Oliveira Salazar vs. Pandita Nehru (iii)

Escrito por Franco Nogueira

Torre de Belém

«Só os povos que não sabem governar-se é que estão à espera de saber como os outros se governam e na gestão dos negócios internos pautam pela alheia a conduta própria» (9 de Outubro de 1939).

«Decerto nenhuma experiência alheia, nenhum conjunto de factos sucedidos onde quer que seja deixa de ser considerado com o fim de tirar deles quaisquer lições úteis. Mas a fonte principal dos nossos ensinamentos, a fonte de inspiração das grandes linhas da nossa construção política tem sido a nossa história, a tradição, o temperamento, a realidade portuguesa em suma. Daí se procura tirar tudo o que do passado se mantém vivo e fecundo, e, dos novos tempos, o que parecem aquisições seguras ou aspirações legitimadas pelo progresso geral ou melhor compreensão da justiça» (22 de Março de 1938).

«O medo está fazendo perder à Europa a serenidade com que dantes se habituara a encarar as mais graves crises. E, não atentando nas lições da sua milenária experiência, começa tristemente a pôr em discussão, e talvez em breve almoeda, as virtualidades das soberanias nacionais, como revivescência de um período heróico e ultrapassado» (28 de Maio de 1950).

«Talvez se aproximem tempos em que a grande divisão, o inultrapassável abismo há-de ser entre os que servem a Pátria e os que a negam» (9 de Novembro de 1946).

Oliveira Salazar

«Uma nação, sobretudo quando bem antiga, não é o dia que vive: é o conjunto dos séculos passados, e a preparação constante para os séculos que hão-de vir. No decurso do seu itinerário, uma nação vai acumulando sabedoria, experiência colectiva, instintos quase secretos que se transmitem de geração em geração. Quando o seu passado é já longo, como no caso português, tornam-se patentes linhas de acção que, por repetidas sem desvio, se têm de haver como constantes. Por outro lado, no rodar do tempo, surgem muitos homens de talento e alguns de génio que, emergindo da colectividade, sabem reflectir os sentimentos desta e exprimir uma visão dessa colectividade na sua trajectória. Ao cabo de muitos séculos, não se afigura plausível que aquelas linhas de acção, sempre coincidentes, estejam erradas, ou que esses homens, actuando sempre da mesma maneira, se hajam enganado. Além do mais, a nação subsistiu, sobreviveu, manteve-se, continuou. De modo que o simples bom senso e a prudência, além da modéstia, levam a atentar nas lições de homens que sabiam e valiam bem mais do que nós, os homens de hoje...»

Franco Nogueira («Diálogos Interditos»).

Recuara a União Indiana quanto a Goa, decerto; mas Nova Deli começa a tomar medidas indirectas para sufocar os territórios portugueses. Salazar está «seriamente preocupado» com as dificuldades que podem ser levantadas ao movimento de navios portugueses, de guerra ou de comércio, nos mares da Índia. Declarações de Nova Deli, oficiosas e oficiais, deixam presumir que Nehru tem intenção de executar a ameaça já feita: proibir a navegação estrangeira nas costas da União Indiana. Pela teoria das águas territoriais envolventes, as águas territoriais indianas sobrepõem-se às de Goa, Damão e Diu: e o acesso de barcos portugueses a qualquer destes portos constituiria uma violação da soberania da Índia. Ao bloqueio por terra, a União Indiana propõe-se assim acrescentar o bloqueio por mar. Ora, «o bloqueio tem sido considerado acto de guerra e a proibição da navegação nos termos em que se anuncia não pode deixar de ser considerada como bloqueio aos territórios portugueses». Que fazer? Sem abastecimentos exteriores, a população não poderia sobreviver; e as forças militares portuguesas não poderiam manter-se. Salazar então considera: «Se a proibição se estender a barcos de qualquer nacionalidade, como é tradicional, é preciso porém que a Inglaterra a respeite»; e que o bloqueio «seja efectivo e portanto mantido pela marinha de guerra da União». Que atitude deve tomar Portugal? Há que conversar com os ingleses e os americanos para saber se estão dispostos a intervir para defender o princípio da liberdade dos mares. E «como o nosso dever é romper esse bloqueio, é mais provável que da nossa parte deverão partir actos de guerra contra os barcos de guerra da União». Que fará ou pensará fazer a União Indiana? «Se conseguir o bloqueio marítimo, ela ganhará Goa por um de dois meios: um, queda sem luta das populações e das forças militares; outro, a luta que se seguirá a um acto da nossa parte que fure o bloqueio. A minha convicção é que a União Indiana não deseja tomar a iniciativa da guerra, mas sentir-se-á feliz com um acto de guerra que lhe fizéssemos. Não parece poder fugir-se a esta alternativa, e para mim a segunda saída é em qualquer caso melhor que a primeira». E Salazar solicita à defesa, à Marinha e ao Ultramar o estudo do assunto: se os navios disponíveis em águas de Goa não são suficientes, que outras possibilidades se oferecem.

No plano político externo, Salazar encara várias hipóteses, e confia-as ao jornalista inglês Martin Moore, do Daily Telegraph, numa larga entrevista. Moore compreende bem que, para além da questão de fundo, há um duelo pessoal entre Salazar e Nehru. Nehru assenta a sua força, diz Moore, na sua fama de rectidão internacional; Salazar baseia-se no respeito mundial que a sua figura inspira, e na sua habilidade em utilizar os meios de que dispõe para atingir os seus fins; e acontece que a força de Nehru está a ser usada contra ele próprio por Salazar, que ao combater a não-violência com a não-violência coloca aquele numa posição crítica. Mas que afirmações faz Salazar ao jornalista britânico? Militarmente, Portugal não pode vencer a União Indiana, que tem superioridade esmagadora; o objectivo português, todavia, é o de assegurar que os territórios não sejam absorvidos mediante subterfúgio ou equívoco; e se Nehru está resolvido a tomá-los terá de o fazer por agressão armada. É estranho que a ameaça provenha da pacífica Índia, comenta o chefe do governo, e não da China contra Macau, ou da Indonésia pró-comunista contra Timor. E Salazar abre-se com o jornalista. Três caminhos, três hipóteses se deparam a Portugal: apresentar o caso ao Tribunal Internacional; ou ao Conselho de Segurança; ou à Assembleia Geral da ONU. Mas o governo ainda não tomou a sua decisão. Nehru não presta atenção a esta entrevista, ou não avalia o seu alcance. E em Bombaim o advogado indiano Bohman-Behram publica um volume - Goa e Nós Próprios - em que rebate as teses do primeiro-ministro e justifica a existência de Goa portuguesa. Procura o governo de Nova Deli apreender o livro, que no entanto se esgota rapidamente.

(...) Paralelamente, na Primavera de 1955, o Mundo parece estar à beira de uma nova encruzilhada. Surgem modificações nos centros de decisão da comunidade internacional. Na União Soviética, Malenkov é demitido de todos os seus cargos políticos; Nikita Krushev fortalece o seu poder como secretário-geral do Partido Comunista; e Nikolay Bulganin ocupa a função de chefe de governo. Com o acesso dos dois homens, são afastados os colaboradores de Estaline e os da sua linha política. No Ocidente, suscita-se a ideia de que se humaniza o sistema soviético, e de que se atenua a opressão, a violência sangrenta, as deportações maciças para campos de concentração. Krushev assume desde logo relevo no governo, proclama um desejo de entendimento; e os países ocidentais entrevêem a possibilidade de diminuir a tensão mundial. De momento, ficam perturbados os partidos comunistas nos países do Ocidente, que vêem de súbito alterada a directriz até então imposta pela União Soviética. Sem embargo do que parece ser um abrandamento na sua política interna, Moscovo nem por isso deixa de se opor à união do Ocidente e de intensificar os laços militares com os países de Leste; e depois de denunciar as alianças com a Inglaterra e a França, forjadas durante a guerra, a União Soviética reúne uma conferência dos estados satélites, de que emerge o Pacto de Varsóvia. Por seu lado, na Inglaterra os conservadores mantêm-se no poder e alargam mesmo a sua maioria; Churchill, gasto e doente, abandona definitivamente o governo; e a chefia deste é assumida por Anthony Eden, o homem que no gabinete britânico, durante o conflito de Espanha e toda a guerra mundial, melhor compreendera e mais apoiara a política de Salazar. Em França, a IV República não consegue assegurar a estabilidade; mas na Alemanha Ocidental consolida-se o novo Estado, prestigiam-se as novas instituições, e Konrad Adenauer firma a República Federal como força na comunidade de nações. Eisenhower continua a presidir aos destinos dos Estados Unidos. E justamente estes países do Ocidente, resolvem sondar a sinceridade de propósitos dos novos homens do Kremlin. Naquele ano de 1955, em Julho, reúne-se em Genebra uma conferência de chefes do governo: Eisenhower, pela América; Eden, pelo Reino Unido; Bulganin, acompanhado de Krushev, pela Rússia; e Edgar Faure, pela França. Como temas, a conferência discute os problemas de segurança europeia e reunificação da Alemanha, o desarmamento, as relações Leste-Oeste. Mas em nenhuma destas questões é viável o acordo: às eleições livres em toda a Alemanha e ao direito desta se reunificar e aderir a qualquer pacto consoante os seus interesses, opõem os russos a exigência prévia de um tratado que neutralize o Estado alemão; os problemas de desarmamento são remetidos às Nações Unidas; e em matéria de relações Leste-Oeste, à parte uma declaração de princípio sobre a liberdade de contactos, os ocidentais recusam admitir a China continental na ONU e a Rússia recusa o exame em comum da situação nos países da Europa Oriental. Entretanto, por toda parte há uma contracção do poder europeu. Retirado do Extremo Oriente, o Ocidente é agora atacado em África. Ao Norte, o nacionalismo árabe agita os povos, desde Marrocos ao Egipto; e pela África Negra, até ao Cabo, há um levante generalizado. Sem embargo da sua aliança com o Ocidente Europeu, os Estados Unidos dão nítido apoio às reivindicações africanas, procurando antecipar-se à União Soviética; e esta explora a oportunidade, com o objectivo de negar ao Ocidente a colaboração do terceiro mundo. Mas a viragem decisiva é marcada pela Conferência de Bandung, na Indonésia. Participam cerca de trinta países, que se consideram do terceiro mundo: e em Bandung é proclamada a luta contra o colonialismo e o racismo, e reivindicado o neutralismo e o direito a assistência económica, técnica e cultural: e toda a politica do Ocidente, desde a Tunísia, a Argélia, o Marrocos, até à Formosa e a Nova Guiné, é posta em causa e batida em brecha (8). Transpostos para o âmbito das Nações Unidas, em Nova Iorque, os princípios de Bandung estimulam e consolidam o bloco afro-asiático, e este passa a funcionar como ponta de lança anti-ocidental no plano parlamentar da ONU. E muitos observadores perguntam-se se, sem embargo das modificações em Moscovo, findara efectivamente a guerra fria, ou se esta apenas entrara em nova fase.

(...) Não obstante as suas reiteradas afirmações de pacifismo, o governo de Nova Deli mantém uma atitude agressiva. Repetem-se as violações de fronteira por satyagrahis, com apoio da polícia indiana; são apresadas embarcações de pesca portuguesas; e torna-se mais estrito o bloqueio terrestre de Goa, Damão e Diu, que inclui o trânsito de pessoas, a proibição de comércio, de transferências de fundos, de correspondência postal. Em Nova Deli, Vasco Garin está em permanente batalha de troca de notas com o ministério dos Estrangeiros indiano: sucedem-se as acusações e contra-acusações, os protestos e contraprotestos, a devolução recíproca de notas consideradas de excessiva brutalidade. Para além de tudo, a imprensa da União Indiana, estimulada pelas autoridades, mantém a virulência do ataque, propícia a uma aventura militar. Em comunicado especial, emitido pelos Estrangeiros, Lisboa denuncia as infiltrações de agentes em Goa, que tentam no território uma agitação antiportuguesa, e publica uma lista de agressões de fronteira. Entretanto, o primeiro-ministro Nehru viaja pela Europa, e visita o papa. Ao ter conhecimento de que Pio XII vai receber Nehru, Salazar determina a Calheiros, que substituíra Nosolini como embaixador do Vaticano, que chame a atenção da Santa Sé para a especulação inevitável em torno da audiência, e solicita que pelo menos o pontífice possa dizer palavras de moderação. Monsenhor Samoré, da Secretaria de Estado do Vaticano, confidencia o que se passou: Nehru fizera uma longa exposição do ponto de vista indiano; e o Santo Padre respondera que o problema de Goa era político, mas «formulo os meus ardentes votos para que tudo se resolva pacificamente, sem violência, sem revoltas, com calma e tranquilidade». Nehru replicara: «naturalmente». Depois, é o embaixador da União em Roma que, no Congresso de Paz e Civilização Cristã, em Florença, ataca Portugal. Está presente António Ferro (9), que refuta os argumentos daquele. Mas Nehru, após audiência com o papa, explora esta em reunião de imprensa, mistura o problema de Goa com o problema religioso; e os jornais da Índia sugerem que o pontífice, por receber Nehru, aprovara as reivindicações de Nova Deli. Perante o silêncio da Santa Sé, Salazar acentua a necessidade de esta esclarecer o assunto: não tem dúvidas do apelo veemente do papa: «mas não o sabe o mundo», e apenas subsiste a versão indiana: e isso «fere gravemente o nosso coração de católicos e os nossos legítimos interesses nacionais».

Salazar resolve então sair a terreiro, e responde directamente ao primeiro-ministro. Em 22 de Julho de 1955, no dia em que se cumpre um ano sobre o ataque a Dadrá e Nagar-Aveli, publica uma extensa nota. É irónico: «o senhor Nehru é sem dúvida uma das individualidades de maior relevo no actual momento internacional, pelo seu alto espírito, pelas suas qualidades pessoais, pelo interesse da sua vida de combatente e doutrinador, pelos supostos serviços, espontâneos ou ingenuamente solicitados, junto dos países comunistas, e ainda pelos seus êxitos, que são o grande padrão para medir o valor político». E depois é sardónico: «mas o Primeiro Ministro da União é também uma pessoa que, à menor contrariedade, se impacienta e ao menor obstáculo aos seus desígnios se exalta e irrita». Nesses momentos, «que são aliás numerosos», classifica de bárbaros os portugueses e apoda de sórdido aquele imperialismo ocidental que lhe dá apoio político, através da Inglaterra, e subsidia a economia indiana, através da generosidade dos Estados Unidos, com cem milhões de dólares anuais. Apenas Goa, no entanto, parece ser a causa e a fonte da «sua perene irritação». Repisa Salazar seguidamente os pontos fundamentais: as agressões indianas, o bloqueio, as perseguições aos goeses residentes na Índia, as infiltrações subversivas em Goa: e denunciando o imperialismo de Nova Deli, «não só na península do Indostão como fora e mais longe» (10), reitera a recusa de Portugal em «ceder, e entregar uma massa de cidadãos portugueses com a sua terra, como se fossem terras com o seu gado». Sim: porque «séculos antes de ao Primeiro Ministro Senhor Nehru poder ser reconhecida a cidadania britânica, eram já portugueses todos os habitantes de Goa». Diz-se na União que Goa é um teste. «E é. Simplesmente o Primeiro Ministro encontra-se enleado entre a verdade, como primeira necessidade do seu espírito, e a campanha de falsidades dos seus agentes, da imprensa e da rádio oficial; entre as exigências do seu apregoado pacifismo e a guerra aberta na qual prometeu há pouco em Roma não nos dar tréguas; entre o apoio do comunismo internacional e a imposição de ordem interna de não aceitar dele nem serviços nem favores. Eis uma situação incómoda e deveras lamentável, quanto à qual estamos perfeitamente inocentes». Decerto: Portugal está pronto a negociar todos os problemas resultantes da vizinhança: trânsito, tráfego ferroviário, segurança, relações monetárias, ensino, águas territoriais, pesca, regime de trabalho, e outros congéneres: tudo isto faz parte dos princípios da coexistência pacífica: mas se por questão de Goa se entende a transferência para a União Indiana da soberania portuguesa, então «é seguro que a questão se não resolverá por meios pacíficos». E há um ano morreram em defesa de Dadrá alguns homens que não eram portugueses da Europa mas da Índia. «O Primeiro Ministro Senhor Nehru poderia reflectir um momento neste mistério de morrerem por uma terra dominada e escrava aqueles mesmos que os seus homens iam tão generosamente libertar».

Nehru sente-se exasperado com um ataque pessoal. No dia seguinte, na ausência de Vasco Garin, o encarregado de Negócios é convocado ao ministério dos Estrangeiros indiano e informado de que o governo de Nova Deli decidira o encerramento da legação portuguesa no dia 8 de Agosto. É um corte de relações diplomáticas? Não, responde o subsecretário indiano: é apenas o encerramento da legação. E acrescenta que o primeiro-ministro fará no Parlamento uma declaração. Dirige-se o governo de Lisboa ao do Rio de Janeiro e pede que este assuma a protecção dos interesses portugueses na União Indiana; e o Brasil, «com a fraterna solidariedade e compreensão de sempre», prontamente acede (11). Pelo mundo, as comunidades goesas - em particular as de Nairobi e Karachi - manifestam a sua hostilidade à União Indiana; e numa longa exposição à imprensa, Paulo Cunha ataca duramente o governo de Nova Deli e sublinha o contraste do seu pacifismo com as suas atitudes agressivas. E Nehru faz o seu discurso parlamentar: a integração de Goa na Índia é inevitável: não se quer impor aos goeses: «mas nós não estamos dispostos a tolerar a presença dos portugueses em Goa, ainda que os goeses queiram que eles ali estejam». Salazar, por seu lado, escrevera antes a Augusto de Castro: «Em 22 (de Julho) passa o 1.ª aniversário do ataque a Dadrá. É conveniente lembrá-lo. Desculpe-me estar sempre a importuná-lo». E naquele dia Augusto de Castro publica um editorial em que classifica Nehru de quixotesco; e, porque o primeiro-ministro houvesse proferido motejos sobre essa velharia que era a aliança luso-britânica, Castro observa que um tratado solene entre dois países não expira apenas por se antigo.

Com motivo no fecho da representação portuguesa em Nova Deli, a extrema-esquerda e alguns círculos democráticos redobram os ataques ao governo, e são distribuídos panfletos, folhas volantes; disseminam-se rumores sobre mobilização geral, envio de um largo corpo expedicionário para a Índia; e são presos e julgados alguns dos autores da agitação. E é repetida a acusação: Portugal não é admitido nas Nações Unidas porque estas rejeitam a política de Salazar, não só no problema de Goa como no plano interno.

(...) Em Março [de 1958], numa visita secretíssima, chega a Lisboa o indiano Gilani. Este é o presidente da Associação Católica de Nova Deli, e é amigo pessoal e da confiança de Nehru; e nesta qualdiade procura Salazar. Gilani vem defender a justiça das reinvindicações indianas; e propõe a procura de fórmulas que permitissem satisfazer o amor-próprio dos portugueses. Sejam quais forem as fórmulas, Salazar apenas pretende resposta a uma pergunta: a soberania em Goa seria portuguesa ou indiana? Gilani não oculta que, neste particular, o pensamento de Nehru não se alterou: Goa tem de ser integrada na União Indiana. Salazar expõe então os princípios, os motivos da política portuguesa, e a impossibilidade da sua modificação. Gilani sai duvidoso de que a razão esteja do lado do seu primeiro-ministro. E depois, ainda neste mês de Março, é Setalwad (12) que se desloca a Lisboa: a polícia secreta indiana entrara em contacto com a portuguesa: e é esta que organiza, em sigilo total, a vinda desta personalidade indiana. Que deseja Setalwad? É simples: que Portugal desista de prosseguir o processo na Haia e retire a sua petição. Se o fizer, que obteria em troca? Nesse caso, a União Indiana poderia pôr uma surdina nas suas reivindicações. Pergunta Salazar: quer isto dizer que o governo de Nova Deli, oficialmente, publicamente, e por escrito, reconheceria a soberania plena e definitiva de Portugal em Goa? À pergunta não está Setalwad em posição de responder. Salazar conclui que aquela surdina seria temporária, poderia durar alguns meses apenas; por outro lado, uma vez retirada a petição, não poderia Portugal reapresentá-la; e desconhecendo-se publicamente o motivo por que o fizera, todos concluiriam que o governo de Lisboa estava agora convencido de que perderia a acção. Torcendo tudo, o primeiro-ministro Nehru poderia mesmo deduzir que Portugal desistia da sua política, e tirar do facto as consequências lógicas: ficava aberto o caminho para a integração de Goa na Índia. Não: o processo na Haia tem de ser mantido e continuar até final: o tribunal julgará (in ob. cit., pp. 375-377; 379-382; 385-389; 487-488).

Notas: 

(8) Além dos países do Grupo de Colombo - Índia, Paquistão, Ceilão, Birmânia, Indonésia - participam mais os seguintes: Egipto, Líbia, Iraque, Líbano, Síria, Jordânia, Arábia Saudita, Iémen, Turquia, Irão, Afeganistão, Etiópia, Libéria, Sudão, Cambodja, Laos, Tailândia, Filipinas, Nepal, China (de Pequim), Japão, Costa do Ouro (futura Ghana), Vietname do Norte. A conferência de Bandung ficou como símbolo da emergência do terceiro mundo no plano internacional.

(9) Ao deixar as suas funções no Secretariado de Informação, António Ferro fora nomeado ministro de Portugal na Suíça, e mais tarde é transferido para Roma (Quirinal).

(10) Alusão não só aos desejos indianos de destruir o Paquistão Oriental, anexar o Ceilão, o Nepal, o Butan, o Sikkin, como aos objectivos de Nehru de instalar, para aliviar a pressão demográfica, grandes colónias de indianos na África Oriental.

(11) Foram também encerrados os consulados portugueses. Para substituir estes, nomeou o Brasil agentes seus. A União Indiana, por seu lado, solicitou do Egipto, que acedeu, que se encarregasse da protecção de interesses indianos em territórios portugueses.

(12) Setalwad é o procurador-geral indiano, e advogado principal da União Indiana no processo da Haia.

Continua 

Oliveira Salazar vs. Pandita Nehru (ii)

Escrito por Franco Nogueira 

Mosteiro da Batalha

«A charrua penetra o solo mais que o ferro da espada; o suor fertiliza a terra, mais que o sangue das veias; o espírito afeiçoa e transforma os homens e a natureza mais profundamente que a força material dos dominadores. As fundas pegadas que ficaram de nós na terra e nas almas por muita parte onde não é hoje nosso o domínio político, e têm maravilhado os observadores desde as costas de Marrocos à Etiópia e do Mar Vermelho aos Estreitos e ao Mar da China, vêm exactamente de que a nossa obra não é a do caminheiro que olha e passa, do explorador que busca à pressa as riquezas fáceis e levantou a tenda e seguiu, mas a do que, levando em seu coração a imagem da Pátria, se ocupa amorosamente em gravá-la fundo onde adrega de levar a vida, ao mesmo tempo que lhe desabrocha espontâneo d'alma o sentido da missão civilizadora. Não é a terra que se explora: é Portugal que revive».

Oliveira Salazar («A Política Imperial e a Crise Europeia», SPN, Lisboa, 1939).

Salazar não está seguro, todavia, do que trará para Portugal o dia 15 de Agosto de 1954. Como reagirá Nehru ao desafio das suas palavras do dia 10? (...)

Chega a Lisboa o texto completo da resposta indiana de 10 de Agosto. Salazar e Paulo Cunha estudam-no atentamente, e concluem que não há da parte de Nova Deli uma aceitação, mas uma enredada manobra. Onde Portugal propõe uma observação nas fronteiras, a Índia dá o seu acordo a que se observe o que se passa «no interior das possessões portuguesas»; onde Portugal propõe o envio imediato de observadores internacionais, a Índia dá o seu acordo à designação imediata de delegados das duas partes para discutirem o envio de observadores; e onde Portugal propõe que se investigue quem provoca incidentes e violações de fronteiras, a Índia dá o seu acordo a que se discuta a libertação de possessões estrangeiras no subcontinente indiano. Deste modo, o governo de Lisboa, em comunicado dos Estrangeiros, classifica a resposta de Nova Deli de «desvirtuações» e «dilação». E em nota de réplica à distorção de Nova Deli, e depois de sublinhar os desvirtuamentos na reacção indiana, Lisboa aceita o princípio de negociações entre delegados dos dois países, ficando entendido que das mesmas está excluído o debate sobre a soberania portuguesa em Goa, Damão e Diu, e que o governo indiano concede finalmente as facilidades de trânsito para que a autoridade portuguesa seja restabelecida nos enclaves de Dadrá e Nagar-Aveli. Mas no momento em que é entregue esta nota portuguesa, a 13 de Agosto, o primeiro-ministro Nehru discursa em Nova Deli e lembra «ao povo da Índia, em particular aqueles mais  especialmente interessados, que a doutrina da não-violência implica não apenas a não-violência mas também a não dar a outros a oportunidade de exercer violência». É o reflexo do conselho de Churchill. E no dia seguinte de novo responde o governo indiano. Não repudia a posição portuguesa: anui no princípio da conferência de delegados: nesta podem decerto ser incluídos todos os pontos indicados pelo governo português: mas acrescenta que, justamente de harmonia com a prática normal, os delegados de ambas partes estão livres de trazer os assuntos ou propostas que entenderem.

Winston Churchill

Chega o dia 15 de Agosto. Em Portugal, há ansiedade. Em Goa, as forças portuguesas estão sob instruções para opor resistência, se necessário usando meios militares, a qualquer tentativa de invasão, pacífica ou armada. Passa-se em estado de alerta mas em sossego aquele dia; na noite para 16, no entanto, alguns «satyagrahis» infiltram-se e ocupam o Forte de Tiracol. Acorre a polícia portuguesa, e dispara tiros para o ar; e na fuga e confusão é morto um «satyagrahi» e feridos outros. Pelas fronteiras, tudo está tranquilo. Nehru recuara.

Há no país uma sensação geral de alívio. Salazar e Paulo Cunha, todavia, querem aproveitar o rescaldo da crise para conseguir de Nova Deli o reconhecimento de Goa portuguesa. Não afrouxam, por isso, o debate bilateral e internacional do problema. Salazar não tem ilusões, decerto, e não acredita na honestidade de Nehru. Comentando a carta de Spaak ao primeiro-ministro indiano, diz a Eduardo Leitão, para Bruxelas: «Gostei de ler esta última, que me pareceu apropriada ao fim que se tinha em vista e ao modo de ser da pessoa a quem era dirigida. Nenhum de nós - porventura também não o Sr. Spaak - acredita na sinceridade do pacifismo de Nehru: aquilo é uma atitude que lhe vale apreço internacional. Neste caso, convém que nós próprios nos apresentemos como acreditando na sinceridade dos sentimentos pacifistas do primeiro-ministro da União. Nas minhas raras declarações também incluo sempre uma frase de apelo a esses sentimentos. A carta pode ter tido algum efeito, ainda que a Bélgica também esteja no index como país colonial; e não se lhe fazer referência pública não diminui, antes pelo contrário, a sua eficiência real». E mais: «Devemos estar gratos ao Sr. Spaak por este serviço que, se é um serviço directo prestado a Portugal, é também um apoio à causa do Ocidente e da civilização que vai quase inteiramente perdida naquelas paragens. Por mais pessimistas que sejamos, o nosso dever é lutar, e eu tenho visto com alguma surpresa que a simples decisão de resistir nos tem conciliado numerosas simpatias e despertado em muitos países grande interesse e apoio moral».

E justamente para aproveitar esta atmosfera prossegue Paulo Cunha uma actividade sem desfalecimentos. Nas semanas imediatas ao dia 15 de Agosto continua a polémica com Nova Deli. Entrecortadas de mil incidentes, as atitudes de um lado e outro reduzem-se a dois aspectos fundamentais: negociar a instituição de observadores internacionais para averiguar violações de fronteiras; negociar problemas decorrentes da vizinhança e co-existência pacífica. Paulo Cunha multiplica-se em entrevistas e declarações à imprensa; e, sem se afastar da posição de firmeza, acentua as disposições de paz e cooperação, se Goa for reconhecida no seu estatuto actual. Mas torna-se nítida a impossibilidade de acordo: a União Indiana, além de recusar devolver os enclaves, insiste em que das negociações nenhum assunto deve ser excluído, indicando assim o propósito de reabrir o processo de reivindicação territorial.

Nova Deli

Correspondendo à emoção do país, a imprensa acompanha os acontecimentos com destaque. Por instigação de Salazar, Ribeiro Lopes compõe artigos de refutação das teses indianas; e a Augusto de Castro fornece o chefe do governo elementos que permitem ao jornalista produzir vivas peças de ataque à União Indiana, e que o Diário de Notícias publica (6).

(...) Não estando convicto de que seja definitivo o recuo de Nehru, Salazar procura consolidar a posição portuguesa no plano internacional. Durante Outubro e Novembro, novas diligências são feitas, para abranger todos os países de expressão ocidental, ou não hostis ao Ocidente: e, com diferenças de pormenor, em todos o governo de Lisboa obtém declarações de apoio ou pelo menos, na medida em que recomendam uma solução pacífica do conflito, desfavoráveis à União Indiana. Por seu lado, o governo francês, ao resolver abandonar os estabelecimentos franceses no Indostão, toma uma atitude de elegância: pela voz do ministro da França do Ultramar, Robert Buron, declara que entre aqueles e Goa não há semelhança, tanto do ponto de vista territorial e político como económico e humano: e por isso não são aplicáveis raciocínios por analogia a uma outra soberania que não a francesa. Simultaneamente, no debate áspero entre Lisboa e Nova Deli, nada se conclui quanto às propostas portuguesas, que a Índia rejeita dizendo aceitá-las; persevera Portugal em reclamar para os enclaves facilidades de trânsito, que a União não concede; surgem incidentes isolados, há infiltrações em locais dispersos, que as autoridades portuguesas dominam prontamente; há mesmo a nota pitoresca de Nova Deli acusar Portugal de violências sobre o antigo cônsul indiano quando este se encontrava pacificamente entregue à pesca; e de novo se anunciam para fins de Novembro incursões de satyagrahis. Salazar resolve falar mais uma vez aos portugueses.

No desejo de imprimir um sentido de rotina à vida externa portuguesa, Paulo Cunha expressa as negociações em curso com a Grã-Bretanha sobre territórios em África. E em 18 de Novembro daquele ano de 1954 são assinados três acordos luso-britânicos: redelimitam trechos das fronteiras entre Moçambique e a Niassalândia e entre Angola e a Rodésia do Norte. Desde o ultimatum britânico, a linha raiana de Moçambique corria pela margem oriental dos lagos fronteiriços; agora passa a seguir a linha média das águas; e há assim um alargamento de espaço de jurisdição portuguesa. Do lado de Angola, contra facilidades concedidas a habitantes da Rodésia, são rectificados alguns troços em favor de Portugal. Em símbolo, é uma revisão mínima do ultimatum de 1891. Simultaneamente, é assinada uma convenção cultural entre os dois países. E no almoço de despedida oferecido a Sir Nigel Ronald, que ao fim de sete anos conclui a sua missão em Lisboa, Paulo cunha recorda a atitude inglesa na questão de Goa e considera as relações luso-britânicas como «um pilar fundamental» na política externa portuguesa, enquanto Sir Nigel exalta o papel civilizador de Portugal.

Porque está em funcionamento a Assembleia Nacional, o chefe do governo decide dirigir-se a esta. Marca-se a sessão para 30 de Novembro. (...) Salazar (...) comparece perante a câmara. Tem por objectivos esclarecer completamente o povo português, por intermédio da representação nacional, da política seguida e seus desenvolvimentos, e responder por outro lado ao primeiro-ministro Nehru e a quantos no mundo discordam da tese de Portugal. Antes de mais, Goa em face da União Indiana, e os argumentos por esta usados: a geografia, a história, a raça, o princípio da autodeterminação dos povos. De novo Salazar recorda como tudo é contraditório: justamente a história formou Goa há 550 anos; a geografia por si não confere direitos; e além do mais não é o próprio Nehru que reconhece a identidade separada de Goa ao prometer respeitá-la quando anexada? Quanto à autodeterminação dos povos, esta aparece identificada com «intuitos políticos ou necessidades de ocasião». E se a União Indiana invocar esse princípio, então terá de regressar «à poeira de Estados e soberanias», que é a sua tradição. Em qualquer caso, Goa não é um problema de política interna da União, mas de política externa, por contender com uma soberania estrangeira. Não há liberdade em Goa para que os goeses se manifestem a favor da União Indiana? Decerto; e é assim em Portugal, e em todo o mundo, e na União; mas é estranho que, podendo manifestar-se a favor da Índia os goeses residentes nesta ou noutros países que Portugal não pode influenciar, a sua esmagadora maioria continue patrioticamente portuguesa. Em face de tudo isto, Nehru proclama a não-violência. Neste particular, os bloqueios, as infiltrações, o isolamento dos enclaves, as violências de fronteira, as perseguições aos goeses, falam por si. Tem a União o direito de se comportar assim? Não tem. Não disse Nehru em Pequim que a paz não é só a ausência de guerra, e que só existe verdadeiramente numa atmosfera de cooperação entre as nações? «Para não se poder afirmar que o Primeiro Ministro só pensa com correcção nos domínios do universal», é de esperar que rectifique quanto a Goa os seus conceitos de paz e não-violência. De outro modo, está ofendendo a consciência do mundo civilizado a que deseja pertencer.

Vítima de ameaças e agressões, continua Salazar, Goa concitou nos últimos meses por toda a parte um movimento de atenção e ansiedade. Não obstante os poderosos meios de propaganda de que dispõe, Nova Deli não pôde evitar que pelo mundo se formasse uma consciência condenatória; e a generalidade dos Estados formulou o voto de que a União Indiana se «sustivesse no caminho da agressão, permitisse a verificação dos factos por olhos imparciais e procurasse dirimir quaisquer diferendos por meios pacíficos». Mas em relação a Goa perante o mundo, há um ponto em que o primeiro-ministro indiano acusa pessoalmente Salazar: o de estar mal-servindo o catolicismo na Índia, associando-o ao colonialismo. «O Pandita Nehru não está bem informado dos factos». E Salazar proclama uma afirmação de princípio: «Tenho escrupulosamente evitado em toda a minha vida pública misturar a religião com a política ou, o que é o mesmo, fazer política com a religião». E aquela acusação impõe explicações. Antes de mais, Portugal não faz assentar na religião a sua legitimidade em Goa; mas tem o direito de lamentar a atitude assumida contra Portugal em restritos sectores católicos. Esta atitude hostil nasce de duas fontes: dos católicos progressistas e de alguns meios da Propaganda Fide. Que são os primeiros? «Católicos que se deram a missão de baptizar o comunismo». Para esses, assim como Roma convertera os bárbaros, também agora deverá a Igreja abrir os braços e conciliar-se com o comunismo: «a verdade política e social adviria do comunismo, a verdade religiosa defini-la-ia a Igreja, dentro dos limites consentidos por aquele» (7). Salazar não discute este ponto: anota somente: e não estranha. Mas já é diferente o caso da Propaganda Fide. Há trezentos anos que esta combate Portugal e o seu Padroado do Oriente; e, no entanto, por toda a parte «aonde o português chegou, implantou a árvore da cruz e ela aí se radicou e cresceu, e mantém viva e na vida fiel a Roma». Tem a Propaganda os seus métodos, a sua concepção política; Portugal tem outra; e a diferença de critérios não deveria justificar hostilidade. E a verdade é esta: Goa tem sido um alfobre de sacerdotes, de apostolado, de evangelização muito para além das fronteiras de Goa. E a Propaganda entende que esta obra apenas se salva se se dissociar do Estado que a conduz. Por alguma razão, todavia, Goa tem sido designada por Roma do Oriente. Por ser indiana? Não: por ser portuguesa.

Vasco da Gama

À parte tudo isto, há um outro ponto: Goa em face dos portugueses. Há problemas internos em Goa? Decerto; mas estes são assunto de Portugal. E quando forem concluídos os aeroportos de Goa, Damão e Diu - o de Goa, segundo a imaginativa Imprensa Indiana, destina-se à base americana de guerra - cessará um isolamento dos territórios que apenas é possível quebrar e está sendo quebrado por carreiras marítimas. Mas sobre esta forma de conduzir toda a questão e de enfrentar os acontecimentos «manifestaram-se algumas opiniões divergentes das do governo», e há que registá-las. Quais são? Estas: negociações com a União Indiana; resistência militar com empenhamento total do país e dos aliados que acaso conseguisse; independência de Goa, dentro de uma federação ou confederação portuguesa. Salazar volta a examinar estas sugestões. Negociar com a Índia? Sem dúvida: mas desde o memorial de 27 de Fevereiro de 1950, e consoante todos os textos posteriores, o objectivo da negociação seria apenas e o estudo das condições de integração dos territórios portugueses na União. Tudo se pode discutir - minúcias de tempo, formalidades de transmissão de poderes, garantias para negócios, culto católico, ensino de português - mas essa discussão, como a encara Nova Deli, pressupõe estar assente e aceite a entrega de Goa à União. Este caminho apareceu defendido «apenas pelos que a si próprios se intitulam partido comunista português e por alguns democratas que os seguem e apoiam». E a resistência militar? Ideia tão ousada como generosa: «a pequenez dos territórios e a fraqueza dos recursos locais, a desproporção das forças, a extensão das linhas de comunicação, a distância das bases ou pontos de apoio, tornariam a guerra na Índia para nós sem finalidade útil, para a União sem glória - e o que é pior sem termo, quero dizer, sem paz, por não ser concebível Governo português que pudesse algum dia reconhecer a espoliação». E a terceira sugestão, a de uma Goa independente? Há aí ingenuidade: no fundo da hostilidade indiana não é o estatuto de Goa que está em causa: estão o amor-próprio e as ambições da União Indiana. E depois, dada a exiguidade e dispersão dos territórios, estes não subsistiriam perante a Índia: fácil e fatal seria Nova Deli, em curto prazo, influenciar e pôr no poder em Goa um governo que seria o primeiro a solicitar a integração na Índia.

E quanto ao futuro? Pode a União fazer a guerra, e também pode desistir do intento; receia a primeira, porque compromete a sua doutrina política e repugna à consciência mundial; e não querendo desistir, pode perseverar na atitude presente. Para enfrentar esta, duas coisas são essenciais: força e paciência. Força, para evitar que seja imposta a Portugal uma pretensa accão policial; e paciência que se não altere com a impaciência inimiga e dure tanto pelo menos como a pertinácia desta. E se apesar de tudo a União fizer a guerra? Então, há que «bater-se, lutar, não no limite das possibilidades, mas para além do impossível. Devemos isso a nós próprios, a Goa, à civilização do Ocidente, ao mundo, ainda que este se sorria compadecidamente de nós». E Salazar lança um repto à têmpera, ao ânimo,à galhardia, ao fundo ancestral e telúrico dos portugueses: «Depois de afagar as pedras das fortalezas de Diu ou de Damão, orar na Igreja do Bom Jesus, abraçar os pés do Apóstolo das Índias, todo o português pode combater até ao último extremo, contra dez ou contra mil, com a consciência de cumprir apenas um dever. Nem o caso seria novo nos anais da Índia».

Produz impressão na câmara o longo, exaustivo discurso de Salazar, e não é menor o embate na massa da opinião pública. Em alguns círculos políticos, todavia, formulam-se críticas. Para uns, é perigosa a orientação seguida, porque prolonga a questão; para outros, se se mostrasse a habilidade na negociação, poderia levar-se Nova Deli a adoçar a sua atitude. E terceiros defendem a realização de um plebiscito: este mostraria a vontade de Goa em permanecer portuguesa: e decerto perante o facto se curvaria a União Indiana. Abertamente a favor do abandono, reitera a sua posição o Partido Comunista; circulam de novo panfletos de ataque ao governo; e Ruy Luís Gomes e outros são detidos pela polícia. E entre algumas elites sociais sentem-se receios, hesitações: é a sua incapacidade de aguentar uma política forte, é a sua permanente tendência para ceder, transigir: desejariam que se conservasse Goa desde que o facto não imponha sacrifícios: e como o território pode vir a perder-se, não seria preferível entregá-lo desde já? No Diário de Notícias, Augusto de Castro elogia em fundo o discurso de Salazar. E este, dez dias depois, escreve-lhe: «Eu devia-lhe uma palavra de reconhecimento pelos comentários em artigo seu ao discurso ou exposição da Ass. Nacional de 30 de Novembro; e tinha o dever de enviar-lha sem demora; mas não foi possível. A vida é cada vez mais carregada e dura  e nem um agradecimento a tempo permite fazer. Estou muito grato a V.ª Excia pelo relevo dado à exposição e pela forma como o jornal tem acompanhado a crise, o que a V.ª Excia. se deve» (in ob. cit., pp. 357-360; 366-372).

Notas:

(6) Tem interesse, para documentar um Salazar trabalhando em linhas interiores, as três seguintes cartas: Primeira - «Ao Dr. Augusto de Castro: Começo por felicitar vivamente V.ª Excia. pelo seu artigo de hoje e por agradecer-lhe a sua preciosa colaboração nesta campanha em que estamos empenhados. O ponto essencial é que de facto não é Goa, não é Portugal que está em causa ou é posto em xeque: a questão é a de um ajuste de contas com o Ocidente, é o ódio do Oriente contra a nossa civilização. E o Ocidente enfraquecido nada pode sob os seus actuais condutores. Mas vamos continuar a lutar. O Dr. Ribeiro Lopes escreveu-me de África, e também de Lisboa depois do seu regresso, algumas cartas recheadas de interessantes considerações acerca de vários aspectos da questão de Goa. Incitei-o a escrever um ou dois artigos que pudessem ser publicados no jornal de grande tiragem, e lembrei-me do «Diário de Notícias». Ainda não vi os artigos que, penso, receberei esta tarde, mas espero que sejam bons. No caso de o «Diário de Notícias» querer ter a amabilidade de prestar mais um patriótico serviço publicando-os, não sei - e V.ª Excia. verá - como devem ser apresentados, assinados? Como sendo da casa? Dando-se a impressão de terem alguma origem oficial? Não julgo que se possa tomar uma posição antes de os vermos. Assim que os receba, enviá-los-ei a V. ª Excia. para sua apreciação e decisão». Segunda - «Ao Dr. Augusto de Castro: Muito obrigado pela publicação em fundo do artigo do Dr. Ribeiro Lopes. Recebi hoje do Dr. Marcello Mathias, de Paris, alguns recortes dos jornais, cujas apreciações acerca do nosso conflito com a União Indiana foram já transcritas ou resumidas na nossa imprensa. Ele chama porém a minha atenção para três peças que podem ser postas em confronto e sobre que V.ª Excia. poderia fazer ou mandar fazer alguns comentários. 1) O Primeiro Ministro Sr. Nehru discursou em 13 e referiu-se à diferença entre as negociações com a França e o estado de coisas com Portugal. Considera aquelas como civilização dos dois lados e ele próprio confronta esse comportamento civilizado com a mentalidade medieval dos portugueses. 2) Em 21 de Abril o governo francês, em comunicado para a imprensa, fez um pequeno resumo das relações com a União Indiana no tocante aos estabelecimentos franceses. A pág. 2 e 3 da cópia que envio, o governo refere as medidas inhumanas de bloqueio e restrições (inclusivamente a retenção de encomendas postais contra o expresso nas convenções, o corte de energia, etc.) tomadas pela União Indiana contra aqueles pequenos estabelecimentos. 3) No terceiro documento, temos a resposta parlamentar do ministro (nome ilegível) em 11 do corrente. Não podendo, diferentemente dos portugueses, conservar forças militares, e portanto impossibilidade de defender pela força os estabelecimentos, o governo francês é constrangido a fazer negociações ou a abandonar unilateralmente os territórios, por não poder mais sujeitar as populações aos sofrimentos derivados das providências que a União tomou. Como medida de civilização e de comportamento civilizado, não se pode exigir mais». Terceira - «Ao Dr. Augusto de Castro: Vão estas palavras por descargo de consciência. V.ª Excia. pode certamente fazer um esplêndido artigo sobre qualquer assunto, mas a minha intenção, ao mandar-lhe ontem aquelas notas, não era obrigá-lo a trabalho de um artigo. Penso que a matéria ficaria esgotada com um comentário ou pequena nota, semelhantes a vários que nos últimos tempos o «D. de N.» tem publicado. O meu desejo é não incomodar quando não é absolutamente necessário». O nome ilegível do ministro, na segunda carta, deve ser o de Robert Buron, ministro da França do Ultramar.

Oliveira Salazar

(7) Salazar aflora aqui profeticamente um ponto que trinta anos mais tarde seria sublinhado por sociólogos e ensaístas, e que talvez se possa resumir assim: a cooperação ou convivência da Igreja Católica com regimes monárquicos foi viável porque aquela fornecia a inspiração ideológica e os segundos o poder; e também era viável com os regimes republicanos democráticos ou liberais, porque estes supõem justamente uma base ideológica que não é monopolista nem totalitária; mas não é viável com o marxismo-leninismo porque este tira de si próprio, ao mesmo tempo, o fundamento ideológico e o poder efectivo, e não pode, sob pena de se negar, partilhar um ou outro com qualquer inspiração ideológica, moral ou política diversas.

Continua

Oliveira Salazar vs. Pandita Nehru (i)

Escrito por Franco Nogueira

Mosteiro da Batalha

«Não sou dos que julgam que há uma verdade política; mas firmemente creio que há verdades políticas tão exactamente demonstradas pela razão e pela experiência como conclusões das ciências positivas. Os que julgam possuir a verdade na política e governo dos povos vão desgraça-los com a imposição, até onde puderem, do seu elixir universal; os que não crêem nas verdades políticas pouco se lhes dá dos regimes e dos sistemas, mudarão ao menor sopro as instituições dos países, dispor-se-ão a sacrificar com elas as garantias da sua própria segurança e vida colectiva, sem ver que há por vezes aí tentativas e manifestações... de domínio do exterior.

Eis porque, sem esquecer a História com seu mostruário de instituições políticas que morreram, se revezaram ou rejuvenesceram, nem supor que se cria agora para a eternidade e tudo se conservará imutável no tempo, o que seriamente me preocupa é saber se, sim ou não, têm sido focados os problemas centrais da comunidade nacional e se, através de reformas de toda a ordem, e à frente as das instituições políticas, se tiveram presentes as verdadeiras necessidades e possibilidades da Nação portuguesa.

Que isso tenha sido percebido e devidamente apreciado pela genialidade dos contemporâneos não interessa senão ao momento político e em certa medida, pela calma da consciência pública e a tranquilidade que cerca o trabalho do governo. O que acima de tudo importa é que se tenha encontrado o verdadeiro caminho, seguindo o qual o povo pode viver tranquilamente a sua vida e a Nação cumprir a sua missão histórica, isto é, realize o que é essencial na vida e seja fiel ao que é permanente na História. Só isso na verdade é transcendente para o futuro do País».

Oliveira Salazar («Discursos e Notas Políticas», Novembro de 1943).

Oliveira Salazar vs. Pandita Nehru

Em 20 de Julho de 1954, o governador de Damão, quando pretendia dirigir-se para os enclaves de Dadrá e Nagar-Aveli, é impedido pelas autoridades da União. São cortadas todas as ligações e ficam isolados os territórios; consideráveis forças militares indianas são postadas em torno dos enclaves; e grupos de civis indianos, designados por «voluntários» ou «nacionalistas», movimentam-se na área. Em Lisboa, no dia 21, Craveiro Lopes, já regressado de África, recebe Salazar; e o chefe do governo dá conta da situação. Está mais do que apreensivo: está inteiramente obcecado: espera o pior: e prevê que, além dos enclaves, a Índia invadirá os demais territórios. Salazar tinha a intenção de falar ao chefe do Estado também no problema da substituição do ministro da Justiça: Cavaleiro de Ferreira, com efeito, acabava de insistir na exoneração. Mas Salazar, «absorvido como estava pelas coisas da Índia», esquece-se de abordar o assunto. Nesse mesmo dia, o ministério dos Estrangeiros dá conta aos portugueses da gravidade da situação, e manifesta a esperança de que a União Indiana, coerente com os seus princípios pacíficos, se absterá de qualquer ataque. Não sucede assim. Consuma-se a agressão: os enclaves são invadidos e ocupados por «voluntários» sob a protecção das forças regulares indianas: e da polícia goesa, que resiste, são feridos ou mortos alguns guardas (1). Em novo comunicado, a 23, o ministério dos Estrangeiros aponta ao mundo um «crime contra a Paz e contra o Direito»; desafia a União Indiana a mostrar a boa-fé da sua conduta, permitindo às forças portuguesas o trânsito necessário para restabelecerem a soberania nos enclaves; e o governo português, com a maior firmeza, anuncia que reprimirá com severidade qualquer tentativa de «voluntários» para investirem Goa. Conclui com aspereza: «O preço da tentativa será caro para os que a ela se abalançarem».

Partida de Vasco da Gama para a Índia (1498).

Vasco da Gama conversando com o Sultão de Malindi (Costa do Quénia).

Chegada de Vasco da Gama a Calecut

Escudo dos Gamas, Condes da Vidigueira

Em Lisboa, e por todos os territórios portugueses, há emoção genuína, e na opinião pública há um arrepio de revolta contra a atitude de Nova Deli. Grandes massas vão de romagem ao túmulo de Vasco da Gama; protesta a Liga dos Combatentes da Grande Guerra; e multidão compacta se reúne na Praça do Município de Lisboa. São endereçadas mensagens ao chefe de Estado, e este dirige-se ao povo: espera que Deus ilumine os chefes que orientam os destinos da União Indiana: mas «seguros da nossa razão e direito, estamos dispostos a defender, com os meios de que dispomos, a terra e a gente, que são portugueses, a civilização que ali criámos e a fé que propagámos». Pelas províncias do Ultramar ressoam os acontecimentos da Índia; e as comunidades portuguesas no estrangeiro, em particular no Brasil, são veementes no seu apoio ao governo de Lisboa. No plano internacional, há surpresa e embaraço de alguns governos. Por instruções de Lisboa, são praticadas diligências em Londres, Paris, Washington, Rio de Janeiro, noutras capitais ainda; e em Nova Deli apresenta Vasco Garin um protesto enérgico, sublinhando que o governo português não deixa cair o assunto nem abdica dos seus direitos. Do Brasil e sua opinião pública, vem uma solidariedade calorosa com Portugal. Salazar está calmo, e inteiramente concentrado no problema.  De pouco mais se ocupa «nos intervalos que ficam livres dos acontecimentos da Índia». Convoca o Conselho de Ministros. Este endossa a política seguida, porque qualquer alternativa equivale à entrega de Goa, Damão e Diu; com os meios existentes nos territórios, e alguns adicionais que os completem, as forças portuguesas resistirão até ao limite dos recursos; mas o Conselho entende que o conjunto da Nação não pode desguarnecer-se para se exaurir e se empenhar a fundo num local em que, em todas as circunstâncias, o inimigo poderia acumular homens e armas que sempre excederiam as de Portugal. Em Paris, e além da diligência praticada junto do governo francês por Marcello Mathias, levanta o conde de Tovar todo o problema no conselho da NATO: e Salazar dá assim início ao processo de consultas políticas previsto no Tratado do Atlântico (2). Salazar, impondo-se uma atitude de serenidade fria, recebe no dia 23 o marechal Montgomery, de novo em visita a Portugal. Entretanto, o governo brasileiro exprime em Nova Deli o seu apoio à tese de Lisboa; e outros governos, embora mais reticentes, recomendam a Nehru moderação, paz, legalidade. Fica surpreso o primeiro-ministro indiano, e intrigado; e inicia um inquérito internacional para ajuizar das reacções provocadas pelo golpe sobre Dadrá e Nagar-Aveli. E afirma ao governo brasileiro: «na questão de Goa não há compromisso possível». Neste momento, e por entre as preocupações internacionais, Cavaleiro de Ferreira insiste em abandonar o governo, e Salazar, para não «impor ao Ministro sacrifícios na verdade excessivos», comunica a Craveiro Lopes que aceitou a exoneração do ministro da Justiça e que vai procurar um substituto.

Depois do golpe contra os enclaves, a União Indiana envereda por uma guerra de nervos contra Goa, Damão e Diu. Multiplicam-se os incidentes de fronteiras, alguns causando vítimas; são feitas violações do território português por grupos armados, com auxílio de forças indianas; é apertado o bloqueio; e por todos os meios é conduzida uma campanha destinada a desmoralizar a população local e a lançar a perturbação no governo de Lisboa. Em sucessivos comunicados, o ministério dos Estrangeiros mantém a opinião pública a par dos acontecimentos. E em Nova Deli, além dos seus protestos, o governo português apresenta pedidos concretos: autorização de passagem de forças portuguesas para os enclaves; ou autorização  de passagem de autoridades civis portuguesas; ou autorização para a ida de três delegados, desarmados, a fim de estabelecerem contacto com a população de Dadrá e Nagar-Aveli. Em 28 de Junho, todos os pedidos são rejeitados por Nova Deli; e o governo indiano, repetindo que não pode aceitar a continuação de qualquer domínio estrangeiro no seu território, afirma que o «destino natural das bolsas portuguesas na Índia está ligado com a União Indiana». E então, pela imprensa indiana e em meios oficiais, é lançada a notícia de que, em 15 de Agosto, massas de indivíduos, desarmados e pacíficos, vindos da União Indiana, se apresentarão nas fronteiras e invadirão os territórios portugueses (3). Lisboa reage prontamente: comunica a Nova Deli que está «na firme decisão de resistir pela força a quaisquer actos de violência contra os seus territórios» e «avisa o governo da União Indiana de que não permitirá que aqueles indivíduos marchem sobre os mesmos territórios, e considerará o governo indiano responsável pelas consequências, se este aviso for ignorado».

Salazar pensa que não pode nem deve tomar apenas sobre si o prosseguimento desta política. Está pessimista, receia o pior; e em 15 de Agosto de 1954 pode surgir um estado de guerra. Dirige-se ao presidente Craveiro Lopes, em 29 de Julho, e sugere uma reunião do Conselho de Estado. Diz-lhe: «Como os acontecimentos da Índia parece se agravarão cada vez mais, seria conveniente pôr o Conselho de Estado no conhecimento pormenorizado do que se passa e pedir-lhe o seu parecer sobre  a linha política geral que tem sido seguida. Penso que podemos considerar esta emergência grave para a vida da Nação, e nos termos do Art. 84.º, al. c) da Constituição cabe ao Conselho de Estado pronunciar-se. O governo receberá assim desse alto orgão político ou apoio à orientação seguida ou conselhos e sugestões que permitissem melhorá-la». Salazar faz este pedido a Craveiro Lopes numa quinta-feira, e desejaria que a reunião se efectuasse no sábado seguinte. Mas não pode: está marcada para esse dia a inauguração da barragem do Cabril. Solicita então, «dado que certos acontecimentos podem precipitar-se», que o Conselho se reúna ao dia imediato, a 30. Craveiro Lopes concorda. Que se passa? Salazar expõe com minúcia as vicissitudes do conflito, e conclui serem de encarar três soluções: aceitação pela Índia da existência de Goa portuguesa; agressão militar e conquista; ataque por «voluntários» até à anexação. Não parece possível a primeira solução, porque a tomada de Goa faz parte do plano imperial de Nehru; nem é viável resistir à conquista militar, mas esta, se efectivada, destruirá os princípios pacíficos do primeiro-ministro, que por isso hesitará; e à anexação gradual por «voluntários» pode a firmeza do governo de Lisboa fazer frente. Deste modo, e se se pretende salvar Goa, não se vê outra política além da de colocar Nehru perante o único caminho que lhe repugna: a posse pela guerra. Que pensa o Conselho de Estado? Desde logo se afirma um consenso: não é lícita qualquer cedência da soberania portuguesa. Na expressão deste ponto de vista é particularmente vigoroso Albino dos Reis; a opinião pública não perdoaria um governo que negociasse a transferência de um território nacional: e, como à Índia apenas interessava uma negociação nessa base, a intransigência tinha de ser absoluta. Dois membros do Conselho, todavia, exprimem pareceres que são ambíguos, ou cândidos. Armindo Monteiro concorda com a  política praticada até agora; mas para o futuro advoga políticas contraditórias; sustenta que se deve respeitar a vontade portuguesa de resistir por todos os meios e, do mesmo passo, evitar uma agressão; e por isso sugere que se busque uma forma de adiamento, ou de negociação, sem que defina o conteúdo desta. Marcello Caetano, por sua parte, e uma vez que o Conselho recomenda firmeza, entende que em Goa não seriam de manter efectivos além dos necessários a uma resistência simbólica e que se deveriam guardar os contactos diplomáticos para prevenir uma surpresa e obter uma dilação. Santos Costa pormenoriza perante o Conselho os aspectos militares da situação em Goa. Salazar considera que o Conselho aprova a política seguida, e nada propusera que permitisse melhorá-la. Que sucederá no dia 15 de Agosto?

Bombaim

Não tem Salazar dúvidas de que se avizinha uma crise grave, e talvez o fim de Goa. Paulo Cunha adia a sua viagem ao Brasil: não pode estar ausente no áspero duelo com a União Indiana. E Salazar, firmado agora no consenso do Conselho de Estado, não recua. No mesmo dia em que se efectuou a reunião do Conselho, é expulso o cônsul da Índia em Goa, Vicente Coelho, que transformara o seu consulado num centro de agitação política de propaganda antiportuguesa; e Nova Deli, em represália, expulsa os funcionários consulares portugueses de Bombaim. Garin é chamado a Lisboa para consultas. E de Lisboa é desencadeada uma campanha em escala mundial, para obter o apoio político de governos estrangeiros. Manifesta-se, encabeçada pelo Brasil, a solidariedade dos países da América Latina; e o mesmo sentimento, embora de forma menos vigorosa, é expresso pelos membros do Tratado do Atlântico. É nítida a Espanha no seu apoio. Algumas figuras eminentes na política mundial assumem uma clara atitude de reprovação da Índia. Destaca-se Paul-Henri Spaak, que escreve a Nehru uma carta pessoal. Todos aqueles governos praticam em Nova Deli diligências desaconselhando ao primeiro-ministro o uso da força. E neste particular causa profunda impressão no governo e nos círculos políticos indianos a atitude assumida, em 7 de Agosto, pelo governo britânico. Este exprime a Nehru «a sua sincera esperança de que não haverá recurso à força ou a métodos que necessariamente conduzirão ao emprego da força» (4).

Aproxima-se o dia 15 de Agosto, e não se podem prever os acontecimentos. Salazar e Paulo Cunha mantêm a iniciativa de acção política. E em 8 de Agosto o governo de Lisboa apresenta, à Índia e ao Mundo, uma sugestão que Nova Deli não espera: o envio de observadores internacionais para as fronteiras. Lisboa pormenoriza a proposta: entre os países que têm relações diplomáticas com os dois governos, serão escolhidos três por Portugal e três pela Índia, e cada um seria convidado a designar quatro observadores; a estes seriam prestadas todas as facilidades nas fronteiras; e competir-lhes-ia verificar a existência e a natureza dos grupos, a nacionalidade dos seus componentes, o seu comportamento, os apoios de que disponham, os incidentes ou violações de fronteiras que possam provocar ou praticar. Acrescenta o governo de Lisboa que a União Indiana, se atribui valor à sua eminente posição internacional e se se arroga o papel de medianeira pacificadora no concerto das nações, não pode recusar a proposta. E num gesto de audácia o governo português declara que dá à União Indiana um prazo para aceitação; até às quatro horas da tarde do dia 10 de Agosto: se até esse momento não for aceite a proposta, Lisboa considerará rejeitada por Nova Deli. Paulo Cunha, em 9, convoca uma conferência de imprensa, acentua perante o mundo o significado da proposta portuguesa, e afirma: «Portugal enfrenta a situação com serenidade. Está intransigentemente decidido a defender-se. Não se absterá de reagir por medo, que não conhece. Mas anseia por que se aceite uma fórmula que permita pôr bem a claro as circunstâncias e possa assegurar com dignidade a realização pacífica e plena do seu direito». Simultaneamente, Lisboa dirige-se aos governos estrangeiros solicitando-lhes que definam a sua posição perante a iniciativa que tomou. Em Portugal, e no mundo, muitos estão estupefactos com o gesto português, havido por temerário.

No dia 10 de Agosto, enquanto se aguarda a reacção de Nova Deli, Salazar fala aos portugueses. De novo justifica a existência de Goa, no campo do direito: tem pelo menos a mesma legitimidade histórica que a União Indiana, aparecida quatro séculos mais tarde. E apoia-se em Toynbee: a transferência «de províncias e habitantes de um possuidor para outro, como terras com seus gados, revolta a nossa sensibilidade formada na escola democrática». E depois Salazar entra em debate directo e pessoal com o chefe do governo indiano. Nehru embaraça-se, diz Salazar, quando pretende enquadrar em princípios jurídicos alguns dos seus propósitos políticos. Ter o primeiro-ministro concluído o curso de direito «sem glória e também sem desdouro», como o confessa nas suas memórias, não o absolve, quando tem a responsabilidade de um grande estado e alardeia elevadas posições doutrinais. Afirmar que os territórios portugueses são «feias verrugas no lindo rosto da Índia» não constitui argumento. E Salazar torna-se caústico: «As feias verrugas no lindo rosto da índia excitam, parece, os oradores políticos que, em idêntica ordem de ideias, têm de considerar o Paquistão e o Ceilão como chagas repelentes no mesmo formosíssimo rosto, e daí, transposto o caso da literatura para a política, a União Indiana poderá tirar mais tarde algumas conclusões (5). Sem discutir a propriedade da imagem, é evidente não constituírem as fórmulas poéticas suficiente fonte de direito, e temos de lamentar que na União Indiana a literatura domine a política e seja a sua doce poesia disparar armas de fogo contra pacíficos portugueses». Depois Salazar acumula argumentos de direito: haver-se liberto do Império Britânico não dá à União legitimidade para anexar territórios que nunca pertenceram àquele; reivindicar territórios não dá direito a agredi-los e aos seus habitantes; a União Indiana está a violar os princípios da Carta da ONU, de que é membro; está a infringir os princípios de convivência internacional, reafirmados entre a Índia e a China a propósito do Tibete; e «é por tudo isto que, mesmo nestes momentos, me custa abandonar toda a esperança e a confiança que tenho depositado na clarividência dos supremos responsáveis pela direcção daquele país». E a verdade é que de toda a parte chegam a Lisboa, do ultramar e de países estrangeiros, o mesmo apelo e o mesmo grito: «guardar-se Goa, com os haveres, as armas, os peitos, os novos e os velhos, as orações e os sacrifícios, como o mais caro tesouro de família e da história lusíada». E Salazar conclui: «correu já sangue na Índia? A Índia conhece bem o sangue português - no mar e em terra, nas veias, nas almas».

No tempo em que Salazar se dirige aos portugueses, o governo indiano entrega a Vasco Garin, que regressara a Nova Deli, a réplica à iniciativa de Lisboa: está dentro do prazo marcado: e declara que aceita a proposta portuguesa para observadores internacionais (in Salazar, Livraria Civilização Editora, Vol. IV, pp. 349-357).

Notas:

(1) Comportou-se com excepcional bravura o subchefe Aniceto do Rosário, goês, que foi morto.

(2) Por desentendimento com Paulo Cunha, o conde de Tovar abandonara o cargo de secretário-geral dos Estrangeiros, e assumira a chefia da delegação permanente junto da NATO.

(3) Ficou conhecido pelo movimento dos «satyagrahis» que, segundo parece, significa manifestantes pacíficos.

(4) Na altura foram recolhidos indícios de que o comunicado do Foreign Office acabava com as palavras «recurso à força». A frase «ou a métodos que necessariamente conduzirão ao emprego da força» teria sido acrescentada por Churchill pessoalmente, para assim responsabilizar Nehru pelos «satyagrahis» e justificar a resistência portuguesa contra os mesmos. Dois dias antes, a 5 de Agosto, o ministro de Estado Selwyn Lloyd não deixara no entanto de avisar Pedro Theotónio de que o «empreendimento de operações militares pela Inglaterra estava fora de questão».

(5) Com isto - tirar mais tarde algumas conclusões - quer Salazar insinuar que a União Indiana, pelo mesmo motivo por que reivindicava Goa, poderia ser levada mais tarde a reivindicar o Paquistão e o Ceilão. Um resultado foi obtido: o desmembramento do Paquistão.

Continua

Portugal, Goa e a União Indiana (ii)

Escrito por Oliveira Salazar 

«Fez nos a ousada avareza

Vencer o vento e o mar...».

Sá de Miranda (Cartas a António Pereira. Poesias. ed. Carolina Michaëlis de Vasconcelos).

«Se D. Manuel prestava, por vontade própria, forte auxílio às expedições cristãs no Mediterrâneo, ele era o único a poder ultrapassar este quadro e a conceber uma estratégia à escala do oceano Índico para atingir o Islão pela retaguarda. Em cada ano, a determinação ia-se-lhe tornando mais firme, com o regresso da armada da Índia. Em Julho de 1505, quatro meses após a largada do vice-rei, a esquadra de Lopo Soares tinha voltado tão carregada de especiarias como de vitórias. O capitão conquistara Cranganor que seguidamente ofereceu em homenagem ao rei de Cochim, e destruíra uma frota de Calecut, em trânsito para o mar Vermelho. Duarte Pacheco Pereira vinha totalmente coberto pelos louros dos seus êxitos militares. Um e outro haviam feito mostra de uma teimosia e audácia que lograram abalar, simultaneamente, o poder do Samorim e o poder dos mercadores de mar islâmicos.

D. Manuel exaltava aqueles feitos de armas nas cartas que fez chegar ao Papa e aos outros soberanos da Europa. Sem esperar adesão ao seu projecto de cruzada, estava resolvido a vincar, sem mais demora, a pressão que iniciara contra o mundo islâmico. No Inverno de 1505-1506, organizou uma expedição de envergadura, com a participação de Albuquerque. O seu papel decisivo, então ainda mantido em segredo, só iria revelar-se mais tarde».

Geneviève Bouchon («Afonso de Albuquerque: O Leão dos Mares da Ásia»).

«Os planos de Albuquerque pareciam loucuras aos bandidos e piratas da Índia, que além de lhes não compreenderem o alcance, se viam privados de saques, apenas fartos de guerra. Goa perdeu-se em Agosto; mas logo tornou para o domínio português, ganha por assalto em Novembro. Os soldados obedeciam, porque o comando do governador era terrível, desapiedada a sua crueldade genial, fervorosa a sua fé católica. Alexandre cria-se um deus. Albuquerque viu mais de uma vez os milagres do céu nas horas do combate. Em Goa viu Santiago: um cavaleiro de armas brancas, no manto uma cruz vermelha, pelejando contra os mouros - conforme a tradição histórica portuguesa.

(...) Dar um golpe mortal no islamismo era, além de retribuir em Meca a afronta humilhante de Jerusalém, mostrar aos muçulmanos do Oriente que Jesus podia mais do que Mafoma. Mas se o génio excepcional de Albuquerque não bastou para levar a empresa ao fim, como poderiam bastar para isso os pigmeus que lhe sucederam?».

Oliveira Martins («História de Portugal»).

«Afonso de Albuquerque, pela grandiosa concepção global e uma energia de acção que o levava a correr obstáculos só para os esmagar, ressalta das odisseias quinhentistas como o protótipo do herói consciente quando os heróis foram enxame. A sua decisão de ataque em sequência combativa que estafava os capitães, a propensão à discordância, poderiam levar-nos a enquadrá-lo nos coléricos, se tudo isso não obedecesse, não se dispusesse em geratrizes de uma construção ideada em grande. Terá justo lugar entre os "apaixonados" e, discriminadamente, nos "imperiosos" - família de Napoleão e Alexandre».

Francisco da Cunha Leão («Ensaio de Psicologia Portuguesa»).

«Antes de mais, impõe-se uma afirmação: entre 1961 e 1969, e sem embargo de limitações de meios e insuficiências pessoais, havia uma política externa portuguesa. Se se procurarem os seus fundamentos, encontrar-se-á, em síntese: respeito pelo perfil histórico da nação; consciência da conjuntura internacional que se enfrentava; defesa de interesses portugueses permanentes».

Franco Nogueira («Diálogos Interditos», I).

Portugal, Goa e a União Indiana

O colonialismo é um regime económico e político susceptível de exame objectivo. Passa-se na ordem real; pode dizer-se que é redutível a números, a factos concretos, a estatutos legais. Tem-se admitido que subentende um poder soberano, estranho no território submetido, uma exploração económica em benefício maior ou menor do colonizador, uma vantagem política ou militar, uma distinção entre cidadãos e súbditos, com sua diferenciação de direitos, e sobretudo a inexistência de direitos políticos dos povos coloniais e a impossibilidade de interferência nos negócios metropolitanos. Mas não há só vantagens, sem a contrapartida de gastos e sacrifícios. Certamente que o país colonizador, quando consciente da sua missão, assegura a paz, responde pela ordem, organiza a vida, fomenta a economia, investe capitais, educa as populações, eleva-lhes o nível de vida e, como se tem visto, torna-as mesmo dignas de independência e da liberdade. Pode perguntar-se se por outras vias se chegaria mais rapidamente ao mesmo fim.

Os elementos referidos acima permitem responder à pergunta - se Goa é ou não um caso de colonialismo.

Financeiramente, Goa foi sempre um encargo para o Tesouro metropolitano, e quase desde o princípio considerada por muitos uma ruína para Portugal. Parece que através dos séculos se havia de confirmar o que D. João de Castro escrevia em carta de 1540: nas fortalezas e castelos consumiam-se as rendas da Índia e «quanta fazenda vinha de Portugal». A situação não se modificou nos tempos de hoje, nos quais Goa consome as suas receitas e largos subsídios da Metrópole (não contando com as despesas extraordinárias que a sua defesa em face da União Indiana tem ultimamente obrigado a fazer).

Economicamente, não são as gentes nem o capital metropolitano que exploram Goa, nem a seu respeito existem privilégios especiais. Quanto ao comércio, tem sido mesmo modesta, devido à distância, a parte da Metrópole na importação e na exportação do Estado da Índia.

Juridicamente, não há distinção entre os portugueses de Goa e os portugueses do continente europeu, das ilhas adjacentes e do restante ultramar. Os goeses gozam de todos os direitos, ascendem a todos os lugares, desempenham todas as funções, fazem a sua vida por todo o território português.

Politicamente, não só à face da Constituição Goa é parte integrante da Nação portuguesa e constitui uma das suas províncias, dotada de autonomia administrativa e financeira, como os goeses participam na formação dos orgãos centrais da soberania e deles fazem parte, em igualdade de condições com todos os mais portugueses.

O caso é este e é na verdade estranho. Ele é mesmo dificilmente compreensível, dada a feição corrente da expansão colonial no mundo e em face das noções utilitárias e materialistas que por muita parte dominam a acção política.

Nave da Igreja do Mosteiro dos Jerónimos

Os povos têm cada um o seu carácter e não reagem todos da mesma forma. O português revelou-se sempre na tendência para a criação de uma pátria moralmente una, com os territórios e as populações que foram sendo incorporadas em a Nação; não viu óbice a esse desiderato na diferenciação das raças ou das religiões nem na dispersão das terras. Inclinação de espírito? afectividade de coração? fraternidade humana? A verdade é que esses povos têm demonstrado através da história a sua viva solidariedade com Portugal como os ramos de uma árvore com o tronco e as raízes.

No período em que Portugal esteve sob a dominação espanhola (1580-1640), a resistência no Oriente contra Holandeses e Ingleses foi sustentada quase só pelo Estado da Índia com os seus recursos e a sua gente, não com os deficientes apoios recebidos do reino. A luta no Brasil contra os Holandeses, não falando na restauração de S. Tomé e Angola, foi obra dos colonos brasileiros, mais que das forças oriundas da Mãe-Pátria. Assim se afirmava e consolidava o espírito de uma comunidade. São factos que originam problemas, neste sentido de que criam deveres. O Governo português tem repetidamente afirmado que o problema de Goa é sobretudo um caso moral.

V. Parece dever deduzir-se do exposto a impossibilidade moral e jurídica de o Governo português negociar a entrega de Goa, e consequentemente o seu dever e disposição de defendê-la dentro dos limites das suas forças. Está verificado também que os goeses não desejam ser libertados da soberania portuguesa, por sentimento patriótico em primeiro lugar, pela bem ponderada razão do seu interesse, depois. E estas atitudes criaram à União Indiana certo número de dificuldades.

A política externa da União é inspirada em confessado pacifismo, por motivos ideológicos e pelas circunstâncias da sua vida interna. No Tratado com a China, conhecido por Tratado do Tibete, ficaram definidos pelos dois países os princípios fundamentais que, no modo de ver de uma e outra potência, devem reger a vida internacional e garantir a paz entre as nações: mútuo respeito pela integridade territorial e pela soberania; não-agressão; não-interferência nos negócios internos da outra parte; igualdade e benefícios recíprocos; coexistência pacífica. São estas normas apenas uma versão das que inspiram a Carta das Nações Unidas de que a União Indiana faz parte, mas esta prefere, a outras fórmulas, os seus princípios, que sucessivamente tem procurado fazer perfilhar pelos países que lhe são mais afins.

Tibete

Ora não estando Portugal disposto a coonestar, com actos hostis, agressões da União Indiana, uma acção militar, ou simplesmente uma «acção policial» da parte da União Indiana contra Goa, seria a negação das bases morais da sua posição e o descrédito da sua política. De modo que o Governo da União se tem empenhado em esforço desesperado para conseguir por outros meios a entrega de Goa, mas sem resultado dentro da sua política de paz, porque, mesmo dando ao pacifismo interpretação muito lata, os seus actos ou os actos dos seus agentes ou das populações por eles industriadas redundam sempre na negação de um ou outro dos princípios do Tratado do Tibete e da Carta das Nações Unidas.

Não vale a pena referir esses actos, proclamados pela União como pacíficos, tidos comummente como actos de agressão a Goa e aos goeses. Lisboa tem feito publicar a lista dos actos mais gravemente lesivos dos direitos e da soberania portuguesa praticados nos últimos anos sobretudo; supõe-se que sejam conhecidos de todos. Aliás, salvo as repetidas invasões de satiagrais, que são caso típico da Índia e transplantação para Goa de processo muito seguido naquelas regiões de reagir contra a autoridade, no mais não se tem encontrado novidade de maior, nem na linguagem, nem nos actos, nem nos métodos adoptados. A longa história das más vizinhanças e das campanhas levadas pelos fortes contra os fracos de que ambicionam territórios documentam exuberantemente este processo: pouco já se poderá inventar.

A todos estes actos o Governo português não tem respondido com o menor acto de retaliação, mesmo onde essa retaliação seria particularmente dolorosa para a União Indiana; limita-se dentro do seu território a organizar a defesa e a contrabater os efeitos das piores providências tomadas pela União Indiana contra as pessoas, os bens, os interesse dos goeses. Neste momento a esperança da União está em que as medidas tomadas acabem por esgotar Goa e a forcem a entregar-se; a posição de Portugal é fazer os sacrifícios necessários, sem exceder as suas possibilidades normais, para que a situação possa ser indefinidamente mantida.

VI. Ocupou-nos até aqui o caso de Goa, como conflito que opõe sobre um território restrito, a União Indiana e Portugal. Mas os aspectos considerados, aliás com toda a objectividade, não são mais que um primeiro plano em que se desenvolve esta, como muitas outras questões da Ásia. Por detrás da pretensão da União Indiana, há o pano de fundo de toda a questão asiática em face da Europa e, dentro em pouco, o seu alastramento ao continente africano.

Castelo de Osaka (Japão).

Castelo de Hiromae

A Europa dominou economicamente e em parte politicamente a Ásia durante os últimos séculos. Que o tenha feito em seu proveito exclusivo não é possível afirmá-lo com razão; seja como for, uma reacção de fundo nacionalista, mas operando na extensão do continente asiático, considerado como um todo solidário, formou-se, desenvolveu-se e está pondo fim, nos nossos dias, a um período histórico em que a condução dos negócios da Ásia foi chefiada pela Europa. O processo continua; o Japão perdeu a chefia do movimento, mas este prossegue. O objectivo a atingir é a independência dos povos e a sua constituição em Estados livres de ingerência europeia; o sentimento-base é contra o regime colonial extinto e por extensão contra o branco que o simboliza. Estas reacções não usam manter a justa medida: irão além dos limites que aos homens reflectidos se afigura imprudente ultrapassar. Daqui estão nascendo complicações graves.

A primeira é esta: o Oriente não conta no seu seio apenas sociedades ou Estados de exclusiva formação asiática; fazem parte dele, mas de raiz ou formação europeia, as sociedades que formam a Austrália, a Nova Zelândia, as Filipinas, para só citar as principais, porque Goa também aqui caberia. Essa reacção antiocidental, esse ódio à Europa e de modo geral ao Ocidente, infundamentado que seja, destinge assim em desconfianças sobre alguns daqueles povos. Em qualquer caso, completa solidariedade alicerçada naquele sentimento negativo não é possível estabelecê-la.

Os Estados em começo de vida independente não podem oferecer para já a coesão ou unidade interna de velhas nações. A sua constituição heterogénea e os desníveis de civilização das respectivas populações são por ora uma causa de fragilidade e fonte de dificuldades internas. As superfícies enormes, as muitas dezenas ou centenas de milhões por que se contam os povos respectivos são seguramente base para grandes potências, mas a força não pode ser ainda proporcional à dimensão das terras e das gentes. Este estado de coisas cria inibições e receios que são reais, embora infundados em relação a um possível retorno do Ocidente, porque a História não se desfaz nem se refaz, mas nas relações entre os povos o medo funciona por vezes como o ódio. Nestes termos, enfraquecer por todos os modos o Ocidente afigura-se à Ásia que é aumentar a força própria.

O passado colonial destes países não foi suficiente para a organização racional e metódica exploração de todas as suas enormes riquezas potenciais. Abundantes capitais, densidade técnica lhe são indispensáveis, e, para economizar o tempo necessário à formação interna de uns e da outra (tanto mais que o desenvolvimento demográfico é de aterrar os governantes), haveria que recorrer às nações que ainda hoje mantêm a superioridade capitalista e industrial. Mas as garantias obviamente necessárias fazem recear àqueles países que, através de estreita colaboração económica, se abram de novo as portas à dominação política.

E neste ambiente desenvolvem-se como miasmas os estribilhos das propagandas malsãs. A Rússia, que a restante Ásia teme (talvez por ter presente o colonialismo por ela praticado nos vastos territórios da Ásia Central), oferece-se para ajudar à libertação dos outros povos e chefia a luta contra o imperialismo capitalista, fazendo-se sócio forçado dos que precisariam desse capitalismo para viver.

Estes sintomas podem desaparecer, e decerto desaparecerão com o tempo, chegando-se a uma colaboração internacional normal, se não intervir um factor de carácter regressivo. A Ásia foi sempre o mundo das civilizações herméticas. Abrir o continente asiático aos grandes contactos com o Ocidente é tido sobretudo como violação da vontade dos seus povos: estes são levados a julgar que as vantagens não compensaram os incovenientes. Houve, é certo, interpenetração de culturas, mais extensa e profunda nuns casos que noutros, mas certos princípios da formação social e da cultura daqueles povos continuaram, a bem dizer, intactos. O problema é saber: a sós consigo como reagirão perante os problemas da vida? e como organizarão em definitivo a sua própria vida?

As camadas dirigentes são de formação europeia, pensam à europeia, importaram instituições europeias na generalidade dos Estados, e estes também se encontram filiados e colaboram nas organizações de âmbito mundial. Por seu lado, o mundo avança no sentido da uniformidade em grandes sectores, ao menos naqueles que se lhe abrem; mas a dificuldade está aí - na possibilidade de um regresso de elementos ancestrais que façam quebrar a ligeira camada que, apesar de tudo, ainda representam as instituições assimiladas do Ocidente. Põe-se a questão, não se lhe dá resposta.

Quase por inteiro liquidadas as posições europeias na Ásia, eis que os novos Estados se aprestam a incitar um movimento subversivo em toda a África, indiscriminadamente, como se as condições fossem idênticas entre si nas diversas regiões africanas e semelhantes às dos povos asiáticos que obtiveram a independência.  A União Indiana chefia ostensivamente o movimento desde Bandung.

À parte os quatro ou cinco Estados independentes que se situam em África e a faixa mediterrânea deste continente, a apressar no momento a sua evolução para o regime de governos autónomos ou Estados independentes associados, pode dizer-se que a restante África está e deve, por espaço de tempo imprevisível, continuar a viver sob o domínio e a direcção de um Estado civilizado. Não obstante as experiências políticas que a Grã-Bretanha tem mais recentemente promovido em regiões aliás limitadas, as maiores manchas de África são territórios de dependência europeia sem condições para constituírem nações independentes e de base democrática, como hoje se diz. A administração pública e a direcção do trabalho pertencem, como não tem podido deixar de ser, a minorias de europeus. Estas missões não podem ser abandonadas nem entregues em globo e sem discriminação aos elementos autóctones. Concebem-se ali transferências de soberania; não se concebe o seu abandono. Está aqui a essência do problema.

O anticolonialismo asiático pretende, acima de tudo e para já, chamar a si a simpatia e solidariedade dos povos muçulmanos empenhados em soluções determinadas de casos concretos; mas esse mesmo anticolonialismo, ao apresentar-se em termos da maior amplitude, não pode desconhecer aquele estado de coisas nem ter dúvidas sobre a impossibilidade de constituir em muitos ou poucos estados independentes as sociedades africanas de cor. Sobretudo a União Indiana conhece bem as situações, embora se equivoque ao supor-se interessada em que se precipitem naquele sentido.

Toda a costa oriental de África, incluindo Madagáscar, e a África do Sul constituem territórios de importante imigração e fixação indiana. Um país a braços com uma população muito densa, como a União, parece dever ter interesse nesta derivação pacífica de elementos populacionais seus que haviam de constituir fontes de rendimento próprio a agentes do progresso local. Para tanto seria, porém, essencial que não pretendesse fazer derivar da estabilidade desses elementos demográficos situações em colisão com os direitos ou interesses da potência soberana, nem se propusesse substituir-se ao europeu, mas colaborar confiantemente com ele. Quer dizer, a emigração da União não devia revestir-se de finalidade política, como aparenta ter. Esta já aqui ou além ameaça provocar uma crise que afectará grandemente o fenómeno; e toda a subversão que tenda à expulsão do branco é duvidoso respeite as pretensões atribuídas ao indiano. Quando, pois, a Rússia apoia a Ásia a expulsar da África os europeus, sabe que enfraquece irremediavelmente a Europa e anula no mesmo passo porventura as ambições expansionistas da União Indiana.

Pode ser que nem todos os que gritam o seu anticolonialismo tenham consciência do que isso representa em África, quando posto em acção. A Europa, e em geral o Ocidente, não podem ser absolvidos de ignorá-lo.

VII. Regressando a Goa. Se este caso de Goa tem de terminar, ao menos como crise aguda e origem de conflito entre Portugal e a União Indiana, parece não se poderem prever mais que três saídas - uma violenta, duas essencialmente pacíficas.

A decisão violenta será a integração pela força, levada a cabo pela União Indiana: ou seja, a União Indiana fazer guerra a Portugal em Goa. Não se duvida de que tenha meios suficientes para se apoderar dos territórios contra a resistência que as forças portuguesas possam ali oferecer. Dada a evidência deste desfecho e o reduzido valor, territorial e económico, da província no todo português, muitos se interrogam por que iria Portugal resistir. A razão é que tem o dever moral de fazê-lo. Aquele que não defende o seu direito, já desistiu dele a favor de quem pretende tomar-lho, e no íntimo confessa que duvida da sua legitimidade.

Uma solução pacífica é a União Indiana desconhecer Goa. É solução antinatural, porque os territórios são vizinhos, as populações afins, os negócios e interesses recíprocos ou entrecruzados; mas é uma saída possível, embora com violação da Carta das Nações Unidas, por não haver boa vizinhança onde se começa por ignorar a existência do vizinho. Mas, à parte isto, para a União Indiana não há problema em que os territórios de Goa desapareçam das suas preocupações, como desapareceriam da vida, se um grande cataclismo os houvesse subvertido. Desapareceria o comércio, a navegação, o trânsito, a emigração, as transferências; mas é concebível e possível a situação resultante deste desconhecimento, desta inexistência política de um pequeno vizinho. É evidente que não poderia haver mais assaltos, invasões, terrorismo organizado, ataques de imprensa, marchas, comícios agressivos. Pura e simplesmente Goa não existia: algumas consequências, como as resultantes de viverem dezenas de milhares de emigrantes goeses na União Indiana, teriam de ser enfrentadas.

A terceira e única verdadeira solução do problema, na parte em que o problema pode ser resolvido entre dois Estados responsáveis, é uma negociação aberta sobre todos aqueles pontos em que a vizinhança e o contacto constituem riscos ou podem criar atritos ou dificuldades. O Governo português tem enunciado alguns; ao governo da União podem interessar outros. E, sem outro pensamento recíproco que «viver e deixar viver», havia de ser possível encontrar fórmulas de pacífica, senão amigável convivência, pontos de convergência dos interesses, solução para divergências existentes ou possíveis. Creio que é só por este caminho que a União Indiana pode verdadeiramente engrandecer-se, consolidar-se e acreditar a sua apregoada política de paz (in ob. cit., pp. 13-22).