Miguel Bruno Duarte: Invasão e ocupação de Goa pela União Indiana (ii)

Escrito por Oliveira Salazar

«Paris, 14 de Dezembro [de 1961] - Convicto como estou de que Nehru, no fundo um tortuoso agressor, está forjando e vai brandir o seu gládio contra Goa, como remate do processo que desencadeou há anos, aproveito a sessão da NATO para assediar os ministros aqui presentes. Antes de mais, o inglês, Lord Home, que é patrício dos antigos, partidário da aliança luso-britânica e amigo de Portugal, diz-me que o governo britânico está a fazer quanto pode em Deli - mas pode muito pouco. Dean Rusk, o americano, ainda está confiante em que Nehru não ataque; e à minha frente manda telegrafar para Nova Iorque, a Stevenson, para que intervenha junto do secretário-geral da ONU no sentido de este parar Nehru. Quando digo aos ministros, falando na sessão, que julgo estar por pouco a agressão indiana, leio nos olhos de todos a incredulidade. Serão ingénuos - ou convém-lhes dizer que não acreditam para assim não terem que tomar posição quanto ao fundo do problema?

Lisboa, 17 de Dezembro - Pelas quatro horas da manhã, acordo Salazar, ao telefone. Parece desperto e repousado, como se fossem horas normais do dia. Submeto-lhe o texto de uma nota a entregar ao Conselho de Segurança, em Nova Iorque, a denunciar a agressão iminente por parte da União Indiana contra Goa. É brutal o texto; e Salazar aprova-o. Dir-se-ia que Salazar ainda tem esperanças num recuo de Nehru. Mando seguir a nota para Vasco Garin [representante permanente de Portugal junto das Nações Unidas]. No vasto casarão do ministério, tudo está vazio, e em escuridão e silêncio; e apenas o serviço da cifra está iluminado e em trabalho febril. E fico no meu gabinete, só, a ouvir correr o tempo no trabalhar forte do grande relógio de caixa alta, junto da parede ao fundo. Desfiam-se as horas, aproxima-se a madrugada. Nas costas do Índico, a Roma do Oriente, a cidade de Albuquerque, está em jogo: às suas portas estão cinquenta mil soldados inimigos: e nas suas águas cruza a esquadra da União Indiana. E os seiscentos mil goeses, que na sua esmagadora maioria não querem ser indianos, enfrentam o risco de se verem esmagados e absorvidos entre os milhões, as centenas de milhões de indianos. Há quase um mês - para já não falar de quanto se tem feito no decurso de anos - que travamos uma intensa campanha mundial para salvar Goa. Haverá mais qualquer coisa a fazer que não me ocorra?

Nova Iorque, 18 de Dezembro - Desencadeado o ataque indiano, parti apressadamente para Nova Iorque, a fim de participar no Conselho de Segurança, cuja reunião urgente solicitámos. Viagem demorada, porque seguiu por Londres e Escócia o único avião disponível.

Vasco Garin

No aeroporto, à chegada, espera-me Vasco Garin, que sem ambages me diz: a reunião do Conselho já findou, a União Soviética opôs o seu veto à resolução que condenava Nehru, as forças portuguesas renderam-se em Goa quase sem combate, está tudo consumado. Por momentos, fico desorganizado de estupefacção. Como é possível?

Lisboa, 25 de Dezembro - E pronto: uma nova crise nacional por virtude do que aconteceu em Goa. Oh! o feitio português e as suas contradições! Uns dizem: deveria ter-se enviado muito mais tropas. Outros: parece impossível, sacrificarem-se tropas. Terceiros: se se tivesse negociado e conversado com Nehru, não teríamos perdido Goa. Ainda: para quê tentar manter Goa? Mais: o que nos perdeu foi a intransigência de Salazar. Ou: a culpa foi de Lisboa, que não forneceu armamento e munições bastantes, e a tempo; a culpa foi do comando local, em particular Vassalo e Silva, que se não bateu como devia; o comando local fez lindamente em não se bater, porque eram nenhumas as possibilidades de sucesso; e se se sabia que não era viável resistir com sucesso, por que motivo se quis resistir? Mas ninguém, absolutamente ninguém (que eu saiba) responde às seguintes perguntas: uma vez que Nehru queria Goa, a posse de Goa, a integração de Goa na Índia, que ficava para negociar e como é que uma negociação salvava Goa se era precisamente Goa que Nehru queria? Que outra política além de obrigar Nehru a ter de fazer a guerra (o que contrariava o seu apregoado pacifismo) poderia ter salvo Goa? Finalmente, porque se corre o risco de perder uma coisa ou de que uma coisa nos seja roubada, vamos logo tomar a iniciativa de nos desfazer dessa coisa ou entregá-la ao ladrão?

Lisboa, 30 de Dezembro - Toda a tarde, das seis às nove, Salazar, o ministro do Ultramar e eu examinámos, palavra a palavra, o discurso que, sobre os acontecimentos de Goa, o chefe do governo vai proferir a 3 de Janeiro na Assembleia Nacional. Está duro, está áspero. "Veja lá", diz-me Salazar, "isto é muito forte, e depois é o senhor que sofre as consequências". Um ponto se discutiu muito: saímos ou não das Nações Unidas? Resolveu-se fazer uma ameaça, bastante clara, mas não abandonar por ora a organização. Sobre a excitação que continua no país por causa de Goa, Salazar comentou: "Querem-me pegar fogo. Está bem. Mas deixem-me primeiro explicar as coisas como se passaram. E depois peguem-me fogo"».

Franco Nogueira («Um Político Confessa-se»).

II. Agravada a questão pelas belicosas ameaças do Primeiro-Ministro da União Indiana e o começo de mobilização das suas forças militares, estava indicado se recorresse aos elementos políticos de que nos parecia podíamos dispor no nosso jogo. Daí as diligências junto dos governos de Inglaterra. Estados Unidos e Brasil.

Temos com a Inglaterra velhas alianças consideradas plenamente em vigor pelos dois governos. Não vale a pena referi-las, porque o essencial para o meu objectivo se encontra na declaração de 14 de Outubro de 1899, vulgarmente chamada Tratado de Windsor. Nesta declaração foi expressamente ratificada a validade do artigo 1.º do Tratado de 1642 e do artigo final do Tratado de 1661: o primeiro refere-se genericamente à aliança entre as duas Nações; o segundo contém a obrigação de o Governo britânico defender os territórios ultramarinos portugueses - na linguagem do tempo: todas as conquistas e colónias pertencentes à Coroa de Portugal - contra todos os seus inimigos presentes e futuros.

Tem sido entendido pelos dois governos que a aliança luso-britânica não é automática mas depende no seu funcionamento do casus foederis ou seja do juízo que cada um dos Estados forme da situação de guerra e da possibilidade de intervir. Isto quanto à aliança propriamente dita, porque quanto à obrigação de o Governo britânico defender os territórios ultramarinos portugueses não entendemos nunca nem ninguém pode legitimamente entender que, formulada de maneira tão precisa e absoluta no Tratado de 1661, pudesse ficar dependente do casus foederis. Quer dizer que a obrigação de defender o nosso Ultramar pela maneira adequada às circunstâncias não pode ser elidida.

Parece porém pretender desviar-se desta linha a interpretação britânica, segundo a declaração feita na Câmara dos Comuns em 19 de Maio de 1958 pelo Secretário de Estado para os Negócios Estrangeiros, que se referiu à forma de aplicação dos Tratados a territórios e a circunstâncias particulares sem a distinção que acima fiz. É peculiar à escola de prudentíssima diplomacia britânica que tanto admiro neste particular, esforçar-se, mesmo nas mais graves circunstâncias, por obter compromissos concretos em troca de promessas vagas; e em face desta tendência uma simples declaração parlamentar, não acordada entre os governos, não nos pareceu poder ter o valor de interpretação autêntica de um Tratado que demais contém referência expressa às vantagens que Portugal concedera em troca da obrigação assumida pela Inglaterra. A nossa interpretação devia pois ser a melhor.

Palácio de Westminster em Londres

Parlamento inglês

Eu nunca fizera em mais de trinta anos de governo apelo aos Tratados de aliança, por entender que uma fidelidade nunca desmentida os converteu de textos a invocar e discutir em sentimentos profundos e atitudes permanentes na política das duas Nações. Mas a Inglaterra, sim, invocou expressamente a aliança, por exemplo, para a concessão de facilidades nos Açores, em 1943, apesar da nossa declaração de neutralidade no começo da guerra. O livro branco sobre os Açores publicado em Londres em 1946 omitiu a referência às notas de 16 e 23 de Junho, e 14 de Setembro e 4 de Outubro daquele ano, precisamente aquelas que se referem às garantias dadas pelo Governo britânico a respeito da manutenção da soberania portuguesa em relação ao Ultramar. Verdade seja que a mesma prudentíssima diplomacia, embora não limitasse no tempo a garantia prestada, a circunscrevera indirectamente às ameaças ou riscos que derivassem das nossas concessões de então. Dado o aperto em que a Inglaterra se encontrava não nos pareceu bem levantar a questão e gastar tempo em discussões inúteis, e por isso me limitei a referir de passagem o caso numa das citadas notas. O certo é que, fossem quais fossem as limitações circunstanciais das promessas então feitas, a garantia genérica ou, melhor, os compromissos britânicos continuavam a ser sem contestação os dos Tratados de 1661 e de 1899, e por isso a esses nos reportámos quando resolvemos dirigir-nos à Inglaterra.

A minha repugnância pessoal em solicitar serviços alheios, mesmo contratualmente devidos, tinha de quebrar ante a gravidade da causa. O que o Estado da Índia representava - e continua a representar - para a Nação portuguesa, não pode medir-se pela pequenez do território mas pela grandeza da história a que ficou ligado e pela altura da missão que ali levou os Portugueses. Partindo da nossa interpretação do Tratado de 1899 e não desconhecendo uma reacção, aliás intempestiva e unilateral, do Governo britânico de 1954, há pouco recordada na Câmara dos Lords pelo Secretário de Estado, o Governo solicitou em 11 de Dezembro a indicação dos meios com que aquele Governo podia cooperar com as forças portuguesas para fazer frustrar a agressão indiana. O Governo de Sua Majestade respondeu-nos, sem demora e essencialmente o seguinte: na eventualidade de um ataque a Goa havia inevitáveis limitações quanto à assistência que o Governo britânico estaria em condições de dar ao Governo português em luta com outro membro da Comunidade. A referência eufemística às «inevitáveis limitações» tinha de interpretar-se no caso como significando que o Governo britânico se eximia ao cumprimento dos Tratados.

Eu sou dos que estão convencidos de que o Governo britânico fez nesta emergência muito mais esforços e diligências muito mais prementes para impedir a agressão indiana do que os conhecidos através da imprensa ou a nós directamente comunicados. E a razão é simples. Embora Goa nunca pudesse ser para o entendimento britânico destes problemas o que é para nós - um pedaço de Nação Portuguesa -, é imensamente desagradável para o brio e o prestígio de uma grande potência eximir-se ao cumprimento de obrigações certas que tiveram a devida contrapartida em vantagens concedidas por Portugal. Deve também considerar-se intolerável à educação e à moral individual dos britânicos que a Inglaterra venha a ver-se aumentada no mínimo que seja, através da Comunidade, com pedaços de território roubados ao seu mais antigo aliado.

Mas se as inevitáveis limitações agora invocadas significam a impossibilidade britânica de agir eficazmente no respeito aos ataques armados dos membros da Comunidade contra territórios portugueses, outro aspecto se deverá encarar. É que, dada a extensão da Comunidade e a agressividade e ambições expansionistas dos seus novos associados, o Governo português deverá estudar qual o conteúdo positivo que ainda resta da segunda parte da declaração de Windsor de 1899, para, em face das conclusões, determinar a sua atitude futura quanto às obrigações existentes entre os dois países. É admirável o pragmatismo da política britânica: simplesmente nem sempre pode evitar o aborrecimento de dolorosas contradições.

Nós pedimos também ao Governo britânico autorização para utilizar alguns aeródromos necessários a ligações com Goa. Tenho de lamentar que o Governo britânico demorasse oito dias a tornar-nos conhecida a impossibilidade de utilização, porque, se não fora essa demora, nós tínhamos de certeza conseguido rotas alternativas e teríamos levado à Índia a tempo reforços de material e pessoal que nos pareciam necessários a mais prolongada defesa do território.

Vejamos o que respeita aos Estados Unidos.

Os Estados Unidos foram, pelo efeito de duas grandes guerras, como pelo seu poder económico e financeiro, extensão territorial e população, elevados ao mais alto nível entre as nações e havidos como expressão superior e guia do que consideramos o mundo livre. Que intencionalmente, deliberadamente tenham procurado ascender a esta posição ou a ela fossem apenas guindados pelo conjunto de circunstâncias históricas, não importa. O que a todos nos importa é saber se, ocupando o lugar, também estão dispostos a desempenhar a função.

Por estes motivos e pelas relações especiais que entre nós se estabeleceram exactamente para defesa de princípios fundamentais da vida dos povos civilizados, pensou o Governo que seria levado à conta de descabido orgulho não solicitar dos Estados Unidos a sua intervenção. Outra razão havia ainda.

Não posso deixar de revelar que em 7 de Agosto de 1961 os Estados Unidos fizeram saber ao Governo português o seguinte: «O apoio dos Estados Unidos ao conceito de autodeterminação de modo nenhum implica o apoio americano a quaisquer aspirações intervencionistas ou expansionistas ou a ataques depredatórios contra territórios ultramarinos portugueses por parte de outras nações. Pelo contrário, os Estados Unidos sem dúvida se oporiam, nos planos políticos, diplomático e nas Nações Unidas, a quaisquer tentativas de estados vizinhos de anexarem territórios ultramarinos portugueses». Embora em 9 de Dezembro tenha sido comunicada ao Governo português uma explicação daquela primeira atitude que não se sabe ainda bem até que ponto a invalida, achámos muito grave para as relações e convenções existentes entre os dois Estados que a primeira declaração não fosse a tradução de uma política assente e incondicionada, aliás resultante da adesão comum a um estado de direito a cada momento se opondo às violências da força na vida internacional. E assim nos dirigimos ao Governo norte-americano.

Este fez de facto as mais reiteradas diligências em Washington e em Nova Delhi, no sentido de dissuadir a União Indiana de atacar Goa. O Presidente Kennedy terá mesmo escrito ao Primeiro-Ministro da União Indiana e o último apelo dissuasivo do Embaixador dos Estados Unidos em Nova Delhi precedeu de apenas duas horas de atacar.

Não podemos pôr em dúvida a força destas diligências e das da Inglaterra, nem o interesse político e ideológico das duas nações em que o Estado Português da Índia não fosse invadido para ser anexado à União Indiana por acto de guerra. Não só ambas temiam acabasse de desvanecer-se por completo a lenda pacifista da União Indiana, como receavam vir a verificar-se quão frágil e inoperante é o edifício tão amorosamente por elas construído e sustentado para preservar a paz. Mas então, temos de ver o seguinte: há hoje na Índia um pequeno país despojado pela força dos seus territórios, e às portas de Goa duas grandes potências também vencidas - a Inglaterra e os Estados Unidos, e isto prenuncia para o mundo uma temerosa catástrofe. É triste e desoladora a derrota dos pequenos; mas é incomparavelmente mais grave a impotência dos grandes para defender o Direito.

Voltemo-nos agora para o nosso Brasil.

O Tratado de Amizade e Consulta que lançou as bases da Comunidade luso-brasileira limitou-se a verter para o campo jurídico uma realidade existente; mas só depois de formulado podia eficientemente orientar a política tanto dos dois países entre si como sobretudo da Comunidade em relação ao mundo. As suas grandes linhas, ao mesmo tempo amplas e vagas, podem ser o alicerce duma construção internacional do mais vasto alcance ou limitar-se a inspirar timidamente apenas mensagens sentimentais. Partindo daí, aos estadistas das duas margens do Atlântico incumbe construir de facto a Comunidade para benefício das duas pátrias, tal como a História as forjou e portugueses e brasileiros pretendem perpetuar, e neste sentido envidaremos os nossos melhores esforços.

Rio de Janeiro

O anticolonialismo é uma constante da política brasileira; mas outra constante é também o não reconhecimento das anexações territoriais obtidas pela força. A primeira não havia de preocupar-nos, senão na medida em que o desconhecimento da realidade do Ultramar português pudesse porventura turvar a compreensão do fenómeno que ali se verifica; a segunda jogaria sempre a nosso favor na pretendida sujeição de Goa à União Indiana. Apesar de certas flutuações, este ano verificadas no alinhamento do Brasil com os países afro-asiáticos, ao menos quanto à Índia a atitude dos responsáveis pela política brasileira não tinha que sofrer qualquer mudança e situou-se sempre na condenação de qualquer agressão e, consequentemente, em não reconhecer o Brasil a anexação que daí resultasse. Goa foi sempre um caso à parte no pensamento brasileiro.

Nenhuma dificuldade ou resistência houve portanto a vencer para que o Brasil declarasse publicamente e por mais de uma vez o pensamento oficial a respeito dos ataques iminentes ou em curso contra o Estado Português da Índia. E estamos convencidos de que a atitude tomada só traduziu o sentir geral da Nação brasileira. Ter estado o Brasil encarregado da defesa dos interesses portugueses na União Indiana dava-lhe ainda especial posição para defender o povo de Goa contra a absorção que se preparava.

A intervenção do Brasil como as outras já referidas foi também inoperante, e da mesma forma as diligências em Nova Delhi realizadas pela Espanha, Canadá, Austrália, Alemanha, Argentina, Bélgica, Holanda - estas as de que temos conhecimento directo.