A vós, ó geração de Luso, digo...

Escrito por Luís de Camões

A vós, ó geração de Luso, digo,

Que tão pequena parte sois no mundo;

Não digo inda no mundo, mas no amigo

Curral de Quem governa o Céu rotundo;

Vós, a quem não somente algum perigo

Estorva conquistar o povo imundo,

Mas nem cobiça ou pouca obediência

Da Madre que nos Céus está em essência;

Vós, Portugueses, poucos quanto fortes,

Que o fraco poder vosso não pesais;

Vós, que, à custa de vossas várias mortes,

A lei da vida Eterna dilatais:

Assim do Céu deitadas são as sortes

Que vós, por muito poucos que sejais,

Muito façais na santa Cristandade.

Que tanto, ó Cristo, exaltas a humildade!

Vede'los Alemães, soberbo gado,

Que por tão largos campos se apascenta;

Do sucessor de Pedro rebelado,

Novo pastor e nova seita inventa.
Vede'lo em feias guerras ocupado,

Que inda co'o cego error se não contenta,

Não contra o superbíssimo Otomano,

Mas por sair do jugo soberano.

Vede'lo duro Inglês, que se nomeia

Rei da velha e santíssima Cidade,

Que o torpe Ismaelita senhoreia

(Quem viu honra tão longe da verdade?).

Entre as Boreais neves se recreia,

Nova maneira faz de Cristandade:

Para os de Cristo tem a espada nua,

Não por tomar a terra que era sua.

Os Lusíadas (Canto VII).

No regresso do Congresso Mundial de Filosofia do Direito

Entrevista a Orlando Vitorino

Busto de Jorge Frederico Hegel (Berlim).

À medida que íamos conversando, ambos nós, entrevistado e jornalista, iamo-nos deixando dominar pela gravidade do assunto. A conversa começou pelo Congresso Mundial de Filosofia do Direito, realizado o mês passado em Bruxelas, no qual Orlando Vitorino, nosso entrevistado, participou a convite da organização. Uma vez que escrevemos para um jornal de grande público e dado que, a ser Orlando Vitorino, conhecido como homem do teatro, do cinema e ambientes e pugnas afins, diremos que ele é também autor de uma longa «Introdução Filosófica à Filosofia do Direito de Hegel». É a autoria deste livro, bem como de alguns outros ensaios com alguma difusão no estrangeiro (lemos, na mais recente obra de Alfred Sauvy, a discussão de um desses ensaios) que justifica o convite para participar naquele Congresso.

A conversa travou-se durante uma vagarosa tarde deste prolongado Verão. Se o dizemos e se, além disso, poderíamos falar no sol, no entardecer, na calmaria, é apenas para observarmos que nem sempre esta doçura meridional, que os povos do Norte nos invejam, há-de amolecer, numa exterior amenidade de viver, ou simples preguiça, a consciência dos problemas que a todos nós mais ou menos tarde, mais ou menos brutalmente, acabarão por se nos impor.

O retorno do direito à filosofia 

J. – Porquê um Congresso Mundial de Filosofia do Direito? Porquê filosofia do direito? 

O.V. – Já houve quem, com autoridade, afirmasse que o reaparecimento da filosofia do direito é o grande acontecimento do nosso tempo. Não é difícil compreender: o direito é o que exprime e condiciona a existência civilizada dos homens, e o grau de aperfeiçoamento que o direito atinge exprime o grau de civilização dos povos. Importa, portanto, pensar o direito, e só a filosofia dá verdadeiro sentido, ou universal sentido, ao pensar e, portanto, ao que se pensa. Há evidentemente um saber do direito que se afirma independente da filosofia e que até repudia a filosofia. Foi este tipo de saber que caracterizou a ciência jurídica de diversas épocas, a do século passado por exemplo. Chamou-se, ele, no século passado, positivismo, e era o resultado da tranquila confiança que os juristas puderam depositar no formalismo do direito que, por sua vez, era o resultado da segura organização burguesa das sociedades. Quando esta segurança se viu ameaçada – ameaça que começou a ser efectiva a partir da Primeira Guerra Mundial, – abalou-se a confiança dos juristas, o formalismo do direito entrou em crise e novamente se recorreu à filosofia.

J. – Com a finalidade de pensar o direito? 

O.V. – Em termos muito gerais, sim, com essa finalidade. Mas o que imediatamente se pede à filosofia é a determinação dos conteúdos reais das formas jurídicas. As crises do direito surgem sempre que os homens verificam que as formas jurídicas a que ainda estão ligados perderam o conteúdo, a matéria, a realidade que lhes foi própria. Ficam, então, formas abstractas e vazias. E como pertence à natureza das formas jurídicas o poder de efectividade, como são coercivas e obrigatórias, a abstracção em que caíram cria uma situação caótica e dramática. Por exemplo: quanto maior é a socialização, menos realidade possui o conteúdo burguês da propriedade, a forma jurídica passa a constituir uma abstracção vazia, o seu inevitável poder coercivo passa a ser motivo dos mais absurdos conflitos e a sua perduração acaba por apenas servir ou para encorajar a corrupção ou para manter oligarquias monstruosas (grupos de pressão económica, com se diz na linguagem corrente). O que importa, portanto, é determinar o conteúdo real que corresponde à forma jurídica da propriedade.

J – Trata-se, pois, de um saber que investiga. A filosofia será o instrumento desse saber. Não é assim? Essa situação reflectiu-se no congresso? 

O.V. – Sem dúvida. De modos variados, evidentemente. Desde a preocupação de conceber a lógica adequada ao dinamismo formal do direito – o congresso subordinava-se ao tema geral do «Raciocínio Jurídico» – até à procura de fundamentos filosóficos para as transformações sociais e políticas do mundo de hoje. Este último aspecto era o que pareceu interessar mais aos alemães e aos americanos, sobretudo aos americanos. Compreende-se. São eles os senhores do mundo e o que querem saber refere-se a esse senhorio. Por exemplo: como conceber a realidade, enquanto conteúdo de formas jurídicas, da autonomia política dos povos africanos e como adequar-lhes as formas existentes do direito. Um representante americano foi até ao ponto de discutir o estatuto jurídico dos homossexuais. Aliás, os americanos estão de tal modo interessados na filosofia do direito que propuseram uma próxima reunião nos Estados Unidos com a oferta de pagarem todas as despesas dos congressistas.

J. – A filosofia do direito não é, pois, um saber desinteressado, académico, teórico… 

O.V. – Quer você dizer: trata-se de um saber que importa imediatamente à vida quotidiana de todos os povos e de todos os homens. É isso mesmo.

As instituições portuguesas perante a filosofia do direito 

J. – Esse retorno – que você tão claramente justificou – dos juristas à filosofia do direito também se verifica em Portugal? 

Foi o Vitorino quem nos perguntou: 

O.V. – Que lhe parece?

J. – Há quem diga que Portugal é um país de juristas... 

O.V. – Com maior rigor: Portugal é um país governado, há vários séculos, por juristas. O que também se compreende, pois o Estado sempre tem sido considerado entre nós como uma instituição jurídica. Salazar chegou a dizer que «o Estado é uma pessoa».

J. – Não é isso que você pensa? 

O.V. – Eu antes penso que o Estado é a efectividade do direito. Isto é: quando se diz que não há direito sem efectividade (por exemplo: as leis contêm a obrigatoriedade de serem cumpridas), o Estado garante e representa essa efectividade. Não se trata, pois, de uma instituição e, muito menos, de uma pessoa. Nem sequer de um análogo delas.

J. – Qual, então, a situação da filosofia do direito em Portugal? 

O.V. – Fora das instituições posso dizer que só eu me tenho dedicado ao estudo da filosofia do direito. E não por via do direito, mas por via da filosofia. Foram as leituras de Aristóteles e de Hegel que me levaram a escrever um livro sobre filosofia do direito. Durante as últimas décadas, as nossas duas universidades apenas tiveram um único professor, aliás notável, de filosofia do direito: Cabral de Moncada. A cadeira é, porém, subsidiária do curso de direito, apenas frequentada pelos alunos que «tiram» o 6º ano! Afastado Cabral de Moncada, tem ela sido leccionada, tanto em Coimbra como em Lisboa por «assistentes» no início (o que é também um absurdo) da carreira docente ou por professores «regentes» de outras especialidades: Direito Internacional, por exemplo. Um destes professores, Afonso Queiró, chegou a afirmar notável capacidade especulativa que, porém, parece ter sido desviada para outros interesses.

Aos actuais assistentes, Baptista Machado e Sousa e Brito, será de desejar que se lhes dêem condições e «dignidades» que os não desviem da filosofia. O primeiro já se distinguiu, em dois prefácios que publicou à tradução de livros famosos, por uma rara e actualizada erudição, com larga informação germânica. A descrição que lhe faço ficará completa com a referência a duas personalidades excepcionais que, em face dos obstáculos com que depararam, se desviaram também da filosofia do direito: António José Brandão, que chegou a candidatar-se à regência da cadeira e hoje se dedica a administrar o Banco de Portugal, e António da Silva Leal, que se mantém interessado e informado, mas nada escreve ou, pelo menos, publica.

J – Você é formado em Direito, Orlando Vitorino? 

O.V. – Não. Sou licenciado em Filosofia.

J – A Fundação Gulbenkian promoveu, no mês de Agosto, creio que sob a orientação de um dos seus administradores, também professor de Faculdade de Direito, Ferrer Correia, um curso internacional de Direito Comparado. Realizado assim à margem do ensino universitário, esse curso pode apresentar alguma relação com a filosofia do direito? Você também é funcionário da Fundação Gulbenkian, não é verdade? 

O.V. – Há sectores da ciência do direito que são especialmente propícios para suscitar nos juristas o interesse pela filosofia. Em primeiro lugar, o Direito Penal. Depois, o Direito Internacional em que é especialista e sábio o prof. Ferrer Correia. O Direito Comparado, isto é, a comparação de formas, leis, processos e instituições pode ser visto ou como um saber necessário à resolução de certos problemas, à redução de certos conflitos, ao julgamento de certas questões em que há oposição de determinações jurídicas diferentes, ou como uma dialéctica entre formas, conceitos e até sistemas jurídicos que, embora divergentes, estão igualmente seguros na efectividade do Direito que os diversos estados representam. Só assim, só visto como uma dialéctica, pode o Direito Comparado aproximar da filosofia. Foi nesse sentido, que ao inaugurar o curso, o prof. Ferrer Correia declarou que o Direito Comparado podia representar hoje o que o Direito Natural representou nos fins do século XVIII. Como sabe, o Direito Natural foi a designação que então recebeu a Filosofia do Direito. Todavia...

O Direito Comparado só pode representar o que representou a Filosofia do Direito (ou o Direito Natural), para a substituir. Os estudos comparativos – Direito Comparado, Literatura Comparada, etc – foram valorizados e preconizados, precisamente com essa finalidade, pelo positivismo.

O novo aristotelismo 

J. – A situação que assim nos descreve não está de acordo com a actualidade do direito que V. foi encontrar no Congresso de Bruxelas. Portanto... 

O.V. – O que importa não é a actualização ou desactualização de um ensino, de uma mentalidade, até de uma cultura. O que importa é o acordo com a verdade. A desactualização nada significa quanto à verdade. Também a persistência do aristotelismo em Portugal foi apresentada, durante dois séculos, como um anacronismo condenatório. Houve, todavia, um momento em que o próprio Álvaro Ribeiro explicava a persistência do positivismo como um modo de fazer perdurar o realismo aristotélico. E, entretanto, o aristotelismo reassumiu, em toda a Europa, o magistério da cultura e do saber. O tão difundido estruturalismo é um prolongamento dos métodos de classificação de Aristóteles. Neste mesmo Congresso de Filosofia do Direito, raras foram as comunicações, mais raros foram os intervenientes que não se referissem a Aristóteles. Quem participasse nas discussões da minha secção (a do «lugar do raciocínio jurídico em relação com os outros tipos de raciocínio») diria que Aristóteles voltou a ser o filósofo por excelência.

J. – Perante as posições concretas, reais ou imediatas que, como V. disse há pouco, os congressistas de outros países assumiram no Congresso de Bruxelas, como se situaram os congressistas portugueses? 

O.V. – Não me pergunte isso em relação apenas aos portugueses. Na mesma nossa situação se encontraram os representantes da maior parte dos países, desde a Bulgária à Espanha. Até os russos. Aquelas posições concretas e imediatas foram assumidas sobretudo pelos americanos, pelos alemães e um tanto pelos ingleses e brasileiros. Nós, os outros, situamo-nos mais ou no domínio teórico (a minha comunicação, por exemplo, que era a única portuguesa, tinha por tema «O Raciocínio da Injustiça») ou sobretudo os franceses e os espanhóis, no domínio historicista. Neste domínio, os espanhóis têm hoje muito a dizer, pois o regresso ao magistério aristotélico dará especial interesse e fecundidade à revisão da chamada «escolástica espanhola» que dominou até à época do iluminismo e do direito natural, portanto até ao triunfo da burguesia, as zonas mais seguras da vida espiritual europeia. Os congressistas espanhóis – Delgado Pinto, L. Perena, V. Abril – apresentaram , com efeito, comunicações sobre Suarez e Pedraza na secção de história. Na minha secção, os espanhóis – que eram todos professores universitários – deixaram-se infelizmente vencer pela valorização tipicamente universitária, tanto em Espanha como em Portugal, da ciência germânica, fizeram traduzir as suas comunicações em alemão mas recusaram-se depois a discuti-las, precisamente porque teriam de o fazer em alemão.

J. – O castelhano e o português não eram reconhecidos como línguas oficiais do Congresso?

O.V. – Não. Nem uma nem outra. O que é lamentável e injusto. Apenas se reconhecia, como acontece na generalidade das reuniões internacionais, o inglês, o alemão e o francês.

J. – Lamentável e injusto, diz você… 

O.V. – Decerto. Tanto o castelhano como o português figuram entre as cinco línguas mais faladas no mundo, ao lado do inglês, do chinês e do russo (estas duas divididas em múltiplos dialectos) e muito acima do francês e do alemão. Além disso, ambos representam povos com contribuições decisivas e profundas para a cultura universal e, no caso, para a filosofia do direito. Desde a «escolástica espanhola» – que pertence também aos portugueses, pois Molina e Suarez viveram e ensinaram em Coimbra e Évora – até ao pensamento de Miguel Reale que figura entre os mais significativos filósofos do direito contemporâneo.

J. – Miguel Reale é brasileiro. 

O.V. – Decerto. O que, para o caso, não importa. Além disso, do ponto de vista da cultura ou, se quiser, do meu ponto de vista, a unidade da língua é mais importante do que a separação dos Estados.

Seria libertador, para o direito português, adoptar uma concepção como a de Miguel Reale 

J – Há influência de Miguel Reale na actual filosofia do direito? 

O.V. – Sem dúvida. A sua principal concepção – a da teoria tridimensional do direito – é reconhecida, adoptada e difundida por pensadores tão significativos como o espanhol Luiz Recasens e o italiano Luigi Bagolini. Aliás, seria libertador e fecundo, para o actual direito português e o rígido formalismo em que se encontra, o estudo e a adopção de uma concepção como a de Miguel Reale. Ela nos levaria a considerar o direito na sua plenitude. Miguel Reale mostra como a plenitude do direito é composta pela «vigência», que é o que os nossos juristas só consideram pela «eficácia» e pelo «fundamento». Tem aqui um breve trecho em que o próprio Miguel Reale sumaria a sua concepção. Leia: a validade do direito está simultaneamente «na vigência, ou obrigatoriedade formal dos preceitos jurídicos, na eficácia, ou efectiva correspondência social com o seu conteúdo, e no fundamento, ou valores capazes de o legitimar numa sociedade de homens livres».

A conversa com Orlando Vitorino não terminou aqui. Falámos ainda de política e direito, com a concepção de Orlando Vitorino de que tudo o que há de positivo na política é o direito; falámos da Espanha e do Brasil e no que há de previsível no nosso futuro «caso os portugueses não queiram que o país seja apenas uma empresa industrial, hoteleira e turística»; falámos do entusiasmo com que os brasileiros vivem a sua pátria e de como está já alterada a realidade das autonomias nacionais e se está alterando a respectiva noção; falámos no desdém que os meios portugueses de maior influência social manifestam pela cultura e pelo saber e de como se incentivam e alimentam produtos pseudoculturais para justificar esse desdém. Mas tudo o que dissemos depois do que aqui fica escrito estava já distante da filosofia do direito, tema desta entrevista. (in Diário de Notícias, ano 107, n.º 37946, Lisboa, 28 Out. 1971, pp. 17, 18 e 19).

 

As ilhas afortunadas

Escrito por Fernando Pessoa

Que voz vem no som das ondas

Que não é a voz do mar?

É a voz de alguém que nos fala,

Mas que, se escutamos, cala,

Por ter havido escutar.

E só se, meio dormindo,

Sem saber de ouvir ouvimos,

Que ela nos diz a esperança

A que, como uma criança

Dormente, a dormir sorrimos.

São ilhas afortunadas,

São terras sem ter lugar,

Onde o Rei mora esperando.

Mas, se vamos despertando,

Cala a voz, e há só o mar.

Mensagem

UN "Environmental" Schemes Advance World Government

Written by Alex Newman

Imagine a future in which the “carbon emissions” of everything you do — literally everything — are tracked, monitored, and controlled by a global authority. Each nation has been allocated a “carbon budget” by this global authority based on its historical emissions. America, which industrialized early on, has a tiny budget, while India, where most people still live in appalling conditions, would have a somewhat larger one. National governments, which serve as administrative units for global and regional authorities, have divided up their carbon budgets among their populations. No more than one child per family is allowed, a policy pioneered by the Communist Chinese dictatorship, which top United Nations climate bureaucrats often tout as a model of climate sense and sustainability. If you exceed your carbon budget, watch out.

Sound far-fetched? It isn’t. In fact, in its “Fifth Assessment Report,” or AR5, the UN Intergovernmental Panel on Climate Change calculated a “carbon budget” for humanity that it claims must be adhered to if humanity is going to have a “50 percent” chance of keeping alleged man-made warming below 2 degrees Celsius. “Limiting the warming caused by anthropogenic CO2 emissions alone with a probability of >33 per cent, >50 per cent, and >66 per cent to less than 2°C since the period 1861–1880, will require cumulative CO2 emissions from all anthropogenic [man-made] sources to stay between 0 and about 1560 GtC [gigatons of carbon], 0 and about 1210 GtC, and 0 and about 1000 GtC since that period respectively,” the summary claims. “An amount of 531 [446 to 616] GtC, was already emitted by 2011.”

In response, the European Union and national governments started plotting how to divvy that budget up. “Justice demands that, with what little carbon we can still safely burn, developing countries are allowed to grow,” declared Indian Prime Minister Narendra Modi the day before the UN climate summit in Paris got under way. In Europe, national and EU policymakers also hopped on the bandwagon. “The publication of a carbon budget by the IPCC increases the urgency and importance of the UN proc­ess and of future COP [UN Conference of the Parties] meetings,” Conservative Party Parliamentarian Tim Yeo declared. “Work should start at once on the establishment of a fair apportionment of emissions country by country, based on the principle of contraction and convergence. Greater efforts must be made to develop a worldwide emissions trading system since cap and trade is the one policy tool whose successful deployment could guarantee that the IPCC carbon budget is met.”

A crucial component of the “New World Order” sought by globalists, as well as a key justification for it all, is the global environment and the climate. The argument is essentially that the climate and the environment do not respect borders, so governance must be globalized too. When it comes to imposing “global governance” on humanity, the UN and the establishment behind it have three primary agreements and mechanisms to underpin it all: Agenda 2030, Agenda 21, and the Paris Agreement on climate change. All three are interrelated under the banner of “sustainable development,” but each has its own unique role to play. Taken together, though, it is clear that concerns about the “global environment” represent one of the pillars upon which the edifice of “global governance” is being built. And unfortunately for Americans, the trio of global schemes is still being implemented domestically.

Agenda 2030 

The UN Agenda 2030, often dubbed the Sustainable Development Goals (SDGs) or the Post-2015 Agenda, is one of the international agreements being used to impose a global government on humanity. Adopted in September of 2015, the deal, formally entitled “Transforming Our World: the 2030 Agenda for Sustainable Development,” calls for radical, centrally directed changes in the lives of every person on the planet. There are 17 “Goals” in all, with 169 “targets,” that, taken together, would replace liberty, self-government, free markets, and nationhood with totalitarian technocratic rule at the global level. Reading the document, that much becomes clear.

Mass-murdering communist and Islamist dictators expressed fervent approval of the plan. Indeed, the regime controlling mainland China, which has murdered more of its own citizens than any other government in history, boasted publicly of its “crucial role” in developing Agenda 2030. Former NATO chief Javier Solana, a socialist, touted the plan as the next “Great Leap Forward.”

Then-UN Secretary-General Ban Ki-moon also made clear the significance, calling the agreement the global “Declaration of Interdependence,” even as he was busy touting the UN as the “Parliament of Humanity.” (Emphasis added.) Speaking at the opening ceremony of the UN confab that adopted the scheme, Ban called Agenda 2030 a “universal, integrated and transformative vision for a better world.” “We need action from everyone, everywhere,” he continued. “We must use the goals to transform the world…. Institutions will have to become fit for a grand new purpose.”

The text of the agreement makes clear the nature of the scheme. “This Agenda is a plan of action for people, planet and prosperity,” reads the preamble. “All countries and all stakeholders, acting in collaborative partnership, will implement this plan.” The preamble also claims the UN goals will “free the human race from the tyranny of poverty,” though nearly 80 years of UN anti-poverty efforts have done little to reduce poverty. The scheme also claims it will “heal” the planet, or “Mother Earth” as the UN agreement refers to it. Not-so-subtly purporting to usurp the role of God, the UN even claimed that the “future of humanity and of our planet lies in our hands.” “This is an Agenda of unprecedented scope and significance,” boasts the document. “Never before have world leaders pledged common action and endeavor across such a broad and universal policy agenda.”

The specifics are even more troubling. In fact, as this magazine documented extensively in a January 2016 special report, Agenda 2030 is essentially a road map to global totalitarian rule over humanity. For instance, in Goal 4, Agenda 2030 demands the indoctrination of all children worldwide, with kids described in the agreement as “critical agents of change” who will rely on the Sustainable Development Goals to “channel their infinite capacities for activism into the creation of a better world.” Indeed, children worldwide must be so thoroughly indoctrinated that they will not just submit to the UN ideology known as “sustainable development,” but actually go out and “promote” it. “By 2030, ensure that all learners acquire the knowledge and skills needed to promote sustainable development, including, among others, through education for sustainable development and sustainable lifestyles,” Goal 4 explains, adding that children must also be indoctrinated into “global citizenship” and the UN’s perverse view of “human rights” that is totally at odds with the God-given rights recognized by America’s Founders.

The UN Agenda 2030 mandates national and international wealth redistribution, too. Goal 10 commits to “reduce inequality within and among countries.” (Emphsis added.) That, the agreement continues, will “only be possible if wealth is shared and income inequality is addressed.” Also part of the plan is to “ensure that all men and women, in particular the poor and the vulnerable, have equal rights to economic resources,” Agenda 2030 continues. This is, of course, the language used by communists and socialists for more than a century, and now it is enshrined into what globalists dub “international law.” But even wealth redistribution is just the socialist start; the governments agreed to take control over the means of production: “We commit to making fundamental changes in the way that our societies produce and consume goods and services.” Government-controlled “universal health coverage” and “vaccines for all” are also mandated.

Feds Still Implementing Agenda 2030 

While many conservatives believed the election of Donald Trump meant the excesses of the Obama years were over, vast swaths of the federal bureaucracy are still implementing Agenda 2030 and the rest of the UN’s globalist agenda. In 2011 and again in 2016, the Obama administration’s Environmental Protection Agency (EPA) quietly signed a deal with the United Nations Environment Programme (UNEP), vowing to cooperate on everything from climate-change “education” to imposing UN Agenda 2030. The EPA-UNEP agreement, which went almost entirely unnoticed until now, bypassed normal constitutional and legislative procedures and facilitates what one leading critic described as the “globalization” of the U.S. government. And so even while President Donald Trump has announced that America would withdraw from the UN Paris Agreement on “global warming” and other UN schemes, federal bureaucrats are still dutifully working to implement them all.

The so-called Memorandum of Understanding (MOU), which was sent to The New American magazine by a high-level source within the environmental movement, claims that the “UNEP and the EPA share common goals and objectives” and that the EPA and the UN will “consolidate, further develop and intensify” the “cooperation” and “effectiveness” of the two in achieving “their common goals and objectives.” Under the plan, the EPA purports to have the power to cooperate with other governments and international organizations “to protect the environment globally.” And among the goals outlined in the document, the joint EPA-UNEP scheme provides the “framework” via which the UN and the EPA can cooperate in the “implementation of the 2030 Agenda for Sustainable Development, including the Sustainable Development Goals, and through which they may intensify such cooperation.”

Under the agreement, the EPA and the UNEP agree to cooperate on a broad range of initiatives. Among the areas where the two vow to work together with governments around the world is the implementation of UN environmental agreements, including the changing and enforcing of laws and regulations to meet UN demands. The scheme also calls for working together on “education,” including on “climate change.” No doubt the signatories intended to promote the discredited UN-backed hypothesis that human emissions of CO2, which account for a fraction of one percent of all the “greenhouse” gases in the atmosphere, were driving catastrophic global warming. Indeed, among the actions to be taken in the MOU is “responding to climate change” by cooperating on reducing energy use and emissions of CO2, an essential gas exhaled by humans that is known to many scientists as the “gas of life.”

The agreement purports to commit the EPA and the U.S. taxpayers who fund it to help the UNEP and other governments in “Transitioning to a Green Economy.” That specific clause calls on the EPA and the UN to promote UN programs such as the “10-Year Framework of Programs,” a Marxist-style global scheme that aims to use government to make production and consumption “sustainable” as mandated under Agenda 2030. Obviously, the only way to do that is through government control of consumption and production, the very essence of communism. The entire “sustainable development” agenda is totalitarian to the core, calling for government control over every aspect of human life — even your mind. A 2014 report on the “Green Economy” by the UN claims everyone must “alter their worldview, profoundly and dramatically.” A separate UN report entitled “Working Towards a Balanced and Inclusive Green Economy: A United Nations System-wide Perspective” went even further: “Transitioning to a green economy requires a fundamental shift in the way we think and act.”

It was not immediately clear how the EPA under the Trump administration was dealing with the MOU. But according to the terms of the scheme and an official at the agency who e-mailed The New American, it will remain in force for five years from the date it was signed, with the option to extend it at any point prior to its expiration. The EPA acknowledged receipt of questions from The New American, including a question on whether the scheme was still in force under Trump, but the agency did not offer much in the way of answers, only saying that it was still active while referring questions on substance to other bureaucracies.

Property-rights watchdog Tom DeWeese, president of the liberty-minded American Policy Center, told The New American that the UN-EPA agreement is a threat to America. “This MOU is part of the globalization of our own government,” said DeWeese, author of the new book Sustainable: The WAR on Free Enterprise, Private Property and Individuals. “It clearly demonstrates the hidden inner workings of our government agencies with United Nations agencies and why it is so dangerous. The EPA is part of a United Nations Environment Programme (UNEP) permanent council of government agencies that meet behind closed doors, creating policy and agreements that are not presented to or approved by our elected Congress. This is the standard operating procedure used by the UN and its globalist agents to avoid our Constitution. For them our founding document is just a troublesome nuisance. Even as President Trump walks away from the Paris Climate Accord, with this MOU in place the EPA has still agreed to its basic implementation.”

Agenda 21 

Before Agenda 2030, there was UN Agenda 21, the global body’s first publicly released global plan to totally reorganize and regiment every aspect of human life under a planetary regime. And naturally, as with Agenda 2030, the U.S. federal government has played a key role in imposing it on America and the world. Literally everything — from education, labor, and healthcare to oceans, agriculture, and the environment — falls under the purview of the UN scheme. And in their own documents, the globalists behind Agenda 21 were remarkably transparent about the scope of the plan. In AGENDA 21: The Earth Summit Strategy to Save Our Planet, one of the public versions of the plan designed for a broad audience after the UN’s 1992 Earth Summit in Rio de Janeiro, the globalists laid it all out. “AGENDA 21 proposes an array of actions which are intended to be implemented by every person on Earth,” the document reads, calling for “specific changes in the activities of all people.”

“Effective execution of AGENDA 21 will require a profound reorientation of all human society, unlike anything the world has ever experienced — a major shift in the priorities of both governments and individuals and an unprecedented redeployment of human and financial resources,” continues the document. “This shift will demand that a concern for the environmental consequences of every human action be integrated into individual and collective decision-making at every level…. There are specific actions which are intended to be undertaken by multinational corporations and entrepreneurs, by financial institutions and individual investors, by high-tech companies and indigenous people, by workers and labor unions, by farmers and consumers, by students and schools, by governments and legislators, by scientists, by women, by children — in short, by every person on Earth.” Obviously, that means you, too.

Top globalists at the summit made that agenda clear from the podium, too. Maurice Strong, who served as the secretary-general of the UN’s Earth Summit that developed Agenda 21, framed the “sustainable development” agenda starkly. “Current lifestyles and consumption patterns of the affluent middle class — involving high meat intake, use of fossil fuels, appliances, home and work air conditioning, and suburban housing are not sustainable,” he said. No word on whether the fancy UN conferences funded by taxpayers in exotic locations, where globalists arrive in fleets of private jets, are to be considered sustainable.

The deal was originally signed by George H.W. Bush amid praise for what he called the “mammoth” Agenda 21 scheme. “Let me be clear on one fundamental point: The United States fully intends to be the world’s preeminent leader in protecting the global environment,” Bush said after the UN summit in Rio that created the plan. The next year, President Bill Clinton helped make good on that threat, signing Executive Order #12852 to create the “President’s Council on Sustainable Development” to help “harmonize” U.S. environmental policy with the UN’s Agenda 21. Under the illegal order, every agency of the federal government was ordered to work with state and local governments to help impose “sustainable development” on the nation. In a report, the president’s council wrote: “We need a new collaborative decision process that leads to better decisions, more rapid change, and more sensible use of human, natural and financial resources in achieving our goals.”

Much of Agenda 21 policy has been imposed on local communities via the UN-linked group ICLEI — Local Governments for Sustainability. On its website, the outfit boasted of its role, saying it works to “mobilize local governments to help their countries implement multilateral environmental agreements.” The group also works to “connect cities and local governments to the United Nations and other international bodies.” One of ICLEI’s programs is “designed to aid local governments in implementing Chapter 28 of Agenda 21, the global action plan for sustainable development,” the group revealed on its website. Essentially, through ICLEI and other front groups, as well as federal government bribes and pressure, the UN has been getting its agenda implemented even in small-town America by clueless local authorities. While The John Birch Society and others have greatly slowed down the implementation of this UN program, it continues to be implemented across America and worldwide.

Paris Agreement 

In Agenda 2030, Goal 13 is: “Take urgent action to combat climate change.” The targets under Goal 13 include more climate indoctrination of children, trillions of dollars in wealth redistribution from the poor and middle class in the West to the kleptocrats ruling Third World countries, and more. The UN agreement also touts the UN “Framework Convention on Climate Change” (UNFCCC) as “the primary international, intergovernmental forum for negotiating the global response to climate change.” And for now, at least, the Paris Agreement, negotiated at the UNFCCC event in Paris is the primary mechanism to make that happen. That is both good news and bad news for those who oppose the UN’s scheming.

In the final weeks of 2015, the UN and its member governments, including then-U.S. President Barack Obama, came together in the French capital to sign the Paris Agreement. This writer was there as a correspondent for The New American. Of course, Obama and the globalists at the summit knew the global scheme would never be ratified by the U.S. Senate as required by the U.S. Constitution of all treaties. And so, instead, Obama called it an “executive agreement” and ordered federal agencies to implement it by regulation and executive decree. All of it was done under the guise of stopping global temperatures from rising more than two degrees over pre-industrial levels, as if the UN had any idea how temperatures would be affected. In the real world, the UN and its climate prophecies have been wildly and consistently wrong.

Among the radical goals of the agreement was the restructuring of the global economy, as multiple UN bigwigs explained publicly. The goal of the climate negotiations was to “intentionally transform the economic development model, for the first time in human history,” said then-UN climate czar­ina Christiana Figueres, echoing a phrase she used repeatedly over a period of years. Also on the agenda was phasing out cheap and abundant energy over the coming decades, at least as far as the United States was concerned. Another key component: redistributing the wealth of Western taxpayers to Third World regimes and the UN. And finally, the deal sought to empower the UN to oversee a planetary “climate” regime with jurisdiction over emissions of carbon dioxide — in other words, power over everything, as even human breathing releases CO2.

Local and State Governments 

Everything was going according to plan until Donald Trump, who on the campaign trail publicly described the man-made global-warming hypothesis as a “hoax,” was elected to the presidency. One of his promises was to quit sending money to the UN for the “hoax.” And about six months into his presidency, he announced publicly that the U.S. government would be withdrawing from the Paris Agreement after the allegedly required four years of waiting time had passed. His base was excited, and celebrations broke out among conservatives.

But the threat is far from over. For one, the U.S. government is still technically involved. Second, the federal government continues to fund many of the globalist organizations and foreign governments that are busy implementing the Paris Agreement, ranging from the UN and the World Bank to Third World regimes around the world. And finally, more than a few state and local governments have vowed to continue implementing the illegal schemes with or without the feds. At least a dozen states and many more cities have vowed to implement the Paris Agreement. In the case of California, authorities have even defied the U.S. government by signing that state’s own “climate” deal with the communist regime ruling China.

New York City, led by Mayor Bill “The Bolshevik” DeBlasio, announced on May 1 that it would become the first American city to “submit” a review of its “progress” on implementing Agenda 2030 directly to the UN.

“We needed a starting point [from the UN], but all of the activation — whether it is around zero hunger, gender equity, clean water and sanitation — starts in our communities,” said NYC Commissioner of International Affairs Penny Abeywardena. “City and local authorities are ground zero for all of that work. Although these commitments were made by national governments, the 2030 Agenda recognizes the critical role that local authorities and communities have in achieving the Global Goals…. As a thriving city of 8.6 million residents and proud host to the United Nations, New York City is uniquely positioned to help achieve the Global Goals by amplifying, sharing, and learning from policies and best practices from cities and states.”

If Americans hope to avoid the horrors of totalitarian global governance, it will require organized action at all levels. Ensuring that these policies do not take root at the local level is key, and everyone can help. At the national level, Americans must pressure Congress and the White House to begin dismantling the whole “sustainability” apparatus within the federal government. Beyond simply ripping up the EPA-UN agreement, Americans should work to dismantle the unconstitutional EPA itself, as the U.S. Constitution does not delegate any authority over the environment to the federal government. Next, the U.S. government should withdraw from the UN, which Trump properly described on the campaign trail as an enemy of freedom and the United States. Legislation in Congress, the American Sovereignty Restoration Act (H.R. 193), would accomplish that, and more. Passing that would neutralize Agenda 2030, Agenda 21, and the Paris Agreement (in The New American, 15 August 2018).

A escola fixista

Escrito por Miguel Bruno Duarte

«O que entre nós acontece, acontece em geral nos outros países, embora alguns se tenham conseguido defender melhor do que nós das inevitáveis consequências de um "ensino superior" que, nos últimos decénios, só consegue não ser uma instituição caduca por ser uma instituição vazia. Os professores, agarrados aos privilégios tradicionais do ofício, constituem-se cada vez mais num sindicato de classe e fazem dos corpos docentes universitários uma associação de socorros mútuos. Movidos pela má consciência do seu magistério vazio, confiam a perduração do ofício e a segurança do emprego à adopção de doutrinas cada vez mais acessíveis, mais fáceis e mais degradadas, de doutrinas que tudo vão concedendo à dispensa de preparação cultural, de estudo documental e de reflexão intelectual e que lisonjeiam, portanto, o atrevimento raciocinante da juventude mais apressada, mais oca e mais afirmativa, de doutrinas acessíveis às formas mais comuns da ignorância. As universidades acabaram, deste modo, por se fazerem instrumentos para a formação de comunistas ou criptocomunistas, meios para a divulgação do comunismo do qual já se disse, com irrefutáveis razões, que é "a única doutrina acessível a todos os estúpidos". Assim se criou aquilo que, numa expressão já corrente, se designa por "marxismo universitário", mistura manhosa de comunismo e criptocomunismo que facilitará a obtenção de emprego bem remunerado numa sociedade dominada por complexos socialistas, que satisfará para toda a vida as estreitas carências intelectuais dos alunos menos dotados, mas que será, para os outros, os mais dotados, reflexivos e sérios, um obstáculo ou um malefício de formação escolar a cuja remoção vão ter de dedicar depois os melhores anos da sua vida». 

Orlando Vitorino («Exaltação da Filosofia Derrotada»).

«A escravidão é a perda do valor pessoal, a abdicação da palavra própria, da realidade da parcela. É, no mundo humano, a direcção da pessoa por uma lei exterior; seria, no mundo físico, a exaustão completa da qualidade, a sua representação em pura quantidade, a supressão em cada massa de sua qualidade de inércia, a integral redução a puro geometrismo».

Leonardo Coimbra («A Alegria, a Dor e a Graça»).

Segundo a tradição escolar, o ensino diferencia-se fundamentalmente em três graus: o elementar, o médio e o superior. Ora, estes três graus correspondem às três idades da formação da personalidade: a infantil, a adolescente e a juvenil. Implica, portanto, um movimento gradativo que está de acordo com os ritmos e as disposições da natureza humana, podendo até mesmo dizer-se que tem sido universalmente cumprido.

Contudo, convém chamar a atenção do leitor para o que, oportunamente, mais nos importa, que é, in mente, o ensino liceal, não só pela virtude conferida ao aperfeiçoamento superior da natureza moça, como também por ser o lugar onde, por princípio, se deveria manifestar o despertar da vida intelectual e sentimental dos adolescentes, a que primacialmente subjaz o princípio de individuação mercê do qual, da potência ao acto, cada indivíduo se sabe distinto e se reconhece diferente dos outros.

São, pois, os anos em que cada estudante tende a desvelar e a descobrir aquilo a que os pais e os professores propriamente designam por vocação, ou mais particularmente aqueles atributos inigualáveis e características únicas com que a própria natureza o dotou e agraciou. É, aliás, por isso que o justo paradigma do ensino liceal deve sobretudo apelar para uma multiplicidade tão variegada de cursos quanto é, de facto, expectável a progressiva diferenciação entre os indivíduos; depois, como essa diferenciação não oferece limites, ou é, por outras palavras, tão misteriosamente inclusiva quanto imprevisível, aquele paradigma é naturalmente susceptível de imperfeição; porém, nunca deve o ensino deixar de se organizar no sentido de disponibilizar aos adolescentes o maior número possível de cursos com vista à formação liceal por excelência.

Sabemos, infelizmente, que o ensino médio do nosso tempo faz e prepara o contrário. Apesar da dispersão ilusória e formalista das opções escolares em várias especialidades ou em múltiplas especializações, temos, de facto, vindo a observar que a indiferença suscitada por um tal ensino face à singularidade dos indivíduos e, portanto, assaz propiciador de um nivelamento uniformizante, denuncia como prioridade dominante a implementação de um ensino único, igualitário e, por consequência, válido para todos.

Daí a desilusão perante a actual situação confrangedora do ensino médio, a que convém necessariamente ligar as profundas implicações com os demais graus de ensino, nomeadamente o superior e o das primeiras letras. Desta forma, é na idade mais delicada e sensível da formação da personalidade que desde logo verificamos uma tendência negativa e até contraproducente no que à afirmação individual do ser humano se reporta, dado que a «unificação» ou a tão proclamada socialização do ensino apresenta-se segundo três directivas que designadamente passam pela subordinação do ensino à utilidade social, pela difusão da aprendizagem em grupo e pela adulteração do ensino por via da indústria do audiovisual.

Ora, no que toca à primeira das directivas supramencionadas, é evidente que a subordinação do ensino à utilidade social, que o mesmo é dizer às circunstâncias transitórias e contingentes da actividade técnica e económica, tem como efeito imediato uma clara incompatibilidade com a arte e o saber desinteressados. Tal situação, de resto, consolida e proporciona uma adversidade ao pensamento livre, sem o qual não pode haver existência civilizada que esteja no mais perfeito acordo com os princípios universais infundidos no espírito humano. Aliás, a abdicação que daí decorre tornou-se igualmente possível por razões que, incontestavelmente, consistem no abandono ou no esquecimento daquela visão sistemática e unitiva que faz, de todo o verdadeiro magistério, um modo de coexistência iniciática no qual se relacionam as manifestações naturais da realidade vivida e os superiores significados da transcendência principial.

Por contrapartida ao triunfo opiniático que exalta a cultura como um fenómeno social total, convém ainda reconhecer que, só no ensino propriamente situado, pode a filosofia elevar os homens ao universal concreto e verídico, sem o que tudo permanece, na ordem política, jurídica e económica, inteiramente destituído de qualquer significado superior. É por isso que para nós, Portugueses, se nos impõe conceber as supernas e profundas razões do nosso modo de filosofar, contrariando assim o falso e abstracto universalismo na base do qual, pairando uma Europa socialista aparentemente unida, se atacam as inconfundíveis fundações espirituais das entidades nacionais que de alguma forma ainda resistem e cada vez mais, pela legitimidade histórica que as caracteriza e assiste, teimam em se posicionar e afirmar como tais. Demais, avultando como um Mestre da tradição oculta portuguesa, Sampaio Bruno, o autor e livre-pensador de O Encoberto, também nos ensina, de acordo com José Marinho, «que não se compreende a filosofia senão quando se cria», (1) o que, em abono da verdade, significa que as causas de geração da nossa nacionalidade, isto é, da autenticidade e originalidade do pensamento português, quedam na ordem de um compromisso inevitável de realização lógica que não se coaduna com as representações de uma gramática geral e, portanto, válida para todos os povos.

Podemos, então, francamente deduzir que a finalidade última do ensino é o saber omnímodo que não se confunde, anula ou cousifica numa espécie de uniformidade ideológica, rotundamente sectária ou vulgarmente partidária, sob pena de cairmos na inevitável estatização da cultura, ou numa intervenção administrativa, técnica e profissionalizada do Estado em todos os domínios da actividade cultural. Atendamos, decididamente, que o nobilíssimo acto de educar não consiste em forçar as novas gerações a, custe o que custar, se adaptarem à organização social hodierna, por, nessa medida, conduzir a um anacronismo inevitável; além de que, nem sequer um tal acto se há-de projectar com vista à futura organização social, porque, na verdade, volver-se-ia tão-só em mero utopismo; assim, qualquer movimento educativo deve, antes de mais, saber operar, mobilizar e despertar nos adolescentes as poderosas virtualidades de superação criadora que, por sua natureza endógena, transcendem os fins propostos pela utilidade técnica, que só realmente valem quando, nalgum dado momento, surgem como o resultado proporcionalmente equilibrado do conhecimento, ou quando, proporcionando o esperado auxílio, simplesmente se configuram enquanto operações na matéria secundadas no cálculo, na experimentação ou no engenho constituinte da extensão científica.

Se, entretanto, o ensino apenas tiver por finalidade a subordinação à utilidade social, então todo ele será aquilo que, na sua exacta medida, for a sociedade. Ora, nesta surpreendente situação, como poderá, então, o adolescente desenvolver e afirmar a sua própria individualidade perante um ensino que se apresenta com as características gerais e abstractas da sociedade contemporânea, tais como as que manifestamente assinalam a preponderância da comunicação cibernética, da tecnologia militar e do emergente sistema preconizador de novos valores planetários em que influem, decisivamente, centros de poder politicamente unificados? Como poderão, de resto, os estudantes, eventualmente ditos, realizar a individuação no pensamento e, simultaneamente, darem-se conta da trama menos visível e caleidoscópica da percepção quando a cultura predominante, em sua opressão devoradora, se limita a ser o produto socializado e arregimentado das convicções partilhadas pela opinião pública mundial? E não terá ainda a subordinação do ensino à utilidade social uma agravada condição que se manifesta na cisão extrema com um certo e determinado tipo de clarividência que vai de Platão a Bergson, evidenciando, pura e simplesmente, até que ponto a civilização ocidental se encontra esvaziada de conteúdo e formas substanciais de pensamento? Aliás, toda esta decadência fora, em muitos aspectos, previamente estudada por pensadores esclarecidos como Hegel, Nietzsche, Oswald Spengler e Leonardo Coimbra, como se, porventura, prenunciassem, ainda que obscuramente, aquilo que já se nos afigura ser, em termos explícitos, o desenvolvimento irreversível das sociedades totalitárias num mundo globalmente programado por uma miríade de agências e organizações intergovernamentais que visam, sobretudo, a abolição das soberanias nacionais mediante a erosão gradual dos direitos de propriedade e das consequentes disposições de autogoverno de cada indivíduo em particular.

Sabemos, assim, que a utilidade social opõe sérios obstáculos à actividade intelectiva do homem, até porque já sempre foi dado reconhecer, desde a Antiguidade clássica, a conveniência para depurar ou afastar o exercício do pensamento das prementes preocupações de ordem socioeconómica. Aliás, não foi por acaso que Aristóteles logrou afirmar ter sido o Egipto o berço da matemática em virtude do ócio usufruído pela casta sacerdotal. (2) Logo, a actividade especulativa do pensamento é algo que, pela sua verdade, condição e destino eminentemente espirituais, deve, por princípio profiláctico, permanecer aquém de qualquer ocupação mundana ou materialmente afim, conquanto, dada a sua imperiosa necessidade, obstaculiza e perturba a divina propensão do homem para a ética e para a liberdade.

Quem, no lance, é absorvido ou desviado para objectivos de incessante laboração, em que avultam as cumulativas exigências sociais, sabe perfeitamente quanto tempo ainda lhe resta para a íntima e transfigurante vida do pensamento. E se o ensino, tal como se encontra actualmente organizado, permite que o estudante possa repartir a sua atenção mental por actividades que de sua natureza lhe são espiritualmente nocivas, então teremos de admitir que existe, de facto, um perigo iminente para a sua integridade psiconoética. Por conseguinte, a divisão do trabalho, quer seja social ou industrialmente considerada, jamais poderá servir de modelo para a justa organização do sistema escolar, a não ser que se pretenda impor aos estudantes o critério igualitário da unidimensionalidade pensante, que é, no fundo, o que eventualmente permite, da sua parte, uma mais dócil aceitação dos variadíssimos estereótipos que tão correntemente abundam na sociedade colectivista contemporânea. (3) No mais, este modelo de vertente sociológica é, além de superficial e supérfluo, algo que se apresenta como indubitavelmente exterior à alma humana, visto rasurar todas as diferenças individuais que caracterizam e singularizam o ímpeto libertador da alma juvenil.

A segunda directiva reporta-se, por seu turno, à chamada “pedagogia de grupo”, que, difundida em meados do século passado, depressa chegou a manifestar os seus efeitos nefastos no âmbito da personalidade dos adolescentes. É, demais, através deste tipo de procedimento escolar que podemos, curiosamente, perceber que os estudos apresentados por um determinado grupo de alunos acabam por ser apenas realizados por um ou dois desses alunos, limitando-se os restantes a comparecer e a receber a correspondente habilitação do esforço alheio.

Ora, este proceder que é, visivelmente, tão desonesto como procaz, também nos leva a surpreender algo que, de profundamente negativo, não menos perpassa nos habituais métodos e metodologias do corpo docente. Deste modo, não estranhamos o facto de haver quem, versado no assunto, tenha especialmente criticado a forma como, em termos didácticos, os professores preparam e conduzem em grupo a normalização da actividade docente: «A orientação simonista da educação nas escolas portuguesas, na medida em que vai substituindo os professores por “agentes de ensino” e, recentemente, por “trabalhadores de ensino”, que devem proceder todos da mesma maneira, utilizar os meios audiovisuais, dar os mesmos programas, servir-se dos mesmos textos, constitui a própria negação da escola, no objectivo, nem sequer disfarçado, de fazer se não fez já, dos portugueses um povo de medíocres, isto é, de seres destituídos de memória». (4)

Movida, na sua generalidade, pela má consciência de um falso e degradado ensino, a classe dos professores, predominantemente sindicalizada, caracteriza-se, no essencial, por limitar a perduração do ofício e a segurança do emprego à compulsiva transmissão de um conjunto de temáticas que já vêm na linha de uma ordem programática pré-estabelecida, e, portanto, em tudo adaptáveis às formas mais comuns de ignorância que normalmente afligem a juventude mais oca e raciocinante. Aliás, parte do que explica a afirmação abrupta e impensante da juventude, encontra-se, por vício ou defeito do sistema escolar, na deplorável ausência de preparação elementar dos jovens estudantes no que principalmente respeita à capacidade de leitura e de expressão escrita, isto para não falar na dispensa de preparação cultural, de estudo documental e de reflexão intelectual que, quase por inteiro, define, por mais incrível que pareça, a classe privilegiada dos professores.

Consequentemente, não obstante a medíocre tarefa a que tão prosaicamente se entregam os tutores da «disciplina de Filosofia», a verdade é que os principais atributos e qualidades a exaltar no sublime exercício do magistério filosofal são, acima de tudo, a vocação autêntica para a missão espiritual, bem como a consagrada e fiel propensão para a máxima realização especulativa. Assim, ao termos por certo que a vocação é já algo de si bem diferente daquilo que o vulgo amiúde designa por aptidão, tal é o que nos permite concluir que a filosofia não pode nem deve ficar meramente subordinada a um conjunto de estéreis metodologias inadequadas ao puro pensamento. Nem, de resto, é salutar que se exija ao filósofo um avolumar enciclopédico de infindáveis e fastidiosos conhecimentos, porque até nos parece assaz fundamental que se possa contrariar, por totalmente desnecessária, a erudição palavrosa e o discorrer semi-sapiente do que é manifestamente caduco, inútil e desprovido de valor escatológico superior. Logo, temos apenas por indispensável o desenvolvimento em acto da unidade sófica do saber e, nessa medida, a floração em liberdade do singular artista da palavra.

Temos igualmente observado que são raros os professores que no ensino médio, terminadas as provas ou as provações academicamente exigidas, dão a conhecer o resultado escrito da sua reflexão intelectual. Não há assim, entre nós, nenhum género actualizado de especulação filosófica, cuja actividade aparece tão mal considerada em Portugal, senão mesmo restringida à investigação e à participação em congressos nacionais e internacionais.

Não esqueçamos, porém, que quanto mais a escola se desnacionaliza, tanto mais tenderá a exigir de cada agente de ensino a estipulada obediência aos programas internacionalmente vigentes. Desta forma, estamos perfeitamente cientes de que a destruição metódica do ensino em Portugal, mercê da interferência estrangeira na Universidade, se deve sobretudo à acção de programas planeados para a adopção utópica de um universalismo abstracto e igualitário, tal qual o especialmente preconizado nas instituições-chave do super-estatismo transnacional. (5)

Comprometidas na socialização radical da natureza humana estão, sem dúvida, as chamadas «Ciências da Educação», conquanto, sob a bandeira pedagógica, minam substancialmente o professorado a fim de o submeter a estranhos e abstractos métodos de educação hipotética. Não admira, pois, que os portugueses tenham efectivamente perdido a confiança nas faculdades de decisão e autonomia próprias, acabando assim por se tornarem no alvo dos mais nocivos agentes de intoxicação e de infecção social. Daí, portanto, o nosso mais vivo repúdio pela actividade oriunda de tais metodólogos, de modo que consideramos inútil e até prejudicial o praticismo proveniente das várias instituições aparentemente científicas a que tais metodólogos se encontram particularmente associados.

De entre todos os prejudiciais factores que mais contribuem para a queda da civilização cristã, é a monitorização programada da educação aquele que mais possibilidades oferece para o enfraquecimento e a desorientação dos povos, (6) o que, aliás, já vem na sequência da dissolução da árvore genealógica da família, actualmente consignada na legislação igualitária. Logo, tratando-se de uma época especial, como a nossa, em que prepondera o globalismo multipolar, não há nada como podermos vir a restabelecer, segundo a melhor tradição clássica, o perdido magistério por via do qual só o verdadeiro educador, consciente da sua missão espiritual, poderá garantir a infusão universal do seu pensamento conceitual e imaginal.

Por fim, temos a terceira directiva, que consiste na adulteração do ensino por intermédio da tecnologia audiovisual, a que juntamente acresce a perniciosa técnica da socialização grupal. Ora, tudo isto assenta no facto de que o agente especializado, mais particularmente entendido como um “agente de mudança” na sociedade globalizada, deve sobretudo transmitir ao estudante um conjunto prescrito de parâmetros eco-políticos mediante uma tão sofisticada quão eficiente estratégia de mistificação, para assim promover uma espécie de didáctica linear em que a vida conceptual da palavra, já entretanto preterida por uma nomenclatura ao serviço do “desenvolvimento sustentável”, passa a ser doravante substituída por um manual de programação comum, bem como pelo emprego fraudulento dos meios audiovisuais que transformam o ensino em algo de simplesmente instrumental perante o que, acima de tudo, deveria constituir a magistralidade singular do professor e a perfectibilidade individual do aluno. Por conseguinte, um tal aparentado processo de comunicação, baseado essencialmente no monopólio virtual da informação, nega substantivamente os fins espirituais do que poderia, porventura, vir a ser a nossa melhor tradição liceal, em que o eixo real da educação mormente perpassa pela centralidade pluridimensional da pessoa humana, tanto na sua imaginação criadora como na auspiciosa intuição do seu destino sobrenatural.

Depois, convém ainda salientar que os processos de ensino pela imagem podem, de facto, suscitar um entorpecimento disfuncional no acto de captar a tessitura complexa do real, já que a fabricação e o encadeamento sugestivo de imagens origina, naqueles que diariamente sofrem o seu efeito hipnótico, uma visualização apática que paralisa a conceptibilidade concêntrica da inteligência humana. Preterida assim a visão conceptológica aristocratizada, o ensino interactivo multimédio obstrui, alfim, o movimento ascensional do intelecto activo, também ocasionalmente evidente na sequência propagandística de diapositivos cuja projecção, convidando à visualização passiva, não exibe nem encerra qualquer conteúdo cognitivo inteligível. De resto, é já perfeitamente claro que os novos programas de educação, posto que interrelacionados e cada vez mais assentes num sistema global de redes digitais interligadas, terão por principal objectivo substituir, passo a passo, e momento a momento, o ensino tipicamente oral e vivencial da literatura, da filosofia e da história pelo que, num futuro iminente, tenderá a concretizar-se na internacionalização vitoriosa de um sistema de censura universal do pensamento. Numa palavra, tudo assaz concorre para a negação das doutrinas filosóficas, artísticas e religiosas inspiradas na sabedoria clássica, como também tudo o mais se impõe mediante os processos fraudulentos da historiografia contemporânea, através dos quais se procede à deturpação da História Universal, por um lado, e da História Nacional, por outro.

Apesar de tudo, consta ainda que a maior parte dos professores ainda esperam, na melhor das hipóteses, encontrar nos novos métodos de difusão do ensino a compreensão objectiva dos principais problemas que afligem a humanidade. E a par disso consta igualmente que o acentuado e desequilibrado aumento da instrução torna cada vez mais difícil e complexa a interacção da vida social, já que hoje em dia ninguém poderá, decerto, realizar a total abrangência daquilo que na ordem tecnocrática veio, infelizmente, subverter a tradição outrora consagrada no culto, na cultura e na civilização. Somos, pois, levados a crer que a instrução cessa quando se transforma em divulgação e, nessa medida, em subsequente vulgarização do que, por sua natureza exógena, jamais se coaduna com o espiritualmente realizável.

É sobretudo com base no exclusivo da especialização técnica, tão fundamente prejudicial a todo o ensino, que a estratégia de eliminação da diferença se cumpre inexoravelmente. A escola assim programada representa um racionalismo estático que mais corresponde ao predomínio da sobrevaloração técnica sobre a desvalorização artística, o que deveras favorece, na esfera funcional da tecnocracia prepotente e autoritária, as comprometidas inteligências que mais pesam na política internacional. Aliás, eis, de resto, a razão por que pertence ao pensador experimentado, avisado do que significa o culto da ciência no processo que, segundo Rudolph Joseph Rummel, levou ao democídio durante o século XX, saber o quanto a escola fixista não representa, por defeito irrevogável, o dinamismo do aperfeiçoamento integral do ser humano. Por outro lado, tal é também o que permite explicar por que é que as universidades, exclusivamente voltadas para o princípio da especialização redutora, acabaram por ficar espiritualmente inoperativas ao determinarem um agente técnico por cada área, disciplina ou especialidade didáctica, num esforço que, além do mais, obsta à realização do fim último preconizado no e pelo universal concreto.

O enorme potencial que a plataforma comum tecnológica pode hoje fornecer ao homem, torna-se, mais do que nunca, extremamente perigoso para as artes da palavra, na exacta medida em que prepara e generaliza a degenerescência da expressão oral e escrita. Deste modo, não é de admirar que tão poucas pessoas saibam propriamente ler e escrever, já que o sintoma de um tal fenómeno perpassa em numerosos documentos escritos que constantemente denunciam a ausência de fluidez adjectiva que mais se assemelha a uma fonação moribunda. Por sua vez, a degradação contínua da eloquência vai dando lugar a uma larga onda de discussões polémicas que são, infelizmente, evidências assustadoras na impropriedade linguística da palavra humana. E, a par disso, atente-se à situação catastrófica a que tem sido conduzida a tradicional aprendizagem do ler, do escrever e do contar, a começar no primeiro ano do ensino onde se cultivam as primeiras letras, que deve, aliás, ser justamente compreendido como o natural prolongamento da fala que as mães ensinam aos filhos, sem o que graves prejuízos irreparáveis resultarão para o seu desenvolvimento ulterior.

Nestas circunstâncias, há sempre quem, porventura, julgue que o poder criador da palavra não oferece, por vago e retoricamente inútil, qualquer tipo de compatibilidade com a objectividade científica, normalmente identificada com a abstracção matemática, ou até com os avanços da tecnologia, por mais tangíveis e visíveis, mas indubitavelmente inertes. Porém, em muitos casos, isso só prova, ou prontamente revela que as pessoas que foram mentalmente condicionadas nas instituições escolares e universitárias, tendem, de facto, a assinalar uma tendência defeituosa no precipitado acto de julgar. Aliás, não por acaso se ouvia antigamente dizer serem, à partida, bastante consideráveis as diferenças daquilo que ao espírito era dado observar quando descia da capital à província, ou da cidade à vila, a ponto de melhor discernir, por tradição e amor à terra, o essencial do acidental. Por conseguinte, a distância que separa da natureza os homens públicos, familiares das repartições administrativas e das mais próximas ou distantes instituições de ensino, num protagonismo efémero e ilusório de que a maior parte é, ao fim e ao cabo, vítima, configura uma verdade que por ora desafia os mais desatentos e os mais desprevenidos.

Enfim: se é certo que a vida cosmopolita não se esgota simplesmente no prestígio da organização tecnoburocrática, ou até na insidiosa propaganda que sopra dos centros de operações da inteligência global, é também curial que se diga não ter uma tal vida a mais directa relação com o transcurso cíclico da Natureza, frequentemente serena, encantadora e a desafiar quem mormente ignora o poder criador de Deus.

Notas:

(1) José Marinho, O Pensamento Filosófico de Leonardo Coimbra, Porto, 1945, p. 31.

(2) Aristóteles, Metafísica, Madrid, Editorial Gredos, 1990.

(3) Quanto à análise do economista Frederico Hayek sobre o avanço do socialismo nos países da Europa Central, o seu valor reside na afirmação de que a instauração de um regime autoritário na esfera de existência de um povo começa, pois, numa forma única e esmagadora de organização que, à laia de um chefe ou de um grupo, acaba por se impor pela força ditatorial da opinião homogénea. Convém, aliás, exemplificar como tamanho empreendimento encontra terreno propício nos sectores e domínios da presente educação, para onde, de resto, vão sendo mobilizados os elementos intelectualmente mais fracos de uma sociedade: «(…) há todas as razões para considerarmos verdadeiro que, quanto mais elevada for a educação e a inteligência de um indivíduo, mais as suas opiniões e seus gostos se singularizam e, portanto, mais resistência oporá em dar a sua concordância a uma hierarquia de valores que lhe proponham. A prova disso é que, quando queremos encontrar um alto grau de uniformidade e semelhança de pontos de vista, temos de descer às regiões sociais de níveis morais e intelectuais mais baixos e nos quais predominam os instintos e os gostos mais primitivos e grosseiros. Não quer isto dizer que a maioria do povo tenha um nível moral baixo, mas significa apenas que a maior parte das pessoas com valores éticos muito semelhantes são pessoas de níveis baixos. Como se o denominador comum mais baixo fosse o que reúne o maior número de pessoas. Se for necessário constituir um grupo bastante numeroso e forte para impor aos outros as suas concepções éticas da vida, esse grupo nunca será recrutado entre os que possuem gostos altamente singularizados e desenvolvidos. Será antes recrutado entre aqueles que formam as “massas”, no sentido pejorativo do termo, entre os menos originais e independentes, entre os que não hesitem em se servir do peso do seu número para apoiarem os seus ideais privados» (Frederico Hayek, O Caminho para a Servidão, pp. 219-220).

(4) António Telmo, «O Discurso do Método a seguir nas Escolas», in Bárbara, n.º 1, 1997, p. 20.

(5) Consideremos ainda, no que concerne ao processo de desnacionalização escolar, o proeminente testemunho de Álvaro Ribeiro: «Dada a acumulação e a convergência de todos os indícios, é lícito admitir – o que eu sinceramente creio – que essa actividade desnacionalizante e desnacionalizadora está a ser efectivamente comandada, não por homens conscientes da subtil delinquência em que se encontram envolvidos, mas por um espírito difícil de discernir na puridade da sua essência, mais facilmente conhecido pelos seus propósitos e efeitos inegáveis» (Álvaro Ribeiro, «O Homem Português», in As Portas do Conhecimento, pp. 308-309).

(6) É lícito admitir, nas condições do mundo contemporâneo, que entre a vida escolar e a uniformização sociológica da humanidade, existem implicações extremamente subtis a que conviria, desde já, atender: «Nós sabemos perfeitamente – temo-lo sentido na carne, se é que não mesmo na alma – que a hora é poderosamente anti-filosófica. Hoje, porventura mais realmente do que na época em que viveu e pensou Leonardo Coimbra, o positivismo e o materialismo dominam quase impantemente a vida das sociedades, dos Estados e dos homens. É, desde logo, uma ousadia abordar os problemas pedagógicos numa perspectiva filosófica. O que os poderes nacionais e internacionais querem que façamos – poderes políticos, económicos, sociais e culturais – é executar os programas pedagógicos que nos fornecem já feitos: executá-los à luz dos princípios, meios e fins que os informam e acompanham. A verdade é que – apesar das reiteradas declarações em contrário – esses poderes não querem que nós pensemos a educação do homem com a liberdade e a radicalidade com que o homem deve pensar tudo e deve principalmente pensar-se a si próprio» (Manuel Ferreira Patrício, A Pedagogia de Leonardo Coimbra, Teoria e Prática, Porto Editora, 1992, p. 9).