo de Ministro da Instrução, sabia bem «da minha instabilidade ministerial e que muito depressa deveria fazer o pouco de criador e afirmativo das minhas possibilidades». Mais do isso, Leonardo calava o que tinha em vista: a extinção da universidade pombalina, essa que ainda hoje perdura e tranquilamente veio transitando, durante o Séc. XIX, das doutrinações iluministas que Pombal lhe inculcara para as doutrinações positivistas a que Teófilo Braga a sujeitou e destas, durante as duas primeiras Repúblicas, para as doutrinações marxistas que hoje fazem dela seu instrumento. Leonardo não lhe chamava «universidade pombalina» mas sim «universidade jesuítica» para conceder à mesquinha realidade ou ao poder dominante mas com a reserva mental de que «há sempre uma invencível distância entre a obra e o pensamento da obra», de que «até do pensamento à palavra, que é já um desenho mais próximo da acção, vai uma distância sem fim».

Ao fazer o que fez - transferência para o Porto da Faculdade de Letras, de Coimbra - Leonardo não iludiu contudo a astúcia dos universitários que contra ele lançaram a mais insidiosa campanha política de que há memória mas não história, desde manifestações em aldeias perdidas onde nem sequer havia escola primária até às manipulações do aparelho político dos Partidos, da imprensa e do Parlamento. As dimensões desta campanha - em que participou, seu primeiro acto público, Oliveira Salazar - só de explicam pelo facto de os universitários não se terem iludido. O que estava em jogo não era a simples transferência de uma escola. Era a existência e o modelo da universidade pombalina. E estava em causa na Faculdade que, então como hoje, é aquele de que mais depende todo o ensino e a formação mental das gerações: a Faculdade de Letras. Os universitários sabiam que era assim, Leonardo também o sabia e não deixou de o dizer: «No ensino universitário, fui ao de maior influência no carácter, de maior irradiação e fecundidade» e «concebi uma escola de Filosofia para onde a atracção da Beleza chamasse as almas incertas da gente moça do meu país». Insiste, depois, na importância da Beleza para o ensino.

5. No Problema da Educação Nacional, Leonardo expõe as razões que o dispensam de formar uma teoria do Estado: assim como «a política é uma técnica das realizações sociais», assim o Estado não é mais do que um instrumento da acção. Ao que a política deve dar prioridade é ao ensino. Projectada no plano em que os politicos são sensíveis, esta prioridade do ensino significa prioridade do saber sobre a técnica e do pensamento sobre os sentimentos. É com os sentimentos que se fazem os movimentos de «massas», mas é o pensamento que comanda os sentimentos. «O dinamismo dos fenómenos sociais - escreve Leonardo - está no sentimento mas, sendo os sentimentos a tonalidade afectiva dos pensamentos, é pelo pensamento que se dinamizam os sentimentos».

6. Leonardo é um republicano e exalta com frequência o republicanismo, regime da liberdade. Pouco fala da democracia. Na verdade, está longe de ser um democrata. É um aristocrata, com o eram, na sua época, os pensadores da «Renascença», os doutrinadores da «Seara» e até esse retornado, Fernando Pessoa, que, ao chegar a Lisboa, ficou deslumbrado, expressamente, com a poesia de Pascoaes e , tacitamente, com a filosofia de Leonardo que não conseguiu compreender. Pessoa não hesitou em exprimir bem alto o desdém pelos políticos dos Partidos que os aristocratas da «Renascença», sempre, e os da «Seara Nova», muitas vezes, aristocraticamente calavam. Também não hesitou, em consequência, em saudar com uma ode «O Presidente-Rei Sidónio Pais» quase ao mesmo tempo que Leonardo, desafiando o Parlamento ainda quente do ódio ao assassinato, tranquilamente afirmava: «Aqui quero ter a coragem de dar à memória desse homem, à sombra de quem tanta infâmia se praticou, uma simples palavra de piedade porque na vida e na morte ele foi em parte vítima...».

De que Pessoa foi um aristocrata, há farta abundância de textos. De que os homens da «Seara» - António Sérgio, por exemplo - também o foram, não faltam seus apelos às «élites» que conhecem o que os políticos dos Partidos quase por definição ignoram. A aristocracia de Leonardo vai mais fundo. Começa na abominação da vulgaridade e vai até à diferenciação das almas. Diz, por exemplo, que não é a cultura que tem de descer às massas mas sim as massas que têm de ascender à cultura. E A Alegria, a Dor e a Graça começa por estas palavras: «há homens que são apenas esboços de almas...», palavras que José Marinho dizia fazerem-no tremer pois têm um significado efectivamente tremendo ditas por quem é, na origem e no fim, o grande pensador português do cristianismo.

Aos políticos pouco importam, porém, as almas. O que lhes importa são as «massas», o seu voto passivo, o seu braço obediente. E Leonardo falava-lhes das «massas». Mas como um aristocrata. Dizia-lhes: «A força da inércia é a grande força conservantista das sociedades, é como uma memória social implícita, hipnótica, parente dos instintos animais. Pertence à massa ignara» (in «Leonardo Coimbra: Filósofo do Real e do Ideal», Colectânea de Estudos, IAC, 1985, pp. 233-238).

Continua 

Que é o fascismo?

Escrito por Olavo de Carvalho

O Globo, 8 de julho de 2000

Benito Mussolini resumiu a doutrina fascista numa regra concisa: "Tudo para o Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado." No Brasil, se você é contra essa idéia, se você é a favor da iniciativa particular e das liberdades individuais, logo aparece um chimpanzé acadêmico que tira daí a esplêndida conclusão de que você é Benito Mussolini em pessoa. E não caia na imprudência de imaginar que essa conversa é demasiado pueril para enganar o resto da macacada. Quando você menos espera, guinchados de ódio cívico se erguem da platéia, e uma frota de micos, lêmures, babuínos, orangotangos e macacos-pregos se precipita sobre você, às dentadas, piamente convicta de estar destruindo, para o bem da humanidade símia, um perigoso fascista. Cuidado, portanto, com o que diz por aí. Você não faz idéia da autoridade intelectual dos chimpanzés na terra do mico-leão.

Na verdade, a idéia oficial de "fascismo" que se transmite nas nossas escolas não tem nada a ver com o fenômeno que em ciência histórica leva esse nome. É uma repetição fiel, devota e literal das fórmulas de propaganda concebidas por Stálin no fim da década de 30 para apagar às pressas a raiz comum dos dois grandes movimentos revolucionários do século e atirar ao esquecimento a universal má impressão deixada pelo pacto germano-soviético. Nessa versão, o fascismo e o nazismo surgiam como movimentos "de extrema-direita", criados pelo "grande capital" para salvar "in extremis" o capitalismo agonizante. É lindo imaginar aqueles banqueiros judeus de Berlim, reunidos em comissão médica em torno do leito do regime moribundo, até que a um deles ocorre a solução genial: "É moleza, turma. A gente inventa a extrema-direita, ela nos manda para o campo de concentração, e pronto: está salvo o capitalismo."

No entanto as origens e a natureza do fascismo não são mistério nenhum, para quem se disponha a rastreá-las em autênticos livros de História.

Todas as ideologias e movimentos de massa dos dois últimos séculos nasceram da Revolução Francesa. Nasceram dela e nenhum contra ela. As correntes revolucionárias foram substancialmente três: a liberal, interessada em consolidar novos direitos civis e políticos, a socialista, ambicionando estender a revolução ao campo econômico-social, a nacionalista, sonhando com um novo tipo de elo social que se substituísse à antiga lealdade dos súditos ao rei e acabando por encontrá-lo na "identidade nacional", no sentimento quase animista de união solidária fundada na unidade de raça, de língua, de cultura, de território. A síntese das três foi resumida no lema: Liberdade-Igualdade-Fraternidade.

A conjuração igualitarista de Babeuf e seu esmagamento marcaram a ruptura entre os dois primeiros ideais, anunciando duzentos anos de competição entre revolução capitalista e revolução comunista. Que cada uma acuse a outra de reacionária, nada mais natural: na disputa de poder entre os revolucionários, ganha aquele que melhor conseguir limpar sua imagem de toda contaminação com a lembrança do "Ancien Régime". Mas para limpar-se do passado é preciso sujá-lo, e nisto concorrem, com criatividade transbordante, os propagandistas dos dois lados: as terras da Igreja, garantia de subsistência dos pobres, tornam-se retroativamente hedionda exploração feudal; a prosperidade geral francesa, causa imediata da ascensão social dos burgueses, torna-se o mito da miséria crescente que teria produzido a insurreição dos pobres; a expoliação dos pequenos proprietários pela nova classe de burocratas que se substituíra às administrações locais (e que aderiu em massa à revolução) se torna um crime dos senhores feudais. A imagem popular da Revolução ainda é amplamente baseada nessas mentiras grossas, para cuja credibilidade contribuiu o fato de que fossem apregoadas simultaneamente por dois partidos inimigos.

A terceira facção, nacionalista, passa a encarnar quase monopolisticamente o espírito revolucionário na fase da luta pelas independências nacionais e coloniais (o Brasil nasceu disso). A parceria com as outras duas transforma-se, aos poucos, em concorrência e hostilidade abertas, incentivadas, aqui e ali, pelas alianças ocasionais entre os revolucionários nacionalistas e os monarcas locais destronados pelo império napoleônico.

Pelo fim do século XIX, as revoluções liberais tinham acabado, os regimes liberais entravam na fase de modernização pacífica. O liberalismo triunfante podia agora reabsorver valores religiosos e morais sobreviventes do antigo regime, tornados inofensivos pela supressão de suas bases sociais e econômicas. Ele já não se incomodava de personificar a "direita" aos olhos das duas concorrentes revolucionárias, rebatizadas "comunismo soviético" e "nazifascismo". Assim começou a luta de morte entre a revolução socialista e a revolução nacionalista, cada uma acusando a outra de cumplicidade com a "reação" liberal.

Essa é a história. O leitor está livre para tentar orientar-se entre os dados, sempre complexos e ambíguos, da realidade histórica, ou para optar pelas simplificações mutiladoras. A primeira opção fará dele um chato, um perverso, um autoritário, sempre a exigir que as opiniões, essas esvoaçantes criaturas da liberdade humana, sejam atadas com correntes de chumbo ao chão cinzento dos fatos. A segunda opção terá a vantagem de torná-lo uma pessoa simpática e comunicativa, bem aceita como igual na comunidade tagarela e saltitante dos símios acadêmicos.

Oliveira Salazar vs. Pandita Nehru (iv)

Escrito por Franco Nogueira

«(...) O socialismo democrático, controlado por sufrágio universal, numericamente ordenado, jamais poderá singrar; o verdadeiro socialismo aristocrático, regulamentado pelo dever, guiado pelo saber, é o próximo passo para a civilização».

Annie Besant (Presidenta do Congresso Nacional Indiano e mentora do imperialista Nehru).


«A Fabian Society (SF), deve o seu nome ao ditador romano Q. Fábio Máximo, chamado Cunctator ("Lento", "Precavido", "Retardador") pelas suas ameaças de luta contra Aníbal até lhe desferir o golpe definitivo. Eis o lema dos fabianos, nas palavras de F. Podmore: "É preciso saber esperar pelo momento oportuno, como Fábio pacientemente fez na sua luta contra Aníbal, apesar das críticas que recebeu pela sua lentidão. Quando chegar o momento, será necessário atacar como fez Fábio". Na realidade, inicialmente, os socialistas e os comunistas praticamente só se diferenciavam na táctica programada para alcançar o triunfo do socialismo: a da revolução (comunistas) e a muito mais lenta da propaganda e da legislação (fabianos). A SF foi fundada a 4 de Janeiro de 1884 num clima burguês (classes média e alta), esotérico, maçónico e teosófico. Os seus traços só ficaram definidos quando Sydney Webb, exclusivamente dedicado à propaganda política, e a sua mulher, Beatrix Potter, publicaram os Fabian Essays, em 1889). Pelo menos um dos seus co-fundadores, Thomas Davidson, pertencia à Sociedade Skull and Bones. Segundo Richard B. Haldane (mação e secretário de Estado da Guerra), outro dos co-fundadores, a sua "missão" e o seu objectivo são "consolidar-se como plataforma para a formação de quadros do futuro Estado socialista". Ao fracassar a sua tentativa para alcançar os ideais socialistas dentro dos partidos até então tradicionais na Grã-Bretanha, os fabianos fundaram, em 1906, o Partido trabalhista. A SF manteve boas relações com Lenine e Trotsky e esteve decididamente do lado da Frente Popular durante a Guerra Civil Espanhola. Dominou nas universidades de Oxford, Cambridge e Harvard, bem como em meios de comunicação influentes a nível mundial (o New York Times, por exemplo). Há centros fabianos em prestigiadas universidades norte-americanas como, por exemplo, Harvard, Princeton e Columbia. A sua obra mais representativa e influente é a London School of Economics, escola de Economia fundada em 1895 que estava, e está, ligada à universidade londrina. Ramiro de Maeztu pertenceu à SF, se bem que depressa tenha mudado de orientação; foram seus alunos David Rockefeller e Paul Preston, entre outros; (...) Penso que a ligação da SF à maçonaria, embora intuída e até demonstrada, se revela bastante labiríntica. Entre os que podem ser considerados co-fundadores num sentido mais ou menos amplo, contam-se: o já referido Haldane; o jornalista Clarke, discípulo do mação, político e intelectual revolucionário italiano G. Mazzini; a teósofa Annie Besant, com um alto cargo na maçonaria mista Direito Humano e reorganizadora do ramo inglês sob o nome  de "co-maçonaria", de cujo Grande Conselho foi Grã-Mestra; a também teósofa Alice Bailey, fudadora da Escola Arcana da Boa Vontade, agora tão florescente nos domínios da New Age. Ao contrário do que era habitual no seu tempo, a SF admitiu no seu seio um bom número de mulheres (entre um quinto e dois quintos do total), geralmente de talante activista e ao mesmo tempo intelectual. Os fabianos e fabianas, pelo menos no início, estavam quase todos relacionados com a maçonaria e, muitos deles, com a teosofia».

Manuel Guerra («A Trama Maçónica»).


«Os fabianos são, segundo o simbolismo que os caracteriza, lobos disfarçados de ovelhas, razão pela qual o seu modo de ser é mais eficaz em países em que vigora o regime parlamentar e no qual o povo espera fazer ouvir a sua voz com vista ao seu destino político. Os leninistas, por seu turno, são ostensivamente lobos, pelo que a sua eficácia prevalece onde o regime parlamentar é praticamente nulo e onde a população está completamente sujeita à pior tirania.

Fabianos e leninistas podem discordar quanto à respectiva estratégia; podem até competir entre eles para ver quem domina e alcança as mais altas posições na pirâmide do poder da Nova Ordem Mundial; ambos podem inclusivamente enviar para o campo de batalha exércitos de sinal contrário para estabelecer domínio territorial em diversas zonas do globo, sem, no entanto, pôr em causa os objectivos comuns. No fundo, são irmãos de sangue capazes de se unirem contra um inimigo que se oponha ao colectivismo. É impossível compreender o que se passa no mundo dos nossos dias sem ter em conta tal facto».

Edward Griffin («The Future is Calling»).

Frank Podmore, membro fundador da Fabian Society

«Eles (os socialistas fabianos) queriam criar uma sociedade justa para os trabalhadores ingleses - o início do Estado-Providência, habitação barata, medicina gratuita e tratamento dentário, espectáculos gratuitos e largos fundos de desemprego. É claro que para estudantes das colónias, como Singapura e Malásia, tudo isso constituía uma sedução alternativa ao comunismo. Mas foi só a partir de 1970 que nós começámos a ver o despoletar de grandes problemas inerentes ao inevitável declínio da economia inglesa».

Lee Kuan Yew entrevistado por Lianhe Zaobao (Australian Journal of Politics & History 46 (1): 110–126. March 2000).



(...) Continua na Haia, perante o Tribunal Internacional de Justiça, o debate entre Portugal e a União Indiana. É dado mais um passo no processo que se arrasta além de quatro anos. Apresentadas por ambas as partes as réplicas e as tréplicas, entregues os memoriais e os contramemoriais, está concluída a fase escrita. E nestes fins de 1959 são produzidas as alegações orais. De novo os advogados portugueses precisam a natureza e o conteúdo do pedido de Portugal: não se reivindicava uma parcela da soberania indiana no território situado entre Damão e os enclaves de Dadrá e Nagar Aveli: e apenas se pretendia a passagem de uns territórios portugueses para os outros. Conservaria a Índia jurisdição total sobre o seu território, incluindo a faculdade de regulamentar as condições em que poderia realizar-se o trânsito português. Em refutação, os advogados de Nova Deli repetem argumentos das alegações escritas e destacam agora, em particular, o significado dos acontecimentos do Verão de 1954: a «insurreição» dos enclaves pusera fim à autoridade portuguesa, e por esse mesmo facto extinguira os títulos que Portugal acaso possuísse quanto a direito de passagem. Ao mesmo tempo, os representantes indianos formulam acusações contra a administração portuguesa, que seria opressiva e exploradora. Replicam os advogados de Portugal: aqueles argumentos não são de ordem jurídica mas factual ou política, e são portanto irrelevantes, além de que se não produzira uma «insurreição» mas um ataque organizado e lançado de fora: precisamente está em debate a violação de uma ordem jurídica que compete ao Tribunal repor. Escutadas as alegações das duas partes, o Tribunal declara que vai deliberar. Não marca data para sentença; mas nos círculos próximos do pretório indica-se uma demora de alguns meses, nunca antes de Março ou Abril de 1960. Até então, pensa-se em Lisboa, o primeiro-ministro Nehru está politicamente manietado no desígnio de conquistar Goa, Damão e Diu. Através de tudo, no entanto, continuam amiudados os incidentes na fronteira com a União Indiana; são de todos os dias as declarações agressivas de responsáveis indianos, as ameaças, os actos de propaganda e intimidação junto das colónias goesas no estrangeiro; e de uma parte e doutra sucedem-se notas e memoriais de protesto e contraprotesto, atribuindo-se reciprocamente culpas e responsabilidades. Mas a opinião pública portuguesa toma já como rotina o conflito com a União Indiana, e por isso está generalizada a convicção de que o governo de Nova Deli não atacará territórios portugueses: trata-se de guerra de palavras que se diluirá a pouco e pouco.

O fabiano Jawaharlal Nehru num selo comemorativo da União Soviética.

Muito maior cuidado e emoção causam entre os portugueses os novos ataques desencadeados nas Nações Unidas contra o Ultramar. Está em curso a XIV Assembleia Geral que retoma o seu trabalho depois da partida de Krushef; e, sem embargo da derrota dos projectos de resolução apresentados na sessão anterior, os blocos afro-asiáticos e comunista voltam a terreiro, e de novo impugnam a posição do governo de Lisboa. Este mantém a mesma atitude: todos os territórios portugueses, porque possuem o mesmo estatuto constitucional, têm de ser havidos por autónomos, e independentes com a independência da Nação; nenhum tem assim vocação para independência separada; e nestas circunstâncias não cabe a Portugal prestar às Nações Unidas informações sobre qualquer território, tendo de considerar-se como intervenção em assuntos internos, e portanto contrária à Carta, qualquer atitude diferente assumida pelo organismo de Nova Iorque. Não podem conformar-se com a tese os países do terceiro mundo, nem o bloco comunista, sob pena de sofrer um rude golpe o movimento anticolonialista; e passar ao ataque, além de um imperativo ideológico e doutrinal, constitui sobretudo uma necessidade política e estratégica. Nas Assembleias anteriores, Portugal fora directamente agredido, e posto em causa o Ultramar português. Conseguira o gabinete de Lisboa mobilizar em seu favor os países ocidentais e a maioria dos países latino-americanos, e obtivera a neutralidade dos moderados da Ásia; e nessa base fora viável frustrar os ataques. Mudam agora de sistema os adversários. Decerto: nos discursos da Quarta Comissão (13) e nos debates da Assembleia não deixa Portugal de ser visado: e mais uma vez, repetidas até à saturação, são lançadas as acusações de colonialismo, exploração económica, imperialismo, opressão, genocídio, semelhantes outras. Mas no plano parlamentar e processual, a táctica usada é diversa: tratar-se-ia agora de examinar o problema no plano abstracto, da doutrina e dos princípios, sem ter em mente um país ou uma política; de elaborar um estudo teórico, isento, desapaixonado, quase científico, sobre a forma de interpretar e cumprir o artigo pertinente da Carta da ONU; de estabelecer enfim as grandes coordenadas teóricas; e firmadas estas seria depois fácil, sem debates acrimoniosos, enquadrar as realidades na nova lei que resultasse do trabalho feito. É neste sentido que afro-asiáticos e bloco comunista conduzem o ataque. Propõem a criação de um comité especial de seis membros, eleitos pela Assembleia, com o encargo de assentar as normas a observar na aplicação da Carta neste particular; pedem ao secretário-geral que prepare um extracto de opiniões expressas por governos e tratadistas que se hajam ocupado do assunto; e convidam todos os membros da ONU a comunicar por escrito os seus pontos de vista, para consideração pelo comité dos seis. E nesta base apresentam os adversários de Portugal um projecto de resolução. Como este não menciona Portugal, nem o ataca directamente, as solidariedades do passado julgam-se desobrigadas perante Lisboa, e correm a alinhar com o terceiro mundo, na esperança das suas boas graças em almoeda de popularidade; e é em vão que os delegados portugueses em Nova Iorque, e o governo de Lisboa junto de outros salientam a manobra em curso, que tem rigorosamente o mesmo objectivo dos anos anteriores, limitando-se a contornar alguns obstáculos. Depois do debate, áspero como no passado, e que se arrasta em tempo, e com a oposição cerrada dos representantes de Lisboa, o projecto afro-asiático é aprovado por larga maioria na Quarta Comissão.

Entretanto, em Nova Iorque o debate do texto antiportuguês aprovado na Quarta Comissão transfere-se para o plenário da Assembleia; e, em termos mais breves mas igualmente ásperos, repetem-se as acusações e os ultrajes a Portugal. Submetido o texto a voto no Plenário, é aprovado, em 12 de Dezembro de 1959 (14). E a Assembleia elege os países que passam a constituir o comité dos seis: Índia, México, Marrocos, Holanda, Reino Unido e Estados Unidos da América. Tem significado a escolha destes países: a Índia, dada a sua hostilidade a Portugal, não quis estar ausente num processo destinado a atacar e a desmantelar o Ultramar Português; o México é extremista no seu anticolonialismo, mas a sua inclusão satisfaz os latino-americanos, e ao espírito público é apresentado como um país que podia compreender Portugal; Marrocos simboliza todos os árabes, e tinha de ser havido como país moderado, vizinho de Portugal, sendo entre ambos normais as relações; e não eram a Holanda, a Inglaterra e os Estados Unidos, amigos de Portugal e seus aliados no Pacto do Atlântico? Como podia o governo de Lisboa suscitar objecções contra a comissão dos seis? Mas no domínio dos factos os membros da comissão tinham sido escolhidos com má índole. Na verdade, a Índia carregava consigo todos os complexos anti-ocidentais e antiportugueses do primeiro-ministro Nehru, aguilhoado pela sua obsessão em conquistar Goa. Justamente, o presidente Eisenhower está neste momento em visita oficial à Índia; pressente os intuitos agressivos de Nehru contra Goa; e numa cerimónia em que é feito doutor honoris causa pela Universidade de Nova Deli, o presidente dos Estados Unidos diz publicamente ao primeiro-ministro que «é melhor perder uma questão num tribunal mas ganhar um mundo em paz e de harmonia com a lei». No mais, o México é um país latino-americano, sem dúvida, mas representa entre todos os latino-americanos o mais radical anticolonialismo; Marrocos é moderado na aparência mas não iria decerto, por causa de Portugal, prejudicar a sua imagem junto dos outros países árabes; a Holanda tem o pavor de ver reaberta a questão das Antilhas Neerlandesas (15) e para o evitar não dá um passo que possa desagradar aos afro-asiáticos; e a Inglaterra e os Estados Unidos, embora possam prevenir na comissão a tomada de decisões extremas, não alteram decerto a sua política de apoio ao que a ONU considera a autodeterminação dos povos, prejudicando por esse facto objectivos globais de Londres e Washington. Todos estes aspectos são compreendidos por Lisboa, e os delegados portugueses em Nova Iorque, além de votar contra a resolução, exprimem desde logo todas as reservas sobre as conclusões da comissão dos seis.

Em 12 de Abril de 1960, no termo de mais quatro meses de deliberações, profere a sua sentença o Tribunal Internacional de Justiça da Haia. E também mais de quatro anos são passados sobre a data em que Portugal, perante aquela jurisdição, demandara a União Indiana pelo ataque feito ou apoiado por esta contra os enclaves de Dadrá e Nagar Aveli . Que decide agora a sentença daquele pretório? (16) Três são os pontos capitais: o tribunal, ao invés do que alegara a União Indiana, julgou-se competente para conhecer o litígio; o Tribunal considerou como boa a plenitude da soberania portuguesa em Dadrá e Nagar Aveli; o Tribunal reconheceu o princípio do direito de passagem que cabe a Portugal, por território indiano, entre Damão e aqueles enclaves. Destes pontos extrai o governo de Lisboa, sem perda de tempo, todas as conclusões legais e políticas. Se o tribunal se julgou competente no litígio, este tem carácter internacional; não se está em face de um problema de exclusiva alçada da jurisdição indiana, mas de um conflito que joga com os interesses de terceiros e que afecta uma soberania estrangeira: e esta, segundo o direito e os tratados, só pode ser a portuguesa. Do segundo ponto, Lisboa deduz que o Tribunal, ao reconhecer a perfeição da soberania portuguesa, rejeitara a tese indiana de que, por virtude da insurreição verificada em 1954, Portugal perdera essa soberania. Finalmente, se é legítima a soberania, ao seu detentor hão-de ser facultados os meios do seu exercício: e assim o governo de Nova Deli tem que aceitar o direito de passagem por território indiano que o Tribunal proclama a favor de Portugal, sem dependência de vontade ou acto de outrem. Quanto a este último particular, todavia, considera o Tribunal que, tratando-se de um direito a ser exercido através de uma soberania alheia, cabe à União Indiana uma regulamentação administrativa, que no entanto não o negue; deste modo, não são lícitas as restrições quanto ao trânsito de pessoas, funcionários civis e mercadorias em geral; mas pode a União, quanto a passagem de forças armadas, ou para-militares, fazê-la depender de autorização prévia sua (17).

Tribunal Internacional de Justiça

Causa surpresa na opinião pública, e profunda emoção, o julgamento da Haia. No próprio dia 12 de Abril congrega-se defronte da Assembleia Nacional uma manifestação popular. Dirige-se à multidão, dos balcões do Palácio de S. Bento, o presidente Thomaz, que tem a seu lado Salazar e os altos vultos políticos do regime. Diz o chefe do Estado: «Portugueses! Eu sei que as vossas manifestações traduzem os sentimentos que, neste momento de nobre entusiasmo, estão na alma de todos os Portugueses», por «todo o Mundo vibrando connosco» porque «a sentença do Tribunal Internacional de Justiça consagrou a razão de Portugal». Para os «nossos irmãos da Índia Portuguesa» vão os «pensamentos mais fraternos». Devem os portugueses congratular-se, todos os que nasceram em Portugal d'aquém e d'além-mar, e saber continuar «unidos e solidários» porque sobre essa coesão moral da Nação «repousa a salvaguarda do seu glorioso património». E então, num gesto dramático para ferir a imaginação popular, o presidente volta-se para Oliveira Salazar, e exclama: «No abraço que lhe vou dar vai toda a minha gratidão, como português e como Chefe do Estado. Sinto que vou abraçar um grande da História da nossa Terra. E sinto mais ainda: que nele abraço o próprio Portugal». 

No largo em frente e por ruas adjacentes, o povo vibra de entusiasmo, e pela noite há celebrações em muitas zonas da capital. É genuíno e espontâneo o júbilo de muitas cidades e vilas da província; é particularmente intenso o orgulho patriótico no Ultramar; e a população e os orgãos de governo em Goa, Damão e Diu sobressaem entre todos nos seus tributos ao governo central.

Passados os primeiros momentos emocionais, manifestam-se os meios de imprensa e os círculos políticos. São unânimes os aplausos ao governo. Homens da oposição não julgam afrontados os seus princípios políticos, que mantêm com intransigência, e colocam-se num plano só nacional e patriótico. Diz Adelino da Palma Carlos: «O triunfo alcançado não pode deixar de regozijar-me profundamente, como português e como jurista. Como português, por ver reconhecida a nossa razão e assegurada a integridade do território nacional; como jurista, por verificar que o direito é ainda a maior das forças»; e tudo ressalta em «prestígio da advocacia portuguesa». Azeredo de Perdigão, patriota, oposicionista responsável e democrata de sempre, declara: «Todos os portugueses devem agradecer ao governo a forma nobilíssima como defendeu os nossos direitos. Na ordem interna, todos os portugueses, seja qual for o seu credo político, devem agradecer ao governo da nação a forma nobilíssima, ao mesmo tempo prudente e corajosa, como defendeu os nossos direitos históricos sobre Dadrá e Nagar Aveli, e consequentemente o prestígio de Portugal no mundo». Ramada Curto, para quem a irreverência cáustica é uma necessidade de espírito, não se exime a um momento austero: «Ainda há juízes na Haia e nós estamos legitimamente triunfantes. Se há quem queira ficar fora da lei, não será Portugal». Em nome do Ministério do Ultramar, pronuncia-se Adriano Moreira: «os que assistiram à manifestação ao venerando Chefe do Estado e ao Sr. Presidente do Conselho sentiram que todo o povo português estava ali legitimamente representado e que, na verdade, o princípio da unidade nacional é o mais sagrado dos nossos valores», e seguramente há que «continuar a lutar pelo nosso direito, indiferentes à hostilidade do ambiente, certos de que estamos com a razão, intransigentes em tudo quanto se refira à unidade nacional», sendo o «nosso direito» o mesmo em relação a todas as parcelas do território nacional. Outros homens ligados ao regime ou independentes também se exprimem no mesmo tom: Marcello Caetano, Bernard Guedes, Armando Gonçalves Pereira, Cabral de Moncada. E homens e mulheres de caminhos muito afastados da política não deixam de sentir orgulho português, de proclamar o seu júbilo: é o caso de figuras gradas da cena portuguesa como António Silva, Palmira Bastos, Hermínia Silva, outras ainda. E manifestam-se os orgãos de soberania. Na Assembleia Nacional, consagra-se à sentença da Haia toda uma sessão. Preside Albino dos Reis, gerente da política e do parlamento. Abre a sequência de discursos um dos deputados pelo círculo de Goa, o cónego Castilho de Noronha, que afirma: «Se o Tribunal da Haia assegurou a soberania portuguesa sobre Dadrá e Nagar Aveli, que pertencem a Portugal desde 1779, implicitamente ficou muito mais assegurada a soberania portuguesa sobre Goa, que foi definitivamente integrada nos domínios de Portugal em 1510». Depois é Sarmento Rodrigues, que faz o elogio do povo de Goa: «valoroso povo da Índia Portuguesa» que está no princípio e no fim de tudo, confiante e corajoso, leal à Mãe-Pátria, da fortaleza de Diu às muralhas de Damão e à sempre «saudosa Goa portuguesa». Nunes Barata pensa que a sentença da Haia é «a coroa de glória do estadista que, há trinta anos, preside à grandeza de Portugal»; e Mário de Figueiredo, falando como leader do parlamento, sugere que a Câmara deve louvar o governo pelo modo como soube defender o direito de Portugal. Remata Albino dos Reis, saudando os portugueses esparsos pelo mundo, «mas especialmente os nossos irmãos da Índia Portuguesa», e quantos concorreram para o «brilhante êxito» da política seguida. Para executar os votos da Assembleia uma delegação da câmara, composta de Albino dos Reis, Mário de Figueiredo, Castilho de Noronha, Sarmento Rodrigues, Cotta de Morais, Aquiles de Oliveira, Ramanata Quenuri, Cid Proença e Rodrigues Prata, cumprimenta o presidente da República e depois o presidente do Conselho. Salazar diz aos delegados parlamentares: «Todos ficamos contentes. Venceu, como não podia deixar de ser, tão inequívoca ela é, a razão de Portugal». E representações das Forças Armadas depõem palmas nos túmulos de Gama e de Albuquerque.

Afonso de Albuquerque

Para explicar a substância da sentença, o principal advogado português no tribunal, Galvão Teles, responde a perguntas da agência de notícias ANI. Sublinha os pontos fundamentais da decisão, e repisa um aspecto: o reconhecimento do direito de passagem para os enclaves de Dadrá e Nagar Aveli implica, na lógica e no direito, o reconhecimento da soberania portuguesa não só nesses territórios como naqueles de onde parte o exercício desse direito. Por sua vez, Paulo Cunha, ministro dos Estrangeiros ao tempo do início da acção, publica no Diário de Notícias um longo artigo para salientar o êxito que é a sentença da Haia e para recordar os esforços, imensos e constantes, despendidos em intermináveis vigílias desde 1954 pelo Ministério dos Estrangeiros e depois, na Haia, também por advogados e juristas de Portugal. E pergunta: «Valeu a pena? Sim, valeu a pena». Na União Indiana, nos círculos restritos que se dão conta do problema, o estado de espírito é de surpresa, e sobretudo de irritação. Como orgão de imprensa influente, e que recolhe os pontos de vista governamentais, sobressai o Times of India. Afirma o jornal que o gabinete indiano tem «poucos motivos para estar satisfeito», uma vez que o julgamento reconhece a soberania portuguesa e o direito de passagem, e acrescenta: «O facto de que esse direito não pode nem poderá ser exercido e de que o Governo Português não está em condições de reimpor a sua administração nos enclaves, não diminui as implicações embaraçosas do julgamento que vem complicar uma clara questão política com um ardil legal, e transformou numa disputa internacional uma questão que envolve o exercício da soberania deste país sobre território seu». E o Times of India conclui que foi um grave erro, à luz do que acaba de se passar, ter o Governo Indiano aceite a jurisdição do Tribunal. De seu lado, o Indian Express reconhece que não há motivo para júbilo. Se alguns do governo apresentam o caso como vitória da Índia, então trata-se de «uma vitória pírrica». Escreve: «Foi sem dúvida uma derrota para a Índia o facto de haver sido rejeitado o argumento de que o Tribunal não era competente». E com uma lógica análoga à do Times of India, o jornal, embora aceite que as decisões da Haia são vinculativas para as partes em litígio, conclui que a única solução para o problema consiste em Portugal aceitar as realidades do mundo actual e abandonar os seus territórios, seguindo o exemplo da França. E por informações de fé recebidas em Lisboa, sobretudo vindas de brasileiros e ingleses, o governo português sabe que é de exaspero o estado de espírito do primeiro-ministro Nehru. Sem embargo, este declara no seu parlamento: «Devemos curvar-nos perante a majestade da lei».

Por todo o país, durante semanas, multiplicam-se as manifestações, os actos de graça, as expressões de regozijo patriótico. Algumas, pela sua humildade, são significativas: mil rapazes da Casa Pia resolvem desfilar perante o monumento a Afonso de Albuquerque. Para os partidários do regime, trata-se de uma vitória de tomo; e na opinião pública a figura de Oliveira Salazar, a quem se atribui a orientação superior das coisas, aparece envolta de um prestígio novo e de nova autoridade política. Sobre o chefe do governo chovem as felicitações, os telegramas, as mensagens. Não fica alheia a Hierarquia católica. São particularmente efusivos na expressão da sua alegria o cardeal-patriarca de Lisboa, o arcebispo de Mitilene D. Manuel Santos Rocha, o arcebispo de Évora D. Manuel Trindade Salgueiro (18), ainda outros prelados. Na generalidade dos círculos oposicionistas, entre os democratas tradicionais aferrados ao Ultramar, saúda-se a decisão da Haia como um bem para Goa, talvez mesmo a sua salvaguarda definitiva, e nos demais adversários do governo, ainda que com relutância, admite-se que tudo fora conduzido com destreza (in ob. cit., Vol. V, pp. 99-104; 123-128).


Notas:

(13) Recorde-se, como já foi acentuado anteriormente, que a Quarta Comissão era, das seis comissões por que se distribuía a Assembleia Geral quando não funcionava em Plenário, aquela onde eram debatidos os problemas designados por coloniais.

(14) A resolução aprovada recebeu o n.º 1467 (XIV). Fora votada na Quarta Comissão por 53 votos a favor, 9 contra, e 15 abstenções. No Plenário votaram contra a resolução e portanto a favor de Portugal os seguintes países: Peru, África do Sul, Bélgica, França e naturalmente Portugal. Brasil, Chile, Honduras e Luxemburgo, que na Comissão haviam votado contra a resolução, alteraram a sua atitude no Plenário, ausentando-se. 

(15) Colónias holandesas na América Central. Anos atrás, antes do movimento anticolonialista, e de harmonia com os critérios então vigentes, as Nações Unidas haviam aceite que as Antilhas Neerlandesas tinham atingido a autonomia e faziam parte integrante do Reino da Holanda, pelo que esta não tinha mais obrigação de prestar informações à ONU. Mas se as Nações Unidas quisessem, podiam resolver aplicar àqueles territórios os novos critérios que queriam aplicar a Portugal, e todo o problema seria reaberto. Daí o pavor da Holanda.

(16) Desde o dia 8 de Abril tem o governo de Lisboa, mercê de uma comunicação confidencial do juiz português, Manuel Fernandes, conhecimento completo do teor da sentença.

(17) As decisões do tribunal foram tomadas por maioria que oscilou consoante os pontos em apreço: desde a rejeição das excepções indianas por 13 votos contra 2, até à possibilidade de Portugal fazer transitar forças armadas, que foi negada por 8 votos contra 7. Registaram opiniões divergentes favoráveis a Portugal os juízes francês, uruguaio, mexicano, chinês, grego, australiano, e naturalmente o português; registaram opiniões divergentes favoráveis à Índia os juízes argentino, egípcio, russo e naturalmente o indiano.

(18) Salgueiro, homem de Alto valor e virtude, fora contemporâneo de Salazar em Coimbra e, como este, frequentador das reuniões de Serras e Silva. Salgueiro escrevera a Salazar: «De há muito considero V. Ex.ª em sacrifício permanente».