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| Torre de Belém |
Nem sei em que o trabalho de reaportuguesamento das nossas instituições sociais e políticas, e o culto das boas, sãs, fecundas tradições nacionais, tam próprias para nos darem originalidade e carácter, hão-de levantar dificuldades de monta e não ser preferidos à cópia servil de quanto de pensa e faz em país estrangeiro, inspirador máximo da nossa actividade desde há muito tempo. Além do mais, este esforço é homenagem ao espírito criador da raça lusitana e ao seu poder de iniciativa, que será fecundo se o trabalho persistente da descoberta "interior" não ceder o passo à preguiçosa imitação de estranhas criações».
Oliveira Salazar (pref. de 17 de Fevereiro de 1935, in «Discursos», Vol. I, 1928-1934).
«As Pátrias só morrem quando querem morrer ou quando o seu escol, por erro, por negligência ou por cobardia, não está à altura das suas responsabilidades».
Henrique Veiga de Macedo (in «A Grande Divisão... o Intransponível Abismo», discurso em Vila da Feira, no acto de posse das comissões políticas da União Nacional, realizado nos Paços do Concelho, em 17 de Outubro de 1969).
«As nações da Europa devem ser conduzidas na direcção de um super-Estado sem que as pessoas percebam o que se está a passar. Isto pode ser conseguido através de sucessivos passos que, sob a capa de um propósito económico irreversível, deverão originar uma federação».
Jean Monnet ("Pai Fundador" da União Europeia, numa carta para um amigo - 30 de Abril de 1952).
«... Ora, Portugal foi vítima de um ludíbrio gigantesco, os portugueses foram enredados num logro colossal. As forças que atacavam Portugal, e os seus agentes, criaram na consciência colectiva, quanto à visão do País, uma fractura entre o consenso nacional histórico e o consenso nacional contemporâneo. Não foi por acaso que se procurou, e ainda procura, apagar e fazer esquecer a história de Portugal, e deste facto é a tentativa de destruir a figura de Camões, o símbolo mais expressivo: àquelas forças importa que Portugal se transforme numa terra sem história. Essa fractura levou a uma visão a curto prazo, e a permitir que se sacrificassem os interesses futuros para satisfação de interesses imediatos. Julgou-se que ambos coincidiam - e não coincidiam. Parece que hoje alguns, se não muitos, estão arrependidos: mas é irreversível o que se fez e o arrependimento não modificará a realidade das coisas. Por outro lado, um outro facto não era perdido de vista: os interesses gerais de um Ocidente em que Portugal estava inserido. Que a descolonização portuguesa, no momento em que foi efectuada e pela forma por que o foi, afectou gravemente os interesses ocidentais, parece não carecer de demonstração. E é seguro que muitos no Ocidente estão igualmente arrependidos. E também se afigura não carecer de prova o facto dessa descolonização não haver garantido a paz nos territórios, o seu progresso, a sua independência efectiva, o respeito pelos direitos humanos dos seus habitantes.
Estamos hoje perante factos consumados. Angola e Moçambique, e os demais territórios, foram proclamados independentes em condições deploráveis, e antes que fosse completado um processo sociológico evolutivo que daria base sólida a essa independência. Deverá lamentar-se o facto: porque não foram defendidos interesses legítimos portugueses, que em nada ofendiam a soberania ou afectavam a independência das antigas províncias: e porque as populações destas têm sido vítimas, nos planos político, económico e humano, de sofrimento sem conta. Em face das realidades, todavia, caberá agora afirmar e desenvolver uma cooperação entre todos - se os Portugueses quiserem, se os Angolanos e Moçambicanos quiserem - pondo nessa cooperação absoluta lealdade, boa-fé, espírito de fraternidade e entreajuda, para benefício de todos. Se se partir de uma base realista; se se encararem os problemas numa perspectiva de longo alcance; se não se misturarem preconceitos ideológicos nas questões em aberto: se, precisamente no respeito pela independência de todos, não se procurar interferir nos negócios internos de cada um; se a cooperação entre Portugal, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné e S. Tomé puder ser expandida sem que se olhe ao regime interno vigente em cada momento; se for criado um clima de confiança recíproca, na certeza de que nenhum tem o que quer que seja a recear dos outros - uma grande e larga política poderá ser feita para vantagem de todos».
Franco Nogueira («Diálogos Interditos. A Política Externa Portuguesa e a Guerra de África», Vol. I).
«A 17 de Agosto de 2012, num comício feito semanas antes das eleições, José Eduardo dos Santos admitia percalços na condução do país e fazia promessas. “Sei que a espera por esta Angola que vai crescer mais e distribuir melhor foi longa, mas de uma coisa podem estar certos: agora que vencemos a etapa mais difícil de reconstrução do nosso país, os novos avanços serão muito mais rápidos”.
As boas intenções do presidente de Angola são, contudo, questionadas pelos críticos. Um deles, porventura, o mais notório, tem sido o angolano Rafael Marques, jornalista, activista, director do site Maka Angola e autor do livro Diamantes de Sangue – Corrupção e Tortura em Angola (Tinta da China, Lisboa, 2012), que sem rodeios acusa o MPLA de saquear Angola para investir em Portugal. Numa entrevista publicada na edição de 16 de Setembro de 2011 do Jornal de Negócios, traçou um retrato demolidor do poder angolano. “O que se investe em Portugal não tem retorno em Angola. É um processo mais limpo para o Estado português, que facilita estas operações, embora grande parte delas sejam ilegais. As empresas portuguesas têm sociedades com dirigentes angolanos para investirem em sectores controlados por esses mesmos dirigentes, contra as leis angolanas e portuguesas e não há um caso único de abordagem legal sobre esta promiscuidade. Não há. E fazem-se grandes artigos, na imprensa portuguesa, sobre os luxos de Angola, sem pensar nos milhares de cidadãos que morrem à fome, porque não têm assistência básica ou educação, porque os recursos são desviados”.
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| José Eduardo dos Santos, Isabel dos Santos, George Soros e Rafael Marques (ver aqui). |
Um analista político angolano, sob anonimato, acrescenta outros elementos. “O poder em Angola é unipessoal. Está concentrado em José Eduardo dos Santos, nos aspectos políticos, militares, económicos, sociais e até culturais. A Constituição aprovada em Fevereiro de 2010 veio apenas ratificar em lei o que já acontecia na prática. Trata-se de uma lei feita à medida, só e exclusivamente para José Eduardo dos Santos legitimar o seu incomensurável poder e serve-se do partido que domina sem qualquer oposição visível. Tudo passa por ele: desde os generais que ganharam a guerra contra a UNITA e Savimbi, devidamente recompensados; aos juízes, deputados e governantes. Para controlar tudo isto, constituiu um grupo de colaboradores, conhecidos vulgarmente por 'futunguistas' [antes do Palácio da Cidade Alta, a residência oficial do presidente angolano era na zona do Futungo de Belas], que exercem poderes paralelos, pois são temidos por parecerem ser os olhos e ouvidos do chefe”.
(...) No primeiro semestre de 2012, de acordo com dados do Banco de Portugal, os angolanos aplicaram em território nacional 130,7 milhões de euros, enquanto os investimentos em Angola se ficaram pelos 118,5 milhões de euros.
(...) A concretização deste poder resulta, em boa parte, da conjugação da fragilidade financeira de Portugal, por contraponto à opulência revelada por Angola. E é assim que se instalam sintomas de uma inversão de papéis: o colonizado transforma-se em colonizador e passa a ser um alvo constante de escrutínio em Portugal. Hoje, os ricos e poderosos angolanos são pessoas sem rosto, que cultivam a discrição e às quais são atribuídas compras astronómicas em Portugal, nas lojas de luxo na Avenida da Liberdade, ou de casas nas quintas da Marinha e do Lago. Uma investigação feita pelo site Maka Angola (maka quer dizer conflito, discussão, problema, no dialecto angolano kimbundu) baptizou o condomínio de luxo Estoril Sol Residence, onde os apartamentos custam entre um e cinco milhões de euros, como o “prédio dos angolanos”. A António Domingos Pitra Neto (que foi ministro da Administração Pública, Emprego e Segurança Social), é atribuída a propriedade de cinco apartamentos. Fátima Giacomety, mulher do general Kopelika, é dona de dois e o antigo ministro das Finanças, José Pedro Morais, é proprietário de quatro. Entre muitos outros compradores angolanos, destaca-se também Álvaro Sobrinho, presidente não executivo do BESA e irmão de Sílvio e Emanuel Madaleno, sendo o primeiro presidente da Newshold, a empresa que é dona do semanário Sol, tem 15% do capital da Cofina (Correio da Manhã, Sábado, Record, Jornal de Negócios), 2% da Impresa (Expresso, SIC), um contrato de gestão do i e já anunciou o seu interesse em participar na privatização da RTP, entretanto adiada. Sobrinho tem seis apartamentos no Estoril Sol Residence, e os seus irmãos três.
Neste contexto de criação de uma elite financeira e empresarial angolana, as palavras e os actos de José Eduardo dos Santos funcionam como faróis, iluminando o caminho de quem o rodeia, validando ou interrompendo estratégias. “Ele é o árbitro e o jogador. O dono da bola”, afirma quem conhece os meandros de Angola. Apesar do “desgaste do tempo”, o poder continua a gravitar à sua volta e todos os grandes investimentos angolanos em Portugal, o da Sonangol no BCP e na Galp, ou o de Isabel dos Santos na Zon, são debatidos no Palácio da Cidade Alta, a residência oficial do presidente da República, num círculo restrito que integra o actual vice-presidente da República, Manuel Vicente, o chefe da Casa militar, Kopelika, e o marido de Isabel, o congolês Sindika Dokolo, entre outros, referem em uníssono empresários portugueses e angolanos».
Celso Filipe («O Poder Angolano em Portugal. Presença e influência do capital de um país emergente», Planeta, 2013).
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Um depoimento de Henrique Veiga de Macedo
Valerá a pena ilustrar esta maneira de ser de Salazar com um exemplo. Em Outubro de 1959, salvo erro, decidi actualizar, com a a concordância da Federação dos Serviços Médico-Sociais, as remunerações dos médicos da previdência, organização, na altura, com pluralismo institucional, em regra de implantação regional, não integrada no Estado, e em cuja gestão também participavam, paritariamente, como se sabe, representantes dos trabalhadores e das entidades patronais. O Ministro da Saúde, impossibilitado, então, por razões orçamentais, de proceder de igual em relação aos médicos da função pública, submeteu o assunto à apreciação do Presidente do Conselho. E este, naquele jeito que lhe ficara do seu tempo de Ministro das Finanças, deu razão ao Ministro da Saúde, no decurso de uma reunião conjunta em que tomei parte. Preocupado com o facto, tanto mais que havia já assumido compromisso com a Ordem dos Médicos quanto aos termos do despacho, pedi a Salazar, poucas horas depois, em nova audiência, que mudasse de opinião. Não o fez, mesmo perante a minha insistência, mas acabou por me dizer que o Ministro era eu e que só a mim cabia a decisão final («o senhor é que sabe... e é o Ministro»). Assim, nesse mesmo dia, o despacho era publicado nos jornais vespertinos e seguia para o boletim do INTP, orgão oficial do Ministério.
Em reunião do Conselho de Ministros, ouvi-lhe um dia, estas palavras: «Há quem diga que sou ditador, mas não é verdade. Cumprir escrupulosamente a lei e integrar-me no seu espírito é minha preocupação permanente... Nem sequer me permiti, alguma vez, alterar ou revogar qualquer despacho de um Ministro, por mais que dele discordasse. Não tenho para tanto poderes legais, nem os quero, e duvido que, nos outros países, os Chefes do Governo se privem dessa faculdade. Quando não concordo com a orientação geral de um Ministro só me resta propor a sua exoneração ao Chefe do Estado».
Anoto ainda que, como deputado, e mesmo quando simultaneamente presidia à Comissão Executiva da União Nacional, sempre na Assembleia Nacional, votei de acordo com os meus pontos de vista, e não raro tomei posições contrárias às do Governo, no plenário, e nas Comissões Parlamentares, sem que me fossem feitos quaisquer reparos.
Esta prerrogativa essencial, possível num regime apartidário, não o é num regime de partido único (não confundir, como é frequente, estes dois tipos diferenciados de regimes), nem tão-pouco num regime de partidos, o que se me afigura inadmissível quando penso na liberdade que os deputados devem ter para votarem sempre, e só, de acordo com o seu parecer e a sua consciência.
Hábil, realista, pragmático por conta e medida, sem nunca pôr em causa os valores essenciais da Constituição, Salazar sempre se empenhou na busca de soluções de equilíbrio e estabilidade. Daí a configuração pluralista dos seus governos, que integravam, por sistema, personalidades de formações e tendências ideológicas diversas ou mesmo alheias da política ou a esta avessas. E, quase sempre, eram minoria os ministros que se identificavam com o seu pensamento político, e mais raros ainda os filiados na União Nacional. Salazar sabia que a política era não só a arte do possível, mas também a de interessar e responsabilizar os homens e os grupos sociais no projecto político, em ordem a dar-lhe mais alargado consenso e maiores probabilidades de êxito.
Qual o aspecto humano do Doutor Salazar que mais o impressionou?
Não vejo como possa eleger uma, de entre as múltiplas, altíssimas e equilibradas qualidades de Salazar.
Salazar era, na sua mais viva expressão, a inteligência personificada: inteligência que sempre me sinto inclinado a definir como o conjunto harmonioso e perfeito dos méritos, atributos e capacidades.
Lúcido e calmo, íntegro, impoluto, incorruptível como pessoa, intelectual e governante; justo e objectivo nos juízos acerca dos homens e das situações; dotado do raro dom de conciliar o raciocínio com a sensibilidade, a coragem com a prudência, a energia com a afabilidade; distinto no porte e nas atitudes; desprendido das honrarias e dos bens materiais, no viver simples, modesto, espartano (não disse ele, um dia, dever à Providência a graça de ser pobre?); fiel aos princípios da sua crença e às exigências da Magistratura que, durante decénios, exerceu com inigualável noção das responsabilidades; incapaz, para obter aplausos fáceis ou dividendos de qualquer espécie, de lisonjear o povo, ou de o enganar com promessas aliciantes ou demagógicas; chefe, por vocação, imperativo de consciência, e por amor à terra onde nasceu e que serviu «sem ambições, sem ódios, sem parcialidades, na pura serenidade do espírito que busca a verdade e o caminho da justiça»; pensador profundo e profundo conhecedor da natureza humana, da História, das ideologias e dos sistemas) políticos («pouco valem as qualidades dos homens contra a força implacável dos erros que se vêem obrigados a servir»), e tendo do futuro uma visão penetrante, profética, que os acontecimentos confirmaram por toda a parte; patriota clarividente e fervoroso, devotado, em plenitude, à defesa intransigente dos supremos valores e interesses de Portugal, cuja identidade, e unidade, jamais comprometeu ou atraiçoou e cuja independência de facto conquistou e assegurou perante as potências do Ocidente e do Leste, e na palavra, pelo exemplo, pelo sentido dos seus ensinamentos e pela repercussão da sua obra imensa...
Salazar é para mim, e para tantos como eu, o estadista mais sábio e mais completo dos tempos modernos e um dos maiores da nossa multissecular existência colectiva da Nação. Desta Nação descobridora e civilizadora, «irmandade de povos», que, depois dele, alguns haviam de truncar na sua missão histórica e reduzir à primitiva e minguada dimensão na Europa, onde não poderia e não pôde caber, e que, conscientes do que destruíram, se empenham, por isso, agora, em apoucá-lo e denegri-lo da sua estatura e na luminosa grandeza da sua política e do seu magistério.
Há, todavia, um aspecto que particularmente me custa ser esquecido ou silenciado: o dever-se a Salazar não ter Portugal entrado na Segunda Grande Guerra, não obstante as terríveis dificuldades e as pressões que, nesse crucial e cruciante período, sobre ele se exerceram. Foi então que o seu génio de estadista mais se agigantou: o seu génio de estadista... e a força da sua autoridade moral. Ocorrem-me, a propósito, as palavras que, em 10 de Junho de 1946, o Embaixador Britânico em Portugal, Sir Owen O'Malley, proferiu durante o banquete, no Palácio das Necessidades, em honra dos Estados Unidos e da Inglaterra, precisamente sobre a relevância e significado dos princípios morais nas relações entre os povos. Depois de se referir «a uma identidade ou, pelo menos, a uma grande semelhança de pontos de vista em Portugal, no Reino Unido e nos Estados Unidos da América quanto ao que são esses princípios morais que devem orientar as relações externas dos Estados uns com os outros», e de declarar ser esse «o clima em que medram a Aliança Anglo-Portuguesa e a amizade luso-americana», e de acentuar deverem esses mesmos princípios ser «a nossa inspiração e a nossa força», dirigiu a Salazar esta concludente palavra final: «Nenhum homem deste mundo, creio eu, o sabe melhor do que o nosso anfitrião e amigo, o Senhor Presidente do Conselho».
Ora, quantos dos que malsinam, por ignorânica ou má-fé, a memória de Salazar não pertenceriam hoje ao número dos vivos se a sua política não houvesse poupado o País aos horrores da guerra?».
O monumento de gratidão que, em Janeiro de 1948, as Mulheres Portuguesas, por lhe «deverem a vida e a paz dos seus lares», lhe ergueram junto do Palácio de São Bento, mãos ignaras, em hora desorientada, o derrubaram, sem que tenham podido calar a verdade e o sentimento que o mármore simbolizava.
Em contrapartida, quantos milhares, centenas de milhar de homens, mulheres e crianças perderam a vida, e suportaram sofrimentos inauditos na carne e no espírito - e quantos ainda suportam! - vítimas de lutas fratricidas, de genocídios, e da opressão de regimes e movimentos impiedosos, só porque não se quis manter e dar continuidade, na sua essência e patriótica finalidade, à política de Salazar?
Perante tamanho holocausto, traídos que foram sagrados compromissos e destruídas certezas e esperanças de séculos, como omitir esta pergunta?
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| António José Saraiva |
Salazar impõe-se naturalmente, e impor-se-á cada vez mais com o rodar dos tempos, à medida que assente a poeira das paixões, serenem os espíritos e avultem ainda mais as lições dos acontecimentos por ele tão percucientemente antevistos. São, aliás, numerosíssimos e impressivos os depoimentos de prestigiosas figuras nacionais e estrangeiras em que lhe é prestada justiça. Afiguram-se-me, por exemplo, flagrantes de oportunidade as apreciações que, sobre Salazar, o Prof. António José Saraiva faz no jornal Expresso, de 22 de Abril de 1989.
Num primoroso artigo, o autor da História da Cultura em Portugal aí fala dos Discursos e Notas de Salazar, «pela limpidez e concisão do estilo, a mais perfeita e cativante prosa doutrinária que existe em Língua Portuguesa, atravessada por um ritmo afectivo poderoso» e, assim, «por esse lado, merecedora de um lugar de relevo na nossa História da Literatura (e só considerações de ordem política a têm arredado do lugar que lhe compete)»; aí acentua que «Salazar foi, sem dúvida, um dos homens mais notáveis de Portugal, possuindo uma qualidade que os homens notáveis nem sempre têm - a recta intenção», «além de qualidades de administrador miraculosamente raras junto a uma igualmente rara integridade»; e aí se lembra que, graças a Salazar, «se conseguiram coisas hoje inconcebíveis, como a neutralidade na II Guerra Mundial» e se «conseguiu também, e pela primeira vez desde Pombal, pôr fim à tutela inglesa, que fora confirmada com sangue na Primeira Grande Guerra».
E a concluir, o Prof. António José Saraiva assinala: «E hoje vemos, com uma dura clareza, como o período da nossa História a que cabe o nome de Salazarismo foi o último em que merecemos o nome de Nação Independente. Agora em plena democracia e sendo o povo soberano, resta-nos ser uma reserva de eucaliptos para uso de uma obscura entidade económica que tem o pseudónimo de CEE».
Ao ler estas palavras pungentemente verdadeiras de alguém cuja probidade e independência de espírito estão fora de toda a discussão, acodem-me à memória estas outras palavras de Salazar, de 1946, terrivelmente proféticas:
«Tempos houve em que os Portugueses se dividiam acerca da forma de servir a Pátria. Talvez se aproximem tempos em que a grande divisão, o inultrapassável abismo há-de ser entre os que a servem e os que a negam».
Já em 11 de Fevereiro de 1982, o mesmo intelectual, em entrevista concedida ao jornal O País, depois de falar de Salazar, da «sua dignidade muito própria de camponês» e da sua obra nos domínios da Economia, das Finanças e das Obras Públicas, interpelado pelo entrevistador que lhe observou poder pensar-se, ouvindo-o, que António José Saraiva se convertera ao Salazarismo, logo respondeu: «Não, não. Tenho de resistir a essa tentação. Apenas reconheço que, quando se fizer uma História de Portugal e nela forem destacados cinco ou seis homens representativos de uma vontade portuguesa de ser, um deles será Salazar. E será também um dos exemplos de dignidade... Mas era isso! Esses valores enraizados, camponeses - que esta gente... "este pessoal de agora"... não tem. Não tem! Não tem estrutura».
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| Serra do Caramulo |
Quer fazer um juízo sobre o Estado Novo à luz da História?
O Estado Novo (e só quero referir-me à época em que Oliveira Salazar foi governante) teve momentos altos, realizações do maior alcance nacional, em todos os domínios, e engrandeceu-se ainda mais com a política externa e com a defesa intransigente da soberania e da independência de Portugal, em toda a dimensão do seu corpo e da sua histórica missão civilizadora. Teve, também, é certo, limitações e contradições, e atravessou vicissitudes diversas, que não raro foram objecto de apreciações críticas de personalidades a ele ligadas e, até, de Salazar.
Pela minha parte, tive ensejo em várias ocasiões de publicamente apontar alguns aspectos do regime que se me não afiguravam positivos. A título exemplificativo, enunciarei, de modo esquemático, os seguintes:
- A legislação do condicionamento industrial que, pelos seus princípios informadores e também pela sua aplicação, teve, enquanto vigorou, influência negativa no natural desenvolvimento da actividade económica do País;
- A ausência de uma política global de emprego, e de um seguro autónomo ou integrado no sistema de Previdência Social para a cobertura do risco de desemprego. Na verdade, o Comissariado de Desemprego, injustificadamente integrado num ministério sem específica vocação social e sem estruturas adequadas, via os seus fundos, provenientes de descontos sobre ordenados e salários, aplicados, quase exclusivamente, em obras públicas, tudo se passando como se fossem produto da arrecadação de impostos gerais do Estado;
- O excessivo congelamento dos salários e a contenção no desenvolvimento da política do trabalho e previdência nos anos do após-guerra, até que, a partir de 1955, se tornou possível mudar de rumo;
A este respeito, Salazar, ele mesmo, chamou a atenção para a injustiça relativa de fundos públicos serem predominantemente investidos em obras de irrigação no Sul, sem se atentar nas manifestas insuficiências da propriedade no Norte e Centro do país. Ocorre-me que, numa reunião do Conselho de Ministros, chegou a dizer que, sendo embora compreensível que o Ministério das Obras Públicas quisesse fazer obras, não poderiam ignorar-se importantes aspectos sociais a tomar em conta, como o da necessidade de SI: promover o acesso à propriedade da terra do maior número possível de famílias e, também, de se impedir que, sem a devida ponderação de todos os interesses em causa, de graça ou quase, grandes e ricos proprietários ficassem mais ricos em consequência de obras realizadas pelo Estado com dinheiros públicos.
Ouvi-o ainda falar da vantagem em se rever, para essas zonas, o próprio instituto jurídico da propriedade, preocupado, por certo, além do mais, com a excessiva e nem sempre justificada concentração da posse da tela na mão de alguns, que chegava a atingir, como em Alcácer do Sal, proporções extremas.
Isto explicará, ao menos em boa medida, que o regime cuja Constituição fora plebiscitada em 1933, e que herdara uma tremenda herança de instabilidade política, de agitação social, de descalabro económico e financeiro, de atraso cultural e de descrédito externo, nem sempre houvesse podido integrar-se, na prática, nos seus princípios fundamentais e tivesse incorrido em falhas e desvios. Mas nunca ao ponto de, ao fazer-se com serena objectividade um balanço global do que foi a Segunda República, se poder, sequer, pôr em dúvida a enorme e polivalente obra de ressurgimento pátrio que levou a termo sob a lúcida inspiração de quem não «tendo aspirado ao poder como direito, o aceitou e o exerceu como dever».
Não há, por certo, regimes perfeitos. Mas há «os que servem e os que desservem as Nações». Que o Estado Novo serviu bem Portugal, ninguém, com razão, o poderá negar» (ibidem, pp. 50-58).
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