O Individualismo

Escrito por Leonardo Coimbra

Frederico Nietzsche

Corre mundo uma falsa noção de individualismo, que convém analisar. Afirmam-se individualistas, reclamando-se com Ibsen e Nietzsche, certos temperamentos mórbidos, insociáveis e egoístas. Aqui, como em tudo, a palavra tem indefinidos sentidos, percorrendo toda série de possíveis caracteres e tendências morais. Sendo a moral a expressão, o governo e a valorização da conduta individual, ela é variável com o grau de riqueza e harmonia da personalidade. Assim, quando a moral se define e resume numa religião, dentro do mesmo dogma as mais diferentes moralidades individuais podem existir.

E a refracção do dogma através da personalidade.

Resumida a moral em sistema de ideias, sempre a diferenciação virá pela interpretação pessoal.

A moral individualista no seu elevado sentido é imensamente sociável.

A sociabilidade biológica para as naturezas pobres, a sociabilidade universal para as naturezas profundas e religiosas. Não é então a moral católica o tipo ideal?, não realiza ela a máxima sociabilidade dos homens, fraternizando-os em Deus? Não.

Cria um dualismo irredutível, dentro da consciência, entre um ideal perfeito e eterno (petrificação de uma concepção humana imperfeita e temporal) e a própria imperfeição da vida, evoluindo e, num certo sentido, negando-se. Opondo ao paganismo sadio, contente adorador da natureza, a liberdade do Espírito, algo novo e fecundo lançou na terra. Mas, definindo a obra do Espírito, deu-a por concluída, e encarcerou-se na Torre sagrada do Dogma.

A lógica matou a moral. A inteligência construiu um mundo, e a vida, fonte pura da moral, tendo de adaptar-se, apoucou-se e, mutilada e exígua, foi-se fenecendo na contemplação de Deus.

Qual o sentido de uma individualidade? Fisicamente: o de um sistema material isolado no espaço e com consciência desse isolamento. O que lhe garante a consciência desse isolamento? O conhecimento do não-eu, isto é, o convívio. Esse isolamento, como compreendê-lo? Se fosse completo, como explicar o indivíduo? O próprio isolamento nós o compreendemos pela noção da sociabilidade: laços ténues, laços íntimos, laços fraternais. A moral individual é a expressão integral e única das relações do indivíduo agente com o mundo. É violenta, falsa e degradante toda a moral que proclama regras universais. Um indivíduo é naturalmente estranho a outro indivíduo, só do indivíduo deve partir o esforço para a fraternização, porque só ele possui e define as suas relações com o seu ser. Ele necessariamente irá modificando a sua moralidade com o seu progresso no conhecimento do ser, pois a moralidade é esse mesmo conhecimento.

Leonardo Coimbra

Quer isto dizer que não haja descobertas no mundo moral, que não haja, subjacente ao fenómeno, uma lei moral que lhe revele a sua profunda realidade metafísica?

As próprias descobertas do mundo científico (não se opõem metafísica e ciência, completam-se) não traduzem relações, formas do Ser?

Há verdades morais que o pensamento do homem descobre, mas a sua garantia está na consciência individual. Eu posso ser levado a perscrutar a profundeza da minha alma, pela voz sugestiva de um revelador, mas essa voz só encarna e vive, quando se ergue apaixonada e fremente da minha consciência iluminada. As relações científicas são também significativas quando me servem para decifrar o enigma do Ser, para procurar o sentido, a realidade da vida. Quando recebo uma fórmula moral, posso sentir-me esclarecido; então ela é bem o meu ser, a minha consciência; posso aceitá-la por inércia, serei então escravo de quem ma ditou.

Uma verdade estranha ou nos possui ou, sendo já na nossa inconsciência, vem-nos alargar o horizonte moral, enriquecer ou embelezar a vida. O individualista, que o é para legitimar a sua clausura egotista, regressa para a matéria.

O moralista, que apregoa a sua moral eterna, é, na verdade, carcereiro de almas, fabricante de consciências.

O uso metódico de uma ética, ginástica de Ling do espírito, levaria ao automatismo moral, que é a negação do homem. Trágica franqueza a de Spencer ao presumir a organização da moral humana em instintos! (in Dispersos, V, Filosofia e Política, Editorial Verbo, 1994, pp. 40-42).

A selva oscura da economia (ii)

Escrito por Orlando Vitorino

«O ponto chave (do conhecimento económico) já o haviam visto aqueles notáveis precursores da economia moderna que foram os escolásticos portugueses e espanhóis do Séc. XVI».

Frederico Hayek (in discurso sobre «A Pretensão do Conhecimento», pronunciado na recepção do Prémio Nobel em 1974).

Menos por percepção intelectual e culta do que, também como eu, por o sentirem na carne, as populações reagiram como o corpo reage à doença, e se ainda hoje não alcançaram desfazer o processo político em que se viram envolvidas, antes lhe continuando a deixar abertas todas as vias, conseguiram, no entanto, travá-lo. Quanto a mim, intelectual que sou, procurei compreender: compreender o que é a economia, como se forma a sua ciência, como ela transita, de actividade natural e espontânea em que cada um é dono do que é seu e faz do que é seu o que entender, para uma rede complexa e impenetrável de regulamentações de que só alguns detêm o comando e o segredo. Pus-me, durante alguns anos, a ler os livros mais actuais, ou mais recomendados e celebrizados pela «cultura oficial», suportando, com esforço e paciência, a enfadonha prolixidade de todos eles, observando como seus autores, personalidades de renome, são pródigos na descrição de minúcias que toda a gente conhece ou imediatamente apreende e são avaros e fugazes na exposição, quase sempre apenas alusiva, das teses, conceitos e definições mais decisivos da sua ciência. Deles me soltei por fim ao remontar à origem dessa ciência, lendo «A Riqueza das Nações», de Adam Smith, e deparando, aliviado, com uma clareira de simplicidade e raciocínio. Pude, a partir daí, refazer o caminho percorrido na formação da ciência até chegar à leitura da «Acção Humana», de Ludwig von Mises, que vi ser, para o período contemporâneo da economia, o que «A Riqueza das Nações» foi para o período clássico. Certifiquei-me assim de que era possível compreender, coisa de que já chegara a desanimar. Por fim, encontrei nas obras de Milton Friedman e, em especial, de Frederico Hayek, sobretudo em «A Constituição da Liberdade» e «O Caminho para a Servidão», a demonstração das causas e dos fins do que estava a acontecer no meu país. Entendi, então, que devia, pois já o podia fazer sabendo o que conseguira saber, também por minha vez intervir. Tratar-se-ia, naturalmente, de uma intervenção intelectual.

Fundei uma modesta revista a que dei o título de «Escola Formal», em homenagem a meu mestre Álvaro Ribeiro que, com esse título, escrevera um livro expondo as teses imprescindíveis à liberdade do pensamento. A revista defendia o liberalismo e a liberdade económica e, embora difundida apenas nos meios intelectuais, foi recebida como a provocação «reaccionária» de uma doutrina «ultrapassada». Traduzi e editei um dos citados livros de F. Hayek e consegui trazer o autor a Lisboa, onde proferiu três conferências e dirigiu três colóquios acolhidos com espanto, falsa indignação e temor. Estávamos em 1977, o socialismo era considerado a doutrina de todo o futuro, um dogma indisputável, até por aqueles que menos o desejavam, e «a via de transição para o socialismo» acabara de ser consagrada na Constituição Política. Nestas circunstâncias, ver discutir, criticar e refutar tal dogma por um homem cuja autoridade científica só não foi contestada porque acabara de receber o Prémio Nobel da Economia, afigurava-se inacreditável. A meio de uma das conferências, um ministro das finanças abandonou a sala vituperando e um embaixador de França insultou os organizadores das conferências em desagravo do Partido Socialista Francês de que era membro.

Ao mesmo tempo, ia eu verificando que o pensamento e as obras que me haviam por fim orientado na aventura em que me lançara, sobretudo as que, no período contemporâneo, haviam dado à ciência o desenvolvimento e os fundamentos que ela não obtivera no período clássico, eram totalmente ignoradas pelos nossos economistas, não figuravam no ensino universitário e nem sequer se encontravam nos circuitos comerciais livreiros. O que assim acontecia em Portugal, acontecia noutros países. Em vão procurei, nos manuais e «sebentas» das universidades, qualquer exposição dos «meus» teorizadores. Como tivesse comentado na «Escola Formal» tão injustificável ausência, um professor catedrático fez, em público, um desmentido indignado, dando o seu próprio curso como prova do contrário. Lá fui eu percorrer, linha a linha, a «sebenta» desse curso e apenas consegui descobrir uma citação do nome de F. Hayek entre outros vários nomes dados para ilustração de uma nota acidental. Viria eu a encontrar, num livro de von Mises, a informação - que transcreverei mais adiante - de que a situação correspondente existiu nas universidades alemãs e inglesas.

Também os «meus» teorizadores eram ignorados nas livrarias. Não me foi possível comprar ou fazer vir do estrangeiro qualquer das suas já muito numerosas obras. Da «Acção Humana», por exemplo, só consegui obter, e fora dos circuitos livreiros, uma tradução castelhana editada por iniciativa de entidades particulares, e do «Caminho para a Servidão», editado em Inglaterra em 1942, só se fez uma reedição em 1975, quando o autor obteve o Prémio Nobel. Assim a existência da ciência é hoje uma existência clandestina.

Nos meios economistas, por fim, deparei com a mesma ausência e a mesma ignorância. Ainda em 1981, um ministro das Finanças (1), ao abandonar o seu cargo governativo, publicando uma longa justificação da política económica que seguira, afirmava que «logo à partida pusera de lado o monetarismo de M. Friedman, o qual, os economistas não sabem bem o que seja.

Frederico Hayek e L. von Mises

E uma noite, num clube de Lisboa, pronunciara eu, entre alguns amigos, o nome de von Mises, quando, do fundo da sala, se nos dirige um desconhecido: «Foram os senhores que falaram de von Mises? Os senhores são economistas?». Dissemos-lhe que não éramos economistas mas que falávamos, efectivamente, de von Mises. É espantoso, comentou ele. Eu sou economista, trabalho com muitos colegas economistas e nunca encontrei alguém deles que soubesse quem é L. von Mises!»

Em contrapartida do que descrevi, os manuais universitários e as estantes das livrarias esmagam os estudantes e os compradores com nomes e livros que põem a economia ao serviço da política, doutrina que, naturalmente, é a única que os economistas conhecem, aliás, com bastante minúcia, esforçado estudo e alta capacidade de aplicação.

Existe, pois, como diz M. Friedman no livro «Liberdade e Capitalismo», um statu quo que só por ser o que é, só por força da inércia e de aí estar instalado, constitui um poderoso obstáculo à introdução de qualquer teoria, por mais verdadeira, que não seja aquela donde deriva a prática contabilística e a política económica em exercício. O avanço que eu, entretanto, viera alcançando nas minhas indagações, permitia-me já observar que, para este êxito do statu quo, para conseguir ele manter inabaláveis as suas posições, muito contribuem duas graves deficiências da ciência económica apontadas - infelizmente apenas apontadas - por L. von Mises no fugaz texto que pus em epígrafe deste livro. É, uma, a falta de um léxico adequado e rigoroso, outra a de ela ainda não possuir o claro conceito dos seus fundamentos lógicos - que veremos serem as categorias económicas - o que se explica por ter adoptado, «como ponto de partida», uma tal interpretação do pensamento de Aristóteles que o tornou estéril para a cientificação da economia.

Da falta de um rigoroso léxico me apercebera eu logo no início da minha indagação, consoante já descrevi. Mas estava longe de imaginar que a confusão dos termos invadisse, em metástases imparáveis, todo o corpo da ciência. As palavras mais importantes e frequentes - como preço, juro, capital, propriedade, posse, câmbio, renda, inflação, ou dinheiro - são empregues nos mais diversos sentidos, constituindo outras tantas armadilhas onde caem em obscura confusão os que, como eu, vão à procura de saber o que seja a economia. Desta confusão beneficia o statu quo, dela se aproveitam os adversários da concepção da economia como ciência. Vou dar-lhes um exemplo.

A expressão capitalismo só pode, em rigor, designar a doutrina do capital que é um dos componentes, entre muitos outros, do todo económico. Mas tornou-se corrente empregá-la como significando o sistema da ciência económica, a qual fica, portanto, caracterizada por um dos seus componentes secundários e reduzida a um sistema entre outros possíveis. Fácil se torna, então refutá-la.

Outro exemplo é o da falsa sinonímia que se estabeleceu entre as expressões liberdade económica e economia de mercado. O mercado é uma das categorias económicas e, sem as outras, que são a propriedade e o dinheiro, não caracteriza nenhum tipo de economia. A liberdade económica, por sua vez,é o mesmo exercício da ciência económica que, sem essa liberdade, não existe. Estabelecer aquela sinonímia só conduz, portanto, à minoração, senão à deturpação, da ciência.

Ainda hoje não consigo explicar como esta deturpação da linguagem destinada a deturpar os conceitos da teoria, tem passado em silêncio, sem protesto nem correctivo. Mais do que isso: os mesmos teorizadores, cujo pensamento é ferido pela deturpação, lhe dão direito de cidade. Milton Friedman, por exemplo, deu a um livro onde expõe uma súmula das suas concepções, o título de «Capitalismo e Liberdade»!

Empenhei-me em ver bem vistas estas coisas, pelas quais geralmente se passa com uma ligeireza que bem pode chamar-se leviandade. Depois de ter observado que a deturpação se orienta no sentido de reduzir o maior ao menor, o todo a uma das suas partes, reparei que, através da falsa sinonímia (o capitalismo sinónimo de sistema da ciência económica, a economia de mercado sinónimo de liberdade económica), se remete para o todo, que é a ciência da economia, a crítica daquela sua parte. E concluí que este processo só pode resultar desde que se esconda que a cada palavra corresponde um conteúdo próprio, coisa que só é possível fazer quando não esteja estabelecido um rigoroso léxico científico.

Também depois de ter observado este processo, verifiquei que uma segunda deturpação da linguagem, mas esta em sentido contrário, favorece a tarefa dos que procuram minorar e negar a concepção e sistematização da economia como ciência. Enquanto a primeira deturpação se destinava a dar como tendo o mesmo conteúdo, que é a ciência económica, expressões entre si diferentes, esta segunda destina-se a dar como tendo conteúdos diferentes, expressões que, substancialmente, designam o mesmo conteúdo, que é a doutrina do controlo da economia pelo Estado, embora manifestando-se ela em situações históricas diversas ou preconizando-se a sua aplicação em graus mais ou menos acentuados. Assim a encontramos, nos Séculos XVI e XVII, designada por bulionismo, nos Séculos XVII e XVIII, designada em França por mercantilismo e em Inglaterra por proteccionismo, no Século XIX por socialismo e, no século em que vivemos, por keynesianismo. A manifestação mais moderada foi a bulionista, que se limitou a proibir a exportação da moeda ou do ouro nos países ibéricos, a mais extrema foi a socialista, que chegou a preconizar a abolição da propriedade, do mercado e do dinheiro. Ludwig von Mises apercebeu-se claramente de como nesta variedade de designações havia uma mesma e constante doutrina e propôs-se dar-se-lhe a designação de intervencionismo, pois ela consiste, essencialmente, em fazer intervir o Estado no livre curso da economia. A designação assim proposta está longe de ter sido adoptada mas foi ela que eu me habituei a utilizar na minha indagação. Habituei-me a pensar, sempre que deparava com palavras como socialismo e keynesianismo, em intervencionismo socialista e intervencionismo keynesiano, e a ajuda que com isso obtive para compreender o que procurava compreender foi suficiente para, com toda a honestidade, recomendar aos leitores a utilização do processo. Terá ele ainda a vantagem de lhes comprovar como as palavras não são vãs, possuem um poder bem maior do que aquele que nos ensinam a atribuir-lhes e abrem caminhos à inteligência.

Orlando Vitorino

Parecerá, talvez, que irei extrapolar os limites do nosso assunto, aludindo à relação que, a partir da já exemplificada deturpação da linguagem, se estabelece entre a ciência económica e o liberalismo. A formação da ciência económica foi contemporânea da formação do liberalismo e ficou-lhe para sempre associada. Como o liberalismo é a doutrina da liberdade, o seu domínio é muito mais amplo do que o da economia, embora seja pela economia que, na existência social, os homens adquirem as formas mais quotidianas e vividas da liberdade. Há, pois, além de um liberalismo económico, um liberalismo político, um liberalismo jurídico, um liberalismo cultural e, até, um liberalismo religioso, mas foi o primeiro que predominou como imagem histórica, associando todo o liberalismo à organização da sociedade baseada na economia livre. Ora quando, como há pouco descrevi, a deturpação da linguagem reduziu a economia livre à economia de mercado, o que se pretende atingir não é apenas a ciência da economia mas também o liberalismo em geral. Pretende-se concluir não apenas que o sistema da ciência económica não é mais do que um dos muitos sistemas possíveis do direito, da cultura, da situação social das religiões ou da política, sobretudo da política. Como, entretanto, os sistemas passaram a representar-se nos partidos e, até, a distribuir-se por doutrinas a que se deu o nome de ideologias, concluir-se-ia que o liberalismo não é mais do que um dos inumeráveis partidos ou ideologias possíveis.

Ora a verdade é que nem a ciência económica nem o liberalismo político são um sistema entre outros. Têm ambos uma generalidade que engloba todos os sistemas possíveis. Direi que uma analogia existe entre o que cada um deles é para a economia e para a política e o que o aristotelismo é para o pensamento quando se diz que é «a filosofia natural do homem»: a ciência económica será «a ciência natural da economia» e o liberalismo «a doutrina natural das sociedades humanas». No liberalismo podem caber, portanto, todos os vários sistemas políticos, todas as variantes de cada um deles e todas as combinações que entre eles se formem... (in ob. cit., pp. 27-33).


(1) O ministro referido é o Sr. Dr. Cavaco Silva e a respectiva justificação foi publicada no semanário «Tempo», em Novembro de 1981.

Cavaco Silva

A selva oscura da economia (i)

Escrito por Orlando Vitorino

Ludwig von Mises

«As impressionantes teorias contemporâneas da ciência económica só são satisfatórias em certos pormenores e no léxico imperfeito que, por vezes lhes desfigura o conteúdo. Mas, na essência, são irrefutáveis. O que ainda lhes falta é a estruturação lógica do pensamento dos seus autores».

«O falso ponto de partida da ciência económica (a teoria do valor como intrínseco às coisas) tornou para ela infecundo o pensamento de Aristóteles e de todos aqueles que, há dois mil anos, têm por definitivas as ideias aristotélicas».

Ludwig von Mises (in «La Accion Humana - Tratado de Economia»).

Este livro [Exaltação da Filosofia Derrotada] é uma aventura intelectual na selva oscura da economia e a sua publicação um convite aos leitores para se aventurarem comigo num teritório desconhecido. Não a economia mas a ciência económica será, mais propriamente, a minha selva oscura e o território desconhecido dos leitores. A economia é-nos familiar a todos, todos nós temos nela envolvidos nossos interesses mais próximos e directos, enquanto a ciência económica nos pode ser tão indiferente como o foi para os nossos antepassados durante milénios, até àquele dia dos finais do Século XVIII em que um austero cidadão inglês abandonou o convívio de amigos e parentes e se fechou em casa sem mulher para escrever, ao longo de dez anos, uma «Investigação sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações», cuja publicação deu origem à ciência da economia e lhe valeu a ele ser nomeado para o cargo de director das alfândegas que, na sua investigação, concluía deverem ser abolidas para bem das nações e sua riqueza. Se, pois, durante milénios, a ciência económica pôde ser ignorada com tranquilidade e sem inconvenientes, nada parece impedir que também hoje a ignoremos. E isso fazem, de facto, alguns de nós não lhe reconhecendo qualquer utilidade nem vendo mais do que uma ocupação de arrogantes tecnocratas que, tomada a sério, se torna fonte de aborrecimentos e complicações para toda a gente.

Eu próprio devo confessar que, ao longo de muitos anos, absorvidos meus naturais desejos de conhecer pela filosofia e as artes, me limitei, indiferente, a olhar com ironia os que me falavam da ciência económica. Via neles gente que ignora como os homens nasceram para ser ociosos. E a mesma designação de ciência económica apresentava uma redundância que me parecia significativa da sua inutilidade. Com efeito, economia designa já o conhecimento das normas do governo da casa e assim foi tratado por Aristóteles que - vim mais tarde a saber - foi quem lhe determinou as categorias, sem as quais nenhuma ciência é ciência. No caso: a propriedade, o mercado e o dinheiro. O governo da casa ampliou-se a governo da nação, e a respectiva ciência, já abandonada a singela designação de economia, começou por se chamar economia política. À medida que me ia interessando pelo assunto, também a mais recente evanescência desta última designação me pareceu significativa. E ao tornar-se mais corrente dizer-se ciência económica, observei que alguns, e não dos menos autorizados, preferem dizer teoria económica. Condizia, aliás, com o meu gosto intelectual, esta preferência pela teoria.

Toda a ciência que não é puramente desinteressada tem uma teoria e tem uma prática, correspondendo a primeira ao que nela há de conhecimento e saber. Na ciência económica, a menos desinteressada das ciências, a teoria orienta-se, toda ela, para a prática, assim dando boas razões aos que entendem que uma teoria vale o que valer o respectivo exercício. Mas com isso se explica também, coisa que nunca vi com bons olhos, que a prática económica tenha acabado por alcançar sobre a teoria um predomínio tal que não encontra semelhante noutra ciência. A consequência imediata deste predomínio é que sejam os homens da prática - os banqueiros, os ministros das finanças e os guarda-livros, expressão antiquada que eu ainda gosto de dar aos contabilistas - que sejam eles, e não os teorizadores, a deter, quase exclusivamente, o poder de governar a economia das nações.

De bem certa certeza sabia eu, porém, não haver prática que não derive de uma teoria, e isso me compensava do que não podia, contra natura, deixar de reconhecer e até compreender. Isso me compensava e me vingava também, pois ia observando como os homens da prática ignoram geralmente a sua técnica de regras, cálculos e contas que foi tudo o que lhes ensinaram na escola e aprenderam na experiência. Mas à exultação da vingança logo sucedia a indignação e revolta ao verificar como aquela ignorância tem duas consequências temerosas. É, uma, a de os homens da prática - os tais banqueiros, ministros das finanças e contabilistas - assumirem com reforçada convicção o seu falso papel de depositários de toda a ciência, a que conhecem e a que ignoram. É, outra, a de erguerem, esses mesmos, uma barreira quase intrransponível a toda a teoria que não seja a que o seu contabilismo avaliza. A que mais me revoltava era esta última consequência. Via nela, além de um absurdo, uma ameaça de gravidade incalculável. Pois não condenava a viverem na incomodidade e na pobreza, instauradas a partir de uma teoria errada, os homens de um povo inteiro até quando eles têm à mão a teoria que, posta em prática, lhes traria a prosperidade e o bem-estar? E logo, quando mais tarde a vim a ler, associei a esta minha indignação a paráfrase que F. Hayek fez de um desabafo histórico: «A economia é um assunto demasiado importante para que a deixemos entregue aos economistas e aos políticos». Assim compreendi que muitos prefiram a designação de teoria económica à de ciência económica. Pretendem eles evitar qualquer compromisso com o poder que exercem os economistas práticos. Antes de lhe conhecer as razões, já eu fizera minha, como lhes disse, esta preferência, mas poucas vezes utilizo a respectiva expressão por me parecer ela susceptível de se fazer entender como entregando a ciência da economia aos contabilistas. O que conviria era estabelecer, de acordo com a verdade destas coisas, que a ciência tem os teorizadores que a formam e os contabilistas que a praticam. Os contabilistas, proponho e tenho já vindo a dizer, porque a prática económica é quase só uma contabilidade.

Reverto à paráfrase de Frederico Hayek. Diz ele que não devemos deixar a economia entregue aos economistas nem, acrescenta, aos políticos. É que os contabilistas, uma vez libertos dos teorizadores, passam a receber dos políticos, com os lugares que ocupam, a indicação das finalidades que hão-de orientar a economia. São, naturalmente, finalidades políticas, não económicas. E, aqui, mais uma vez é negada a ciência, porque não pode haver ciência onde não seja ela a determinar as suas próprias finalidades. E também uma violência aqui se exerce sobre a liberdade dos homens, porque só a eles deve caber, únicos agentes económicos que são, indicar as finalidades que lhes convém, coisa que só podem fazer através da livre economia. Como aos teorizadores não é possível deixar de denunciar e condenar tal negação e tal violência, concitam eles sobre si, e sobre a ciência, a hostilidade dos políticos que se vem aliar à indiferença dos contabilistas.

A confusão, que eu via estar desfeita no meu espírito, permanecia, pois, na realidade. E vi como ela se adensa quando observei que no próprio terreno da teoria, ou em nome dela, surgem doutrinadores incitando o Estado a controlar a economia, desde o «judeu português» Isaac Pinto, no Século XVIII, até ao lorde inglês, J. M. Keynes, no nosso tempo. A tais doutrinadores dão os contabilistas bom acolhimento. Eles os libertam, por um lado, das pressões da teoria e lhes confiam, por outro lado, a tradução prática económica dos interesses da política, tradução que, por acréscimo, põe os próprios políticos na sua dependência.

Tal situação, a mais frequente na história, apresenta sempre as suas justificações. Decidi-me, com paciência, a estudá-las. A mais utilizada é a de que a economia corresponde apenas a uma perspectiva entre as muitas possíveis e a um único sector da existência social entre os muitos de que ela é composta, enquanto a política engloba todas as perspectivas e representa todos os sectores. Não pude deixar de reconhecer que assim é. Mas certo vi ser também que, salvaguardados os casos singulares de governantes excepcionais e as situações que interrompem o pacífico decurso da existência, os interesses da política são os interesses dos políticos, dos seus grupos, partidos e seitas, das suas organizações internacionais. E acontece até ser naqueles casos singulares de governantes excepcionais que a política tem o cuidado de deixar a economia entregue a si própria, à sua liberdade, aos seus fins e à sua ciência. É que esses governantes sabem o que Adam Smith de uma vez por todas demonstrou: que na economia, cada indivíduo, ao trabalhar para seu benefício, trabalha para benefício de todos.

Chegadas as minhas indagações a este ponto, reconheci com certa surpresa que a situação mais se agrava nas sociedades contemporâneas, ao adquirir a economia um predomínio tal que a política fica consistindo quase só numa administração económica. Reflectindo, conclui não haver razão para me surpreender. Antes é natural que assim aconteça sempre que a economia fique subordinada à política, pois passa, então, a constituir o instrumento mais eficaz para controlar, dominar e até escravizar as populações. A aliança entre políticos e contabilistas afigurou-se-me, deste modo, uma ameaça à liberdade dos indivíduos e aos interesses dos povos, ameaça tanto mais temerosa quanto menos visível e detectável ela é, traduzida como está em fenómenos económicos que, por sua natureza, se misturam e encobrem nas vicissitudes e contingências a que os tempos nos sujeitam, sem que pareça legítimo atribuir responsabilidades delas a quem quer que seja. Podemos, todavia, interrogarmo-nos, procurar compreender, tentar saber. Foi o que me lançou nesta aventura para que convido os leitores a acompanhar-me.

Há nove anos, estamos agora em 1983, estava eu longe de prever, como lhes disse, que os estudos de economia alguma vez viessem a interessar-me. Creio poder conjecturar - dado que o homem nasceu para ser ocioso - que o mesmo terá acontecido e estará acontecendo aos leitores que me acompanham. Outras razões, as que a vida dá e só cada um conhece, terá cada um de nós. As minhas foram as de andar exclusivamente dedicado, como também já lhes disse, às coisas da filosofia e das artes e, como das coisas menores, também da economia non curat proetor. Seguia nisso o exemplo de Hegel que durante anos li, reli, até traduzi e, em tempos de mais juventude, comentei com entusiasmo. Foi ele contemporâneo dos primeiros teorizadores da ciência económica e, se lhes louvava o esforço de procurarem conhecer os conceitos da prática que exerciam, fazia-o com distante condescendência. Nesse ponto me deixei eu iludir por aquela tendência, tão frequente e tão natural, de fazermos nosso o pensamento, e até as atitudes, dos mestres que admiramos. Devia, antes, ter seguido o exemplo de Aristóteles: o de que não há coisas menores e mau sinal dá de si o pensamento que em tudo não souber comprovar o que vale.

Orlando Vitorino

Ora, naquela data já hoje afastada, se deu uma alteração na política do meu país que, precisamente, os estudos da economia me fizeram ver não ser mais do que a última fase de um processo que vinha de longe. Consistiu ela na transferência para o Estado de toda a orientação da economia. As populações começaram por recebê-la com entusiasmo, acreditando que ela lhes iria trazer uma era de prosperidade e abundância sem cuidados ou em que os cuidados caberiam apenas ao magnânimo Estado. Devo declarar que não levei tão longe a minha natural ingenuidade mas ainda conservei a ilusão de que poderia continuar a viver como um sorridente espectador. Depressa a ilusão se desvaneceu, depressa verifiquei, sofrendo-o até na carne, que o Estado me entrava em casa, ditando os contratos do meu trabalho, o emprego do meu dinheiro, os modos do meu viver, as condições do meu futuro, o que podia e, sobretudo, o que não podia fazer. E não tardei a observar que os instrumentos que o Estado utilizava para tanto mal me trazer, eram instrumentos económicos: a desvalorização do dinheiro, o condicionamento do mercado, a colectivização da propriedade, a sindicalização dos salários, a organização do ensino segundo a utilidade, as taxas selectivas dos impostos indirectos. Esparsos nos pequenos, e também nos grandes, actos quotidianos e privados de que a vida é feita, tais instrumentos, além da sua terrível eficácia, ainda escondiam o tartufo, permitindo-lhe controlar, dirigir e asfixiar a existência de cada um de nós, que é onde reside a liberdade mais vivida e real, e ao mesmo tempo proclamar aos quatro ventos a liberdade universal de todos, ou seja, a liberdade de escrevermos nos jornais onde nunca escrevemos ou publicarmos livros para cuja publicação nunca serão nossos os meios, a de se nos abrirem fronteiras que nunca queremos atravessar, a de termos povos amigos em todos os continentes que nunca visitaremos e gente inimiga em todos os vizinhos cuja «classe» não seja a nossa, a de elegermos os nossos governantes depois de eles se terem eleito a si próprios dando-lhes nós o nosso voto num democrático domingo de quatro em quatro anos (in Exaltação da Filosofia Derrotada, Guimarães Editores, 1983, pp. 21-26).

Continua

O Caminho para a Servidão (viii)

Escrito por Frederico Hayek

Está inteiramente de acordo com todo o espírito do totalitarismo a condenação de qualquer actividade humana que tenha um carácter gratuito, que não seja determinada por um propósito. A ciência pela ciência, a arte pela arte são tão abomináveis para os nazis como para os nossos intelectuais socialistas ou comunistas. Não há para eles actividade que não tenha de se justificar por uma finalidade social deliberada. Não há para eles actividade espontânea, liberta de orientação prévia. Porque esse género de actividade pode dar resultados que não estão previstos e para os quais o «plano» não tem soluções; pode dar origem a coisas novas e não sonhadas na filosofia do planificador. E a mesma abominação abrange os jogos e os divertimentos. Deixo ao leitor a possibilidade de adivinhar se foi na Alemanha nazi ou na Rússia soviética que oficialmente se exortaram os jogadores de xadrez nos seguintes termos: «Temos de acabar de uma vez para sempre com a neutralidade do xadrez. Temos de condenar de uma vez para sempre a fórmula o xadrez pelo xadrez tal como condenámos a fórmula a arte pela arte.

Por muito incríveis que nos pareçam algumas destas aberrações, é necessário precavermo-nos contra elas e não as desdenharmos como meros subprodutos acidentais que nada têm a ver com o carácter essencial de um sistema planificador ou totalitário. Porque o não são. Porque são resultado directo daquela mesma vontade de que tudo seja dirigido por uma «concepção unitária do todo», daquela necessidade de defender, custe o que custar, as ideias em nome das quais se exigem constantes sacrifícios ao povo, e daquele princípio segundo o qual a sabedoria e as convicções populares apenas são um instrumento a usar para um único fim. Uma vez que a ciência deixa de depender da verdade para estar ao serviço dos interesses de uma classe, de uma comunidade ou de um Estado, só se exprimem e discutem os argumentos destinados a justificar e difundir as ideias que são impostas a toda a existência da comunidade. Neste sentido explicou o ministro da Justiça nazi que toda a inovação científica deve começar por se interrogar: «Sirvo o nacional-socialismo para maior benefício de todos?».

A mesma palavra verdade perde o antigo significado. Já não significa aquilo que é necessário procurar e tem na consciência individual o único árbitro para decidir, em cada caso singular, se a evidência (ou a posição daqueles que a proclamam) garante que nela se acredite. Torna-se, antes, a designação daquilo que a autoridade estabelece, daquilo em que é forçoso acreditar no interesse da unidade da acção organizada e que é susceptível de alteração sempre que as exigências de tal acção organizada a isso obrigaram.

O ambiente intelectual que deste modo se origina, o espírito de total cinismo perante tudo o que se relaciona com a verdade, a perda do sentido e até do significado que a palavra verdade contém, o desaparecimento do espírito da investigação independente e da possibilidade de acreditar no poder das convicções racionais, a maneira como as diferenças de opinião se tornam, em todos os ramos do saber, questões sobre as quais só as autoridades superiores devem decidir, tudo isso são desgraças que só a experiência pessoal pode fazer conhecer pois não há descrição capaz de as exprimir em toda a sua extensão. O mais alarmante será, talvez, o facto de o desprezo pela liberdade intelectual não surgir só quando o sistema totalitário está já esclarecido, mas se encontrar onde quer que os intelectuais tenham feito uma profissão de fé colectivista e sejam aclamados como chefes, trate-se embora de países nos quais ainda perdure o regime liberal. Até a pior das opressões é desculpada caso se exerça em nome do socialismo, e a criação de um sistema totalitário vê-se amplamente defendida por pessoas que pretendem falar em representação dos cientistas dos países liberais; e também a intolerância vemos ser elogiada abertamente. Pois não assistimos recentemente à defesa que um escritor britânico fez da Inquisição dizendo que «ela constituiu um benefício para a ciência porque protegeu uma classe em ascensão» (22). Opiniões como esta em nada se distinguem, efectivamente, das convicções que levaram os nazis a perseguir homens de ciência, a queimar livros científicos e a marginalizar sistematicamente a intelligentzia do povo subjugado.

O desejo de impor a um povo uma doutrina considerada salutar não é facto novo nem característico da nossa época. O que é novo é o argumento com que muitos dos nossos intelectuais pretendem justificar essa imposição. Dizem eles que não há verdadeira liberdade na sociedade em que vivemos porque as opiniões e os gostos da «massas» são modelados pela propaganda, pela publicidade, pelo exemplo das classes superiores e por outros factores circunstanciais que inevitavelmente obrigariam as pessoas a pensar segundo ideias feitas. Daqui concluem que, uma vez que os ideais da maioria sempre assim resultam de circunstâncias que podemos controlar, então deveríamos usar este poder para deliberadamente conduzirmos as pessoas no rumo que consideramos desejável.

É provavelmente verdade que as maiorias raras vezes são capazes de pensar com independência, aceitam em quase todos os casos as ideias que encontram já feitas e ficam igualmente contentes por terem nascido num ambiente mental ou o seu contrário, por serem persuadidas de determinadas ideias ou de outras quaisquer. É provável que, em todas as sociedades, a liberdade de pensamento só tenha autêntico significado para uma minoria. Mas isto não quer dizer que qualquer um tem competência, e deve ter o poder, para seleccionar aqueles a quem a liberdade de pensamento fica reservada. E também não significa que um grupo qualquer de pessoas possa ter a pretensão de se arrogar o direito de determinar aquilo que os outros hão-de pensar e em que têm de acreditar. Dá provas de grande confusão mental quem sugerir que, obedecendo a maioria das pessoas em qualquer sistema à chefia de alguém, nenhuma diferença haverá se todas obedecerem a um único chefe.

Desdenhar o valor da liberdade intelectual, porque ela nunca poderá oferecer a toda a gente a mesma possibilidade de pensar com independência, é omitir todas as razões que conferem valor à liberdade intelectual. Constitui ela o principal motor do progresso mental e é essencial que cumpra a sua missão. A liberdade intelectual não significa que toda a gente seja capaz de pensar e escrever; significa, sim, que todas as causas e todas as ideias podem ser defendidas por alguém. Enquanto os dissidentes não forem suprimidos, haverá sempre alguém que discuta as ideias que governam os seus contemporâneos e que apresente novas ideias para serem discutidas e difundidas.

Esta interacção dos indivíduos que possuem diferentes conhecimentos e diferentes opiniões é o que constitui a vida do pensamento. O alargamento dos domínios da razão resulta de um processo social assente na existência dessas diferenças. Da essência desse processo faz parte não se poderem prever os seus resultados e não se poderem saber quais as ideias que acompanharão o alargamento da razão. Em suma, não pode esse processo ser dirigido por nenhumas ideias que hoje possuímos sem que, com isso, o estejamos a limitar. «Planear» ou «organizar» o alargamento da razão ou, neste caso, o progresso em geral, é uma contradição. A ideia de que o espírito humano deveria controlar «conscientemente» o seu próprio desenvolvimento, constitui uma perturbação da razão individual que é a única a poder «controlar racionalmente» alguma coisa mediante aquele processo de interacção dos indivíduos a que deve o seu alargamento. Ao tentarmos aquele controlo, apenas ergueremos barreiras ao que pretendemos controlar, barreiras que, mais cedo ou mais tarde, fazem estagnar o pensamento e provocam o declínio da razão.

Por conceber erradamente o processo de que depende o alargamento da razão, o pensamento colectivista acaba por destruir a mesma razão depois de ter começado por a exaltar como suprema. Essa é a sua tragédia. E o paradoxo de todas as doutrinas colectivistas pode dizer-se que reside na sua exigência de um «controlo racional» - ou «planificação racional» - que inevitavelmente as conduz à exigência de serem alguns indivíduos a deter o poder supremo, quando só uma perspectiva individualista dos fenómenos sociais nos permite reconhecer as forças super-individuais que comandam o desenvolvimento da razão. O individualismo é assim uma atitude de humildade perante o processo social, uma atitude de humildade perante as outras opiniões, a atitude rigorosamente oposta àquele orgulho intelectual que está na origem da exigência da direcção englobante de todo o processo social... (in ob. cit., pp. 252-257).


(22) J. G. Growther, The Social Relations of Science, 1941, p. 333.

Julgamento de Nuremberga

O Caminho para a Servidão (vii)

Escrito por Frederico Hayek

«É bem significativo que, em toda a parte, a estatização do pensamento acompanhe pari passu a estatização da indústria».

E. H. Carr

A maneira mais eficaz de levar toda a gente a servir o sistema único das finalidades que a planificação social tem em vista, é fazer que toda a gente acredite nessas finalidades. Para que um sistema totalitário funcione eficazmente, não basta que todos sejam forçados a trabalhar para os mesmos fins; é também preciso, é essencial, conseguir que as pessoas considerem esses fins como seus. Embora a escolha de tais fins seja alheia às pessoas a quem são impostos, é necessário que elas os adoptem como convicções próprias, como uma crença geralmente aceite que leva os indivíduos a fazerem espontaneamente aquilo que os planificadores querem que eles façam. Se nos países totalitários o sentimento da opressão é, em geral, muito menos vivo do que se imagina nos países liberais, é porque os governos totalitários conseguiram, com grande êxito, pôr as pessoas a pensar como eles pretendem.

E conseguem-no, evidentemente, através das várias formas de publicidade e propaganda. A técnica é já tão conhecida que pouco é preciso dizer dela. Um só aspecto há a sublinhar: o de que nem a propaganda em si mesma nem os meios que ela utiliza são exclusivos do totalitarismo, e se sua natureza e seus efeitos aparecem tão profundamente modificados nos Estados totalitários é só porque, neles, toda a propaganda serve o mesmo único objectivo e todos os meios são coordenados para influenciarem os indivíduos num único sentido e produzirem a característica Gleichschaltung (uniformidade) de todos os espíritos. O efeito da publicidade e da propaganda nos países totalitários é, por isso, muito diferente, tanto na extensão como na qualidade, do da propaganda que, dirigida para diversas finalidades, é feita por agências entre si independentes e concorrentes. Se todas as fontes de informação estiverem sujeitas a um controlo único, deixa de haver grande dificuldade em persuadir as pessoas disto ou daquilo. Qualquer propagandista hábil ficará, então, com o poder de encaminhar os espíritos para onde quiser e nem as pessoas mais inteligentes e senhoras de si escaparão totalmente a essa manipulação caso se mantenham isoladas de outras fontes de informação.

Adolf Hitler no Teatro de Charlottenburg (Berlim, 1938).

(...) O modo mais eficaz de levar as pessoas a aceitarem os valores que têm de servir consiste em persuadi-las de que são precisamente esses os valores que elas, ou as melhores dentre elas, sempre defenderam mas sempre se viram impedidas de fazer compreender ou reconhecer. As pessoas são assim levadas a transferir a sua fidelidade aos velhos deuses para os novos ídolos, na persuasão de que estes últimos é que efectivamente são aquilo que o secreto instinto sempre lhes segredara mas que só vagamente haviam podido vislumbrar. E a técnica que melhor resulta para atingir este objectivo é a de continuar a empregar as velhas palavras mas dando-lhes um novo significado. A um observador superficial, poucos aspectos dos regimes totalitários serão tão perturbantes e, ao mesmo tempo, tão caracterizadores do ambiente intelectual, como a total perversão da linguagem que cobre a alteração do significado das palavras que esses regimes utilizam para exprimir os seus ideais.

Neste aspecto, a palavra que mais sofre é, evidentemente, a palavra liberdade. É ela usada com total desembaraço em qualquer regime totalitário. Pode de facto dizer-se - e que isso nos sirva de aviso e precaução contra todos os tentadores que nos prometem New Liberties for Old (20) - que sempre que se destrói a liberdade no sentido em que nós a entendemos, tal destruição é feita em nome de uma nova liberdade que se promete ao povo. (...) Como para estes políticos [os totalitários], também para eles [os planificadores] a liberdade que nos oferecem, a «liberdade colectiva», não é a dos membros da sociedade mas a liberdade sem limites do planificador para fazer da sociedade o que lhe apetecer (21). É a confusão entre a liberdade e o poder levado ao extremo.

Neste caso específico, a perversão do significado da palavra foi preparada por uma longa linha de filósofos alemães a que não deixaram de dar o seu apoio muitos teorizadores socialistas. O significado da palavra liberdade transferiu-se para o contrário do que era a fim de servir de instrumento à propaganda totalitária. Já verificámos como o mesmo aconteceu com a justiça e a lei, o direito e a igualdade. E a lista alarga-se mais pois podem incluir-se nela quase todos os termos políticos e morais de uso corrente.

Quem não tiver tido a experiência do fenómeno, dificilmente pode avaliar a confusão que a alteração do significado das palavras provoca e as barreiras que levanta a toda a discussão racional. É preciso ver para acreditar como entre dois irmãos se torna impossível qualquer comunicação autêntica quando um deles segue a nova doutrina e aparece, em pouco tempo, a falar uma linguagem diferente. E a confusão é ainda mais grave porque a alteração do significado das palavras não é um fenómeno isolado mas constitui um processo ininterrupto, uma técnica que, consciente e inconscientemente, se destina a dominar o povo. Pouco a pouco, à medida que o processo avança, toda a linguagem vai ficando despojada de sentido, as palavras tornam-se conchas vazias sem qualquer significado, tanto designam uma coisa como o seu contrário e, se continuam a ser utilizadas, é apenas para provocar os reflexos emotivos a que ainda estão ligadas.

Liga das Raparigas Alemãs (Nuremberga, 1938).

Não é difícil privar a maioria das pessoas de um pensamento independente. Mas a minoria que se mantém atenta e crítica, não pode deixar de ser silenciada.

(...) Tanto como as ideias acerca dos valores, os factos e as teorias constituem matéria da doutrina oficial. E todo o aparelho de comunicação e ensino, as escolas e a imprensa, a rádio e o cinema, serão exclusivamente destinados à difusão das opiniões que, verdadeiras ou falsas, fortificam a confiança nas decisões do Estado; e toda a informação que possa suscitar dúvidas será escondida. O único critério para decidir se uma informação deve ser publicada ou escondida, é o do efeito que ela possa ter na fidelidade do povo ao regime. A situação em que se vive num estado totalitário é, permanentemente e em todos os sectores, idêntica àquela em que, nos Estados não totalitários, só se vive, durante os períodos de guerra, em alguns sectores. Tudo o que possa suscitar dúvidas sobre a competência do governo ou criar descontentamento, será escondido do povo. Serão suprimidas todas as informações que forneçam meios de comparação com a situação noutros países, que dêem indicações sobre possíveis alternativas para o caminho agora empreendido, que sugiram falhas por parte do governo, não ter ele cumprido as promessas que fez, não ter sabido aproveitar as oportunidades para melhorar a situação. Com este condicionalismo, não haverá nenhum sector que não esteja sujeito ao controlo sistemático da informação e onde não seja obrigatória a uniformidade de opiniões.

Tudo isto se aplica a tudo, até a campos aparentemente muitos afastados dos interesses políticos, designadamente a todas as ciências, mesmo as mais abstractas. Compreende-se com facilidade, e a experiência só o tem confirmado, que, num sistema totalitário, não seja permitida a busca desinteressada da verdade nas disciplinas que, mais directamente ligadas aos problemas humanos, mais directamente podem afectar as opiniões políticas: a história, o direito, a economia. Nestas disciplinas, a defesa das doutrinas oficiais terá de constituir o objectivo único. E na realidade, tornaram-se elas, nos países sujeitos ao totalitarismo, as fábricas mais produtivas de mitos oficiais que os chefes utilizam para guiarem os espíritos e as vontades de seus súbditos. Nada admira que se chegue a pôr de lado, até como pretexto, a busca da verdade e sejam as autoridades que decidem quais as doutrinas a ser ensinadas e publicadas.

A "mulher nazi" destinada a casar com oficiais das SS.

O controle autoritário da opinião estende-se também a domínios que, à primeira vista, parece não terem significado político. É muitas vezes difícil explicar porque é que certas doutrinas são oficialmente proscritas e outras incentivadas, e é curioso observar como estas preferências são semelhantes nos vários regimes totalitários. A todos eles parece comum uma forte aversão pelas formas mais abstractas do pensamento, aversão de que também participam, significativamente, muitos dos colectivistas que há entre os nossos cientistas. Seja, por exemplo, a teoria da relatividade apresentada como «um ataque semita à física cristã e nórdica» ou seja ela atacada por estar «em conflito com o materialismo dialéctico e o dogma marxista», o resultado é o mesmo. Também não faz grande diferença que certos teoremas de estatística matemática sejam repudiados porque «fazem parte da luta de classes na frente ideológica e são um produto do papel histórico da matemática como lacaia da burguesia» ou porque «não dão garantias de servirem os interesses do povo». Parece que nem as matemáticas puras escapam, e até a defesa de determinadas opiniões sobre a natureza da continuidade pode ser considerada «um preconceito burguês». Segundo os Webbs, o Journal for Marxist-Leninist Natural Sciences contém os seguintes slogans: «Pelo Partido na Matemática», «Pela pureza da teoria marxista-leninista na cirurgia». A situação é semelhante na Alemanha. O Journal of the National-Socialist Association of Mathematicians está cheio de expressões como «o Partido da matemática», e um dos físicos alemães mais conhecidos, o Prémio Nobel Lennard, resumiu o trabalho de toda a sua vida no título A Física Alemã em Quatro Volumes! (in ob. cit., pp. 241-242 e 246-248/250-252).


Notas:

(20) Título de um livro recente do historiador americano C. L. Becker, Novas Liberdades em Troca das Velhas.

(21) O sr. Peter Drucker - The End of Economic Man, p. 74 - observa com razão que «quanto menos liberdade há mais se fala da "nova liberdade"». Mas esta «nova liberdade» não passa de uma palavra que quer dizer exactamente o contrário do que a Europa sempre conheceu como liberdade: «a nova liberdade pregada na Europa é, sim, o direito da maioria contra o indivíduo».

Continua

O Caminho para a Servidão (vi)

Escrito por Frederico Hayek

Lord Acton (1834-1902).

«Todo o poder corrompe. O poder absoluto corrompe absolutamente».

Lord Acton

É, neste ponto, necessário reverter até ao momento que precedeu a supressão das instituições democráticas e a instauração do regime totalitário. Nesse momento, o que constitui o elemento dominante da situação é a insatisfação com a marcha vagarosa e pesada do processo democrático e a consequente e generalizada exigência de uma acção governativa decidida e rápida. A acção, por si só, afigura-se ser o objectivo primordial. É então que o homem ou o partido que surge forte e decidido «a fazer as coisas», suscita a maior atracção. «Forte» não significa apenas a força de uma maioria numérica, pois o povo está descontente com a ineficácia das maiorias parlamentares. O que as pessoas procuram é alguém que inspire confiança, alguém a quem dar o seu sólido apoio, para que possa realizar o que entender. E é aqui que entra em cena o novo tipo de partido organizado em moldes militares.

Nos países da Europa Central, os partidos socialistas já haviam familiarizado as massas com as organizações políticas de carácter semi-militar que tinham por finalidade absorver quanto pudessem da vida privada dos seus membros. Para obter um poder esmagador, bastava, então, desenvolver essa forma de organização e procurar a força, não nos votos assegurados de muitos eleitores em eleições ocasionais ou periódicas, mas no apoio total e sem reservas de um grupo pequeno mas homogéneo. A imposição de um regime totalitário a todo um povo começa, pois, pela reunião, em volta de um chefe, de um grupo cujos membros se dispõem voluntariamente a aceitar a disciplina ditatorial que depois irão, por sua vez, impor pela força aos outros.

Os partidos socialistas, reunindo embora todas as condições para conseguir o que quisessem caso se dispusessem a usar a força, sempre manifestaram relutância em o fazer. Sem terem consciência disso, haviam iniciado uma obra que só gente bárbara, e decidida a não respeitar as barreiras das convenções morais, poderia completar.

Há muito já que os reformadores sociais aprenderam que o socialismo só pode ser posto em prática por métodos que a maior parte dos socialistas repudia. Os velhos partidos socialistas, além de estarem inibidos pelos seus ideais democráticos, não possuíam a crueldade à realização da tarefa que tinham escolhido. É significativo que, tanto na Alemanha como na Itália, o advento do fascismo tenha sido precedido pela recusa dos partidos socialistas em assumirem a responsabilidade do governo. Não estavam intimamente dispostos a usar os métodos que, afinal, tinham sido eles próprios a preparar. Esperavam ainda o milagre de se constituir uma maioria concordante com determinado plano de organização de toda a sociedade. Outros, porém, tinham aprendido a lição: numa sociedade planificada, a questão não reside em saber o que seja aquilo com que a maioria do povo concorda, mas sim qual é o grupo mais numeroso cujos membros estão de acordo em estabelecer uma direcção única para o maior número de assuntos possíveis ou, caso esse grupo não exista, saber como pode ele ser criado e quem o conseguirá criar.

Há três razões fundamentais para que esse grupo numeroso, forte e com opiniões homogéneas, não venha a ser formado pelos melhores mas sim pelos piores elementos de uma sociedade. Segundo os nossos princípios, os motivos que levariam à selecção desse grupo seriam inteiramente negativos.

Em primeiro lugar, há todas as razões para considerarmos verdadeiro que, quanto mais elevada for a educação e a inteligência de um indivíduo, mais as suas opiniões e seus gostos se singularizam, e, portanto, mais resistência oporá em dar a sua concordância a uma hierarquia de valores que lhe proponham. A prova disso é que, quando queremos encontrar um alto grau de uniformidade e semelhança de pontos de vista, temos de descer às regiões sociais de níveis morais e intelectuais mais baixos e nas quais predominam os instintos e os gostos mais primitivos e grosseiros. Não quer isto dizer que a maioria do povo tenha um nível moral baixo, mas significa apenas que a maior parte das pessoas com valores éticos muito semelhantes são pessoas de níveis baixos. Como se o denominador comum mais baixo fosse o que reúne o maior número de pessoas. Se for necessário constituir um grupo bastante numeroso e forte para impor aos outros as suas concepções éticas da vida, esse grupo nunca será recrutado entre os que possuem gostos altamente singularizados e desenvolvidos. Será antes recrutado entre aqueles que formam as «massas», no sentido pejorativo do termo, entre os menos originais e independentes, entre os que não hesitem em se servir do peso do seu número para adoptarem os seus ideais privados.

Todavia, o ditador potencial que tenha de confiar inteiramente nessas pessoas de instintos tão simples e semelhantes, depressa verifica que a força, que o número delas constituído, não é suficiente para que possa levar até ao fim os seus intuitos. Vê-se então obrigado a alargar o número de membros do grupo, convertendo às suas ideias outras pessoas. E aqui surge o segundo motivo negativo da selecção. É que o ditador poderá conseguir o apoio de todos os dóceis e ingénuos que não têm convicções próprias nem seguras e são portanto susceptíveis de aceitar o sistema de valores já elaborado se lho meterem pelos ouvidos com bastante e repetida veemência. As fileiras do partido totalitário ficam assim reforçadas com pessoas vagas e imperfeitamente formadas, pessoas facilmente influenciáveis e nas quais prontamente se fazem despertar emoções e paixões.

O terceiro, e talvez o mais importante dos três motivos negativos da selecção, está relacionado com o deliberado propósito de todo o demagogo hábil em fazer dos seus partidários um grupo estreitamente coeso e homogéneo. Parece quase uma lei da natureza humana ser mais fácil chegarem as pessoas a acordo quanto a um projecto negativo - o ódio a um inimigo, a inveja dos mais ricos - do que quanto a uma tarefa positiva. A oposição entre «nós» e «eles», a vulgar luta contra os que estão fora do grupo, parece ser um ingrediente especial em qualquer doutrina que queira constituir um grupo solidamente ligado para uma acção comum. É por isso sempre utilizado por todos aqueles que procuram não só o apoio para uma política mas também a fidelidade sem reservas de enormes «massas». Do ponto de vista deles, esse ingrediente tem a grande vantagem de lhes dar uma liberdade de acção que não obtêm de um programa político com carácter positivo. O inimigo, seja ele interno (como o «judeu» ou o «kulak»), seja externo, é um elemento indispensável no arsenal do chefe totalitarista. Tanto, na Alemanha, a escolha dos «judeus», antes de serem substituídos pelas «plutocracias», como na Rússia a dos «kulaks» para serem os inimigos necessários, resultaram do ressentimento anti-capitalista que foi donde partiu todo o movimento. Na Alemanha e na Áustria, os judeus tinham começado a ser olhados como os representantes do capitalismo, e o desprezo que vastas camadas da população dedicavam às actividades comerciais, tornou-as mais facilmente vulneráveis ao incitamento a odiarem um grupo que era praticamente excluído das ocupações socialmente mais consideradas. Era a velha história da raça estranha que só é admitida nas actividades menos respeitadas e vem depois a ser mais odiada por as exercer. O facto de o anti-semitismo e o anti-capitalismo alemães provirem da mesma raiz, é de grande importância para o entendimento do que tem acontecido naquele país mas raramente é atendido pelos observadores estrangeiros.

Considerar que a tendência em se tornar nacionalista, que é hoje a tendência universal da política colectivista, se deve exclusivamente à necessidade de assegurar um apoio imediato, seria omitir um outro factor de não menor importância. Pode, na verdade, perguntar-se se é realisticamente possível conceber um programa colectivista que não esteja ao serviço de um grupo limitado, se o colectivismo poderá existir sob alguma forma que não seja a de um particularismo que tanto poderá ser o nacionalismo como o racismo ou o classismo. A acreditar-se numa comunidade de objectivos e interesses entre os nossos semelhantes, pressupõe ele um grau de afinidade de opiniões e pensamentos maior do que aquele que existe entre homens considerados apenas seres humanos. Se não é possível conhecermos pessoalmente todos os outros membros do grupo, devem todos eles ser, pelo menos, da mesma espécie daqueles que nos rodeiam, falar da mesma maneira, pensar o mesmo sobre os mesmos assuntos, a fim de que nos possamos identificar com eles. O colectivismo à escala mundial parece ser impensável, a não ser que seja posto ao serviço de uma pequena elite governante. Levantaria problemas não apenas técnicos mas sobretudo morais que nenhum dos nossos socialistas está disposto a enfrentar. Se se der aos proletários ingleses o direito a uma parte igual do rendimento que provém agora dos recursos do capital em Inglaterra, e bem assim ao controlo da utilização desses recursos, pois eles são o fruto da exploração, então, obedecendo ao mesmo princípio, também os indianos teriam direito não só ao rendimento como à utilização de uma parte proporcional do capital britânico. Mas quais os socialistas que pensam a sério na divisão equitativa pelos povos do globo dos recursos do capital existente? Todos eles consideram que o capital pertence, não a toda a humanidade, mas a cada nação e até dentro de cada nação poucos são os que ousam defender que as regiões mais ricas sejam despojadas do «seu» equipamento de produção em benefício das regiões mais pobres. Não estão os socialistas preparados para alargar aos estrangeiros o que proclamam ser um dever para com os concidadãos de cada Estado. Dentro dos critérios rigorosamente colectivistas, as reivindicações das nações pobres para uma nova divisão do mundo deviam considerar-se inteiramente justificadas. No entanto, se tal nova divisão fosse posta em prática com todo o rigor, os que agora mais clamorosamente a reivindicam perderiam quase tanto como as nações mais ricas. Têm por isso muito cuidado em não basear essas reivindicações em princípios igualitários mas sim, na superior capacidade que pretenciosamente atribuem a si mesmos para organizar os outros povos.

Uma das contradições inerentes à teoria colectivista é a de que ela, fundamentando-se na moral humanista que o liberalismo desenvolveu, só se torna realizável em grupos relativamente limitados. O facto de, enquanto teórico, o socialismo se apresentar como internacionalista e de, logo que posto na prática, quer na Rússia quer na Alemanha, passar a ser violentamente nacionalista, constitui uma das provas de que o chamado «socialismo liberal» ou democrático não é mais do que uma pura abstracção pois a prática do socialismo é, em toda a parte, totalitária (18). No socialismo, não há lugar para o amplo humanismo dos liberais mas apenas para o estreito sectarismo dos totalitaristas.

Se a «comunidade» (ou o Estado) tem prioridade sobre o indivíduo, se contém em si mesma fins independentes e superiores aos dos indivíduos, então só os que trabalham para esses fins podem ser considerados membros da comunidade. Daí resultará, como consequência inevitável, que uma pessoa só será respeitada por ser membro do grupo que trabalha para fins reconhecidos como comuns e toda a dignidade só lhe é atribuída por esse facto e não pela sua qualidade de ser humano. Deste modo vemos como a noção de humanidade e, portanto, de internacionalismo são produtos de uma concepção individualista do homem e não podem ter lugar dentro de um sistema colectivista (19).


Notas:

(18) Cf. a esclarecedora discussão deste assunto no livro de F. Borkenau, Socialism, National or International?, 1942.

(19) Estão inteiramente dentro do espírito colectivista, as palavras que Nietzsche põe na boca de Zaratustra:

«- Até hoje existiram mil finalidades para mil pessoas existentes. Mas faltam ainda as correntes para esses mil pescoços, falta ainda a finalidade única. A humanidade ainda não tem uma finalidade.

«- Mas diz-me, peço-te, irmão, se falta uma finalidade à humanidade, não é a própria humanidade que falta?»

Continua

O Caminho para a Servidão (v)

Escrito por Frederico Hayek

«Toda a sociedade terá de passar a ser um único escritório e uma única fábrica, com igualdade de trabalho e igualdade de pagamento».

V. I. Lenine, 1917

«Num país onde o único patrão é o Estado, a oposição significa morrer lentamente de fome. O velho princípio: quem não trabalha não come, é substituído por este outro: quem não obedece não come».

L. Trotsky, 1937

Tal como a espúria «liberdade económica», e com mais razão, também a segurança económica é muitas vezes apresentada como condição indispensável da verdadeira liberdade, o que, em certo sentido, é não só verdadeiro mas também importante. Naqueles que não podem estar seguros de conseguir triunfar na vida graças ao seu próprio esforço, é raro encontrar a independência de espírito e a força de carácter. Contudo, a ideia de «segurança económica» não é menos vaga e ambígua do que muitas outras expressões empregadas neste domínio; e em consequência dessa ambiguidade, a aprovação geral que a ambição de segurança obtém, pode transformar-se num perigo para a liberdade. Com efeito, quando se estende a segurança num sentido demasiado absoluto, a luta que se trava por ela, longe de aumentar as hipóteses de liberdade, antes se torna a sua maior ameaça.

Será conveniente, em primeiro lugar, pôr em contraste as duas espécies diferentes de segurança: uma, limitada, que todos podem alcançar e não constitui portanto um privilégio mas a mais legítima aspiração; outra, a segurança absoluta que numa sociedade livre não pode ser alcançada por todos e que só deve ser dada como privilégio em casos excepcionais, como o dos juízes cujas funções implicam uma completa independência. Tais espécies de segurança são, a primeira, segurança contra privações físicas severas e a certeza para todos de um mínimo necessário à subsistência; a segunda, segurança de um certo nível de vida ou da posição que usufrui uma pessoa ou um grupo em comparação com outros. Em resumo: são a segurança de um rendimento mínimo e a segurança daquele determinado rendimento que cada um pensa que merece. Vamos ver agora como esta distinção em grande parte coincide com a distinção entre a segurança que, no sistema de mercado, pode ser dada a todos como complementar desse sistema, e a segurança que não pode ser dada senão a alguns pelo controlo planificador e pela abolição do mercado.

Não há razão para que, numa sociedade que atingiu o nível geral de riqueza que a nossa sociedade alcançou, não se garanta a todos, e sem qualquer perigo para a liberdade, a primeira espécie de segurança. Há, decerto, problemas de difícil solução, como sejam o nível mínimo que deve ser assegurado a cada um ou como, muito particularmente, o de saber se aqueles que se limitam a confiar na comunidade que lhes garante esse nível mínimo deverão gozar indefinidamente as mesmas liberdades que os outros (16). Um tratamento precipitado destas questões poderia ter sérias e até perigosas consequências políticas; mas não pode haver dúvidas de que é possível assegurar a toda a gente um mínimo de alimentação, habitação e vestuário bastante para preservar a saúde e a capacidade de trabalhar. E acontece efectivamente que uma parte considerável da população inglesa já alcançou há muito essa espécie de segurança.

Nem há também qualquer razão para que o Estado não deva auxiliar as pessoas que os infelizes acasos da sorte encontram desprevenidas. A existência de uma organização de previdência não faz diminuir a vontade das pessoas em evitar os casos de doença e acidente nem enfraquece os esforços que elas fazem para superar as suas consequências; são, portanto, casos que pertencem a um domínio autenticamente inseguro e o Estado deve encarar para ele a organização de um esquema global de segurança. Há muitos aspectos de pormenor nos esquemas deste tipo que põem em desacordo os que desejam manter um sistema de concorrência e os que preferem substituí-lo por um sistema diferente; e sob a designação de «segurança social» é possível infiltrar medidas destinadas a sabotar ou tornar ineficaz o sistema de concorrência. Mas, em princípio, não há qualquer incompatibilidade entre o Estado estabelecer deste modo uma maior segurança para os indivíduos e as garantias da liberdade individual. A esta mesma espécie de segurança pertence a assistência do Estado às vítimas das «cóleras de Deus», como tremores de terra e inundações. Sempre que a intervenção comunitária é susceptível de mitigar desgraças perante as quais o indivíduo está indefeso e de cujas consequências se não pode precaver, essa intervenção deve ser empreendida.

Há, finalmente, o problema extremamente importante do combate às flutuações da actividade económica e às consequentes vagas do desemprego em larga escala que as acompanham. Trata-se, sem dúvida, de um dos problemas mais graves e mais prementes do nosso tempo. Mas embora a sua solução requeira um grande planeamento (no bom sentido), não exige, ou não precisa de exigir aquele tipo de planificação que segundo os seus defensores, irá substituir o mercado.

Muitos economistas esperam encontrar no domínio da política monetária o remédio eficaz, que nada tenha de incompatível com o liberalismo do século XIX. Outros, porém, crêem que a verdadeira solução só se pode esperar de uma hábil programação das obras públicas empreendidas em larga escala. Mas esta solução poderá implicar restrições muito sérias na esfera da concorrência de modo que, ao escolher-se esse caminho, torna-se imprescindível observar com todo o cuidado cada passo que se dê a fim de evitar que a actividade económica vá ficando cada vez mais dependente da orientação dos governos e do volume dos orçamentos do Estado. Não é este, porém, o único caminho a seguir nem é ele, em minha opinião, o mais prometedor para enfrentar a mais grave das ameaças à segurança económica. Em qualquer caso, até os esforços necessários para assegurar a protecção contra as flutuações da economia não conduzem ao tipo de planificação que constitui uma ameaça à nossa liberdade.

É de outro tipo o planeamento da segurança que põe em risco a liberdade. É, esse, o planeamento concebido para proteger os indivíduos e os grupos contra as diminuições dos seus rendimentos (diminuições que nada fez merecer mas que ocorrem diariamente numa sociedade de concorrência), contra as perdas que impõem severas privações e que, não tendo nenhuma justificação moral, são inerentes ao sistema de concorrência. A exigência de segurança aparece, então, como uma outra forma de exigência de remuneração justa, da remuneração estabelecida de acordo com os méritos subjectivos e não com os resultados objectivos da actividade de cada homem. Este tipo de segurança ou de justiça afigura-se incompatível com a liberdade de escolher emprego.

Os homens distribuem-se pelas várias actividades e negócios que existem, e em qualquer sistema, no qual essa distribuição é confiada à escolha que cada um faz do seu emprego, é necessário que a remuneração corresponda à utilidade que cada um tenha para os outros membros da sociedade mesmo que essa correspondência nenhuma relação tenha com os méritos subjectivos. Se é certo que, muitas vezes, os resultados úteis obtidos equivalem aos esforços empregados para os obter, tal equivalência não se pode sempre verificar qualquer que seja a forma da sociedade. Não se verificará, muito especialmente, naqueles numerosos casos em que a utilidade de um negócio ou de um ofício se vê alterada por circunstâncias que ninguém podia prever. Todos sabemos como é trágica a situação de um homem com larga experiência e possuidor de uma especialização arduamente obtida, que vê perder-se subitamente toda a sua utilidade e valor em virtude de uma invenção qualquer que vem beneficiar grandemente o resto da sociedade. A história dos últimos cem anos está cheia de exemplos deste género e alguns deles afectaram centenas de milhares de pessoas ao mesmo tempo.

É sem dúvida ofensivo para o nosso sentimento de justiça que alguém possa sofrer uma diminuição considerável do seu rendimento e a amarga destruição de todas as suas esperanças sem que nada tenha feito para o merecer e apesar do trabalho árduo que sempre exerceu e das excepcionais capacidades que possui. As reivindicações dos que passam por tais sofrimentos para que o Estado interfira a seu favor salvaguardando as suas legítimas esperanças, encontrarão decerto a compreensão e o apoio populares. E com a aprovação geral, em toda a parte os governos têm actuado, não só para proteger as pessoas assim ameaçadas de suas privações e dolorosas dificuldades, como para lhes assegurar a perduração dos seus rendimentos e as defender das vicissitudes do mercado (17).

Frederico Hayek

Todavia, a garantia de um rendimento certo não pode ser dada a todos quando se concede alguma liberdade na escolha do emprego. E se for dada apenas a alguns, então constituirá um privilégio obtido à custa dos outros que, em consequência disso, verão diminuída a sua segurança. Torna-se pois evidente que só se poderá alargar a todos a segurança de um rendimento invariável abolindo toda a liberdade na escolha de emprego. E embora tal segurança generalizada, que satisfaz ambições sem dúvida legítimas, seja muitas vezes considerada como a finalidade a alcançar, o que é certo é que nunca se tentou seriamente pô-la em prática. O que constantemente se tem feito é conceder esse tipo de segurança aos bocadinhos, a este ou àquele grupo, e o resultado é que, para aqueles que são postos de lado, a insegurança cresce incessantemente. Não admira que, em consequência disso, o valor atribuído ao privilégio da segurança aumente permanentemente e, tornado cada vez mais premente obtê-lo, acabe por criar a convicção de que nenhum preço, nem o da liberdade, pareça demasiado elevado.

(...) O conflito que estamos a considerar é, na verdade, fundamental. Trava-se entre dois tipos inconciliáveis de organização social que, considerando as suas formas mais características, têm sido muitas vezes descritos como o tipo da sociedade comercial e o tipo da sociedade militar. Esta analogia foi talvez infeliz porque desvia a atenção para o que não é essencial e dificulta a compreensão de que estamos perante uma verdadeira alternativa pois, fora dela, não existe uma terceira hipótese. Ou ao indivíduo pertence a escolha e o risco, ou o indivíduo fica sem uma nem o outro. O exército constitui efectivamente, e de muitas maneiras, a organização mais aproximada que conhecemos do segundo tipo de sociedade pois, nele, tanto o trabalho como o trabalhador são determinados superiormente e, caso os recursos sejam escassos, toda a gente é igualmente posta na penúria. É o único sistema que garante ao indivíduo uma total segurança económica que, alargada como está a toda a sociedade, faz que dela participem todos os seus membros. É, todavia, uma segurança inseparável das restrições à liberdade e da ordem hierárquica da vida militar, é a segurança das casernas (in ob. cit., pp. 195-200 e 204).


Notas:

(16) Há também sérios problemas de relações internacionais que surgem se a cidadania de um país confere um nível mínimo mais elevado do que outros, problemas que não podem ser levianamente postos de lado.

(17) Sugestões muito interessantes sobre a maneira de mitigar esta espécie de privações numa sociedade liberal foram recentemente expostas pelo Prof. W. H. Hutt num livro que merece um estudo cuidadoso: Plan for Reconstruction, 1943.

Continua