Contos Proibidos: Memórias de um PS Desconhecido (i)

Escrito por Miguel Bruno Duarte

Intróito

Já cá mora o testemunho insuspeito de quem, à semelhança de Sá-Carneiro, se sentiu atraído pelo sistema socialista nórdico, ou, se quisermos, pela social-democracia dos países escandinavos. Falamos, pois, de Rui Mateus cujo livro Contos Proibidos: Memórias de um PS Desconhecido, constitui a revelação de como o socialismo, designadamente o soarista, logrou amordaçar a existência política, económica e cultural dos Portugueses. No mais, tudo se processa a par de um provincianismo que caracteriza o próprio autor e os seus compagnons de route, pois o modo como, por entre peripécias em que sobressaem os planos de controlo e subversão do Estado, partidos, fundações e Comunicação Social, se alude, num misto de inocência e desfaçatez, às férias passadas na Áustria a fazer esqui, ou ao contacto, no Japão, com «a componente da Trilateral» – de que, aliás, Rui Mateus fora membro entre 1987 e 1992, «juntamente com António Vasco de Mello, Francisco Pinto Balsemão, Ilídio Pinho e Jorge Braga de Macedo» –, não pode deixar cair no esquecimento aquela distinção que já Frederico Hayek preconizara nos seguintes termos: «no capitalismo, só os ricos são poderosos; no socialismo só os poderosos são ricos».

Nesse aspecto, o contraste com Oliveira Salazar permanece profundamente revelador se, para o efeito e a título de exemplo, atentarmos no que Franco Nogueira assentou a respeito da perda de Goa: 

«(...) Salazar tem no coração e na alma todas as dores de Portugal. Mas o chefe do governo vê e sente com clareza, sobretudo, a aridez da sua vida, a desolação de toda uma existência. Sente-o quando uma mulher ignorada lhe oferece, como dádiva moral pela perda de Goa, um pequeno cofre, rico exemplo de arte luso-indiana, com um emblema e uma chave de cristal e oiro. É objecto de preço, segundo Salazar julga, e não pode aceitá-lo. Para quê? Quem o cuidaria? Quem o estimaria? Na carta em que o devolve, Salazar diz: "Eu não tenho ninguém e depois de mim tudo se dispersará e perderá significado e valor". Apenas "gostaria de encontrá-la um dia e agradecer-lhe de viva voz tanta dedicação e tão elevado patriotismo"».

Um contraste, portanto, altamente significativo se procurarmos atender ao facto de, uma vez implantado o regime comuno-socialista em Portugal, ter conseguido Mário Soares, apoiado em organizações políticas e financeiras internacionais, organizar «uma "poderosa rede de influências" sobre o aparelho de Estado através da colocação de amigos fiéis em postos-chave». Assim, desde a «conta especial do Mário» no Bank fur Gemeinwirtschaft em Francforte, que, segundo apurara Mateus, «movimentaria somas consideráveis», passando pelos banquetes socialistas como aquele em que, na América Latina, o autor também participara com caviar do Irão servido «em quantidades incompatíveis com a miséria que se sentia por toda a parte daquele país [Peru]», até ao memorável repasto que, aquando da cerimónia do presidente recém-eleito (Mário Soares) na Assembleia da República, trouxera a Portugal Frank Carlucci, George Bush (pai), François Mitterrand, Lionnel Jospin, Felipe González, Betino Craxi e Willy Brandt, eis, pois, como os Portugueses foram cabalmente traídos sem que disso tivessem a menor e a mais funda consciência.

Enfim, nada melhor do que a expressão soarista para assim caracterizar a tão badalada democracia que aí temos, a saber: Portugal Amordaçado.

Sobre a organização socialista, totalitária e antidemocrática que se apoderou de Portugal

Pertinente é, sem dúvida, o testemunho de quem ousou revelar em livro, desde logo subtraído do mercado livreiro, o que foi e continua sendo a mais poderosa organização socialista largamente responsável pelo descalabro político, económico e espiritual dos Portugueses. Falamos, pois, de Rui Mateus, que, em Contos Proibidos: Memórias de um PS Desconhecido (Publicações Dom Quixote, 1996), relata-nos, com base no seu papel enquanto agente de “relações internacionais” ao serviço de «instruções superiores», nomeadamente as de Mário Soares (p. 151), o que verdadeiramente caracteriza o perfil alegadamente democrático do Partido Socialista Português. Logo, não obstante o que se afigura ser um ajuste de contas do autor com o ex-secretário-geral do Partido Socialista, a verdade é que, deduzidas as suas esperanças sobre o que chama de «generosa revolução» (p. 58), ou descartada a sua crença no «socialismo democrático», o relato de Rui Mateus é, ainda assim, a maior e a mais cabal prova que um socialista nos poderia facultar sobre os meios e os instrumentos que o socialismo dispõe para destruir, como efectivamente destruiu, Portugal.

De resto, alguns aspectos inerentes ao socialismo do pós-25-de Abril também se devem, de certa forma, aos erros e contradições em que se deixara envolver o Estado Novo, quanto mais não fosse por ter alimentado, nas palavras de Álvaro Ribeiro, a «esperança de quantos pensavam que o equilíbrio financeiro antecedia o planeamento económico, precursor do socialismo» (16). Porém, não menos alarmante era o que já então sobressaía na forma atentatória de um internacionalismo dirigido contra a presença portuguesa em África, na Ásia e na Oceania. E, como tal, de um internacionalismo que, uma vez destruída a estrutura multirracial e pluri-continental da Nação portuguesa, passaria pelo apoio ideológico e financeiro da Internacional Socialista ao Partido Socialista Português, bem como pelo correspondente aval das sucessivas administrações americanas.

Quanto à ingerência EUA, é por demais conhecido o papel desempenhado por Frank Carlucci, que chegou a Portugal em Janeiro de 1975 para substituir, na Embaixada americana em Lisboa, o embaixador Stuart Nash Scott (id., p. 74). Não fora, portanto, pequena a sua acção em prol da implantação do socialismo em Portugal, pois, se bem que um antigo embaixador do nosso País em Washington, João Hall Themido, tivesse afirmado, em seu livro de memórias, Dez Anos em Washington, «que Carlucci terminou a sua missão em Portugal em finais de 1978 quando foi designado director adjunto da CIA», a verdade é que, consoante assinala Rui Mateus, «Carlucci seria de longe mais útil a Soares depois da sua nomeação para a CIA do que seria, de qualquer modo, a partir de 1978, à frente da embaixada de Lisboa» (p. 170).

Mário Soares na Internacional Socialista em Estocolmo, 22 de Agosto de 1975 (in Mário Soares, Uma Fotobiografia, Bertrand Editora, 1995, p. 115).

Porém, quanto à ingerência da Internacional Socialista, atentamente seguida pela política externa americana, convém relembrar aquele episódio em que Mário Soares e outros camaradas procuravam contribuir para a propagação do socialismo à escala internacional. Ora, um tal episódio, contado por Rui Mateus, consiste no seguinte: Mário Soares, designado em 1978 para chefe de várias missões da Internacional Socialista na América Latina, fora à República Dominicana para intervir no processo eleitoral a favor do candidato presidencial do Partido Revolucionário Dominicano, António Guzman, que havia sido convencido pelo secretário-geral do partido, José Francisco Peña Gomez, a candidatar-se contra Balaguer que era, curiosamente, um admirador de Salazar; nisto, Mário Soares, acompanhado de Rui Mateus e pelos delegados da Internacional Socialista, incluindo o seu secretário-geral, seria recebido no aeroporto pelo «Presidente da República com todo o seu governo e corpo diplomático ao fundo de uma carpete encarnada»; ora, Mário Soares, que aterrara como um agente da Internacional Socialista, via-se agora «tratado como primeiro-ministro de Portugal e a visita subitamente transformada numa visita oficial», sendo ainda recebido no palácio presidencial onde o presidente Balaguer «falaria do seu País, do apoio que o seu governo tinha dado na ONU ao governo de Portugal sobre a questão colonial, a troco da exportação de açucar para o nosso País»; de resto, Balaguer nunca perguntaria pelo propósito da visita de Soares e seus correligionários à República Dominicana, mesmo depois de lhe terem dito que estavam ali para apoiar o PRD, o partido que o pretendia derrubar.

Além do mais, uma parte significativa do relato dessa visita surge um pouco à semelhança do que já Aristóteles, relativamente à comédia, traduzira nos termos daquela espécie de vícios que, por defeito, assinalam o ridículo cuja natureza é ser apenas torpeza anódina e inocente:

«O entusiasmo era tanto que Soares "regressou" aos tempos do PREC e, perante o espanto do general do exército que Balaguer tinha colocado às suas ordens, tomou conta da situação, ordenando ao tímido António Guzman que erguesse o punho e gritasse as palavras de ordem. A principal, recordo-me como se fosse hoje, era "Peña, timón de la revolución", ou Peña, timoneiro da revolução. O grande comício, que duraria praticamente todo o dia, iria acabar num anfiteatro apinhado de gente em que foram produzidos os discursos mais revolucionários e mais cómicos que eu ouvira até então. O entusiasmo era indescritível e a desorganização também. No discurso final, Peña Gomez decidiu chamar os delegados internacionais, um por um, entregando-lhes medalhas e certificados do seu Partido agradecendo a nossa solidariedade. Cada um era recebido com tanto entusiasmo e barulho que o teatro parecia em risco de desmoronamento. Seria um acontecimento inesquecível e os membros da delegação não sabiam se acabariam por morrer esmagados pelo entusiasmo popular ou de riso. Ao sermos mencionados pelo orador, os nossos cargos políticos seriam todos inflacionados de tal maneira que era impossível conter as gargalhadas, que durariam durante todo o resto da viagem. Quando anunciaram Volkmar Gabert, deputado do SPD da Bavária, chamaram-lhe primeiro-ministro da Bavária, despromovendo completamente o conservador Franz Josef Strauss e nem o assessor diplomático de Soares escaparia, quando foi chamado à tribuna em último lugar para receber o seu diploma como "Francisco Knopfli, secretário-geral da juventude socialista portuguesa"! Diplomata de carreira que era, ia morrendo de susto e deu graças a Deus por não ter aparecido na TV portuguesa, quando timidamente retribuiu o estrondoso aplauso com o punho esquerdo no ar!» (pp. 155-156).

Mas a surpresa não se faria esperar, quando, «nessa madrugada, os militares dominicanos tomariam conta do poder, começando a prender dirigentes do PRD em todo o país», e, por isso, a considerar a «delegação soarista» como «persona non grata» na República Dominicana. Moral da história: Mário Soares, que andara mais de 24 horas de punho no ar a dar vivas ao PRD e a gritar «abaixo a ditadura», concluíra, com os seus compagnons de route, que o mais indicado era deixarem a República Dominicana, onde, chegados ao aeroporto, os esperava o avião do presidente da Venezuela, Carlos Andréz Perez, e «o presidente Balaguer, o Governo, os militares e o corpo diplomático a apresentar cumprimentos de despedida!» (p. 157).

Contudo, o mais espantoso é que António Guzman, no espaço de duas semanas, ganhara as eleições presidenciais, pese embora repudiadas pelos militares dominicanos. E se não fosse a intervenção favorável do presidente Jimmy Carter à revelia da política externa dos EUA no seu tradicional apoio às ditaduras sul-americanas, António Guzman nunca teria chegado a presidente da República Dominicana.

De facto, o socialismo, sob pena de trazer a ruína e a miséria aos diferentes povos e nações do mundo, não se afigura «uma opção política válida» tal como António Quadros admitira num horizonte teoricamente democrático, até porque, em certos e determinados casos, o socialismo só aparentemente surge desprovido de sua projecção totalitária e revolucionária (cf. A Arte de Continuar Português, Edições do Templo, 1978, p. 35). Logo, enveredar pelo socialismo equivale a uma dolorosa ilusão largamente exposta no livro de Rui Mateus que, segundo consta, «não aparece desde 28 de Janeiro de 1996» – «uns dão-no na Suécia, outros no Brasil – vendeu 30 mil livros num só dia. A quem? Nunca se saberá, porque a editora nunca o disse e nunca publicou nova edição. Hoje a Internet já disponibiliza o seu livro gratuitamente» (cf. «A censura democrática proíbe livros, pressiona editores e afasta incómodos», in O Diabo, 8 de Set. de 2009).

Ora bem: tentar hoje “repor a verdade” sobre o facto de ter sido e continuar a ser o Partido Socialista um dos principais partidos responsáveis pelo sistema partidocrático reinante (pp. 13 e 15), assim como, a par da Maçonaria e da Opus Dei (p. 20), ter também ele próprio minado a possibilidade de poder vir a existir um sistema democrático em Portugal, passa quanto antes por refutar e combater, sem tréguas, a organização universitária gerida, apoiada e sustentada pela engenharia esquerdista dominante. Fundações, centros universitários, imprensa económica, política e cor-de-rosa, meios de comunicação técnica e tecnologicamente emergentes, tudo funciona a título de reforço, branqueamento e extensão do que já André Malraux designara, olhando para o período pós-25 de Abril, como a «primeira vitória dos mencheviques sobre os bolcheviques» (p. 18). Deste modo, fiquemos então com alguns dos aspectos mais comprometedores que fazem do socialismo mais real e vivido uma «matéria de tráfico de influências e de corrupção» (p. 19).

Continua

Juízo Final (vi)

Entrevista a Franco Nogueira

25 de Abril de 1974

Por último, seguem-se alguns trechos de uma entrevista com Nuno Rogeiro, em Londres. Foi publicada no jornal O Dia, em 12 e 13 de Agosto de 1981.

- Alguém disse um dia que as revoluções que falham têm significado penal, e as que triunfam têm significado constitucional. Assim, a legitimidade revolucionária depende sempre do seu êxito. Nesta perspectiva, perguntar-lhe-ia se o movimento militar do 25 de Abril (e não vamos aqui discutir se se tratou ou não de uma revolução), para além do sucesso na contagem das baionetas, assentou a sua «legitimidade» em outros factores. Veio o 25 de Abril defender uma escala determinada de valores positivos, ou tratou-se apenas de um movimento hedonista?

- Há um ditado que sob aspecto jocoso encerra uma profunda verdade, e é produto de grande sabedoria: em política nada há mais bem sucedido do que o sucesso. Os que triunfam passam a ter a força, que se converte em razão, e esta por seu turno converte-se em direito. Mas a sua pergunta, se bem a interpreto, implica ou supõe dois aspectos. Primeiro: havia antes do 25 de Abril um estado de coisas que impusesse uma vasta reforma e que, no caso de esta não ser feita, poderia levar a uma situação revolucionária? Segundo: o movimento do 25 de Abril obedeceu a uma ideologia, possuía uma doutrina, actuou em nome de um projecto político de interesse nacional para bem dos Portugueses? Por mim, responderia afirmativamente à primeira pergunta e negativamente à segunda. Se quiser, explicar-me-ei em breves palavras. Ao cabo de quase cinquenta anos, era inevitável que o regime saído do 28 de Maio de 1926, apresentasse graves defeitos, e tinha-os na verdade. Muito havia a manter; muito havia a melhorar e a ampliar; mas muito havia também a corrigir, a substituir, a inovar, a rasgar. Para agravar este último aspecto, fora nos últimos anos destruída a mística nacional; a sociedade portuguesa, desprovida de mecanismos de defesa, entregou-se à sua própria destruição, ludibriada e enredada num logro colossal. A política, a sociologia, a história, dizem-nos que uma revolução, como meio de reforma, representa sempre para o povo um atraso, um regresso de dez ou quinze anos. Receio que para Portugal esse período seja muito mais longo. E isto nos conduz ao segundo plano da sua pergunta: que espécie de revolução foi a nossa? Será ainda cedo para uma resposta cabal, ou pelo menos eu não a sei dar. Mas julgo justo e exacto afirmar: a revolução começou por ter um âmbito muito restrito quanto à sua origem e objectivos, que se diriam quase disciplinares e de grupo; dado o estado em que se encontrava a sociedade portuguesa, todavia, forças políticas e ideológicas exteriores logo compreenderam a oportunidade que podiam aproveitar ou provocar, e tomaram em mão um processo que foi rapidamente conduzido sem que a massa do povo português se apercebesse do que se passava.

- Apesar das redes de silêncio, já se vão conhecendo melhor os subterrâneos cadaverosos da descolonização. Quais lhe parecem ter sido os motivos da celeridade do processo? E quais as implicações externas e geoestratégicas do mesmo?

- A celeridade do processo obedeceu a motivos que parecem hoje bem claros. Fundamentalmente, tratava-se de abandonar o Ultramar «antes» que o povo português da metrópole e até mesmo sectores dos habitantes ultramarinos se apercebessem dos objectivos reais que se prosseguiam, e antes que as potências ocidentais pudessem acaso concertar-se e dizer uma palavra na matéria. Quando a realidade surgiu à luz do dia, já tudo estava consumado, e de forma irrevogável. Quanto às implicações externas e geoestratégicas, foram da mais alta importância e gravidade. De repente, o equilíbrio político e militar em todo o Atlântico Sul, e em grande parte do Índico, foi alterado, como o foi na África Central e Austral. Acha pouco? Repare: porque Portugal estava em África, todo o Atlântico era um lago ocidental e estava seguro; esse Atlântico constituía um «veículo» de comunicação e ajuda entre as duas margens; hoje, sobretudo ao sul, poderá bem ser uma barreira. Há mais: toda a rota marítima pelo Cabo da Boa Esperança estava segura para todos, e hoje há aí uma ameaça para todos. E ainda: estava seguro o acesso ao Índico e à Costa oriental africana. Por fim: com a segurança dos oceanos circundantes, vinha naturalmente a segurança dos territórios banhados por esses mares e os seus «hinterlands». E já não falo dos portos, dos aeroportos, dos caminhos-de-ferro, das matérias-primas, etc. Pode afirmar-se que a revolução portuguesa, e a maneira por que foi abandonado o Ultramar, veio modificar os dados estratégicos mundiais e alterar os planos dos Estados-Maiores das grandes potências e, para algumas, torná-los mais difíceis. Note: nada disto tem que ver com o fenómeno da independência das antigas províncias ultramarinas, nem me estou a colocar num terreno de expressão imperial ou colonialista. São planos inteiramente diversos. Podia conceber-se aquela independência, em termos reais, sem que por esse facto devessem os territórios cair sob a alçada de poderosas esferas de influência, e sem que fossem usados para objectivos que no fundo não são os desses territórios e dos seus povos. Se ao menos houvessem sido asseguradas a continuação do progresso económico, a aceleração do desenvolvimento material e espiritual, a crescente afirmação da personalidade colectiva, a felicidade, em suma, desses países, então teríamos aspectos positivos no que se fez. Mas é isto que se fez? Infelizmente, não parece. E o que sucede agora, ante os nossos olhos, é que parece constituir verdadeiro imperialismo.

À direita: os três implicados na destruição do Ultramar Português: Álvaro Cunhal, Melo Antunes e Mário Soares.

- Ainda neste ponto, o que pensa sobre as várias teorias de intervenção estrangeira na «descolonização»? Portugal saiu de África sob o chicote das grandes potências ou foi simplesmente vencido porque desistiu de lutar?

- No plano dos factos e da história, penso que a intervenção estrangeira, ou as tentativas dessa intervenção, são bem anteriores à «descolonização» . Procuravam intervir as grandes potências, no desejo de conquistar posições e as boas graças do «terceito mundo»; procuravam intervir as grandes forças económicas e financeiras, na busca de mercados e matérias-primas; procuravam interferir forças ideológicas, em obediência a ideias messiânicas, que reciprocamente se excluíam; e procuravam intervir as Nações Unidas, como reflexo e caixa de ressonância de todas aquelas forças e correntes. Perante a barreira da resistência portuguesa, foram essas forças desistindo a pouco e pouco; e, por virtude da natureza das coisas e da própria evolução do mundo, muitos círculos internacionais começaram mesmo a compreender as virtualidades da política portuguesa, para além dos simples interesses portugueses. Foi a viragem. Por 1970, já estava geralmente aceite que não se podia nem devia contar com uma alteração profunda da política africana de Portugal, em termos radicais e bruscos. Depois, houve um lento escorregar, um deslizar que abalou aquela convicção. Eu não creio, todavia, que na altura em que foi feita a descolonização estivesse ainda em acção, pelo menos de forma brutal como antes, o «chicote» das grandes potências. Isto equivale a dizer que fomos vencidos porque desistimos, nos entregámos, nos rendemos, deixámos de «querer» como povo.

(...) - Em «As crises e os Homens», que foi livro de cabeceira de gerações descontentes, o senhor exprimiu a tese do divórcio entre a dinâmica popular, patriótica e abnegada, e a estagnação das elites, geralmente antinacionais e desvitalizantes. Quer aplicar essa linha de raciocínio, gerada pelo 25 de Abril?

- Essa pergunta também implicaria um volume ou um longo ensaio para que se pudesse dar uma resposta razoavelmente satisfatória. Numa síntese muito tosca, penso que é exacto dizer o seguinte: ao longo da História de Portugal, em ocasiões de grave crise, algumas elites portuguesas, sem embargo da sua cultura e do seu talento, apresentam-se sem autonomia mental, sem coragem intelectual, sem independência criadora, sem julgamento crítico, sem verdades interiores próprias, sem ligação com o sistema de segredos e de certezas colectivas que constitui uma nação; por este motivo, são facilmente influenciáveis, impressionáveis, volúveis; por esse mesmo motivo, inconscientemente, insensivelmente, ficam à mercê das ideias alheias, dos princípios estrangeiros, dos interesses de estrangeiros, das novas verdades que os outros lançam pelo mundo para cobertura dos seus objectivos; finalmente, sempre pelo mesmo motivo, passam a ter do país e dos seus interesses uma visão, um conceito, uma ideia, uma concepção que os leva a alinhar com o estrangeiro contra Portugal. Não é que sejam deliberadamente, premeditadamente antinacionais, ou que o sejam até por interesse ou lucro próprio. Há casos desses, decerto, como ficou patente, por exemplo, nas crises de 1380, 1580, 1820. Mas não é a esses que me refiro. Refiro-me àqueles que o fazem por convicção, sinceramente, embora erradamente. Houve excepções eminentes, decerto, e de homens de todos os quadrantes. Mas eu desejaria ficar por aqui nesta matéria. (in Juízo Final, pp. 36-38 e 43).

Juízo Final (v)

Entrevista a Franco Nogueira

Batalha de Aljubarrota

Seguem-se alguns trechos de «uma entrevista também feita em Londres, para o jornal O Tempo, pelo jornalista Alves Fernandes, no ano de 1979».

- Como encara a presente conjuntura portuguesa e vê a sua evolução próxima futura?

- Por estar longe, não estou bem informado, mas reajo como qualquer português, ao que suponho: com a maior amargura e apreensão. Julgo que Portugal não atravessou, depois de 1580, uma crise mais grave. Talvez a de hoje seja ainda mais séria porque os nossos recursos são agora infinitamente mais pobres. Do ponto de vista económico e financeiro, penso haver, unanimidade em classificar a situação de catastrófica. É hoje tão pesada a dívida externa, e desbarataram-se tantos haveres nacionais que bem se pode afirmar ter o país perdido a sua autonomia de decisão. Quantas gerações serão precisas para pagar o que devemos e reabilitar o país? Do ponto de vista político, e tanto quanto posso acompanhar a situação, julgo que atingimos um caos que nos avilta. O debate político e partidário não se processa em torno de ideias ou de princípios, mas em torno de homens ou de grupos; e a luta que estes travam orienta-se por ambições pessoais, por despeito ou ressentimento, por intrigas, até por birras. Trata-se de saber como ultrapassar o rival ou adversário em astúcia, em capacidade de manobra, desferindo golpes de surpresa, negociando combinações, procurando alianças que se fazem ou desfazem, e tudo isto com base na clientela, no compadrio e não no desejo de resolver problemas nacionais. Hoje [refere-se a 1978/1979], a filiação num partido não se determina por afinidades ideológicas ou de princípios, mas pelo oportunismo, ou pela esperança de auferir benefícios, geralmente de ordem material - um lugar, um negócio, uma comissão, qualquer coisa. Outros filiaram-se de boa-fé e sentem-se traídos. Por isso creio ser imensa a multidão dos desiludidos, dos frustrados. E o mais grave é ainda a indiferença, o alheamento, a apatia em que o povo português parece mergulhado: não acredita nos homens, não acredita nas instituições, dir-se-ia duvidar de si próprio. Por isso todo o esforço é havido por inútil, nada parece valer a pena, nada parece ser possível tentar. Para quê trabalhar se não há incentivos? Para quê tomar iniciativas se estas são cerceadas? Para quê tentar fazer mais e melhor se a recompensa é idêntica à do que fizer menos e pior? Além de uma crise económica e de uma crise política, há assim uma profunda crise moral. Quanto à evolução, próxima ou futura, julgo que ninguém, seriamente e com sentido de responsabilidade, pode fazer previsões. Tudo pode acontecer. E tudo a meu ver depende da ressurreição da consciência nacional. Mas não podemos ou devemos perder a esperança.

- Portugal está ou não a caminhar para uma colectivização da sociedade portuguesa?

Mário Soares e Álvaro Cunhal

Suavemente? Eu diria, ao contrário, que essa colectivização se processa velozmente. E desastrosamente para o país, acrescentarei. Em harmonia com um plano concebido de longa data, realizaram-se as nacionalizações de Março de 1975; foi um golpe apressado e atrabiliário que era preciso vibrar na economia portuguesa, para a destruir, antes da institucionalização da revolução. E bem vê: os actos políticos e os sistemas têm a sua lógica interna e a sua dinâmica própria. De posse dos meios facultados por aquelas nacionalizações, os mesmos passaram a ser utilizados, não em favor da Nação mas em favor da oligarquia política, e não para investimentos ou expansão de empresas; depois, as empresas, tanto públicas como privadas, passaram a ser administradas de harmonia com critérios políticos, e os créditos passaram a cobrir os deficits da má exploração. Sobre uma produção e uma produtividade que baixaram, foi aumentada a carga fiscal; mas como a matéria colectável vai decrescendo, uma incidência tributária altíssima vai produzindo cada vez menos receitas. Quero dizer, pagam-se cada vez mais impostos sobre rendimentos cada vez menores em termos reais. Daqui resulta o atrofiamento de toda a actividade, de toda a iniciativa. Põe-se como limite ao trabalho não a capacidade de cada um mas o que vale a pena trabalhar, isto é, para além de certo limite não importa trabalhar porque tudo será absorvido pelo imposto. Há assim um incitamento à ociosidade. Em Portugal, o imposto não tem hoje [refere-se a 1978/1979] um carácter social e de justiça correctiva, mas de extorsão aflitiva de recursos. E é a esta colectivização que tem sido conduzido o país: é a socialização pela miséria. Pode dizer-se com verdade, e com tristeza, que Portugal é um país do quarto mundo. Mais dramático do que tudo, é isto: da parte de alguns, são estes os resultados que precisamente se pretendem»

(...) - Além da alternativa do Mercado Comum, poder-se-iam encarar outros aspectos, outras soluções. Por exemplo: futuro arranjo da Península; Portugal a desempenhar um papel na esfera internacional (designadamente na forma de envio de tropas para África ou outras regiões, ao serviço da ONU e da países estrangeiros); Portugal protectorado ou colónia de qualquer potência. Que pensa destas hipóteses, aliás já levantadas por alguns sectores?

Margarida Marante e Freitas do Amaral (1.º à esq.), Francisco Pinto Balsemão, Mário Soares e Álvaro Cunhal (1982).

- Veja até onde a revolução de Abril e o desânimo e o desespero já conduziram os Portugueses! Certamente faz-me estas perguntas como reflexo de interrogações que andam no ar em Portugal. Pergunto-lhe eu: antes do 25 de Abril sentiria necessidade de formular tais interrogações? Penso bem que não. Mas não sei o que hei-de entender por arranjo peninsular. Se se trata de boas relações de vizinhança, dentro de absoluto respeito mútuo, ou de cooperação independente no que for de interesse recíproco, creio que nisso todos estaremos de acordo. Se se trata de qualquer outra coisa, não vejo que construção política ou económica se possa fazer que respeite e garanta a independência e a soberania de Portugal. Quererá referir-se ao iberismo? Quererá aludir às teses de federação ou integração peninsular? Mas todas essas teses são simplesmente suicidas. Não sejamos ingénuos. Não acreditemos que o iberismo seja solução para qualquer problema português, salvo se quisermos perder a independência. Quanto aos outros aspectos que toca, parece-me o seguinte. Desempenharemos no mundo o papel que um povo de dez milhões, diferenciado e dotado de vontade própria, quiser desempenhar, condicionado decerto pelos seus recursos, mas aproveitando-os até ao limite máximo. Isto exclui a ideia de qualquer hipótese de protectorado ou colónia. Eu sei, nós sabemos que Portugal é um país em crise. Mas então essa crise vai ao ponto de se haver esgotado todo o patriotismo, todo o brio, todo o amor-próprio nacional? Já não há corações portugueses? A juventude já não vibra com Portugal? Somos mercenários de interesses alheios? Julgo que isso repugna à sensibilidade do Povo Português. Para os Portugueses não há sucedâneo ou alternativa para a independência.

- Tem-se pretendido definir a política enterna portuguesa anterior ao «25 de Abril» como uma sucessão de malogros e infelicidades em relação aos verdadeiros interesses nacionais. Parece-lhe justa a asserção e merecido o anátema que se tem lançado sobre a diplomacia portuguesa anterior à revolução?

- Repito-lhe a observação que fiz quanto à pergunta anterior: uma política julga-se em função dos objectivos que se propõe e dos resultados que alcança. Toda a política implica riscos e sacrifícios. E uma política é boa quando os benefícios obtidos são superiores aos prejuízos sofridos. Ora qual era o objectivo da política externa portuguesa antes do 25 de Abril? Em síntese grosseira, era manter o Ultramar na Nação Portuguesa; evitar a formação de uma coligação de forças hostis que fosse invencível; obter o maior número possível de auxílios que nos ajudassem a defender-nos. Eu penso que os resultados foram alcançados. Ou não foram? a ideia dos malogros, das infelicidades, e do anátema que é agora lançado tem outras razões, que se filiam no que parece ser uma velha e desgraçada ideia, e que é esta: só está certo e corresponde aos interesses portugueses o que tiver o aplauso dos estrangeiros. E não se vê que os outros apenas nos aplaudem quando fazemos o que convém aos seus interesses; porque dos nossos interesses ninguém cuida, se nós não o fizermos. Por que se critica a política externa naquele período? Porque suscitava a hostilidade de muitos círculos internacionais, porque éramos condenados pelas Nações Unidas, porque tínhamos relações difíceis com países importantes, etc. Isto é verdade. Mas o problema parece dever pôr-se de outra forma. E a pergunta que importa fazer penso ser esta: era mais importante para Portugal manter o Ultramar ou evitar a condenação das Nações Unidas? Bem vê: a ONU, inteiramente manipulada pelas grandes forças imperiais, exigia a entrega do Ultramar, sem transigências e negociações; não satisfazer essa exigência implicava a condenação sob a forma de uma resolução aprovada por grande maioria; e portanto não era viável ao mesmo tempo manter o Ultramar e obter o aplauso da ONU. Entre o aplauso de Nova Iorque e a integridade da Nação, que se deveria escolher? O caso de Goa demonstra precisamente que não havia então uma terceira alternativa: a União Indiana queria Goa - e o conflito apenas se evitava entregando Goa. Da parte das elites portuguesas, perante situações semelhantes, surge logo a ideia de transigir, de negociar, de recorrer a habilidades e expedientes, com o intuito de mistificar os outros, como se os outros fossem ingénuos. Tudo foi oferecido à União Indiana: acordos de fronteiras, acordos de segurança, privilégios em Goa, etc. - mas o que aquela queria era Goa. Deveria ser-lhe entregue? Se o fizéssemos, de facto não haveria conflito; mas também não haveria Goa. O que não se teria dito do Governo de então se houvesse entregue Goa?! Às vezes tenho a sensação de que algumas elites portuguesas raciocinam assim: o ourives não tem o direito de exibir jóias na montra porque está a provocar o ladrão e para evitar o roubo é preferível entregar as jóias. Esta é uma imagem simplista, mas que tem muito de verdade. Então, porque uma política pode vir a falhar (repito: é da essência de qualquer política poder vir a falhar) deixa-se logo à partida de executar essa política que se considera preferível? Nenhuma política seria jamais possível se não fosse tentada. Decerto: não se deve tentar uma política sobre que tenhamos a certeza antecipada de que falhará. Era esse o caso? Evidentemente, não. Em suma, para as elites porrtuguesas apenas é boa uma política que não imponha sacrifícios, nem riscos, e que seja de resultados seguros. Não sei de qualquer política com essas características. Ou então parece existir às vezes uma outra ideia: conseguir ao mesmo tempo os benefícios de uma política e os benefícios da política que lhe seja contrária. O ideal teria sido, neste contexto, manter o Ultramar, não fazer sacrifícios, não haver luta, obter o aplauso de todo o mundo. Ninguém sugeriu, que eu saiba, como se conseguia esse milagre. Mas também neste caso o melhor é deixar à História o julgamento. Não vale a pena afadigar-nos: a História não se deixará iludir. Só direi mais que Portugal era atacado, condenado, porque na defesa dos seus interesses se opunha aos de outros, e por isso era respeitado e ouvido, e acatado na solução de importantes problemas internacionais. Também o é hoje? (in Juízo Final, pp. 28-30 e 32-34).

Continua

Juízo Final (iv)

Entrevista a Franco Nogueira

As duas questões que se seguem, no decurso de uma entrevista feita a Franco Nogueira em Londres (1976) e publicada no jornal Expresso, foram formuladas pela jornalista Maria João Avilez.

- Como definiu as grandes linhas que orientaram a sua política? Disse-me uma vez que, no que dizia respeito ao Ultramar português, as vicissitudes eram as mesmas, apenas a nomenclatura ou os pretextos mudavam, segundo as épocas e as ópticas?

-Desde que Portugal sentiu necessidade, para sobreviver, de procurar pontos de apoio para além do continente europeu, e a partir do momento em que perdeu a sua força militar para manter exclusivamente através dela esses pontos de apoio, e quando outras nações europeias se lançaram também na expansão ultramarina, Portugal passou a ser, ciclicamente e através dos séculos, vítima de ataques. Esses ataques eram sempre cobertos por uma ideologia que justificava os imperialismos das outras potências em relação aos territórios portugueses. Chamou-se em primeiro lugar a liberdade dos mares; depois vieram as doutrinas do anti-esclavagismo (repare que não estou a defender o esclavagismo, aliás praticado por todos e não só por Portugal, mas a dizer que, por detrás de uma posição, evidentemente sã, manobravam grandes interesses políticos e materiais), das esferas de influência, dos mandatos, da autodeterminação, etc. Em todos os momentos, fomos atacados. Sempre com o mesmo motivo: Portugal em África era um embaraço à política alevantadamente idealista das grandes potências. Tudo foi sempre a capa ideológica e a concepção doutrinária que permitiu mascarar a intervenção das grandes forças internacionais e dos grandes impérios para restabelecerem, à custa dos mais fracos, um equilíbrio que dificilmente encontram entre eles próprios. E é evidente que, dada a importância e a posição dos territórios ultramarinos portugueses, as cobiças por eles suscitadas eram imensas, e não poderiam ficar imunes à planificação que esses próprios impérios faziam dos seus objectivos mundiais. E era desta realidade que a mim me parecia importante que os Portugueses se tivessem apercebido. Tratava-se de mais um ciclo de ataques e de críticas como nos séculos passados. A História não muda tanto como se pensa. Creio que já alguém disse que o que muda são as perguntas que nós fazemos à História.

- Não considera então que a descolonização feita pelo 25 de Abril pode, de algum modo, ter sido um efeito, uma consequência de nada estar preparado, de nunca se haver avançado um passo, de sempre se terem defendido as mesmas ideias, e da mesmíssima maneira? (1)

- Preparado - Como? Avançado um passo - em que sentido? Era esse o erro: haver em alguns a ideia de que se poderia avançar um passo ou dois, e depois parar quando se quisesse. Bem vê: se na conjuntura que era a da época se avançasse um passo, só poderia ser no sentido do que os interesses alheios pretendiam. Pensa que eles se contentavam com um passo apenas? Suponha que se declarava que ia ser dada independência a Angola e a Moçambique dentro de dez anos, ou mesmo dentro de cinco. Diga-me uma coisa; acha que as Nações Unidas, a União Soviética, os Afro-Asiáticos, iam cessar os ataques e ficar silenciosos e quietos durante esses anos? Sinceramente, alguém pode achar isso? Não vê que a pressão feita para que se declarasse a independência seria transferida para o encurtamento do prazo? E não se vê que o simples anúncio de uma nova política cria logo a velocidade dessa mesma política? Bem sei: alegavam-se os ventos da história, os exemplos inglês ou francês, os novos Brasis que se poderiam fazer de Angola ou Moçambique, etc. Em relação ao primeiro ponto, há que ter em atenção não haver qualquer analogia entre a situação portuguesa e a da França e da Inglaterra. Porque a França e a Inglaterra são grandes potências, com grandes recursos financeiros, económicos, técnicos, científicos, industriais e militares. O que lhes permitiu realizar uma descolonização em nome da autodeterminação, que foi apenas uma tentativa de reconversão da soberania própria. Reconversão que incidiu sobre dois pontos: o primeiro foi que, pela sua capacidade económica, técnica, militar, etc., a França e a Inglaterra estavam em posição de descolonizar e poder continuar a ser, para esses povos, centros de atracção como eram anteriormente. E essa mesma capacidade política, e essa força de que dispunham os dois países, permitiam-lhes evitar que terceiros se substituíssem à França ou à Inglaterra na influência dos territórios. Portugal não era a França nem a Inglaterra. E era muito claro que uma vez quebrados ou enfraquecidos os laços políticos, todos os outros laços desapareceriam. Muitos pensavam que se poderia fazer uma descolonização mantendo os laços económicos e financeiros e culturais. Como se as grandes forças internacionais que nos atacavam estivessem interessadas, graciosamente, em permitir a Portugal que mantivesse esses laços económicos e financeiros, e outros interesses, aliás legítimos, nos antigos territórios ultramarinos. Era uma pura ilusão. Quanto ao segundo ponto: a ideia de que Angola e Moçambique eram semelhantes ao Brasil. Por que não fazer destes territórios novos Brasis? Esquecia-se este pormenor: a independência do Brasil tinha sido feita pelos colonizadores, a independência de Angola e de Moçambique só seria legítima no plano internacional quando feita exclusivamente pelos colonizados. Ou então teria de se dizer que a independência de Angola e de Moçambique deveria ser dada aos brancos, fazendo daí duas Rodésias. Parece que não era isso também que a comunidade internacional desejaria. Nem essa solução estava na linha ideológica da política seguida: a construção de sociedades multirraciais não era uma ideia vã, nem artificial (in Juízo Final, p. 21).

(1) Entre esta pergunta e a anterior, foram feitas pela jornalista numerosas outras. Quem o desejar pode ler o texto integral da entrevista no (...) volume Entre Palavras.

Continua

Juízo Final (iii)

Escrito por Miguel Bruno Duarte

e) o terrorismo em Angola fora, na realidade, preparado, instigado e lançado do exterior. Tivera, portanto, o apoio comunista por via diplomática, académica e revolucionária dirigida aos países africanos, especialmente no que toca à ficção jurídica da autodeterminação e do plebiscito. De resto, a política estadounidense também fora paradoxalmente contraditória na defesa da Europa, acabando por favorecer o inimigo comunista (6);

f) o comunismo multiforme e aparentemente inócuo na sua identidade doutrinal tivera por base o nacionalismo na Ásia e o internacionalismo na Europa;

g) a instrumentalização da ONU fora já então essencial para a consecução de uma Nova Ordem Mundial em detrimento da existência soberana dos povos, nações e pátrias de todo o mundo (7).

Ora, assim se explica o porquê da crise político-diplomática em 1961, que veio na sequência do ataque à província de Angola a 15 de Março e da invasão de Goa a 18 de Dezembro do mesmo ano. Atestam-no, em parte, as palavras de Franco Nogueira:

«Naquele dia de 11 de Dezembro de 1961, ao cair da tarde e conforme um anterior pedido de audiência, Salazar vai receber o ministro da Educação Nacional. Afaga a testa, aperta a cabeça nas mãos, e diz para os ministros que saem: "A Educação Nacional! Que será? Bem, vamos tratar do analfabetismo em Santa Comba! A Educação Nacional! Que interesse posso eu neste momento sentir pela Educação Nacional!"» (in Franco Nogueira, ob. cit., Vol. V, p. 361).

Seja como for, o salazarismo encontra-se definitivamente morto, como já o reconhecera Franco Nogueira (cf. «Duas Palavras Finais», in ob. cit., vol. VI). Ficam, porém, os factos históricos, ainda que discretos e omissos, protagonizados pelo último monarca na defesa de Portugal perante o movimento hostil e desnacionalizante da maré internacionalista.

Não há dúvida: hoje, em termos políticos e económicos, os portugueses encontram-se reféns de uma máquina burocrática ao serviço de partidos, poderes e organizações internacionais. E no que toca à cultura e à universidade, tudo se processa segundo uma planificação ideológica que, por um lado, distorce e falsifica a verdade histórica, e, por outro, minora valores científicos, artísticos e filosóficos.

Raríssimos são, pois, os indivíduos que conseguem ver como a revolução comunista de 1974 deu lugar a um processo de branqueamento sobre o que verdadeiramente se passou antes e depois do 25 de Abril. Por conseguinte, torna-se perfeitamente compreensível que Franco Nogueira, já devedor de uma larga e comprovada experiência política, se visse desde logo confrontado com sérias dificuldades e obstáculos na sua investigação sobre a vida, o pensamento e a obra de Salazar. Daí nas suas palavras:

«… o Arquivo Salazar, transferido das caves de S. Bento (onde julgo que foi largamente saqueado após o 25 de Abril) para a Biblioteca Nacional (onde creio estar devidamente instalado), continua defeso para os historiadores. Todas as consultas e extensas pesquisas que ali fiz, quando ainda em S. Bento, cessaram pelo menos para mim com o 25 de Abril – ainda que segundo parece o Arquivo esteja agora aberto estranhamente à pesquisa política, com objectivos que antecipadamente se confessam comprometidos e orientados num sentido, e destinados a provar o que deliberadamente se quer provar, sem sujeição à contradita e à rectificação através de pesquisas de investigadores e historiadores. (…) Quando comecei a descrever períodos mais recentes, nos volumes IV e V, e a aludir à acção de homens ainda felizmente vivos, deparei com reacções opostas. Uns teriam querido que eu simplesmente omitisse qualquer referência: sentem horror em que se documente que trabalharam ou exerceram funções de grande relevo com Salazar. Outros teriam desejado que lhes fizesse alusão, e extensa, mas somente para sugerir que já naquela altura se opunham a Salazar, e que até foram vítimas deste, mesmo quando a documentação demonstra quanto eram seus devotados colaboradores…» (in «Duas Palavras Finais»).

Nesta linha, prossegue ainda Franco Nogueira: «Iniciada antes do que se designa por revolução de 25 de Abril de 1974, apenas agora, ao cabo de mais de onze anos, me foi possível concluir esta biografia. Para os hábitos portugueses, é trabalho que tem de ser considerado excepcional, e a obra tem de ser havida por inusitada, embora em muitos países seja curial que a história da vida e do tempo dos seus homens importantes ocupe muitos volumes, às vezes distribuídos por vários autores. Digo trabalho excepcional, evidentemente, apenas no sentido da sua extensão, minúcia, documentação, e até tenacidade no esforço. Durante aqueles anos, muitas foram as vicissitudes a enfrentar. Por um longo período, julguei mesmo inviável prosseguir e terminar o trabalho. Primeiro, pela razão óbvia de, sem acusação, sem interrogatório, sem julgamento, estar preso meses e meses, sem saber se o estaria por anos; e depois porque não cessavam em Portugal as perseguições contra mim, os insultos, as ameaças. Sendo de prever um assalto ao andar onde moro em Lisboa, fiz dispersar toda a documentação, por residências de amigos. Mas o facto foi misteriosamente sabido por misteriosos e solícitos vigilantes. E aqueles amigos começaram-se a sentir também em risco; alguns foram também vítimas de ameaças pouco veladas; houve outros que, tendo escondido malas com documentos em jazigo de família, nem aí os consideraram salvos; e como resultado de todo esse admirável clima de liberdade, de segurança, de respeito pela cultura e pela história, esses amigos sentiram-se forçados a devolver para minha casa toda a documentação, lamentando não poder mais guardá-la. Entretanto, eu estava já exilado em Inglaterra. Então minha mulher, que se conservava em Lisboa, tomou uma decisão, e fê-lo sem mesmo me avisar, porque a correspondência para mim era aberta e as ligações telefónicas de minha casa estavam sob escuta: reúne toda a documentação, os meus apontamentos, os manuscritos, e quase uma biblioteca, em pastas e malas; e, com o auxílio de parentes, atravessa a fronteira numa madrugada, pondo a coberto de atentados todo o material que de outra forma estaria destinado a perda quase certa. Assim foi viável continuar e completar em país estrangeiro o meu trabalho» (in «Duas Palavras Finais»).

De facto, é sempre útil contarmos com informação e documentação de inestimável valor para a posteridade, até porque a «realidade», de um modo geral, parece ir ao encontro do que já Luís Furtado afirmara algures: «…não pensamos o mundo e a realidade… somos pensados!» (8).


Notas:

(6) Sobre o terrorismo em Angola, escreve Oliveira Salazar: «Trata-se de um fio de água, nascido além-fronteiras, protegido até elas, que se infiltra através das ínvias picadas das florestas para reaparecer no interior do nosso território. Por mais estranho que pareça, esse pequeno fio que nasce no Congo, em Conakry ou em Accra, ou ainda mais longe, poderia no entanto ser estancado e enxuto nalgumas grandes capitais como Washington ou Londres. Mas a política não é aí compreendida da mesma forma» (in «Defesa de Angola – Defesa da Europa», SNI, 1962, p. 4). Ora, por um lado, tal se devia aos «contactos secretos entre a Administração Kennedy e a UPA» (cf. José Freire Antunes, Kennedy e Salazar, Difusão Cultural, 1991, p. 237) e, por outro, a «um entendimento ou acordo político entre o encarregado de negócios americano em Léopoldville [antiga Kinshasa] e o chefe do movimento terrorista, Holden Roberto (…), discriminando subsídios financeiros [de início 6000 dólares acrescidos de mais 10.000 por ano de 1961 a 1969 – in José Freire Antunes, ob. cit., p. 238] e fornecimento de armas» (in Franco Nogueira, Salazar, Vol. V, pp. 271- 272). Isto para já não falar das actividades dos missionários em Angola (Metodistas e Baptistas) para fins de cover up (ou fins subversivos, na expressão de Adriano Moreira) levados a cabo por operacionais da CIA em África (in José Freire Antunes, ob. cit., pp. 171-173).

Adriano Moreira e Kaúlza de Arriaga

Demais, também se sabe como o terrorismo, ateando fogo em Angola e na Guiné, tentou fazê-lo em Moçambique. Mas não pôde – conta-nos Franco Nogueira – ir muito além em intensidade comparável, «porque nos encontraram preparados e atentos» (in Salazar, Vol. VI, p. 7). Aliás, sabia-se perfeitamente que o alegado chefe canalizado para a "libertação" de Moçambique era «um professor de uma universidade norte-americana» (ob. cit., Vol. V, p. 507), o que não constituía uma simples coincidência.

Trata-se, como é óbvio, de Eduardo Mondlane, que chegara mesmo a visitar Moçambique enquanto funcionário da ONU. E nisto, chegou-se até ao ponto de, nas Nações Unidas, bem como em Adis Abeba (1963), acusar Portugal de genocídio em Angola, havendo até quem atribuísse aos responsáveis portugueses «uma estranha incompreensão sobre o valor de um genocídio ou uma impossível ignorância do que realmente se passava na colónia» (cf. «A Saga Solitária de Franco Nogueira na ONU», in Os Anos de Salazar, Centro Editor PDA, 2008, 25, p. 77). Contudo, a ignorância e a má-fé são tristes requisitos de quem escreve ao sabor da história dos vencedores, e segundo a qual os actos terroristas praticados na África portuguesa (uma “inacreditável selvajaria”, segundo a expressão apropriada de Vasco Garin nas Nações Unidas) não passavam – imagine-se – de uma versão menor nas comunicações oficiais do Governo português da época.

Correndo o ano de 1965, veio ainda à baila o plano do embaixador Anderson para o desmantelamento programado do Ultramar português. É claro que o Departamento de Estado norte-americano se descomprometera a dar garantias políticas no que respeita ao cessar imediato do terrorismo na África portuguesa. Porém, o curioso é que George Anderson, após visita aos territórios portugueses em África (Fevereiro e Março de 1964), tivesse chegado à conclusão de que «a alternativa a uma continuação da presença portuguesa em Angola e Moçambique num futuro imediato» era «o retorno ao tribalismo e o desenvolvimento do caos interno» (cf. «O Plano Anderson de Descolonização», in Os Anos de Salazar, 21, p. 53).

15 de Março de 1961: Massacres pela UPA de Holden Roberto, no Norte de Angola, com a conivência dos EUA.

Além disso, o embaixador americano não só pudera constatar como a maioria dos países-membros das Nações Unidas se abstivera de condenar a venda de armas aos «nacionalistas», como ainda «criticara» a política dos Estados Unidos em relação a Portugal, nomeadamente quanto ao «reconhecimento» da UPA e do seu líder Holden Roberto, que nem sequer tinha «uma base legítima para falar pelo povo de Angola», posto ser apenas «o líder tribal do povo bacongo». E mais dizendo, referia também a existência de «armas, muitas fabricadas por comunistas e fornecidas por outros africanos [do Ghana e da Guiné-Conakry – cf. José Freire Antunes, ob. cit., p. 250] e, possivelmente de forma directa, por certos estados comunistas, incluindo a União Soviética, a Checoslováquia, a China Vermelha e a Jugoslávia». Em suma: tudo isso não somente confirmava a orientação intuitiva de Salazar perante uma «África em fogo», mas também o relatório elaborado pelo segundo secretário da embaixada em Lisboa, Everett Briggs, que sugeria uma mudança da política norte-americana por ser altamente lesiva para Portugal na qualidade de potência aliada, e, como tal, não menos lesiva para os interesses americanos na região.

(7) Esta instrumentalização torna-se perfeitamente visível na organização internacional do ensino, bastando ver como, entre nós, se processa a passiva e obediente subordinação do sistema escolar e universitário às directrizes programáticas de organizações internacionais, como é o caso da UNESCO e da OCDE. Referi-mo-nos, pois, a um processo que, por via do veiga-simonismo - em pleno governo marcelista -, levou a que os portugueses ficassem, técnica e financeiramente, dependentes de modelos de ensino copiados e importados do estrangeiro. Deste modo, advogando a «democratização do ensino», Veiga Simão foi não só o agente encarregue do igualitarismo socialista no plano universitário – para cujo efeito copiava os modelos universitários da Alemanha, da América, da Inglaterra e dos países socialistas –, como ainda, a par da contratação de professores estrangeiros, no plano do ensino médio e primário.

De facto, o veiga-simonismo encontra-se hoje praticamente induzido nas nossas escolas, ainda que a maioria do professorado o ignore. Por outras palavras, o veiga-simonismo continua presente por via de uma máquina burocrática que vai substituindo os professores por agentes de ensino que devem proceder todos da mesma maneira, dar os mesmos programas e utilizar os mesmos textos num sentido que compromete e apaga a personalidade única e singular dos seres individuados. Deste modo, o socialismo veiga-simonista é, entre nós, um dado incontornável, ora comprovado no facto de Veiga Simão ter aparecido «no dia 26 de Abril de 1974 a querer inculcar-se como um dos próceres da revolução e a pretender figurar no primeiro governo provisório», ora no facto de também ter aceite «o lugar, eminentemente político, de embaixador de Portugal nas Nações Unidas» (cf. «Resposta do prof. Marcello Caetano à carta do Prof. Veiga Simão», in Marcello Caetano, o 25 de Abril e o Ultramar/Três Entrevistas e alguns Documentos, Verbo, p. 97). Enfim, um verdadeiro camaleão à luz dos estudos zoológicos de António Quadros (cf. A Arte de Continuar Português, Edições do Templo, 1978, pp. 139-140).

(8) Aliás, o trecho que se segue fala igualmente por si no que toca à formação das mentalidades: «Dizia-se em Portugal que a diferença de atitude do público perante os discursos do Doutor Salazar e os seus [de Marcello Caetano] é que as pessoas não entendiam o Doutor Salazar, mas sabiam perfeitamente o que ele queria, ao passo que, a si, entendiam muito bem o que dizia, mas não percebiam o que queria…» (in «primeira entrevista», publicada em 25 de Junho de 1976 no jornal do Rio de Janeiro O Mundo Português, in ob. cit., p. 14).

Continua

Juízo Final (ii)

Escrito por Miguel Bruno Duarte

Não há dúvida de que Franco Nogueira, pela larga e exaustiva documentação, bem como pela exposição serena, correcta e objectiva, legou à posteridade um testemunho nada despiciendo sobre um passado ainda recente, e cabalmente adulterado, quando não omitido, pela planificação cultural de expressão política e universitária. Não há, pois, sobre o passado em questão, uma obra tão objectiva na correcção de opiniões e juízos como os que revoam, sem prévia e cuidada reflexão, em artigos de jornais, revistas, teses universitárias e documentários televisivos. Enfim, tudo se dispõe de modo a que não seja possível um tratamento sistemático e objectivo numa sociedade em que os novos senhores do poder detêm - como nunca detiveram os seus antecessores -, o controlo ditatorial da economia, da informação e do ensino adulterado por via de um marxismo larvar.

É claro que alguns dos aspectos que ora estamos vivendo são, de certo modo, a projecção dos erros e das contradições do regime anterior, bastando mencionar o que directamente se reporta à Universidade, já então predisposta ao entendimento com os intelectuais de doutrinação marxista que, de resto, também ocupavam cargos universitários. Porém, há ainda casos que põem de sobreaviso os novos senhores do poder logo que paire a denúncia sobre o modo como se pôs fim à soberania histórica e política de Portugal. Ora, nesse processo, ressalta o testemunho de Franco Nogueira sobre factos tão indesmentíveis tais como:

a) Portugal, com os seus altos e baixos, permaneceu até à revolução comunista de 1974 uma comunidade patrimonial, histórica e espiritual à luz do sentimento nacional;

b) Portugal, até à referida revolução, prosseguia a sua missão histórica no sentido de abrigar e civilizar as populações mais diversas num processo compatível com os diversos graus de autonomia administrativa e financeira que as novas e ditas independências africanas fizeram recuar em nome da luta nacionalista e revolucionária (3);

c) o multirracialismo de expressão lusa não era, de modo algum, compatível com racismo negro que as supostas independências africanas procuraram implantar (4);

d) o incêndio ateado na África, designadamente na África Portuguesa, obedecera à estratégia leninista projectada em três fases: anticolonialismo, nacionalismo, comunismo (5);

Notas:

(3) Sobre a natureza compósita da nação euro-africana e euro-asiática, atente-se na seguinte passagem de Oliveira Salazar: «A Estrutura constitucional não tem aliás nada que ver (…) com as mais profundas reformas administrativas, no sentido de maiores autonomias ou descentralizações, nem com a organização e competência dos poderes locais, nem com a maior ou menor interferência dos indivíduos na constituição e funcionamento dos orgãos da Administração, nem com a participação de uns ou de outros na formação dos orgãos de soberania, nem com as alterações profundas que tencionamos introduzir no regime do indigenato. Só tem que ver com a natureza e a solidez dos laços que fazem das várias parcelas o Todo nacional» (in Oliveira Salazar, «O Ultramar Português e a ONU», SNI, 1961, pp. 20-21).

(4) Neste ponto, vejamos: «Os novos Estados africanos discriminam contra o branco, e isso podem fazer nos territórios em que a obra colonizadora obedeceu a moldes diferentes e o branco, se trabalhava para viver, não estava instalado para ficar. Ora nós estamos precisamente no limite do racismo negro que vem estendendo-se até ao Zaire e que pelo Tanganica e pela Niassalândia atinge o Norte e Noroeste de Moçambique. Esse racismo negro tem-se revelado de tal modo violento e exclusivista que as sociedades mistas existentes ao sul se lhe não podem confiar. Pode-se, matando ou expulsando o branco, eliminar o problema, mas este não o pode resolver o racismo, se o branco, porque tem ao menos os mesmos títulos e goza de pelo menos igual legitimidade, pretende ficar naquela terra que é também sua» (in Oliveira Salazar, «O Ultramar Português e a ONU», p. 19). Logo: «A questão é de facto muito mais intrincada quando os territórios são povoados por brancos e por negros, sobretudo se o branco ocupou territórios livres, desbravou as terras, estabeleceu as explorações agrícolas ou industriais, financiou os empreendimentos, organizou a administração, manteve a ordem e a paz. A descoberta, a conquista, o trabalho incorporado no solo, a sucessão das gerações são títulos de legitimidade, contra os quais a frase explosiva corrente – a África é dos africanos – pretende nada menos que refazer a história, sem dispor de força para dar solução ao problema. Esses territórios encontram-se premidos entre o valor da qualidade que é a administração, a direcção do trabalho, a posse dos meios económicos, e o peso do número, por si só insuficiente para assegurar o progresso geral. Pretende-se democraticamente resolver o problema, conferindo ao maior número a direcção total da comunidade. Devemos ter a coragem de afirmar que estes casos não têm solução possível – digo solução pacífica, equitativa, progressiva – dentro das ideias correntes; não têm solução nenhuma no quadro do racismo negro nem do racismo branco. O único caminho seria enveredar no sentido de sociedades pluri-raciais em que as raças se misturassem ou convivessem, vindo a pertencer a direcção e o mando aos mais hábeis e melhores; mas este processo nem sempre é espontâneo e não pode em qualquer caso dispensar a tutela e guia da soberania tradicional» (in Oliveira Salazar, «Portugal e a Campanha Anticolonialista», SNI, 1961, pp. 5-6).

(5) «Qualquer pessoa de boa fé pode verificar existirem paz e inteira tranquilidade nos nossos territórios ultramarinos, sem emprego da força e apenas pelo hábito da convivência pacífica. Mas fora delas, no Congo, na Guiné, no Ghana e nalguns outros, não falando já dos países comunistas ou sob a sua direcção, sabemos que se organizam comités, ligas, partidos contra a unidade portuguesa, ao mesmo tempo que emissões radiofónicas de vários lados e servindo-lhes de apoio, tentam perturbar o viver da nossa gente. Estes agitadores dispõem, ao que parece, de fundos importantes e de protecções especiais, e com uns e outras se publicam ainda manifestos e pequenos jornais para exploração da credulidade pública. A gente é pouca mas desdobra-se, para parecer muita, mudando de nome; em todo o caso apresenta-se mesmo em capitais qualificadas e consegue meter pé em imprensa de categoria mundial e considerada responsável. Este ponto é digno de atenção, tanto mais quanto a essa grande imprensa lhe era fácil mandar informar-se localmente da verdade dos factos.

As coisas mudaram muito e mudaram muito em pouco tempo. Havia dantes certo número de regras que pautavam a conduta dos Estados e de certo modo condicionavam a sua admissão na Comunidade internacional. Era admissível asilar políticos em desgraça, mas não se admitia organizar bandos de guerrilheiros, para intervir em território alheio, alimentar programas de difamação, financiar a sublevação de populações pacíficas, fornecer armamento, preparar cientificamente revolucionários. Pois tudo se faz hoje e se apregoa com a altiva segurança de estar servindo grandes causas, ao mesmo tempo que se tem como norma sagrada a boa vizinhança e a não intervenção nos negócios internos dos Estados. Está a abusar-se da hipocrisia e do cinismo; com eles desaparece na sociedade internacional o mínimo de confiança e de respeito mútuo, indispensável à vida. Mas é esta vida que vamos viver alguns anos» (in Oliveira Salazar, «Portugal e a Campanha Anticolonialista», pp. 17-18).

Continua

Juízo Final (i)

Escrito por Miguel Bruno Duarte

Introdução

Os trechos doravante apresentados encontram-se coligidos na obra Juízo Final, de Alberto Franco Nogueira. Consistem, pois, em excertos resumidos de várias entrevistas feitas ao autor no exílio, o qual, tendo sido um notável diplomata no consulado de Oliveira Salazar, foi também um dos poucos portugueses a poder formar uma perspectiva tão consciente quão fidedigna da problemática jurídico-política que Portugal enfrentara entre a crise da Índia e a revolução comunista de 1974. São, por conseguinte, trechos marcantes quer para a compreensão da campanha das Nações Unidas contra a política ultramarina portuguesa, quer para um mais claro entendimento da alta maré socialista que marcou e continua marcando a actualidade política, económica e cultural dos Portugueses.

De facto, a visão de Franco Nogueira sobre Portugal e o mundo remontava, de acordo com Jaime Nogueira Pinto, ao nacionalismo romântico e mítico do século XIX («O que fica e o que muda», in Juízo Final, Livraria Civilização Editora, 2000). Daí a sua percepção do primado do Estado Nacional português sobre a Realpolitik, percepção, aliás, tanto menos atendida quanto maior tem sido o silêncio ao redor da ofensiva mundialista contra o carácter multirracial e pluri-continental da Nação Portuguesa.

De resto, espreitemos agora pela janela que Franco Nogueira nos proporciona:

«Entretanto, em Nova Iorque, na segunda quinzena de Julho de 1963 efectua-se a reunião do Conselho de Segurança, imposta pela Organização da Unidade Africana. Esta escolhe quatro países para a representar: Tunísia, Libéria, Serra Leoa, Madagáscar. Por sua vez, os governos destes quatro estados fazem-se representar nos debates em Conselho pelos seus ministros dos Estrangeiros; e Portugal também. Pelos afro-asiáticos, é criada, em torno da sessão do Conselho, uma atmosfera de expectativa, de gravidade, de nervosismo, de drama: afluem jornalistas e operadores de cinema africanos e do bloco comunista, transborda a sala do Conselho de delegações afro-asiáticas e latino-americanas, e estão repletas as galerias do público: e todos se diriam preparados para assistir a um acontecimento que marque o desabar de uma época. Pelo secretariado da ONU, foram poderosamente reforçadas as medidas de segurança, e os seus guardas privativos patrulham os corredores. Oferece o Conselho o espectáculo dos dias memoráveis (1). Abrem os debates com violência maior que a do uso. Cabe a presidência, por rotação, ao delegado marroquino, e o delegado do Ghana dirige-se-lhe, marcando o tom moral e político em que os africanos querem manter a reunião: "V. Ex.ª está a presidir à liquidação do Império Português. A África espera que cumpra o seu dever". Depois, durante uma semana, são trocados entre os ministros africanos e o de Portugal os mais ásperos argumentos. Para os delegados de África, a política portuguesa é de agressão, de genocídio, de afronta à Carta da ONU, de ameaça à paz do mundo, e constitui já um estado de agressão e de guerra. Portugal tem de conceder de pronto a independência aos seus territórios ultramarinos. Replica com extrema aspereza de linguagem o delegado português: não existem as condições que se alegam; todos os factos citados são falsos; tudo quanto se tem passado é preparado, instigado, sustentado e apoiado de fora; é absurdo falar de ameaça à paz do mundo, ou de um estado de guerra; e quem viola a Carta são os países africanos. De um lado e outro, são lançados ao debate todos os pormenores: como foi bombardeada uma aldeia senegalesa; como data de 1613 a designação de províncias ultramarinas dada aos territórios portugueses; quem vota nas eleições portuguesas; quantos representantes tem o Ultramar nos orgãos centrais de administração e de governo. Em final de debate, e como acto espectacular de política, Portugal convida os quatro ministros dos Estrangeiros africanos para visitarem imediatamente Angola e Moçambique, com liberdade total de movimentos. De permeio, intervêm também membros efectivos do Conselho. Por parte da União Soviética, os ataques incidem na NATO e no Mercado Comum; a França, a Inglaterra, os Estados Unidos pronunciam-se em favor da autodeterminação, mas contra quaisquer medidas radicais ou precipitadas. É particularmente favorável o delegado francês: declara que Portugal não constitui ameaça à paz. Condenam a política portuguesa os demais membros do Conselho: é arrogante a Noruega, que dá conselhos e promete subsídios se Portugal abandonar África; é branda a Venezuela; é corajosa a China, que aplaude a política multirracial portuguesa; são agressivas as Filipinas, que acusam de racismo a política portuguesa; é de extrema violência o Ghana, que usa palavras de guerra; e o Brasil pratica uma demagogia fácil contra Portugal. Mas através de tudo sabe-se que em causa está um ponto, e um ponto só: vota o Conselho sanções contra Portugal ou não? Neste particular, os três membros ocidentais – Estados Unidos, França e Inglaterra – são categóricos e não ocultam que oporiam o seu veto a qualquer resolução que tentasse aplicar a Portugal sanções políticas, económicas, ou outras. Está assim bem marcado o limite da política consentida aos afro-asiáticos. E em 31 de Julho de 1963 é posto à votação um projecto de resolução apresentado pelo Ghana: confirma resoluções anteriores contra Portugal; deplora a atitude do governo de Lisboa; verifica que a situação nos territórios portugueses constitui ameaça à paz e à segurança em África; convida Portugal a reconhecer o direito à independência, a retirar as forças militares, a promulgar uma amnistia política e permitir em África o funcionamento de partidos políticos, a empreender negociações com os representantes desses partidos tanto no interior como no exterior, e a conceder imediatamente a independência; e pede a todos os Estados membros da ONU que cessem qualquer ajuda ao governo português, designadamente de natureza militar. Estados Unidos, Inglaterra e França abstêm-se na votação, e os demais países votam afirmativamente: o texto transforma-se em resolução do Conselho de Segurança (2). Declara o delegado português: "Pura e simplesmente, rejeito esta resolução: é um texto moralmente errado: e o que está moralmente errado não pode estar politicamente certo"» (in Salazar, Livraria Civilização Editora, 1984, Vol. V, pp. 501-503).

Notas: 

(1) São nesta altura membros do Conselho, além dos cinco permanentes (Estados Unidos, França, Inglaterra, China e Rússia), os seguintes países: Marrocos, Ghana, Filipinas, Venezuela, Noruega e Brasil. A Organização da Unidade Africana também solicitara, para data ulterior, uma reunião do Conselho contra a África do Sul, por causa da política de apartheid. O governo sul-africano declinou participar. O facto de o governo de Lisboa se ter antecipado a aceitar a participação nos debates causou boa impressão nos africanos moderados e desarmou os extremistas. Tunísia, Libéria, Serra Leoa, Madagáscar e Portugal, não sendo membros do Conselho, participavam como convidados. Tinham liberdade absoluta de debate e intervenção, mas sem direito a voto, como é óbvio.

(2) Esta resolução recebeu o n.º S/5380.

Continua

A força dos políticos... e o desprezo dos povos (ii)

Escrito por Orlando Vitorino

Este carácter socializante e, por fim, declaradamente socialista do salazarismo veio-se acentuando à medida que as forças do capitalismo se tornavam dominantes. Todos nós sabemos (ver «Escola Formal», n.º 3) como o capitalismo, através dos monopólios resultantes do domínio que exerce sobre o aparelho de Estado, prepara com o controle da produção e o planeamento da economia, o advento e a proclamação do socialismo. Quando se dá, por fim, o golpe do 25 de Abril, o país estava, em todos os sectores, entregue às estruturas socialistas. De tal modo que, para se proclamar socialista, o «novo» regime político nada, praticamente, estruturalmente, precisou de substituir ou sequer alterar. Apenas num ou noutro sector teve de gravar a legislação já existente: no da disciplina ou relações de trabalho, em que agravou as sanções sobre os trabalhadores; no controlo da expressão, em que está substituindo a abominável censura exercida por uma comissão oficial pelos condicionalismos de taxas alfandegárias, aquisição de papel, etc., que conduzem à mais abominável censura universal; no da organização do ensino, em que declara que toda a aprendizagem se deve subordinar à utilidade económica, anula o direito de ensinar condicionando de modo impeditivo o ensino «particular» ou livre, e aperta nos mais estreitos critérios - «numerus clausus», etc. - a selecção escolar.

O semanário «A Rua», que durante dois anos foi o valente e fiel defensor das «soluções» salazaristas, acabou por reconhecer, num dos seus últimos números, que o socialismo hoje instituído entre nós é, afinal, consequência e obra do salazarismo.

É, pois, este desenvolvimento - que a muitos, politicamente desprevenidos ou desarmados, se afigurará estranho - que o livro de Franco Nogueira não explica, embora contenha elementos para o fazer. Fundamentalmente:

- Como explicar que o salazarismo tenha sido inicialmente, no domínio das «finanças», um liberalismo contra o qual, conforme diz F. Nogueira, «a alta roda económica e financeira dos conservadores redobrava as discordâncias, os ataques, as queixas» (p. 36) ou do qual «a alta roda económica e financeira... hesitava em aplaudir um estado de coisas que vinha cercear os seus privilégios, contrariar os seus hábitos, retirar-lhe posições» (p. 50)?

- Como explicar que, restauradas liberalisticamente as finanças, o salazarismo passe a ceder à «alta roda económica e financeira» até se deixar dominar inteiramente por ela (F. Nogueira sabe como, a partir de certa data, os próprios ministros eram designados ou destituídos pela «alta roda») e fazer do aparelho do Estado um instrumento da monopolização e da planificação da economia?

-Como explicar que, simultaneamente com essa «capitalização» do país, se tenha procedido à sua integral «socialização»?

Por não haver, no minucioso livro de Franco Nogueira, traço algum ou vestígio de tal facto, do seguinte vamos dar aqui notícia.

Charles de Gaulle

Quando, em 1958 ou 1959 (citamos de lembrança), foi feito Presidente da República Francesa, o General Charles de Gaulle nomeou uma Comissão, presidida por Jacques Rueff, com todos os poderes para «restaurar as finanças». Jacques Rueff era, e é, um famoso economista de uma corrente muito contrária ao socialismo, corrente que, na época, ainda não tinha reconquistado a confiança que em nossos dias está reconquistando uma vez que se encontrava submersa pela onda do socialismo que, a partir de 1930 e, sobretudo, nos anos seguintes à guerra mundial, ocupava toda as posições de comando na Europa. Jacques Rueff foi, na altura, entrevistado pelo semanário «L'Express» que não era, então, lido em Portugal como é hoje e alinhava num «esquerdismo» que parece agora estar a abandonar. A entrevista foi naturalmente conduzida com patente hostilidade para com o entrevistado. Quando ele expôs as directrizes, de carácter liberalista, que se propunha seguir, os jornalistas manifestaram-lhe a estranheza de ele adoptar tais directrizes num mundo tão confiantemente entregue ao socialismo e perguntaram-lhe que mínimas garantias concretas e práticas ele poderia apresentar para a defesa do liberalismo que preconizava. Respondeu-lhes Jacques Rueff que ele próprio fizera a experiência em Portugal; que, em 1828, o Dr. Oliveira Salazar, ao assumir o Ministério das Finanças, lhe solicitara o que De Gaulle lhe solicitava, a restauração das finanças do seu país, o que ele fizera com os resultados conhecidos. Acrescentou ainda que todos os anos vinha a Portugal observar a evolução da sua obra e a acertar aquilo que naturalmente as circunstâncias obrigavam a acertar.

É deste facto, sem dúvida revelador, que o livro de Franco Nogueira não dá mínimo sinal. Devemos também dizer que, na época, dele se deu conhecimento, e até a Teutónio Pereira que era Ministro da Presidência, mas sem que disso se conheçam quaisquer consequências.

Longe de nós qualquer intuito de, com a lembrança da entrevista de Jacques Rueff, tirarmos a Salazar a sua glória ou, pelo menos, o mérito principal da sua acção de governante, a façanha que está na origem da autoridade que conquistou. Ele próprio - diz-nos Franco Nogueira - reconhecia que a restauração das finanças podia ser considerada a tarefa de um técnico, não de um político. E podemos admitir que, assim como Salazar recorreu a um economista estrangeiro, assim os actuais, sucessivos governantes socialistas que temos hoje recorram, para o mesmo fim, a técnicos estrangeiros fornecidos pelas «internacionais» a que pertencem. Há sinais disso. O que ficamos é a perguntarmo-nos: que coisa são, então, os políticos? Que coisa fazem eles da política? Que ciência é a sua? Que valor é o seu? Como justificam o exercício do poder? Que faz deles os senhores do nosso destino? (in ob. cit.).

Oliveira Salazar